Governador anuncia pagamento do Prêmio por Produtividade
BELO HORIZONTE (16/09/09) - O governador Aécio Neves anunciou, nesta quarta-feira (16), o pagamento do Prêmio por Produtividade a cada um dos servidores públicos em atividade na administração direta do Estado. Aproximadamente 300 mil servidores receberão, no dia 7 de outubro, junto com a remuneração referente a setembro, o bônus salarial pelo cumprimento de metas de trabalho alcançadas, no ano passado, nas diversas áreas de atuação do Estado como educação, saúde, segurança, meio ambiente, agricultura, desenvolvimento econômico e social, entre outras. O pagamento representa investimento de R$ 318 milhões do Governo de Minas.
“Pelo segundo ano consecutivo, estou anunciando que, no próximo dia 7 de outubro, junto com a folha salarial de setembro, estarão depositados os recursos advindos da variação de desempenho de 298 mil servidores do Estado de Minas Gerais. Serão R$ 318 milhões a serem distribuídos além do salário, obviamente, para esses servidores. Isso significa, além de um justo reconhecimento a esses servidores, que alcançaram as metas pactuadas com o Governo do Estado. É mais um passo adiante no sentido da qualificação da administração pública em Minas Gerais”, afirmou o governador em entrevista, após lançamento do Programa de Fortalecimento das Associações Microrregionais, no Palácio da Liberdade.
Minas Gerais é o único Estado brasileiro a pagar Prêmio por Produtividade ao conjunto dos servidores do Executivo. Desde 2007, o prêmio é pago a 93% dos servidores da administração direta. Não recebem os secretários de Estado, secretários-adjuntos e servidores que não estejam em exercício das funções.
Desempenho das equipes
Este ano, pela primeira vez, o valor a ser pago como bônus por produtividade será correspondente ao resultado de cada equipe de trabalho em suas respectivas áreas de atuação. Isso significa importante avanço desde que o Prêmio por Produtividade foi implantado em 2004. No ano passado, o pagamento do prêmio foi definido pelo cumprimento das metas de cada secretaria ou órgão, durante o ano de 2007.
“Pela primeira vez, agora, essa avaliação está sendo feita de forma setorizada. Portanto, estamos aprimorando nosso instrumento de avaliação e isso traz, obviamente, mais justiça. Serão mais R$ 318 milhões, além da folha salarial de setembro, colocados na economia do Estado de Minas Gerais com efeito positivo colateral que é, obviamente, mais geração de emprego, mais renda, estímulo ao comércio, enfim, aos serviços”, afirmou o governador.
Cada equipe ou unidade gerencial, como escolas, hospitais, unidades prisionais, pactuou nos Acordos de Resultados um conjunto específico de metas a serem cumpridas durante 2008. Foram definidas mais de 5.000 metas específicas a serem cumpridas no decorrer do ano. Cada uma das 3.920 escolas, 86 unidades prisionais e 23 hospitais, por exemplo, além de mais de 600 equipes em 56 órgãos e entidades do Poder Executivo, estabeleceu sua meta de trabalho. Dessa forma, dentro de uma mesma instituição, servidores tiveram diferentes índices de participação, de acordo com a quantidade de metas alcançadas. O desempenho médio entre todas as equipes avaliadas foi de 89,6%.
Eficiência dos servidores
Durante encontro com prefeitos no Palácio da Liberdade, o governador Aécio Neves ressaltou que o pagamento em dia do prêmio só foi possível, no período da crise financeira internacional, em razão da eficiência da administração pública num esforço conjunto dos servidores estaduais.
“Mesmo tendo o Estado de Minas sido o mais atingido pela crise em razão do perfil da nossa economia, os ajustes e o equilíbrio do Estado e a eficiência que adquirimos permitiram que não cortássemos os investimentos. Isso nos permite, sem qualquer atraso, pagar R$ 318 milhões aos servidores do Estado. Eu dizia lá atrás que, nesses nossos tempos, era preciso qualificar, modernizar e trazer eficiência para a máquina pública e, hoje, se transforma em ação concreta. Não é apenas cobrar do servidor para que ele possa executar a sua tarefa com mais ânimo, com mais disposição e com mais eficiência. Tem de estabelecer uma meta que ele tem de alcançar e dar a ele a contrapartida”, disse.
Modelo pioneiro de avaliação
Conforme previsto na legislação, o Prêmio por Produtividade só é pago aos servidores que registrarem resultado fiscal positivo no exercício anterior. A equipe precisa obter resultado satisfatório no cumprimento das metas de trabalho, que deve ser maior ou igual a 60% do que foi pactuado na Avaliação de Desempenho Institucional, considerando-se também a Avaliação de Desempenho Individual permanente de seus servidores.
O diferencial do modelo de pactuação de resultados em Minas é que ele combina metas de impacto para a sociedade (como redução da mortalidade infantil e da taxa de pobreza ou aumento de crianças lendo aos 8 anos de idade) com metas por equipe mais próximas ao dia-a-dia do servidor (como a redução do índice de infecções de profissionais de saúde em cada hospital do Estado ou aumento do número de policiais qualificados). O modelo permite avaliar o resultado e a prestação dos serviços públicos para o cidadão, ao mesmo tempo em que se avalia a qualidade profissional de cada equipe de servidores na sua rotina.
O pagamento do Prêmio por Produtividade, considerando-se a equipe, coloca Minas na vanguarda de sistemas de avaliação e premiação por resultados. Desde 2008, o modelo mineiro já era considerado o mais abrangente sistema de avaliação de resultados e remuneração variável da administração pública brasileira.
Transparência
A transparência é aspecto inerente ao modelo de Acordo de Resultados, um dos programas de modernização da administração pública. As metas e avaliações são publicadas na internet. Na rede, o cidadão e o servidor podem acompanhar o desempenho online, trazendo confiabilidade e legitimidade ao modelo.
Outra importante inovação é a possibilidade de participação da sociedade civil nas Comissões de Avaliação. Em 2009, os setores de cultura e de meio ambiente já contaram com participação de representantes de organizações não-governamentais no processo de avaliação. Em 2010, a expectativa é de que boa parte das comissões tenha representantes da sociedade civil nas comissões.
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