Tópico: Batalha judicial cria tensão nas relações entre EUA e Brasil, diz NYT

[Skorpios]

Por que assinar uma convenção se é para não cumpri-la depois?

A disputa pela guarda do menino Sean Goldman, filho de uma brasileira com um americano que foi levado pela mãe para o Brasil há quatro anos, vem causando tensão nas relações entre Brasil e Estados Unidos, segundo reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal americano New York Times.

O diário cita funcionários e ex-funcionários do Departamento de Estado americano ao afirmar que o tema pode fazer parte da agenda do encontro entre o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e a secretária de Estado americana, Hillary Clinton, nesta quarta-feira à tarde.

O encontro é preparatório para a reunião marcada entre os presidentes Barack Obama e Luis Inácio Lula da Silva, no mês que vem.

Segundo o NYT, Bruna Ribeiro, a mãe de Sean, viajou com o filho para o Brasil em junho de 2004. O marido, David Goldman, ia encontrá-los uma semana depois, mas, antes disso, Bruna telefonou para o marido, pediu o divórcio e informou que ela e o menino ficariam no Brasil.

"Com aquele telefonema, a família Goldman entrou em um importante caso de sequestro e guarda internacional que segue nas cortes brasileiras e americanas e agora chegou aos mais altos níveis do governo Obama", afirma a reportagem.

Depois de deixar o marido, Bruna Ribeiro se casou com o advogado que a representou no divórcio e morreu no parto da segunda filha, no ano passado.

O pai do menino viajou para o Brasil dias depois, na tentativa de recuperar a guarda do filho, mas a Justiça brasileira concedeu a guarda de Sean ao viúvo de Bruna, João Paulo Lins e Silva.

Tratado internacional

"No centro da confusão diplomática está o modo como o Brasil está lidando com o caso sob um tratado internacional que cuida do sequestro de crianças", afirma o jornal.

O caso está atraindo a atenção da mídia e do público nos Estados Unidos, diz o diário, e há duas resoluções pendentes no Congresso americano exigindo que o Brasil repatrie Sean, que já tem oito anos de idade.

Em agosto de 2004, um juiz da Corte Superior de Nova Jérsei, onde morava a família Goldman, decidiu que os esforços de Bruna para manter o filho no Brasil iam contra a lei e ordenou a repatriação imediata do menino, nascido nos Estados Unidos.

No mês seguinte, depois de a mãe se recusar a cumprir a ordem do juiz americano, o advogado de Goldman notificou a seção do Departamento de Estado que ajuda cidadãos americanos no caso de sequestro de crianças, diz o NYT.

"Os Estados Unidos e o Brasil estão entre os 68 países que assinaram um tratado, conhecido como a Convenção de Sequestro de Haia, que estabelece um mecanismo para os países signatários para resolver os casos internacionais de sequestro de crianças", afirma o NYT.

"Sob a convenção, os países concordam que uma criança que tenha sido removida de um país signatário por um dos pais e mantida em outro país signatário, em violação aos direitos de custódia do outro progenitor, deve ser devolvida imediatamente. Uma vez que a criança tenha sido devolvida, a disputa pela guarda pode ser resolvida pelos tribunais deste país. O tratado determina onde os casos de custódia devem ser julgados, mas não tenta determinar que deve ter a guarda."

Segundo o NYT, o Departamento de Estado já enviou o caso ao governo brasileiro, de quem espera cooperação.

O pai do menino também entrou com processo na Justiça brasileira, mas apesar de um juiz federal ter concordado que a transferência de Sean para o Brasil ocorreu de forma ilegal, ele determinou que o menino deve ficar no país, onde já está adaptado.

"Várias autoridades americanas em Washington e no Brasil - incluindo congressistas, funcionários de alto nível do Departamento de Estado e o embaixador americano em Brasília - já se reuniram com Goldman para ajudá-lo na disputa e demonstrar seu apoio", diz o NYT.

"Nos últimos três anos, o Departamento de Estado citou o Brasil por não cumprir o tratado de sequestro. O Departamento criticou as cortes brasileiras por tratar casos (da convenção) de Haia como disputas de guarda, adiando desnecessariamente os casos e demonstrando parcialidade injusta a favor dos cidadãos brasileiros, particularmente mães."

Segundo informações do Departamento de Estado publicadas pelo NYT, há cerca de 50 casos relacionados à Convenção de Haia com crianças sequestradas nos Estados Unidos e levadas para o Brasil.

Neste mês, o caso voltou à Justiça Federal brasileira, onde deverá ser tratado como um caso da Convenção de Haia, afirmam os advogados de Goldman.

[FxF]

E a piada é: "seqüestro"? Tem cara do tipo de coisa que o Brasil gosta de proteger.

[Lua]

"Sob a convenção, os países concordam que uma criança que tenha sido removida de um país signatário por um dos pais e mantida em outro país signatário, em violação aos direitos de custódia do outro progenitor, deve ser devolvida imediatamente. Uma vez que a criança tenha sido devolvida, a disputa pela guarda pode ser resolvida pelos tribunais deste país. O tratado determina onde os casos de custódia devem ser julgados, mas não tenta determinar que deve ter a guarda."

Se existe convenção, que seja cumprida e depois partam para debater a quem pertence o direito de guarda da criança. A adaptação ou não dela é um fator importante, claro, mas o país não pode adotar uma postura parcial quanto assina um tratado em que abre mão dessa postura juntamente com outros países.

Sei não... Estou começando a achar que o Brasil age como quer em determinadas matérias de cunho internacional... Isso não é bom...

