Tópico: Tributação X Regulamentação - O que é pior?

[Rhyan]

Tributação X Regulamentação - O que é pior?

Por Leandro Roque
 

 
O que você, amável leitor, acha que é pior para a economia: impostos ou regulações?

Concordo, ambos são péssimos.  Infringem a liberdade e nada mais são do que uma forma explícita de violência.

A tributação é uma violação ao seu direito de propriedade.  Você não tem o direito de manter os frutos do seu trabalho.  É sua sagrada obrigação - ou, como dizem, é seu "dever patriótico" - enviar uma porcentagem da sua renda para sustentar a difícil vida daqueles amáveis seres que habitam Brasília e a de seus capangas dispersos por todo o país.

Aliás, vale um paralelo.  Se você for assaltado na rua, você ainda tem duas opções: você pode tentar negociar um valor menor com o assaltante, ou você pode simplesmente fugir.  Nessa segunda hipótese, caso você logre êxito, você ficou livre.  Agora, quando o assalto é promovido pelos parasitas da Receita Federal ou Estadual, você não tem nem a opção de tentar negociar uma tungada menor.  E se tentar fugir, ao invés da liberdade, você simplesmente irá para a cadeia - podendo chegar a até 94 anos de encarceramento, como querem fazer com Eliana Tranchesi.  Já Marcola, homicida do PCC, foi condenado a 37. 

Donde podemos concluir duas coisas:

1) Matar é mais aceitável do que negar o sagrado sustento de burocratas e parasitas;

2) É preferível ser assaltado na rua a ser um cidadão formal (você não apenas será menos espoliado como também terá grandes chances de escapar ileso).

Mas, e quanto às regulamentações?  O que são?

Se você perguntar a algum economista, ele vai lhe dar várias respostas de manual, sempre definições vagas e politicamente corretas.  Mas todas com a mesma característica: a exaltação do estado, de seus burocratas e da capacidade sempre onisciente e clarividente destes para evitar e/ou resolver qualquer "falha de mercado", seja lá o que isso signifique.

Portanto, vamos para o popular: regulamentações nada mais são do que artifícios criados pelo estado para beneficiar algumas empresas (aquelas que têm boas conexões políticas) em detrimento de outras, prejudicando a concorrência e garantindo algumas reservas de mercado.  Quem é o grande perdedor final?  O consumidor.  Quem ganha?  As grandes empresas - que se mantêm sem concorrência - e o estado e seus burocratas - que ganham agrados dessas empresas, principalmente na forma de "doações de campanha".

E o pior: todo esse procedimento é legítimo, pelo menos de acordo com as regras da democracia, esse regime tão amado.  (Leia aqui por que a democracia não funciona).


Mais em: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=271

[Moro]

As duas são necessárias.

Eu gostaria de entender em sua visão quem paga o aparato necessário para o funcionamento do estado, como justiça, polícia, legislação, etc.. Pls não estou perguntando se no brasil funciona ou não... pense em um país onde essas instituições funcionam dentro do esperado para uma instituição humana.

[FxF]

As duas são necessárias.

Eu gostaria de entender em sua visão quem paga o aparato necessário para o funcionamento do estado, como justiça, polícia, legislação, etc.. Pls não estou perguntando se no brasil funciona ou não... pense em um país onde essas instituições funcionam dentro do esperado para uma instituição humana.

Olha, pensando por esse lado... pagam 10x menos imposto que o Brasil né?

Eu quero dizer, se você ganha 10.000 e paga 500 de imposto você nem liga, 9.500 você vai arredondar para 10.000. Agora, se como no Brasil, você ganha 10.000, é um tapa na cara descer para 6.000 e poucos.

E convenhamos, o que os políticos investem na gente não chega nem perto de 1/10 dos impostos.

Portanto, vamos para o popular: regulamentações nada mais são do que artifícios criados pelo estado para beneficiar algumas empresas (aquelas que têm boas conexões políticas) em detrimento de outras, prejudicando a concorrência e garantindo algumas reservas de mercado.  Quem é o grande perdedor final?  O consumidor.  Quem ganha?  As grandes empresas - que se mantêm sem concorrência - e o estado e seus burocratas - que ganham agrados dessas empresas, principalmente na forma de "doações de campanha".

