Pacote pode chegar a R$ 60 bi; governo vai bancar inadimplência de baixa renda
EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília
O governo federal vai bancar a inadimplência das famílias com renda de até três salários mínimos (R$ 1.395) que tiverem dificuldade para pagar as prestações da casa própria dentro do novo programa federal de habitação.
Lançado nesta quarta-feira, o programa "Minha Casa, Minha Vida" tem como objetivo construir 1 milhão de moradias para famílias com renda até dez salários mínimos (R$ 4.650). O investimento estimado é de R$ 34 bilhões. A parcela mínima será de R$ 50, enquanto o valor máximo do imóvel a ser financiado é de R$ 130 mil.
Para as famílias com renda superior a três salários mínimos, até o teto de dez salários, haverá um fundo garantidor de inadimplência. Quem comprovar que perdeu o emprego, por exemplo, poderá reduzir o valor da prestação em 95% por um prazo de 12 a 36 meses, de acordo com a renda. Nesse período, será pago apenas 5% da prestação.
O fundo não cobre, no entanto, as famílias com renda de até R$ 1.395. Nesses casos, o governo irá bancar a inadimplência de quem comprovar não ter condições de pagamento, por tempo indeterminado. Quem estiver inadimplente ficará apenas sem a escritura do imóvel até quitar o financiamento.
"Nenhum cidadão que tenha problema de pagamento vai ser posto para fora da sua casa. Se comprovar o motivo [da inadimplência], isso vai ser levado em consideração", disse o vice-presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, que participou do lançamento do programa.
Para as famílias nessa faixa de renda, a prestação mínima é de R$ 50, podendo chegar a 10% da renda. O valor é reajustado anualmente pela TR.
A promessa do pacote é reduzir impostos e a burocracia para as empresas, com a previsão de Caixa aprovar projetos das construtoras em até 30 dias (saiba mais). Segundo estimativas do Ministério das Cidades, o programa quer acabar com 14% do déficit de habitação do país, de 7,2 milhões de imóveis.
Fundo Garantidor
O fundo garantidor de inadimplência para quem recebe entre três e dez salários vai contar com R$ 1 bilhão de subsídios do governo federal. Além disso, os mutuários protegidos por ele vão contribuir com um valor mensal equivalente a 0,5% da prestação.
Além dos R$ 34 bilhões do governo, o programa vai consumir mais R$ 26 bilhões em recursos do FGTS para financiamento, que serão pagos pelos mutuários. Com isso, serão R$ 60 bilhões, o equivalente a 1 milhão de imóveis com valor médio de R$ 60 mil.
O pacote do governo entrará em vigor por meio de duas medidas provisórias (MP) e um projeto de lei. Além da MP sobre o pacote, haverá outra relativa à desoneração tributária do governo federal. Haverá redução da tributação de 7% para 1% nos empreendimentos construídos com a contabilidade separada da empresa, dentro do regime de patrimônio de afetação.
O projeto de lei vai autorizar um crédito extraordinário de R$ 6 bilhões que será liberado em abril. Essa é a primeira parcela do dinheiro que será gasto pela União no pacote (o valor está dentro dos R$ 34 bilhões). As outras parcelas serão liberadas de acordo com o andamento do programa.
Prazos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu que o governo federal poderá não concluir em dois anos a construção de 1 milhão de casas. Segundo Lula, inicialmente, o governo imaginou que poderia incluir a entrega de todas as casas até o final de 2010, mas disse que a meta não depende somente do Executivo, como também de prefeitos e governadores.
"Imaginávamos que fosse possível cumprir em dois anos. Se a gente tivesse tudo arrumado, poderíamos fazer em dois anos. Mas temos consciência, quando lançamos o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], em 2006, descobrimos que todo mundo era especialista em necessidade, mas despreparados para apresentar projetos."
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