Tópico: Governo investirá R$ 34 bilhões na construção de moradias populares

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Governo investirá R$ 34 bilhões na construção de moradias populares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira, o programa “Minha casa, minha vida”, que prevê a construção de um milhão de moradias populares no País, e entra em operação no dia 13 de abril. O governo investirá R$ 34 bilhões no programa. Desses, R$ 16 bilhões serão destinados às famílias com renda de zero a três salários mínimos (R$ 1.395). A parcela mínima para essas famílias será de R$ 50.

Do montante a ser investido, R$ 25,5 bilhões virão da União, R$ 7,5 bilhões do FGTS e R$ 1 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e social (BNDES).

O pacote habitacional do governo federal tem o objetivo de reduzir em 14% o déficit habitacional do País, estimado em 7,2 milhões de moradias, sendo que 90,9% estão concentrados na faixa de renda de até três salários mínimos; 6,7% na de três a seis e 2,4% na de seis a dez.

A região Sudeste será a mais beneficiada  com o programa, com a construção de 363.984 (36,4%), sendo 183.995 apenas no Estado de São Paulo. Em seguida está o Nordeste, com um total 343.197 moradias (34,3%). No Sul, a previsão é que 120.016 moradias (12%) sejam construídas, com destaque para o Rio Grande do Sul, com 51.795, e para o Paraná, com 44.172.

A Região Norte soma 103.018 casas (10,3%) e a Centro-Oeste irá receber 69.786 moradias (7%), a maioria em Goiás (27.613).

O valor máximo do imóvel a ser financiado nas regiões metropolitanas (SP, RJ e DF) será de R$ 130 mil. Nos municípios com mais de 500 mil habitantes e demais capitais estaduais será de R$ 100 mil. Para os demais cidades será de R$ 80 mil.

A prioridade do programa será para famílias com deficientes e idosos e o registro do imóvel será feito, preferencialmente, no nome da mulher.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, explicou que a primeira prestação dos imóveis só será paga na entrega do imóvel. Isso, segundo ela, tem o objetivo de evitar que os beneficiários do programa tenham de acumular despesas com duas residências, "uma precária e uma nova".

Veja as regras do plano habitacional:

Até três salários mínimos

De acordo com o programa, as famílias com renda de até três salários mínimos não poderão comprometer mais do que 10% da renda com o pagamento das parcelas. O financiamento será por dez anos e a intenção do governo é construir 400 mil moradias para essa parte da população. Essas famílias terão subsídio integral com isenção do seguro e das despesas de cartório para registro do imóvel.

Nesta faixa, a União irá alocar os recursos e as construtoras apresentarão os projetos em parceria com Estados, municípios, cooperativas e movimentos sociais. A análise dos projetos e a contratação das obras será feita pela Caixa Econômica Federal (CEF).

De três a seis salários mínimos

Quem tem renda familiar de três a seis salários mínimos pode gastar até 20% da renda com as prestações. O total de moradias para essa faixa também será de 400 mil unidades, com a previsão de investimento de R$ 10 bilhões. Para esse grupo haverá aumento do subsídio parcial em financiamentos com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor.

Estes beneficiários contatrão com abatimento de 90% nas despesas com cartório.

Para quem recebe de três a cinco salários mínimos, os financiamentos devem ter juros de 5% ao ano e para quem tem renda de cinco a seis salários mínimos será de 6%.

De seis a dez salários mínimos

As demais 200 mil moradias serão destinas às famílias com renda entre seis e dez salários mínimos. Para essa faixa haverá estímulo à compra, com redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo garantidos.

Refinanciamento

O plano prevê ainda um total de R$ 1 bilhão para refinanciamento de prestações em casos de perda de renda. Para as famílias com renda entre três e cinco salários mínimos, o número de prestações garantidas pode chegar a 36. Quem tem renda entre cinco e oito salários mínimos, o total de prestações é de 24, e para famílias com renda entre oito e dez salários mínimos, 12 prestações.

Recursos do FGTS

O Conselho Curador do FGTS aprovou, na última terça-feira, a liberação de R$ 12 bilhões. Dilma explicou que, deste valor, R$ 7,5 bilhões serão destinados ao programa, e o outros R$ 4,5 bilhões serão destinados a programas já existentes.

Impacto na economia

Segundo um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o pacote de 1 milhão de moradias deve criar 532 mil novos empregos e acrescentar 0,7% no crescimento do PIB. As liberações para saneamento básico e melhoria do transporte devem criar 260 mil vagas de trabalho até o final do ano que vem, com crescimento adicional de 0,3 ponto percentual do PIB.

