Tópico: Número de vereadores no país deve subir em 8 mil

[Lua]

Número de vereadores no país deve subir em 8 mil
Estado de Minas
Quinta-feira 10 de setembro de 2009 07:19

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Vereadores foi aprovada em primeiro turno, na quarta-feira à noite na Câmara dos Deputados. O número de vereadores passa de 51.748 para até 59.791, ou seja, 8.043 vagas a mais. Foram 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções. O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno.

Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento das câmaras municipais cai de 5% para 4,5% nos municípios com mais de 500 mil habitantes.

No fim do ano passado, o Senado aprovou a PEC que aumentava o número de cadeiras de vereadores em todo o país. Na época, os parlamentares retiraram do texto o artigo que reduzia os percentuais de repasse das receitas dos municípios para as câmaras.

Com a mudança, as câmaras municipais continuariam a receber o montante previsto pela Constituição Federal, sem aumento nos gastos mesmo com a criação dos novos cargos. Na época, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP), com o apoio dos demais integrantes da Mesa Diretora da Câmara, decidiu não assinar a proposta aprovada pelo Senado. Só faltava a promulgação, uma vez que a matéria já tinha passado pela Câmara.

Para os deputados, os senadores modificaram substancialmente o texto ao suprimirem o artigo da PEC que reduzia em 0,5% os percentuais das receitas municipais que se pode destinar às câmaras.

Em março deste ano, as novas mesas diretoras das duas Casas decidiram analisar a parte que trata da limitação de gastos em outra proposta. O Senado desistiu do mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a não promulgação da PEC.

MINISTROS DO STF VÃO GANHAR MAIS

A Câmara aprovou também ontem o aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 24,.5 mil para R$ 26.723. Os deputados aprovaram ainda projeto semelhante fixando o salário do procurador-geral da República no mesmo valor. O reajuste é aplicado em cadeia para todos os procuradores e integrantes do Judiciário e vai aumentar os gastos da União em R$ 189 milhões com os magistrados e R$ 94 milhões com o Ministério Público, segundo cálculos de consultores da Câmara.

O salário do ministro do Supremo é considerado o teto salarial para todo o funcionalismo público dos três poderes, provocando pressão por aumentos assim que é reajustado. O reajuste de cerca de 9% foi menor do que o índice de 14,09% pretendido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, e pelo procurador-geral, Roberto Monteiro Gurgel Santos, nos projetos enviados à Câmara.
Fonte: http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/09/10/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=126722/em_noticia_interna.shtml

Agora alguém me explica a finalidade de terem aumentado o número de vereadores...  Além do aumento do número de cabos eleitorais de deputados e senadores pelo país afora, não vejo qual a necessidade dessa medida.  Isso sem contar que câmara de vereadores costuma ser o órgão mais inútil de um município: ou existe para assessorar o prefeito e fazer o que ele quer, ou existe para discordar do prefeito simplesmente porque é 'oposição'.

[Mr."A"]

Alguém sabe a justificativa utilizada por quem defende a proposta?

[Diegojaf]

Existem muitas ruas "A", "B", "Hum", "Três", que precisam de nome...

[guicn]

Tem uma foto na ZH dos suplentes comemorando o resultado da votação.
Ganharam uma teta bem gorda para mamar!

[Madame Bovary]

Bom, nem sei como responder isso. Eu, até hoje, não sei porque temos vereadores e deputados estaduais.

De qualquer forma, esse aumento deve ser aprovado rapidinho.

[Lua]

Bom, nem sei como responder isso. Eu, até hoje, não sei porque temos vereadores e deputados estaduais.

Apesar da aparente inutilidade, vereadores e deputados estaduais compõe o Legislativo municipal e estadual, respectivamente. Ou seja, são responsáveis pela criação das leis no âmbito de seus territórios (municípios e estados).

E o aumento foi aprovado. O problema agora diz respeito à discricionariedade atribuida ao presidente da câmara de vereadores, que poderá ou não convocar os suplentes. É o tipo da coisa: se os suplentes são oposição em relação ao presidente, obviamente ele não irá convoca-los. Se a convocação for de aliados, decerto que ele não titubeará. Como sempre, nossos legisladores conseguem criar leis com furos.

[Pregador]

Por mim a função seria não-remunerada. Daí poder-se-ia ter quantos quisessem.

[Lua]

Projeto quer acabar com salário para vereador
Proposta de lei pretende acabar com remuneração dos políticos nas cidades com menos de 200 mil eleitores e gera embate com Associação das Câmaras, que a considera absurda
Maria Clara Prates - Estado de Minas
   
Uma proposta que acaba com o salário de vereadores de municípios de até 200 mil eleitores, ou seja, que não tenham segundo turno, coloca lenha na fogueira da reforma política, mesmo não tendo sido incluída no pacote de mudanças. Em Minas, em caso de aprovação do projeto de lei, a ser apresentado nos próximos dias, apenas sete cidades dos 853 municípios teriam que desembolsar recursos para custear o legislativo municipal.

