Tópico: Governo e grandes partidos articulam reforma política (com lista fechada)

[Ricardo RCB.]

Reportagem (destaques meus) do blog do reinaldoazevedo:

(Aos esquerdopatas que não gostam de ler certos articulistas, fiquem tranquilos que é apenas a notícia, não tem a opinião dele).

Governo e grandes partidos articulam reforma política
Por Catia Seabra, na Folha:
Sob o patrocínio do governo federal e com apoio de cinco partidos -além de parte expressiva do PSDB- a Câmara dos Deputados se mobiliza para aprovar, até outubro, o financiamento público de campanha e a adoção do voto em lista fechada já para 2010.
Com autoria atribuída a PT, PMDB, DEM, PPS e PC do B, o texto propõe a criação de um fundo com recursos equivalentes a R$ 7 por eleitor para cobrir as despesas do primeiro turno, o que corresponderia a R$ 913.197.656 -tomando por base o eleitorado de dezembro de 2008. Para o segundo turno seriam reservados R$ 2 por eleitor -ou R$ 260,9 milhões.
A pedido do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) condensou o texto, que prevê ainda a criação do voto em lista fechada para o Legislativo.
Pela proposta, o eleitor passa a votar numa sigla. Não mais no candidato. Os congressistas assumem a vaga segundo a votação obtida e a hierarquia previamente elaborada pelo partido ou pela coligação.
Como não requer mudança constitucional -o voto continuaria proporcional-, dependerá de maioria simples para aprovação. Segundo Ibsen, a minuta, à qual a Folha teve acesso, é produto do casamento entre "relevância e viabilidade". "Sou a favor do voto distrital misto. Mas exige emenda constitucional. Esse projeto, não. Dá para votar para as próximas eleições", disse Ibsen.
Ainda segundo o deputado, o "grau de unidade [em torno do projeto] é tão avançado" que será apresentado até a semana que vem. Hoje o tema será objeto de audiência pública na Câmara. Se aprovado, tem de ser submetido ao Senado e à sanção presidencial.
Além dos tradicionais adeptos, a proposta começa a conquistar apoio no PSDB, antes contrário à proposta. Na segunda, em reunião com a bancada do PSDB no Estado, o governador de São Paulo, José Serra, incentivou o partido a apoiar mudanças nas regras. "Ele passou posição de simpatia à ideia", contou o líder do PSDB na Câmara, José Anibal.

http://veja.abril.com.br/blogs/reinaldo/2009/05/governo-e-grandes-partidos-articulam.html

Outra fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u561140.shtml

[SnowRaptor]

Aos esquerdopatas que não gostam de ler certos articulistas [...]

Esse tipo de provocação é desnecessária. Não a repita.

[Ricardo RCB.]

Aos esquerdopatas que não gostam de ler certos articulistas [...]

Esse tipo de provocação é desnecessária. Não a repita.

1) De ordens em quem você acha que pode mandar.

2) Eu deixei um aviso, se a carapuça serviu em alguém, bom proveito.

3) Eu tinha parado de postar no fórum, e apenas coloquei uma notícia que achei relevante, não se preocupe com quaisquer provocações futuras vindas da minha parte. Nem mesmo em responder a esta mensagem.

[Rhyan]

Eu gosto de lista fechada, mas a questão é complicada.

[Unknown]

A idéia da lista fechada a princípio parece interessante, porque a tendência seria que os partidos a tivessem uma cara e/ou ideologia mais definida, sem depender muito dos "grandes nomes" da política. Um maior destaque às ideologias e/ou propostas iria resultar em uma melhoria no debate político, que hoje é muito pobre no Brasil. Além disso, sumiriam problemas como na vez em que o PRONA tinha direito a sete cadeiras por SP e só tinha seis candidatos.
Por outro lado, esse sistema dificulta o processo de separar o joio do trigo dentro de um partido, ou seja, se um partido decidir que um corrupto é o primeiro da fila, não haverá como votar no partido sem votar nele. E como os primeiros quase sempre serão os "grandes nomes", na prática a coisa tende a não mudar muito, até porque eles continuariam a fazer campanha para o partido e as pessoas votariam no partido só por causa deles. E, seguindo a tradição política brasileira, creio que é muito maior a probabilidade de os partidos continuarem apenas se atacando uns aos outros, e pedindo votos mais na base do "vote em mim porque o outro é ruim", do que por ideologia e/ou propostas.

