Tópico: Reestruturação da Infraero

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Ao pé da letra

O irmão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, Oscar Jucá Neto, está desempregado. Também a cunhada, Taciana, mulher de Oscar, perdeu o emprego. O casal ocupava dois dos 112 cargos comissionados da Infraero, estatal responsável pelos aeroportos brasileiros que, sabe-se agora, era um dos mais bem providos cabides de emprego da República. A dupla foi demitida pelo tenente-brigadeiro Cleonilson Nicácio, responsável por reestruturar a empresa com base em um novo estatuto funcional aprovado em abril. A ação gerou uma pequena rebelião na base do PMDB governista e obrigou o ministro da Defesa, Nelson Jobim, a ameaçar deixar o cargo, no caso de haver algum retrocesso nas demissões.

Na segunda-feira 11, depois de se reunir com o presidente Lula, Jobim, também do PMDB, recebeu carta branca para tocar o processo de reestruturação da Infraero. De Lula, ouviu com todas as letras que, da parte do Palácio do Planalto, a extinção dos cargos – 28, até aquele momento – era irreversível, com ou sem pressão do partido. Fortalecido, aproveitou para dourar o discurso e criar um falso dilema. “Ou nós temos uma coisa séria ou não temos. Se não for séria, não é ambiente para mim”, afirmou.

A estratégia de Jobim visou neutralizar as expectativas de Jucá e de alguns colegas da ala oposicionista do PMDB. Aparentemente em retaliação, o partido decidiu aderir à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a Petrobras. E Jucá, em represália, decidiu mudar a Constituição. Uma proposta de emenda constitucional de sua autoria quer obrigar o presidente da República a nomear necessariamente um militar, da ativa ou da reserva, para comandar o Ministério da Defesa. Caso seja aprovada, a proposta do senador transformará o Brasil no único país do mundo a ter uma pasta de Defesa, criada justamente para subordinar os militares ao poder civil, obrigatoriamente comandada pela caserna.

O objetivo real da proposta é constranger o ministro Jobim, a quem Jucá culpa pela demissão dos parentes. Para tal, apropriou-se de um discurso moralizante às avessas. “Não só a Infraero, mas todo o Ministério (da Defesa) deve ser profissionalizado”, alfinetou.

O novo estatuto da empresa previa a redução dos quadros e a adoção de um modelo mais profissional de gestão, de modo a preparar a estatal para uma provável abertura de capital e a concessão de alguns aeroportos à iniciativa privada. “O senador tem todo o direito de apresentar as PECs que bem entender, mas a questão não é apresentar PEC, é conseguir aprová-la”, ironizou Jobim, ao saber da proposta do colega de partido.

Premido pela necessidade de defender os parentes, mas ciente do perigo de ser explícito, Jucá apelou a um argumento emocional. Foi reclamar ao ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, da forma “deselegante” como teriam ocorrido as demissões. “Não podemos entender que a classe política seja motivo para demissão de alguém”, observou, seja lá qual for o significado da frase. Alegou, inclusive, não ter sido o padrinho político do casal, que teriam ido parar na Infraero por mérito próprio.

O primeiro levantamento dos cargos comissionados foi feito ainda na gestão de Sérgio Gaudenzi, nomeado presidente da Infraero em 2007. Foram detectadas mais 240 funções dispensáveis espalhadas pelas superintendências País afora. Gaudenzi não se entendeu com Jobim a respeito da privatização de terminais aeroportuários, e acabou exonerado do cargo, no ano passado. Apesar da disputa de diversos partidos para ocupar a presidência da estatal, o ministro optou por uma solução doméstica. Nomeou, então, o brigadeiro Nicácio, diretor de Operações da Infraero e presidente interino da empresa.

Nicácio debruçou-se sobre a costura do novo estatuto, inclusive a redução de 112 para apenas 12 cargos comissionados. Antes, em silêncio, extinguiu quase 150 postos. O estatuto foi aprovado em abril, saiu no Diário Oficial da União, mas nada aconteceu. Somente quando se passaram duas semanas e os comissionados começaram a perder o emprego teve início a chiadeira.

A missão do brigadeiro foi justamente mudar o modelo de gestão da Infraero. Em agosto, ele completará dois anos fora da Força Aérea Brasileira e terá de voltar à caserna, caso não queira ir para a reserva. Oficial de quatro estrelas, Nicácio é o preferido de Jobim para suceder o brigadeiro Juniti Saito no comando da FAB. Saito o apoia.

Na conversa com Lula, Jobim alegou não ter agregado nenhum discurso moralizante às demissões na Infraero, aliás, precedidas de cartas enviadas a cada um dos dispensados. O problema, segundo o ministro, foi a interpretação do senso comum, de que a extinção dos cargos seria parte de uma “limpeza” promovida pelo governo a fim de se livrar de uma tropa de desocupados ali colocados por padrinhos políticos. Dos 28 cargos primeiramente extintos, além dos ocupados pelo casal da família Jucá, somente outros três tinham apadrinhados identificados. Destes, poucos se entregaram. Munidos de atestados médicos, conseguiram sobrevida funcional.

É o caso de Mônica Infante Azambuja, ex-mulher do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Avisada da demissão, Mônica entrou com um pedido de licença médica de 30 dias, período no qual ficará impedida de ser dispensada pela direção da Infraero. O mesmo fizeram José Roberto de Oliveira, da superintendência regional de Guarulhos, e Luiz de Faria Filho, da regional do Recife. O padrinho de ambos era o deputado federal do PT de Pernambuco e ex-presidente da Infraero Carlos Wilson, falecido há pouco mais de um mês, vítima de câncer. Faria apresentou atestado no dia 8, com perícia marcada para 31 de maio. Oliveira entrou de licença em 16 de abril, antes da divulgação da lista de apadrinhados em vias de demissão, e ficará fora da estatal até 31 de agosto.

Dos 112 cargos a serem excluídos dos quadros da estatal, seis diziam respeito a servidores requisitados de outros órgãos federais. De lá vieram, para lá voltarão. Dos 106 restantes, somente 28 foram realmente extintos, até agora. Restam, portanto, 78 a serem fechados. Desse total, 28, ligados à área de navegação aérea e ocupados por militares, sumirão até 2014.

Politicamente, Jobim não parece ter sido afetado. O ministro não tem ligação orgânica com o PMDB, não se imiscui no dia a dia da sigla nem é consultado nos processos de decisão interna. É ministro do presidente Lula, não da cota do partido. Foi escolhido, em 2007, para conter a sanha midiática em torno do chamado “caos aéreo”, além de ter bom trânsito na oposição, no Poder Judiciário e entre os empresários brasileiros. Embora alegue não ser candidato a nada, é pouco provável que Jobim, depois de abandonar o STF, contente-se em se aposentar ao fim do governo Lula. Por enquanto, ocupa-se em conter o apetite dos políticos por cargos na Infraero. Não é por menos. A empresa administra 67 aeroportos e tem um orçamento de 1,5 bilhão de reais para 2009. No ano passado, o lucro da estatal foi de 154 milhões de reais.

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