Tópico: Embraer só poderia demitir após negociação sindical, diz juiz

[Ricardo RCB.]

Embraer só poderia demitir após negociação sindical, diz juiz

da Folha Online

A Embraer não poderia realizar uma demissão em massa sem antes negociar com os sindicatos da categoria alternativas para os trabalhadores, segundo a Justiça trabalhista. Foi esta a principal justificativa do desembargador Luís Cândido Martins Sotero da Silva, presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15ª Região (Campinas), ao mandar suspender as 4.200 demissões até quinta-feira, conforme antecipado pelo "Painel" da Folha.

Na liminar, o desembargador ressalta o fundamento da "impossibilidade de se proceder a demissões em massa sem prévia negociação sindical". O juiz também determina que a Embraer apresente balanços patrimoniais e demonstrações contábeis que justifiquem as demissões.

O pedido de suspensão foi feito pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Conlutas e outras entidades sindicais.

A fabricante de aviões anunciou o corte de cerca de 4.200 funcionários no último dia 19. O sindicato, desde a véspera da decisão, já reclamava que tentava, sem sucesso, negociar com a empresa alternativas às demissões.

Procurada pela Folha Online, a fabricante de aviões não confirmou o recebimento do texto que comunica a decisão.

No dia das demissões, o presidente da Embraer, Frederico Fleury Curado, responsabilizou a crise pelas demissões e afirmou que a situação não é passageira, portanto não seria possível "algum tipo de solução transitória".

Audiência

Ontem, o tribunal já havia agendado para a próxima quinta uma audiência de conciliação entre a Embraer e as entidades sindicais para analisar as dispensas, motivadas pela crise internacional e pela queda da demanda por aeronaves.

Martins Sotero da Silva disse ontem em entrevista à Agência Folha que uma negociação prévia poderia resultar em alternativas à rescisão: "Você pode reduzir a jornada, reduzir salário; são mecanismos que podem mitigar esta situação mais grave", afirmou.

Na ação protocolada, as entidades sindicais argumentam que a Embraer ignorou os sindicatos e não estabeleceu nenhum tipo de negociação antes de oficializar a demissão em massa. A decisão de hoje foi classificada pelo presidente da Força, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, como "um gol de placa".

As centrais alegaram ainda que a empresa tem alta lucratividade, o que poderia, na opinião deles, evitar as demissões no momento de crise.

A Força e a Conlutas agendaram um protesto para hoje, a partir das 14h, em São José dos Campos, onde fica a sede da Embraer.

Antes disso, na segunda-feira (2), deve ocorrer uma audiência de mediação entre a Embraer e representantes dos funcionários, agendada pelo Ministério Público do Trabalho. A audiência atende a representação registrada pelo sindicato para pedir que as demissões da Embraer sejam anuladas.

Demissões

A Embraer alegou que os efeitos da crise financeira internacional são os responsáveis pela queda das encomendas, o que gerou a necessidade de demissões.

O corte representa cerca de 20% do efetivo de 21.362 empregados, e se concentram na mão-de-obra operacional, administrativa e lideranças, incluindo a 'eliminação de um nível hierárquico de sua estrutura gerencial.

A Embraer também revisou suas estimativas para 2009. A empresa calcula entregar 242 aeronaves no período (ante 270 na previsão anterior), com uma receita prevista de US$ 5,5 bilhões (ante US$ 6,3 bilhões). Por conta da redução da estimativa de receita, a empresa refez sua previsão de investimentos para US$ 350 milhões neste ano (ante US$ 450 milhões).

fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u510371.shtml

Empresas tem que pedir permissão para demitir agora?

[Zeichner]

é a estatização branca da economia.

mas pra mim parece ser o que o governo Lulalá sempre faz... Teatro!
Faz de conta que está resolvendo a crise perseguindo uma empresa. Daqui a pouco vai pra justiça e ela vai dizer o que está na lei... a empresa pode demitir, desde que pague os direitos.

Mas, até lá, O presimente posa de defensor dos frascos e comprimidos....

[Blue]

Algumas vezes eu tenho a impressão que é possível fazer qualquer coisa por meio de liminar.

[FxF]

é a estatização branca da economia.

mas pra mim parece ser o que o governo Lulalá sempre faz... Teatro!
Faz de conta que está resolvendo a crise perseguindo uma empresa. Daqui a pouco vai pra justiça e ela vai dizer o que está na lei... a empresa pode demitir, desde que pague os direitos.

Mas, até lá, O presimente posa de defensor dos frascos e comprimidos....

Por aí.

[Mr. Mustard]

Política... Que a Embraer vai demitir isto é fato, mas concordo com quem disse que é Marketing do Sapo Lula.

[guicn]

Esse país é uma piada. E de mal gosto.

[Gaúcho]

Sabia! Culpa do Lula.