[Unknown]

Que eu me lembre (desviando um pouco o assunto), essa foi a primeira vez que vi um anúncio do AdSense realmente relacionado com o tópico. Ao que parece, é de uma pessoa que começou a pensar em algumas linhas gerais para uma reforma político-administrativa, mas ainda está muito superficial (e ele reconhece isso).

Não democratiza nada, não aproxima o Estado da cidadania. Somente fortalece o poder das cúpulas partidárias. Oligarquiza mais ainda os partidos políticos.

2. Limitação do número de partidos

Há quem defenda que o Brasil deveria ter somente meia dúzia de partidos. Para eles isso iria criar partidos mais verdadeiros, mais programáticos. Conversa fiada. A sociedade é dinâmica, novos desafios surgem, novas propostas suplantam as antigas.

Além do mais, quais os critérios para saber qual será a verddeira meia dúzia importante? É mais uma forma de autoritarismo da elite política brasileira, que não quer enfrentar as verdadeiras reformas para a política e a administração pública do país, porque perderiam privilégios.

3. Financiamento público de campanha

Falam que isso é importante para acabar a corrupção governamental, o relacionamento pouco republicano entre políticos e seus financiadores.

Na verdade, o Estado daria mais dinheiro para os partidos, porque já dá com o Fundo Partidário e nenhum resultado prático existiria, porque a corrupção, os interesses escusos continuariam, porque o Estado arrecada uma quantia razoável de dinheiro e sempre haverá aqueles que vão buscar corromper, fazer tráfico de influência para colocar a mão nesse dinheiro.

Poderia até haver finaciamento público de campanhas após uma reforma profunda e verdadeira do Estado brasileiro. Mas isso, eles não se dispõem a fazer.

As linhas gerais do que ele propõe:

Fala-se muito em reforma política, mas o que existe ma maioria das vezes são projetos que em nada modificam a relação entre a cidadania e o Estado brasileiro, que é elitista e muito distante da população.

As reformas sempre são apresentadas já com o pressuposto de que a estrutura que está aí não deve ser mexida, apenas reformas aqui e alí, sem questionar se de fato este Estado interessa ao povo, serve ao povo.

O caráter do Estado brasileiro é ainda muito autoritário e elitista e isso precisa mudar para construirmos um país efetivamente democrático. As propostas que apresento estão colocadas para análise, comentários, críticas e sugestões. Não as considero completas, apenas teem um núcleo essencial. Partem do princípio que precisamos transformar a república de federativa para unitária, já que o federalismo instalou-se no Brasil, sem que houvesse uma cultura na sociedade que ensejasse tal caminho e nunca deu certo.

Penso que a estrutura do Estado é que deve ser mudada,  uma reforma efetiva e que coloque o povo como protagonista da política da Nação. E a base necessária essas mudanças é o objetivo das propostas que faço.

1. Simplificar o Estado e reduzir gastos

2.Transformar o Brasil numa República Unitária

3. Criar microrregiões administrativas, as microadministrações

4. Criar macrorregiões de coordenação

5. Extinguir as administrações estaduais

6. Extinguir as assembléias legislativas estaduais

7. Extinguir o Senado Federal

8. Ter no Brasil um só Parlamento Nacional

9. Parlamento Nacional: comitê executivo e representantes

10. Vereadores e deputados

11. Uma nova função para vereadores

12. Obrigatoriedade de referendos

13. Dividir as grandes cidades

14. Assembléia Nacional Constituinte

15. Constituição sintética

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