Para efeitos PRÁTICOS né.

[Moro]

Estamos falando de impostos e regulamentação, não de impostos e regulamentação no brasil

Falei para não pensar no brasil para não ouvir argumentos como o que você deu que tangencia a questão que foi apresentada: tipo impostos-não-são-bons-porque-no-brasil

[FxF]

Leia denovo. Não estou falando sobre pagar ou não imposto, e sim sobre quantidade.

[Rhyan]

As duas são necessárias.

Eu gostaria de entender em sua visão quem paga o aparato necessário para o funcionamento do estado, como justiça, polícia, legislação, etc.. Pls não estou perguntando se no brasil funciona ou não... pense em um país onde essas instituições funcionam dentro do esperado para uma instituição humana.

Bom, eu demorei, mas finalmente desisti de ser minarquista. Sou favorável ao livre mercado de segurança, justiça, legislação, e etc.... Mas ainda preciso ler alguns livros...

Mas é possível ter um estado sustentado por baixos impostos (de preferência um imposto único), para funções básicas. O que não é necessário são as regulamentações. Não vejo funções para regulamentações em um estado reduzido. Isso só impede a livre concorrência.

[Moro]

Ok, então esqueçamos a questão de imposto zero e vamos para a regulamentação.

A premissa de um estado não regulado só poderia acontecer SE a concorrência fosse perfeita e o povo, nós cidadãos, fizéssemos rigorosamente o que se espera de nós.
Então teríamos que ter um judiciário fabuloso para que processos contra instituições fossem céleres, teríamos que ter um legislativo que fosse adequado e não uma representação corrupta do povo brasileiro e um executivo idem.

Por fim, o povo teria que consultar preços, buscar seus direitos, parar de comprar de determinada empresa e ter opções decentes a elas, etc..
Isso apenas para a parte que tange o consumidor.


Além disso, nosso sistema financeiro teria que aprender que alavancagem demais é perigoso. E teria que explicar aos que ganham comissões fantásticas para, ao invés de ganhar a sua comissão fantástica, ele teria que não se alavancar.. e faríamos isso com todos os operadores.

Rhyan, a equação não fecha. O grau de maturidade para fazermos isso é utópico e, se fosse alcançado, seria irrelevante se o mercado é regulado ou não. Não ha como esperar isso.

[Vito]

Vou esperar o 1985 (Amon) é especialista isto.

[Rhyan]

Não tenho conheciemento profundo da EA pra discutir isso com você Agnóstico. Acho que pra EA não existe concorrência perfeita, ou economia em equilíbrio, é sempre uma tendência a perfeição que não tem fim.

Acho que o Herf saiba te responder melhor.

[Skorpios]

Ok, então esqueçamos a questão de imposto zero e vamos para a regulamentação.

A premissa de um estado não regulado só poderia acontecer SE a concorrência fosse perfeita e o povo, nós cidadãos, fizéssemos rigorosamente o que se espera de nós.
Então teríamos que ter um judiciário fabuloso para que processos contra instituições fossem céleres, teríamos que ter um legislativo que fosse adequado e não uma representação corrupta do povo brasileiro e um executivo idem.

Por fim, o povo teria que consultar preços, buscar seus direitos, parar de comprar de determinada empresa e ter opções decentes a elas, etc..
Isso apenas para a parte que tange o consumidor.


Além disso, nosso sistema financeiro teria que aprender que alavancagem demais é perigoso. E teria que explicar aos que ganham comissões fantásticas para, ao invés de ganhar a sua comissão fantástica, ele teria que não se alavancar.. e faríamos isso com todos os operadores.

Rhyan, a equação não fecha. O grau de maturidade para fazermos isso é utópico e, se fosse alcançado, seria irrelevante se o mercado é regulado ou não. Não ha como esperar isso.

Perfeito.

[FxF]

A premissa de um estado não regulado só poderia acontecer SE a concorrência fosse perfeita e o povo, nós cidadãos, fizéssemos rigorosamente o que se espera de nós.

