III – ESTADO PASSIVO: NEOLIBERALISMO.
Os liberais clássicos têm visões que oscilam entre o estado passivo e o estado ativo. Aqui, ver-se-á uma das teorias do estado passivo: o neoliberalismo.
O neoliberalismo, vem sendo aplicado desde os anos 70 e com maior intensidade a partir do início dos anos 80. Nasceu logo depois da Segunda Guerra Mundial, na região da Europa e da América do Norte onde imperava o capitalismo. Foi uma reação teórica e política contra o estado intervencionista de bem-estar, entendido este como a institucionalização dos direitos sociais. Na concepção do modelo neoliberal esse estado passa a ser visto como uma ameaça a liberdade econômica e política. Seu objetivo principal era combater a era Keynesiana, através de novas políticas para preparar as bases de um novo capitalismo.
As políticas do modelo neoliberal podem ser resumidas em cinco metas essenciais, são elas:
Estabilização de preços e contas nacionais;
Privatização dos meios de produção e das empresas estatais;
Liberalização do comércio e do fluxo de capitais;
Desregulamentação da atividade privada;
Austeridade fiscal e restrições aos gastos públicos;
Na realidade, o neoliberalismo formula um mundo formado por indivíduos, e supõe-se que tais indivíduos devam comportar-se de forma competitiva para maximizar os lucros.
A partir dessa concepção, os neoliberais concluem que a economia de livre mercado é o resultado racional da livre concorrência entre os indivíduos.
A política neoliberal prevê uma ampla desregulamentação e liberalização das regras de comércio e alocação de capitais internacionais, a quebra de barreiras, a abertura das bolsas e de todos os setores da economia às multinacionais.
O neoliberalismo defende a idéia de que o mercado, e não o estado, deveria ser o único alocador de salários e capitais. Defende a desregulamentação total, a derrubada das barreiras comerciais e a livre circulação de bens, de trabalho e de capital.
É parte essencial do projeto neoliberal uma reestruturação do estado, visando privatizações em massa, a redução de impostos e tributos sobre o capital e o desmanche do chamado estado de bem-estar social
--------------------------------------------------------------------------------
IV - LIBERALISMO E NEOLIBERALISMO
O neoliberalismo como o liberalismo, se posicionam contra a regulamentação e a favor da auto-regulamentação do mercado. Embora o neoliberalismo tenha com o liberalismo algumas posições doutrinárias em comum, os efeitos que exercem sobre a estrutura social e sobre a economia são bem diferentes. Quem faz essa colocação é o autor James Petras, como se observa nessa citação:
(...) A imposição política de um modelo econômico pré-industrial (neoliberalismo) sobre a formação social avançada exerce efeitos aberrantes na economia e na sociedade. Ela desarticula os setores econômicos e as regiões interligadas, e ao mesmo tempo, marginaliza e exclui as classes produtivas (operários e fabricantes), fundamentais para o mercado nacional." (Petras, James, 1997, p. 17).
O liberalismo e suas doutrinas de livre comércio combateram as restrições pré-capitalistas. O neoliberalismo luta contra o chamado estado de bem-estar social, cuja essência, segundo Wilensky, reside na proteção oferecida pelo governo na forma de padrões mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação e educação, assegurados a todos os cidadãos como um direito político, não como caridade (Wilensky, 1975, p.1).
No início, os liberais abriam mercados, hoje os neoliberais, além de promover essa abertura, mudam do mercado doméstico para o externo, diminuindo as bases dos mercados locais para atender os consumidores internacionais.
O quadro abaixo demonstra em uma melhor visualização as diferenças principais entre o liberalismo e o neoliberalismo (Petras, 1997, p.17):
LIBERALISMO
NEOLIBERALISMO
Combater as restrições pré-capitalistas;
Luta contra o capitalismo sujeito às influencias do sindicalismo, e chamado bem estar social.
Na agricultura, o Liberalismo promovia um desmantelamento das unidades agrícolas auto-suficientes
Prejudicam a indústria nacional, pública e privada.
Abriam mercados;
Mudam o mercado doméstico para o mercado externo, para atender consumidores internacionais.
Converteu os camponeses em proletários;
Convertem os trabalhadores assalariados em Setores informais ou autônomos.
