Tópico: Reforma universitária da UNE vira projeto de lei

[Renato T]

Fonte: Vermelho.org
Link: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=55837

A proposta da União Nacional dos Estudantes (UNE) sobre reforma universitária, que cria um novo marco regulatório para o ensino superior, foi transformada em projeto de lei pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. Entre os princípios defendidos pela entidade, contidos no novo projeto, está a universidade brasileira pública, democrática, voltada para a sociedade brasileira, sob controle nacional e estratégico para o projeto de desenvolvimento do País.


“A criação do projeto é uma vitória da classe estudantil. Há mais de 70 anos a UNE luta por uma reforma capaz de tornar democrática a universidade brasileira que garanta não só o acesso, mas também a permanência dos estudantes”, afirma Lúcia Stumpf, presidente da entidade.


Segundo o relator da Comissão, deputado Roberto Britto (PP-BA), a relatoria decidiu enviar o projeto da forma como foi apresentado para a Comissão Especial da Reforma Universitária, já que ele aprecia outras propostas sobre o mesmo tema. "Não há como pensar reforma universitária no Brasil sem considerar a proposta daqueles que são os beneficiários diretos dela, os estudantes brasileiros, e cuja legitimidade representativa da categoria pertence à União Nacional dos Estudantes", justificou Britto.
 

Propostas inovadoras
 

O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e teve o aval do Conselho Nacional de Entidades Estudantis, prevê a autonomia da universidade a partir da regulamentação do artigo 207 da Constituição Federal. Isso possibilitará a criação do Estatuto da Autonomia para a Universidade Pública e uma regulamentação para a Universidade Privada.


Um dos pontos defendidos pela entidade é que haja um controle nacional do capital das mantenedoras das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas para impedir sua negociação, quando constituída em sociedade anônima, na bolsa de valores. No texto, as particulares são reconhecidas como um bem público, portanto, a exploração deve se dar em forma de concessão do Estado. A eleição dos dirigentes das IES, segundo a proposta, deverá ser direta e que haja paridade na representação de alunos, professores e funcionários.


Com relação às universidades públicas, uma questão defendida no projeto é a extinção das atuais fundações de apoio das Instituições Federais de Ensino (IES) que, segundo a UNE, servem como instrumento de atuação privada na universidade pública. E para garantir a autonomia do ensino público superior, o projeto prevê destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e aplicação de 75% do orçamento da Educação para o nível superior. Também devem ser destinados à Educação em geral 50% da receita da exploração da camada pré-sal de petróleo.


O recém criado projeto também prevê o financiamento público das instituições estaduais e municipais, a ampliação das vagas e a criação de um Fundo Nacional de Assistência Estudantil, de um Plano Nacional de Assistência Estudantil e de um órgão de assistência estudantil nas IES.

 
Com informações da UNE

Fonte: Vermelho.org
Link: http://www.vermelho.org.br/base.asp?texto=55154

Deputados e UNE defendem reforma para ensino superior

A proposta dos estudantes brasileiros para a reforma universitária é de ampliação do acesso da juventude ao ensino superior e o comprometimento da universidade com o projeto de desenvolvimento nacional. A sugestão foi apresentada pela presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lúcia Stumpf, na primeira audiência pública realizada nesta quarta-feira (29), para a retomada da discussão sobre a reforma universitária, que estava adormecida desde 2006, na Câmara dos Deputados. Os deputados destacaram a importância da herança de debates já ocorridos sobre o assunto naquele período.


O debate foi promovido pela Comissão Especial, criada para analisar o projeto de lei do deputado Átila Lira (PSB-PI), que propõe um novo modelo de gestão para as universidades públicas e privadas no país. Existem vários outros projetos sobre o mesmo tema, inclusive o do governo federal, que suscitou todo o debate sobre o assunto ocorrido em 2006.


Os deputados envolvidos na discussão do assunto se mostraram esperançosos de que desta vez o debate resulte na aprovação de um proposta de reforma universitária, que todos consideram necessária para solucionar os problemas do ensino brasileiro, inclusive o do ensino médico. O deputado Gastão Vieira (PMDB-MA) queixou-se de que os gols do Ronaldo atraem mais atenção do que o resultado do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio, que demonstra a fragilidade da educação brasileira.


Radicalização


Lúcia Stumpf disse que o projeto da entidade, que luta por uma reforma universitária desde a sua criação há 72 anos, é baseado na necessidade de radicalizar a democratização da universidade brasileira. Ela apresentou os números que justificam a sua preocupação: 13% da juventude brasileira tem acesso ao ensino superior. 87% estão excluídos da possibilidade de conseguir diploma. 80% está no ensino privado. Só 3% tem vaga na universidade pública.


“A partir desses números, precisamos debater a reforma universitária na perspectiva da ampla exclusão e o papel da universidade, que deve se de impulsionadora de desenvolvimento soberano, com menos desigualdades sociais”, afirmou a líder estudantil.


Ela destacou ainda que “é preciso fazer reforma a partir do Legislativo, para que se tenha projeto de Estado e não de Governo, que se encerra a cada quatro anos”, enfatizando a importância do financiamento público. A proposta dos estudantes é de 10% do PIB (produto Interno bruto) seja investido em educação, sendo 75% para ensino superior. Hoje, são aplicados 4,5% do PIB em educação.


“O ENEM demonstrou a fragilidade do ensino público e só vamos resolver essa questão com o sistema universitário forte, para que forme os professores do ensino médio com qualidade e atue na produção nacional de novas tecnologias e conhecimentos”, diz Lúcia justyificando a defesa de mais recursos públicos para o ensino superior.


Sem autonomia


Átila Lira disse que o projeto enviado pelo governo é mais completo, mas que todos devem ser levados em consideração no debate. Ele elencou todos os assuntos que forma levantados durante os debates em 2006, destacando a autonomia concedida às instituições públicas que não se efetiva porque precisa de legislação complementar para definir autonomia orçamentária e de gestão.


“Elas continuam engessadas no centralismo do governo federal”, afirmou, lembrando que a expansão da rede federal que ocorre hoje é executada pelo MEC (Ministério da Educação), mas que podia ter acontecido pela autonomia das próprias instituições.


Para as universidades privadas, ele defende estabilidade jurídica, “porque o MEC tem poder normativo que conflita com o Poder Legislativo”, explicou, acrescentando que o Conselho Nacional de Educação também tem pode normativo e conflita com o Legislativo. “O projeto nasceu disso, dessa visão de normatizar e criar caminhos para direcionamento jurídico para essas questões.”


O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), relator do projeto em 2006, disse que o relatório apresentado na época era mas a sistematização de projetos sobre o assunto que tramita na Casa. “O projeto do governo suscitou bons debates, que estão adormecidos, mas com possibilidade de correção de rumos e aprovação”, declarou, informando à Presidente da UNE que vai encaminhar a proposta dos estudantes brasileiros para a Comissão de Legislação Participativa.


Gastão Vieira lembrou outros aspectos que foram discutidos no projeto de reforma universitária em 2006, como a criação de uma agência reguladora do ensino superior, separada do MEC, que definisse desde as metas até os recursos. Ele disse ainda que a discussão incluiu a escolha dos dirigentes, a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão, além do funcionamento dos hospitais universitários.


De Brasília
Márcia Xavier