Nenhum sistema é perfeito, falamos sobre a melhor opção.

O povo é o único que pode, se ele não pode, ninguém pode. Não vão ser políticos ou especialistas que dirão.

[JJ]

Entra em vigor exigência de nota fiscal em todas as encomendas;

tire dúvidas - 29/12/2017


- Mercado - Folha de S.Paulo



Para enviar produtos que não estão sujeitos à tributação será necessário preencher uma declaração de conteúdo (disponível no site dos Correios), que
também deve ser fixada na parte externa do pacote.


Segundo os Correios, a medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária sobre legislações para a circulação de mercadorias no país.

A regra não é nova para postagens de pessoas jurídicas. "As empresas de ecommerce já adotam essa prática e não apenas com os Correios, pois todos os transportadores brasileiros são obrigados pela legislação a transportar apenas mercadorias que estejam acompanhadas de nota fiscal ou declaração de conteúdo", afirmou a empresa.


A mudança passa a valer mesmo para o varejo. "Algumas secretarias estaduais de Fazenda mais atuantes, como do Mato Grosso, Goiás e Pernambuco,
vinham autuando os Correios com grande frequência pela falta desses documentos. Quando isso acontece, é um problema duplo: a mercadoria fica
retida e tanto destinatário quanto nós recebemos multas", explica Lemuel Costa e Silva, chefe do departamento de encomendas e e-commerce dos
Correios.


A medida pode ter impacto maior para quem é MEI (microempreendedor individual) e tem gerado reclamações por parte de microempresários. A
categoria não é obrigada a emitir nota fiscal quando o cliente for pessoa física. Segundo Augusto Marquart Neto, diretor de comunicação da Fenacon
(federação das empresas contábeis), muitos microempreendedores não emitem nota para continuarem se enquadrando no limite de faturamento
característico do MEI —R$ 81 mil a partir deste ano. A categoria oferece vantagens, como se enquadrar no Simples Nacional e ficar isenta de tributos
federais.


"Muitos não emitem essas notas porque na verdade faturam mais do que reconhecem como receita. Se a pessoa ultrapassa esse limite de faturamento
anual, já passa a ser microempresa e tem outras obrigações", afirma Marquart Neto.


Outra questão, ele aponta, é o pagamento de impostos quando o transporte de mercadorias for interestadual. "Se eu vendo para outro Estado, parte do
imposto fica na origem e parte vai para o destino. Quem vende para fora é obrigado a emitir uma guia de recolhimento estadual para o Estado de
destino, encaminhando a mercadoria já com o recolhimento desse imposto", explica.


Para Costa e Silva, a mudança "é uma questão de adaptação de processo".  "Existem muitos softwares gratuitos e sistemas que emitem notas fiscais online." Marquart Neto diz acreditar que a medida dará mais segurança não só para o fisco, mas para o próprio consumidor. "Você faz uma compra e vem sem a nota fiscal. Se der um problema no produto, fica difícil questionar depois.


Além disso, existe muita mercadoria sendo vendida sem origem", afirma.


Tire outras dúvidas: Essa medida afeta as compras internacionais?


Não. Essa regra é específica para a circulação de mercadorias em território nacional. As importações estão sob legislações específicas.
Sou pessoa física e vendo pela internet. Posso postar sem apresentação do documento?


Não. Nenhuma postagem de encomenda nos Correios será aceita sem a nota fiscal ou a declaração de conteúdo.


Vendi pela internet um produto usado. Posso enviar sem nota fiscal ou declaração de conteúdo?


Também não.

Sou microempreendedor individual. Posso anexar a declaração de conteúdo e não a nota fiscal?


Segundo os Correios, o protocolo ICMS 32/01 restringe a utilização de TECNOLOGIA Sensores deixam ruas amigáveis para idosos e pessoas com deficiência SEUS DIREITOS Como solucionar problemas com banco e instituições financeiras.


http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/12/1946983-nota-fiscal-sera-obrigatoria-em-todas-as-encomendas-a-partir-de-2018.shtml