[Skorpios]

Embraer confirma aportes em unidade em Portugal      
Por Defesa Brasil   
25 de Março de 2009

Lisboa - O executivo da Embraer Luiz Fernando Fuchs garantiu ontem, em Lisboa, que a fabricante brasileira de aeronaves "vai manter o investimento" em Évora apesar da difícil conjuntura econômica internacional.O executivo participou da apresentação do Plano de Qualificação para o Setor Aeronáutico.

Os contratos de investimento em Portugal, "por enquanto, não serão afetados pela crise", salientou Fuchs ressaltando que a Embraer é a segunda maior empresa exportadora do Brasil, com participação na OGMA - Indústria aeronáutica de Portugal.

Na sua intervenção, Luiz Fernando Fuchs falou sobre a presença da empresa em Portugal no quadro da sua estratégia europeia, salientando o "interesse de trabalhar com o governo português para reforçar o interesse no setor em Portugal".

Lembrando que o "mercado predominante em termos de concentração de vendas situa-se nos Estados Unidos e só depois na Europa", disse Fuchs salientando que o investimento em Portugal, estimado em € 170 milhões, "poderá acelerar o processo" em território europeu.

A Embraer pretende instalar duas fábricas no futuro parque aeronáutico de Évora, uma delas para a produção de aeronaves e a outra para fabricar peças de composição, criando cerca de 570 postos de trabalho.

Por sua vez, o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Basílio Horta, salientou que a criação e consolidação de um "hub" de empresas nacionais que operem no ramo aeronáutico é "possível", citando que em Portugal a "competitividade neste setor já está demonstrada".

"Este é o primeiro passo para que, a médio prazo, entre três a cinco anos, um grupo de empresas nacionais qualificadas trabalhem como fornecedoras da indústria aeronáutica mundial e para que, em Portugal, seja criado um hub significativo neste setor", afirmou.O responsável salientou que, apesar de uma "presença ainda reduzida" no país, existe em Portugal "know-how de engenharia técnica, motivação e disponibilidade das empresas para apostarem no setor e um elevado número de empresas qualificadas".

Basílio Horta também lembrou que, atualmente, há "uma visão e ótica que recomendam um melhor envolvimento da indústria aeronáutica por ser um setor em crescimento, que é reconhecido pelo seu elevado investimento no desenvolvimento tecnológico e significativo efeito de criação de postos de trabalho diretos e indiretos altamente qualificados".

"Há, contudo, um conjunto de características que têm de ser melhoradas, designadamente o melhoramento da qualificação das empresas portuguesas do setor", frisou Horta. Joaquim Menezes, vice-presidente da Direção da Associação Pool.Net, disse que é preciso investir para elevar o valor agregado dos produtos.

Fonte: Agência Lusa, via Gazeta Mercantil

http://defesabrasil.com/site//Noticias/Aviacao/Embraer-confirma-aportes-em-unidade-em-Portugal.html

[Unknown]

TST suspende indenização extra a demitidos da Embraer

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acatou nesta segunda-feira recurso da Embraer que pedia a suspensão do pagamento de salário a 4,2 mil funcionários demitidos pela empresa no fim de fevereiro.

Com isso, o TST anulou decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas, SP) que obrigava a Embraer a pagar salário relativo ao tempo de trabalho equivalente ao intervalo entre os dias 19 de fevereiro (data da demissão) e 13 de março (última rodada de negociações entre a Embraer e o sindicato da categoria no TRT). O recurso também suspendeu indenização suplementar a cada trabalhador no valor de dois salários, com teto de R$ 7 mil.

De acordo com o entendimento do presidente do TST, ministro Milton de Moura França, a decisão do TRT fere a legislação trabalhista, uma vez que privilegiou os funcionários demitidos em contrapartida às dificuldades financeiras por que passa a empresa. "As dispensas foram alicerçadas em comprovadas dificuldades financeiras capazes de comprometer o regular exercício de sua atividade econômica, que recebe, igualmente, proteção na ordem constitucional e legal do país", alegou, em nota.

O ministro também alega que a dispensa foi inevitável, na medida em que "teve por objetivo não só assegurar a capacidade produtiva da empresa como também manter o emprego de outros seus empregados, dentro de um contexto de sérias dificuldades que enfrenta".

No recurso impetrado no TST, a empresa afirma que as demissões foram legais e que suas ações seguiram "rigorosamente o que estabelece a legislação brasileira".

http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/04/13/tst+suspende+indenizacao+extra+a+demitidos+da+embraer+5504989.html

[Zeichner]

 

é a estatização branca da economia.

mas pra mim parece ser o que o governo Lulalá sempre faz... Teatro!
Faz de conta que está resolvendo a crise perseguindo uma empresa. Daqui a pouco vai pra justiça e ela vai dizer o que está na lei... a empresa pode demitir, desde que pague os direitos.

Mas, até lá, O presimente posa de defensor dos frascos e comprimidos....