O anúncio do governo aconteceu no Palácio Itamaraty e foram convidados todos os governadores e prefeitos de capitais e de cidades com mais de 150 mil habitantes, além de empresários do setor, senadores, deputados e representantes de movimentos sociais ligados a habitação.

http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/03/25/governo+investira+r+34+bilhoes+na+construcao+de+moradias+populares+5044928.html

Programa habitacional prevê construção de casas com sistema de energia solar

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, afirmou nesta quarta-feira que as casas que serão construídas por meio do programa habitacional do governo federal terão sistemas de captação de energia solar e aproveitamento da água da chuva. Com isso, as famílias economizarão por ano entre R$ 300 e R$ 500.

“Lutamos muito por isso e está no Plano Clima, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em dezembro. Isso vai gerar economia para as famílias e deixar de emitir oitocentas e trinta mil toneladas de carbono. Além disso, não precisaremos construir uma usina de quinhentos e vinte megawatts.”

Nos próximo dia 15, informou o ministro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vai votar a simplificação das regras para concessão de licença ambiental num prazo de 30 dias.

http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/03/25/programa+habitacional+preve+construcao+de+casas+com+sistema+de+energia+solar+5045927.html

Plano de moradia tem direção correta, mas efeito incerto

O plano habitacional do governo pode dar algum ânimo à economia, gerando empregos e demanda doméstica num momento de turbulência externa, mas analistas não batem o martelo sobre quando os efeitos serão sentidos.
Há também dúvidas em relação ao impacto do programa em um Orçamento já apertado.

Anunciado nesta quarta-feira, o plano envolve 34 bilhões de reais entre subsídios em financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para moradias e investimentos em infraestrutura. O alvo são famílias com renda de até 10 salários mínimos.

"Da maneira como está desenhado, o plano tem incentivos reais, como alívio tributário para construtoras voltadas à baixa renda e juro pequeno para a população", afirmou Amaryllis Romano, economista da Tendências Consultoria Integrada, onde acompanha o setor de construção civil.

"Fica difícil não ter adesão do setor privado, dos municípios... Algum impacto vai ter."

Adriano Biava, professor de finanças públicas da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, lembrou a importância social do setor além do fato de ser um dos mais adequados no combate às turbulências externas.

"É um setor que vai exigir bastante mão-de-obra e existem poucos componentes importados. Então, é importante para enfrentar a crise", disse ele.

Pressão extra nas contas públicas

Biava, no entanto, ponderou que os efeitos podem demorar um pouco para aparecer.

"Tem tempo para avaliação de documentos, contratação dos financiamentos, por exemplo", exemplificou.

Os analistas são ainda mais cautelosos na avaliação dos efeitos mais abrangentes do plano.

Para o professor titular e coordenador do núcleo de Real Estate da Escola Politécnica da USP, João da Rocha Lima Jr., o programa terá forte impacto na geração de empregos e na atividade em geral, mas não será "a mola da retomada do crescimento da economia".

Além disso, o elevado montante de recursos federais envolvidos, em um momento em que o governo começa a enfrentar forte queda na arrecadação, deve colocar pressão adicional sobre o Orçamento e sobre a viabilidade da meta de superávit primário.

Felipe Salto, da Tendências, considera alta a probabilidade de o governo ter que ajustar o Orçamento deste ano.

"Em última instância, (o plano) reforça o cenário de que vai ter aumento das despesas", explicou. Como consequência, Salto afirmou que "cada vez mais está clara a possibilidade de o governo adiar o reajuste do funcionalismo público".

A expectativa de que o governo pudesse adiar a concessão de um reajuste a funcionários públicos, cujo impacto é de 29 bilhões de reais em 2009, já existia antes mesmo do anúncio do novo plano. Até o momento, nenhuma decisão foi anunciada.

Em relação ao superávit primário, na semana passada o governo anunciou uma nova estimativa de despesas e receitas para 2009 e a redução da meta fiscal de 3,8 para 3,3 por cento do Produto Interno Bruto devido aos gastos com obras consideradas prioritárias.

Alguns economistas, no entanto, acreditam que essa redução não será suficiente. Se quiser mesmo cumprir a meta, dizem, ela terá que ser mais modesta.

http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/03/25/plano+de+moradia+tem+direcao+correta+mas+efeito+incerto+5070918.html

[Gaúcho]

 

[Vito]

Gostei energia solar e aquecedor solar também. O "pequeno" problema é custo na manutenção, as baterias que consumem mais e duram menos.
Mas o custo é social e não produtividade.

