Tópico: STF dá liminar para Dantas não ser preso ao depor em CPI

[O Grande Capanga]

STF dá liminar para Dantas não ser preso ao depor em CPI

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar a Daniel Dantas, controlador do grupo Opportunity, garantindo que o banqueiro não possa ser preso durante depoimento na CPI das Escutas Telefônicas e tenha o direito de ficar calado.

Dantas será ouvido nesta quinta-feira na CPI das Escutas Telefônicas, uma semana depois da oitiva do delegado responsável por sua prisão, Protógenes Queiroz, que também falou protegido por um salvo-conduto do STF. Durante a sessão, Protógenes se negou a responder várias perguntas.

A CPI das Escutas acredita que Dantas tenha contratado a empresa Kroll para espionar irregularmente a Telecom Itália. A suposta espionagem foi investigada pela Operação Chacal, da Polícia Federal.

O ministro Marco Aurélio também garantiu a Dantas o direito de ser acompanhado por um advogado na CPI e tenha o direito de falar com ele durante a sessão. O banqueiro também poderá ter acesso a todas as provas já recolhidas pela comissão de inquérito.

Dantas foi preso duas vezes no ano passado durante a Operação Satiagraha, que investigou crimes financeiros. Ele foi solto nas duas ocasiões, beneficiado por decisões do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.

A segunda prisão foi determinada pelo juiz federal Fausto de Sanctis, por corrupção ativa. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Dantas tentou subornar um delegado da Polícia Federal para que fosse excluído do inquérito da Satiagraha. A decisão de Sanctis irritou o ministro Gilmar Mendes. Dantas foi condenado no processo de corrupção ativa, mas recorre em liberdade.

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI3705644-EI12081,00-STF+da+liminar+para+Dantas+nao+ser+preso+ao+depor+em+CPI.html

[Spitfire]

De certa forma concordo com o STF. Uma CPI não tem o direito constitucional de punir ninguém e sim de apurar os fatos e enviar as provas encontradas para que a justiça analise-as, verifique sua idoneidade (das provas), julgar e definir punições. Não vejo com bons olhos o  senado querendo extrapolar suas funções e tomar para si as atribuições que competem ao poder judiciário... principalmente levando-se em consideração de que a maioria do que estão ali, no senado, tem mais interesses políticos do que se estabelecer a justiça.

[Diego]

De certa forma concordo com o STF. Uma CPI não tem o direito constitucional de punir ninguém

Ta explicado pq elas nunca não em nada no Brasil.

[Spitfire]

De certa forma concordo com o STF. Uma CPI não tem o direito constitucional de punir ninguém

Ta explicado pq elas nunca não em nada no Brasil.

Bom, deixar que a justiça seja feita por aqueles que colocam seus próprios interesses políticos acima de todo o resto, não me parece algo muito sábio... não vejo nossas instituições políticas agindo com idoneidade, são nada confiáveis.