Nessa sexta, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do projeto, disse que essa proposta é uma entre outras 30 apresentadas que não chegaram nem mesmo a ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, por isso, retornam como projeto de lei. Segundo Buarque, o objetivo, além da redução de custo, é pôr fim à profissão de político, já que o cargo eletivo é uma função. Sem salário, os vereadores seriam dispensados de cumprir a jornada diária de oito horas, com sessões acontecendo, por exemplo, uma vez por semana.

O presidente da Associação Brasileira das Câmaras Municipais (Abracam), Rogério Rodrigues, reagiu com veemência à proposta do senador; “Ela é completamente maluca, louca”, diz, anunciando, em seguida, uma imediata mobilização dos 51 mil vereadores do Brasil para barrar a proposta. Rodrigues afirma que o peso das câmaras municipais hoje é de apenas 3,5% do valor total gasto pelos municípios. Segundo ele, dados do Tesouro Nacional, de 2007 demonstram que os municípios do país gastaram, juntos, R$ 213 bilhões, sendo que o gasto com o Legislativo municipal foi de apenas R$ 6,5 bilhões.

“Nós não somos responsáveis pelas mazelas do país, pelo contrário. Para fazer uma reforma política é necessário uma ampla discussão para incluir mudanças também para a Câmara dos Deputados, Senado e assembleias legislativas. “Somos importantes agentes de transformação”, defende Rodrigues.

Para o senador Cristovam Buarque, entretanto, sua proposta atende plenamente a reivindicação de aumento do número de vereadores em mais 7 mil vagas, prevista no projeto de emenda à Constituição, em tramitação. “Sem remuneração, os municípios poderiam ter o número de vereadores que desejassem. Teríamos ainda uma melhoria na qualidade dos representantes, porque o desejo de uma candidatura seria movida apenas pelo ‘espírito de cidadania’”. Buarque defende inclusive uma mudança na nomeclatura do cargo: no lugar de vereador, passariam a ser conselheiros municipais. “Estou nadando contra a corrente, sim, mas estou sendo coerente, porque votei contra o aumento no número de vereadores. Até aceitaria essa proposta se não houvesse salários”, diz o senador. Hoje, a discussão no Congresso é para aumentar o número de vereadores, ajustando os percentuais de repasse de recursos para as câmaras municipais, que seriam reduzidos.

Mandato menor

Além do fim da remuneração no Legislativo municipal, o senador apresenta projetos de lei para a redução do mandato de senador de oito ano para quatro anos, a proibição de reeleição para deputados e senadores, além da obrigatoriedade de renúncia para deputados que forem ocupar cargos no Executivo, entre outros. Pelo menos a diminuição do mandado para senadores, colocou do mesmo lado Buarque e Rodrigues. “É um absurdo que uma pessoa ficar no cargo por oito anos, diminuir para quatro anos é fundamental”, diz o presidente da Associação das Câmaras.

Para ele, a crise vivida no Senado demonstra que o problema está exatamente naquela Casa e não “na base da pirâmide política, que é representada pelos vereadores”. “Somos agentes de transformação, estamos na rua diretamente com o eleitor, ao contrário deles, que se fecham em gabinetes com ar-condicionados”, conclui Rodrigues.
Fonte: http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2009/09/05/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=126128/em_noticia_interna.shtml

Notícia da semana passada, mas diz respeito justamente à um projeto de lei que pretende retirar dos vereadores a remuneração pelo cargo ocupado. Obviamente, vai ficar só no campo das idéias.

[Luiz Souto]

Na verdade , a remuneração do cargo eletivo foi uma das principais conquistas que permitiram que o sistema democrático possa sê-lo de fato e não meramente pro-forma.
A remuneração dos eleitos foi uma das reivindicações do movimento cartista na Inglaterra no séc XIX para garantir que os representantes dos trabalhadores e de outras categorias que vivessem do seu salário pudessem assumir seus mandatos. Não adiantava eleger um trabalhador ou um profissional liberal que não poderia assumir a função por ter que ganhar a vida , na prática a representação legislativa era uma plutocracia antes da criação do salário parlamentar.

O problema começa com os legisladores definindo sua própia remuneração e benefícios , desvirtuando um instrumento de efetivação da representação democrática. O correto seria que o salário do parlamentar (deputados e senadores) fosse equiparado ao de um trabalhador especializado médio e vinculado ao salário mínimo nacional. Quanto aos vereadores de municípios pequenos , receberiam o jetom pela participação nas sessões da Câmara , equivalente a um dia do salário referência.