[Pregador]

Obviamente tem fins eleitoreiros também, mas é uma boa notícia. O que me preocupa é onde as casas serão construídas. Tenho medo de surgirem bairros novos no meio do nada, sem estrutura, que formarão futuras favelas no futuro. Neste aspecto não há planejamento algum do governo.

[André Luiz]

Novas cidades de Deus

[Tupac]

Obviamente tem fins eleitoreiros também

Com certeza, 2010 esta aí e é notavel a preocupação do presidente em fazer isso o mais rapido possivel...

[Diego]

E com certeza o numero está bem inchado.

[Unknown]

Impacto econômico de plano habitacional fica para 2010

Ao apresentar o programa “Minha casa, minha vida”, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, frisou os efeitos econômicos das medidas. Segundo ele, a construção de um milhão de casas populares envolverá R$ 60 bilhões, vai gerar 1,5 milhão de empregos e engordará o PIB em 2%.

Especialistas não contestaram os números do ministro, mas avisaram que, na melhor das hipóteses, esse impacto será sentido em 2010. Ou seja, apesar da propaganda do governo, o “Minha casa, minha vida” não deve ser incluído no arsenal de ações com potencial para reverter a curto prazo os efeitos da crise global no Brasil.

Também não faltaram observações sobre a crônica incapacidade do governo Lula de fazer projetos de investimento deslancharem – vide o famoso PAC. Mesmo para a iniciativa privada, tida como mais ágil na executar projetos, seria difícil erguer 1 milhão de casas em menos de dois anos.

O próprio Lula, ainda na cerimônia de lançamento, já se encarregou de diminuir as expectativas sobre o prazo do programa. “Não há limite de tempo, portanto, não me cobrem”, disse o presidente. “A gente não tem de se importar com o tempo. Gostaria que terminássemos em 2009. Se não conseguirmos, 2010 ou 2011…”

Há barreiras burocráticas, de espaço (muitos especialistas chamam atenção para a falta de terrenos disponíveis, sobretudo nas grandes cidades) e até materiais (no pico da fase recente de crescimento da economia, no meio do ano passado, chegou a faltar cimento no mercado brasileiro).

Mesmo quando se olha apenas para o lado econômico do programa, sem nem colocar na roda os riscos urbanísticos nele envolvidos, fica claro que, para botar em pé um projeto tão ambicioso será preciso muito mais do que vontade e retórica políticas. É tarefa árdua e difícil, que exige altíssimas doses de coordenação e depende de muitos protagonistas – às prefeituras, por exemplo, está reservado um papel crítico.

Mas, manda a cautela - e a esperança -  que se dê um tempo para que os muitos detalhes decantem, antes de desanimar.

http://colunistas.ig.com.br/jpkupfer/2009/03/26/impacto-economico-de-plano-habitacional-fica-para-2010/

Essa a seguir já é velhinha, mas pertinente

Promessa de 1 milhão de casas é a versão Bolsa Família de Lula para a eleição de 2010

Construção emprega muito e importa pouco, duas prioridades nos tempos de recessão global

A economista Dilma Rousseff, cada vez mais candidata à sucessão do presidente Lula e menos ministra da Casa Civil, acompanhou seu mentor a Campinas, para o lançamento de uma estação de tratamento de esgoto, e lá, frente à platéia arregimentada pela empreiteira da obra, adulou o eleitorado com a versão 2010 do Bolsa Família em 2006 e do Fome Zero em 2002: a promessa de entrega de 1 milhão de casas populares e os empregos correspondentes ao projeto.

Casa própria tem maior apelo eleitoral que a rotina de “inspeção” e “cerimônias” de assinatura de ordens de serviço para as obras de infraestrutura do PAC. Marca que foi para Dilma a sua iniciação na política eleitoral, uma espécie de primeiros passos para se tornar conhecida nacionalmente e se familiarizar com as operações de real interesse ao mundo dos políticos e do grande capital.

Essa etapa ela cumpriu a contento aos olhos de Lula. Mas faltava o recheio do sanduíche para um candidato sem carisma, desconhecido do grande público e sem voto. Para Lula, infraestrutura e pré-sal estariam de bom tamanho, se ele pudesse candidatar-se outra vez.

Sua alta popularidade funciona como gordura para tempos difíceis, como agora, com a crise a ceifar empregos. Dilma, porém, só tem a seu favor o cacife de votos de Lula. Precisava de algo tangível à massa do eleitorado, como os programas sociais foram para Lula, e menos abstratos que a grade de obras do PAC, relevantes, mas sem o poder de mexer com as emoções, envolver o imaginário das pessoas e soar como algo necessário que “só aquele candidato” pode dar.

