Tópico: Garçom terá de devolver ao patrão parte da gorjeta

[Fabi]

Garçom terá de devolver ao patrão parte da gorjeta
MARIA CLARA CABRAL
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na terça-feira (16) projeto que regulamenta os 10% de gorjeta, mas desconta um quinto desse total para encargos sociais e previdenciários dos empregados de bares, hotéis, restaurantes, lanchonetes e similares.

O texto, de autoria do deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, segue direto para votação no Senado.

Pela proposta, o pagamento da gorjeta não é obrigatório. Se a empresa decidir acabar com os 10%, terá que incorporar o valor ao salário do empregado, com base nos últimos 12 meses.

Para fiscalizar o pagamento dos 8% aos funcionários (10% menos encargos), será formada uma comissão de empregados.

A proposta diz que as gorjetas serão anotadas na carteira de trabalho, mas separadas do salário. Os valores recebidos terão que ser distribuídos a todos os funcionários, de acordo com critérios preestabelecidos.

"Espero que o projeto se transforme em lei, pois tem empresa que fica com toda a gorjeta dos funcionários", diz Francisco Lacerda, presidente do sindicato dos trabalhadores do setor na Grande SP, que representa 300 mil funcionários.

Segundo o sindicato, o piso salarial de um garçom é de R$ 701 para 48 horas semanais.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u582249.shtml

[Diego]

Até parece que alguém vai fiscalizar (e que alguém vai pagar imposto pela gorjeta)

Lei idiota que já começa morta.

[Andre]

Pois é, o problema já surgiu da falta de fiscalização sobre quem deve ficar com a gorjeta, criar uma lei em cima disso não vai resolver nada.