Tópico: Procon-SP abre inscrições de cadastro para bloqueio telemarketing

[SnowRaptor]

A Fundação Procon-SP disponibilizou nesta sexta-feira, 27 de março, canal em seu site  para o consumidor se inscrever no  “Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing” , conforme estabelecido pela Lei 13.226/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 53.921/08.
 
O consumidor já pode cadastrar, sem custo, números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome. Após 30 dias da inscrição, as empresas ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização também está disponível no site).
“A legislação fortalece o poder de escolha do consumidor. Quem não deseja receber ofertas de produtos e serviços agora passa a ter a opção de não ser incomodado em seus telefones. Já quem gosta não precisa fazer o cadastro”, salienta o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
 
No espaço disponibilizado pela fundação, o consumidor (pessoa física ou jurídica) poderá, além de bloquear ou desbloquear linhas telefônicas, registrar reclamação contra alguma empresa que tenha desrespeitado o bloqueio. Nesse caso, as punições previstas são de acordo com o artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor.
 
As empresas de telemarketing, por sua vez, terão um ícone para se cadastrar e, assim, poder consultar os números dos consumidores que não desejam receber ligações – os demais dados serão mantidos sob sigilo. As empresas de outros estados também ficam proibidas de efetuar ligações para os números bloqueados.
 
O Procon-SP elaborou um folder contendo algumas perguntas e respostas visando a um melhor esclarecimento do funcionamento deste cadastro e, também, um passo a passo de como o consumidor poderá acessar e cadastrar seu telefone. Este material estará disponível no site e nos postos de atendimento pessoal do órgão.
 
Informativo sobre o Bloqueio de Ligações de Telemarketing (PDF)
 
27/3/2009
Assessoria de Imprensa
Procon-SP

[Stéfano]

Maravilha !

[SnowRaptor]

Já cadastrei meu celular e o da minha mãe, que estão no meu nome.
É possível descadastrar o telefone do sistema, caso você por alguma razão ache legal receber ofertas imperdíveis de cartão de crédito.

Lembrando que entidades filantrópicas e de cobrança ficam de fora da lei e que o prazo entre o cadastro e o fim da encheção de saco é de 30 dias.

[Unknown]

Bloqueio a telemarketing começa a valer hoje em São Paulo

Começa a valer nesta quarta-feira o bloqueio de ligações de empresas de telemarketing no Estado de São Paulo para os consumidores que já solicitaram ao Procon-SP que não recebam mais telefonemas com ofertas.

O bloqueio já vale somente para quem inscreveu seu número de telefone no cadastro do Procon até ontem. A partir de hoje, é preciso aguardar 30 dias após a data da solicitação para que as empresas de telemarketing estejam proibidas a oferecer produtos ou serviços.

O bloqueio do telefone precisa ser feito pelo titular da linha, que deve informar seu CPF, RG e endereço. É possível bloquear chamadas para telefones fixos e também para celulares.  Cada consumidor pode cadastrar a quantidade de telefones que quiser.

A solicitação do bloqueio deve ser feito no site do Procon, e no endereço é possível também registrar reclamações contra empresas que tenham descumprido o bloqueio.

Número de cadastros

Em apenas seis dias, 67.030 consumidores paulistas pediram o bloqueio de suas linhas telefônicas para ligações de telemarketing.

O direito ao bloqueio de ligações de telemarketing está previsto na Lei Estadual 13.226/08, regulamentada pelo Decreto 53.921/08. As empresas que desobedecerem a determinação poderão pagar multa que varia de R$ 212 a R$ 3,1 milhões.

http://ultimosegundo.ig.com.br/economia/2009/04/01/bloqueio+a+telemarketing+comeca+a+valer+hoje+em+sao+paulo+5255049.html

[Fabi]

Que pena que só vale pra SP...

[Spitfire]

Que pena que só vale pra SP...

Ia postar exatamente a mesma coisa.. tomara que chegue logo aqui no RS. Não aguento largar o que estou fazendo, muitas vezes algo que requer muita concentração, e o telefone toca para algum telemarketing querer me vender alguma coisa... fico p...o da vida e só digo não estou interessado, obrigado e desligo o telefone na cara.