Vem daí a anabolização do plano habitacional, no inicio cogitado como uma ação a mais contra os efeitos recessivos da crise global. O programa ainda está nas “acabativas”, mas já pode ser visto nos showrooms da política como a peça de resistência petista para os embates eleitorais do ano que vem - com todos os créditos devidos a Lula, não ao PT.

Ele aprendeu a tocar à alma do eleitor, os mais simples, especialmente, com questões igualmente simples, práticas e mensuráveis, como o sonho da casa própria. E é o know-how desta arte que está passando a Dilma, enquanto avalia o seu desempenho.

Como Lula de saias

A ministra-candidata procura não desapontar a confiança que Lula lhe deposita e só a ele, a mais ninguém, nem ao PT nem a eventuais méritos eleitorais próprios, já que jamais disputou eleição, deve a escolha.

Dilma está iniciando a campanha - antes da hora legal, como PSDB, Dem e PPS foram reclamar ao Tribunal Superior Eleitoral - como uma projeção de Lula de saias. E vai ter tanto mais sucesso quanto mais identificar-se com a sua popularidade e seu carisma.

Desafio à oposição

Petista não de origem, pois iniciada na política formal pelo PDT gaúcho, o que Dilma pensa e faria por conta própria na Presidência poucos sabem, se é que se permitiu a tais confidências fora de seu circulo mais íntimo. Isso para ela agora não vem ao caso, já que, caudatária de um governo bem avaliado, o seu exercício junto ao eleitorado é o de aumentar sua identificação com Lula.

Eventuais idéias próprias ficam para depois de 2010, caso se eleja, ou para a oposição, se tiver habilidade de desentocá-la da sombra de Lula e colocá-la em situação de estresse, pondo seu emocional à prova.

Um número mágico

Dada a confusão nas hostes oposicionistas, por ora bastam a Dilma emular o presidente e ir construindo a sua imagem de continuidade. Lula é o maestro. Ele sentiu as possibilidades eleitorais do plano habitacional ao saber de suas metas e objetivos no fim de 2008.

Construção emprega muito e importa pouco - prioridades nos tempos de recessão global. Os objetivos estavam ok. Mas Lula cismou com a meta, modesta, como avaliou a projeção da Caixa Econômica Federal.

O pacote atrasou por isso. Em 2008, com recursos das cadernetas, foram financiadas quase 300 mil casas. Casas populares, com fundos subsidiados, atendendo a população com renda de até seis salários mínimos, o alvo de Lula, 125 mil. Para ele, deveria ser 1 milhão.

Vai ser? Depende de fluxo estável de subsídio fiscal por quinze anos, e essa folga não há. A CEF, sozinha, não dá conta de tanto. A logística para achar terrenos e licenciar a construção nunca é rápida. As construtoras, além disso, pedem subsídio para baratear o custo da construção.

Que seja menos, e estará bom, mas o número mágico de 1 milhão não muda. Virou meta. Ou promessa. A escolher.

É difícil entender?

A oposição já ensaia o ataque: dirá que é outra promessa de Lula não cumprida. A reação está pronta: é só dizer que eventuais metas não atingidas o serão com Dilma eleita. É o que ela mesma sugeriu com alguns projetos do PAC cujas metas foram estendidas para além de 2011.

Lula é craque. Sobre as demissões na Embraer, dependente do mercado externo em crise, por exemplo, questionou a razão de as empresas brasileiras não usarem seus aviões, mas Boeing ou Airbus. “É muito difícil entender”, disse. É. Ele preferiu um Airbus por razão de autonomia. E por razão tributária, afora de configuração de aparelhos, jatos importados são mais em conta.

Se abrir mão de impostos, o governo pode até atrair TAM e Gol. E aí, como vai ser?

http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/47001_48000/47466-1.html

[FxF]

Por causa da construção civil e geração de empregos parece uma boa idéia...

Mas como comentaram, soa como tramóia eleitoreira...

[Unknown]

Com atraso de anos, habitação volta à agenda de prioridades. E se vê que havia dinheiro

Ao atrasar o programa governo fomenta ilação de que sincronizou seu lançamento com o tempo eleitoral

O plano de incentivo à construção de moradia popular lançado pelo presidente Lula na embalagem é um programa anticrise. No miolo tem um forte componente eleitoral, estando para a campanha da ministra Dilma Rousseff à sucessão de Lula em 2010 como o Fome Zero esteve para ele em 2002 e o Bolsa Família em 2006. Isso é fato e não há à oposição o que fazer, fora espernear, ou negar presença, como fez.

