TSE notifica Lula e Dilma em ação da oposiçãoO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi notificado no ínicio da tarde desta quinta-feira para apresentar, em até 48 horas, sua defesa na representação ajuizada contra eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, foi notificada no final desta manhã.
DEM e PSDB acusam Lula de Dilma de promover campanha eleitoral antecipada ao utilizar recursos públicos para divulgar a ministra, que é cotada para disputar a sucessão presidencial em 2010. A representação ingressou no tribunal no dia 18 e a determinação do ministro foi tomada no dia seguinte.
A defesa faz parte da instrução do processo, que deve incluir parecer da Procuradoria Geral Eleitoral antes de seguir para o plenário. O tribunal não tem previsão de data para o julgamento.
A representação do DEM e do PSDB se centra na participação de Dilma em encontro que reuniu cerca de 4 mil prefeitos patrocinado pela Presidência da República entre os dias 10 e 11 de fevereiro. Lula e Dilma teriam usado o encontro, bancado por recursos públicos, para divulgar a provável candidatura da ministra, segundo a oposição.
Como punição, os partidos pedem multa de R$ 53 mil para cada um e envio do processo ao Ministério Público Eleitoral. O presidente e a ministra negaram em entrevistas uso eleitoreiro do encontro.
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AGU apresenta nesta sexta-feira defesa de Lula e Dilma contra ação da oposiçãoO advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, informou nesta quinta-feira que deverá apresentar nesta sexta a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, contra uma ação ajuizada pela oposição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propaganda eleitoral antecipada.
O DEM e o PSDB propuseram a ação na Corte no último dia 18, alegando que o presidente teria usado o Encontro Municipal de Prefeitos - realizado em Brasília no início deste mês -, como palanque para a ministra Dilma, que seria a candidata de sua preferência à eleição presidencial de 2010, antecipando, com isso, a campanha eleitoral. Na representação, os partidos pedem a aplicação de multa ao presidente Lula e à ministra Dilma no valor correspondente a R$ 53,2 mil. É pedido também que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, para as providências previstas em lei.
Para Toffoli, a ação ajuizada pela oposição é um “total descabimento”. “Não houve propaganda eleitoral antecipada, aquilo [Encontro com prefeitos] foi um ato de governo, uma ação institucional para os novos prefeitos no sentido de apresentar a eles os programas do governo federal e facilitar o intercâmbio de ações”, ressaltou o advogado-geral da União.
Segundo ele, “a oposição tem todo o direito de reclamar junto à Justiça de alguma ação que ela entende ser incorreta ou inconveniente, mas cabe ao governo fazer a defesa e a Justiça julgar”.
“Isso faz parte do jogo democrático, é assim que funciona”, disse o advogado. Entretanto, para o AGU, a oposição não deveria tratar os programas de governo como campanha eleitoral antecipada. “Eu acho que a oposição acaba fazendo uma campanha da ministra Dilma quando ela coloca este enfoque [de campanha antecipada nos programas de Governo]. Mas enfim, foi opção da oposição fazer esta representação”, acrescentou.
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