Forçado a aceitar a legislação trabalhista, a previdência social e as empresas públicas;
Prejudica o movimento trabalhista, elimina a legislação social e representa um retorno a fase inicial do liberalismo.
Estimulou o crescimento das cidades e dos complexo urbano-industrial.
Prejudica as cidades, transformando-as em enormes favelas, dividindo-as entre os muito ricos muito pobres.
--------------------------------------------------------------------------------
V – MERCADOS GLOBAIS
Do exposto, verifica-se que o modelo que vem sendo adotado a partir do anos 80 - o neoliberalismo, tem como característica primordial o afastamento do estado em relação à gestão de diversos setores da economia. Diferencia-se do liberalismo clássico quanto à circulação internacional de bens e capitais. No neoliberalismo há a preocupação em se formar blocos econômicos que sob justificativa de maior facilidade na circulação da produção cria verdadeiras fortalezas protecionistas em torno das economias mais fortes.
Dessa preocupação em formar blocos econômicos, decorre o fenômeno da globalização, ou melhor enfatizando, dos mercados globais. Dos mercados globais decorre uma maior mobilidade do capital financeiro, a produção e os investimentos globais e a expansão do comércio mundial. Tais conseqüências produzem efeitos específicos sobre os estados sob três aspectos: crise dos modelos intervencionistas orientados internamente, eficácia dos instrumentos estatais e mudança de interesses dos grupos.
Diante do primeiro aspecto - crise dos modelos intervencionistas orientados internamente - percebe-se que com a mobilidade transnacional do capital, aumentam os estímulos para que os estados ofereçam condições atrativas para esses fluxos financeiros no sentido de trazê-los ou mantê-los no país. Os governos se orientam mais fortemente pelos critérios dos investidores privados, ficando limitados em sua autonomia de ação. As atividades transnacionais aumentam a pressão sobre os estados para que ofereçam condições mais atrativas para a atividade econômica através de desregulamentação orientada pela oferta - se eles quiserem participar da dinâmica da atividade econômica global. Para a competitividade de um país não é relevante apenas a participação no comércio mundial, mas também cada vez mais a concorrência das vantagens locais para o capital internacional. Assim, na medida em que o desempenho econômico de um país não depende mais somente do mercado interno nacional, ele pode conformar sua política de acordo com critérios econômicos preponderantemente interno apenas com altos custos, como por exemplo a retira ou a cessação de investimentos externos.
Em relação à eficácia dos instrumentos estatais, o que ocorre é que os mercados globais modificam a eficiência desses instrumentos e os restringem parcialmente. A expansão das empresas transnacionais eleva os custos de oportunidade de uma política que ignora a pressão global da concorrência. Lucros ou prejuízos podem escapar ao controle do estado. O comércio intrafirmas dificulta a taxação dos lucros das empresas e amplia as possibilidades para as empresas transnacionais de registrar prejuízos onde isso leve a uma diminuição de impostos. Assim, verifica-se que a relação entre o estado e essas empresas caracteriza-se pela interdependência. Essa interdependência do comércio exterior tem como conseqüência que o principal provedor de recursos do estado, a receita tributária, passa a ser menos controlado do ponto de vista da economia interna, pois uma grande parte do PIB passa a ser obtida nos mercados globais.
Finalmente, a mudança de interesses dos grupos se caracteriza por uma mudança na posição dos grupos de interesses dentro do país. Assim, o desenvolvimento dos mercados financeiros globais modifica a posição dos interesses dos atores privados a favor de uma abertura do mercado orientada pela oferta, isto é, desregulamentação, e em detrimento do interesse por uma política interna de estímulo à demanda. As empresas transnacionais adquirem, portanto, maior importância política na medida em que podem ameaçar um governo com a retirada de seus investimentos.
http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=51 Estado como objeto de estudo
Valéria Cristina Gomes Ribeiro
analista de finanças e controle externo do Tribunal de Contas da União, bacharel em Direito, pós-graduanda em Políticas Públicas pela Universidade de Brasília
Tópico: Explicando o Neoliberalismo. ESTADO PASSIVO: NEOLIBERALISMO (Lida 6362 vezes)