A habitação, na verdade, tardava a voltar à agenda de prioridades dos governos. O que há a criticar é a demora de Lula em incorporá-la à sua administração. Se neste tempo de crise, com desemprego e queda de arrecadação, constata-se que há dinheiro para custeá-la, muito mais então havia quando a economia bombava. E o FGTS, maior financiador de moradia para a população de baixa renda, não estava pressionado pelos saques decorrentes do aumento do desemprego.

Ao atrasar o programa o governo contribui para a ilação de que o seu lançamento foi sincronizado com o tempo eleitoral para surtir efeito no calor da campanha sucessória, em meados do ano que vem, entrando a crise como coadjuvante em sua exposição de motivos.

Todos os governadores, como vários prefeitos, foram convidados ao lançamento do programa, mas apenas dez apareceram, estando entre os ausentes os presidenciáveis Aécio Neves e José Serra. Problemas de agenda, justificou o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Ou de falta de acordo. Dilma rejeitou proposta dos governadores para que o programa aplicasse parte dos seus recursos por meio das Cohabs, as companhias estaduais de habitação.

“Ou tem moradia em excesso em Minas e São Paulo ou há excesso de vaidade dos governadores”, disse o governador de Sergipe, Marcelo Déda, do PT. Simplismo de Deda. Para muitos estados, habitação não é política de governo, dada a penúria de seus recursos fiscais.

Em outros, como São Paulo, Minas, Rio, Paraná, tais programas são recorrentes, ainda que em números menores que a demanda. Se fossem mais envolvidos no programa federal, e não só desonerando do ICMS os materiais de construção - sugestão da ministra da Casa Civil -, o tempo para a entrega das casas seria menor.

O programa poderia beneficiar-se de terrenos das Cohabs e de licenças ambientais já concedidas. O tempo médio de construção de casas populares vai a 33 meses, prazo que o governo gostaria de reduzir para 11.

BNH fazia muito mais

Lula já havia demarcado território ao declarar dias atrás que com tal iniciativa vai-se encaminhar a solução para problemas com mais de 50 anos, segundo ele. Referia-se ao déficit de casa própria no país, estimado pelo programa em 7,2 milhões de moradias, sobretudo para a população de até 10 salários mínimos (SM) de renda mensal – e, dentro dela, em especial, até 3 SM, justamente a faixa que será beneficiada com a maior fatia dos subsídios previstos.

Trata-se de um equívoco de Lula. Na década de 70, o finado Banco Nacional da Habitação, BNH, chegou a financiar 800 mil casas por ano no segmento popular - o que se compara com 125 mil financiadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2008 e com a meta de 500 mil este ano e outro tanto no próximo inserida no novo programa.

Lula não banca meta

Precavido, Lula preferiu não se comprometer. “Se tudo estivesse pronto, se soubéssemos quais terrenos dos estados e prefeituras serão usados, poderíamos fazer em dois anos” (a meta de 1 milhão de casas), argumentou. “Não há limite de tempo, portanto, não me cobrem.” Está certo. Meta é referência, não obrigação.

Que o programa dobre este ano e em 2010 o número de 125 mil casas de 2008 e já estará bem encaminhado. Disso a oposição não tem que falar mal, apenas contrapor seus próprios programas de construção de moradias, monitorar a implementação – sempre difícil no plano público – e conferir com lupa o caixa do FGTS, origem de boa parte dos subsídios para viabilizar o financiamento na faixa de até 3SM.

Os dinheiros ocultos

A iniciativa vai mobilizar R$ 34 bilhões entre linhas de crédito às construtoras que farão as casas, financiamento ao comprador e subsídio da prestação, decrescente até 10 SM.

Para a faixa até 3SM - atendida com 40% da meta de 1 milhão de casas -, o subsídio será integral, com prestação mínima de R$ 50 e comprometimento de renda máxima de 20%. A regularização fundiária em grandes centros também foi contemplada por medida provisória. Agora é cobrar o anunciado.

Transparência opaca

O renascimento da prioridade habitacional traz questões deixadas em segundo plano pelos problemas da macroeconomia, tipo inflação, juros altos e carga tributária. Vê-se que dinheiro há, embora os recursos do FGTS não sejam públicos, mas privados, do trabalhador.

É estranho usá-los para subsidiar metas sociais, como construção de casas. O meio apropriado para tal é o orçamento fiscal, formado pela receita de impostos.

Constata-se que a transparência sobre a condução de verbas públicas é opaca, e a definição de prioridades, um ato de vontade de governos, não parte de uma política de longo prazo exposta em campanha eleitoral e discutida e avalizada pelo Congresso. Está ai uma avenida para uma discussão em alto nível.

http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/47001_48000/47746-1.html