O pai do menino também entrou com processo na Justiça brasileira, mas apesar de um juiz federal ter concordado que a transferência de Sean para o Brasil ocorreu de forma ilegal, ele determinou que o menino deve ficar no país, onde já está adaptado

Devolvam a criança e depois partam para a disputa legal. Dessa vez, com o apoio racional por parte do governo brasileiro e não esse protecionismo que aparentemente nos é peculiar. 

[Luiz Souto]

A Busca do Filho
Dorrit Harazim
Revista Piauí - Novembro 2008

Acocorado sobre o indefectível tapete vermelho da TAM, que dessa vez teve alguma serventia, um passageiro em trânsito para o Rio de Janeiro tentava pôr ordem na bateria de documentos que lhe escapavam das mãos. Sexta-feira, 17 de outubro, saguão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Organizou a mochila, despachou novamente suas duas malas e rumou para o portão 7. Orientado pelos alto-falantes, entrou no vôo JJ3522 com destino ao Galeão. Instalou-se numa poltrona de corredor, sacou um livrinho de palavras cruzadas, em inglês, e mergulhou num dos problemas, já parcialmente resolvido.

David Goldman não estava com a cara de mofo que costuma identificar quem enfrenta um vôo internacional de mais de nove horas, em classe econômica. É possível que sua ocupação anterior, quando cruzava os ares entre os Estados Unidos, Europa e Japão como modelo, o tenha inoculado para sempre contra o jet lag. Avisado de que uma repórter ocuparia o assento a seu lado e lhe faria perguntas sobre o labirinto jurídico no qual se meteu há quatro anos, Goldman não se opôs.

“Não tenho mais nada a perder”, disse em tom neutro, enquanto guardava o livrinho de cruzadas.

Goldman contou então que conheceu a brasileira Bruna, em 1998, quando tinham 32 e 24 anos, respectivamente, e moravam em Milão. Apaixonaram-se e ela engravidou. Decidiram cruzar o Atlântico e formar família no estado de Nova Jersey, onde Goldman tinha raízes familiares e casa própria. Ali se casaram, ali o filho nasceu cinco meses depois, e ali viveram durante quatro anos. Periodicamente, os três, ou apenas mãe e filho, viajavam ao Rio para passar férias com os avós e parentes brasileiros.

Em junho de 2004, Bruna e o menino decolaram do aeroporto de Newark para mais uma dessas estadias cariocas. Dias depois, Bruna avisou David, pelo telefone, que o casamento deles terminara. Também lhe disse que a solução mais apropriada seria o divórcio. Avisou que ela e o filho não voltariam para os Estados Unidos, e o instou a vir ao Rio para formalizar a separação. Caso contrário, não veria mais o menino.

Ao reter o menor no Brasil sem autorização do cônjuge, Bruna violou um tratado internacional do qual o Brasil, os Estados Unidos e 79 outros países são signatários. A Convenção sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, assinada na cidade de Haia, na Holanda, em 1980, fora aprovada pelo Congresso brasileiro, em 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.413 de 14 de abril do ano seguinte.

Como no idioma falado no Brasil a palavra “seqüestro” é fatalmente associada ao banditismo e à violência física, uma tradução mais apropriada ao termo inglês child abduction, de que trata a Convenção, talvez pudesse ser “transferência de país e retenção ilícita de crianças”. Em boa parte dos casos esse tipo de seqüestro é praticado por um genitor, que tira a criança da companhia do outro, viaja e a retém em outro país.
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Como a matéria por inteiro não está disponível para impressão ( e portanto com restrições de direitos autorais) coloco o link  para quem quiser lê-la completa http://www.revistapiaui.com.br/edicao_26/artigo_812/A_busca_do_filho.aspx

P.S.: é preciso um cadastro graruito para acessar.

[Unknown]

Obama agradece intervenção de Lula no caso do menino Sean Goldman

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou neste sábado que seu colega americano, Barack Obama, lhe agradeceu pela intervenção no caso do menino Sean Goldman, que vive no Brasil e cujo pai americano luta por sua custódia.

"Este caso está na Justiça federal. Por intermédio do ministério das Relações Exteriores e da secretaria dos Direitos Humanos, conseguimos tirá-lo da Justiça do estado de São Paulo", disse Lula após ser recebido por Obama na Casa Branca.

"Esperamos que a Justiça faça o que tem que fazer" e o governo vai respeitar sua decisão, disse Lula, ao destacar que o judiciário no Brasil tem total autonomia.

Sean Goldman foi trazido para o Brasil pela mãe, Bruna Carneiro Ribeiro, em 2004, quando a mulher decidiu não retornar mais aos Estados Unidos, segundo David Goldman, pai do menino.

David se casou com a brasileira Bruna Carneiro Ribeiro em 1999. Um ano depois, o casal teve Sean.

A família vivia em Nova Jersey, até que, em junho de 2004, Bruna e Sean viajaram para o Rio de Janeiro.

No Brasil, Bruna conseguiu uma decisão judicial autorizando seu divórcio de Goldman, casando-se novamente. Em agosto do ano passado, quando ela morreu ao dar à luz seu segundo filho, a Justiça brasileira deu a guarda de Sean a seu padrasto, o segundo marido de Bruna.

A Justiça americana, porém, decidiu que David deveria ter a total custódia de Sean, desde agosto de 2004.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, que discutiu o caso quando se encontrou, há duas semanas, com o chanceler Celso Amorim, em Washington, já assinalou que seu país deseja ver este caso resolvido o mais rápido possível.

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2009/03/14/obama+agradece+intervencao+de+lula+no+caso+do+menino+sean+goldman+4790929.html