Tópico: Procurador-geral recomenda cancelamento da súmula que limitou uso de algemas

[Diegojaf]

30/10/2009 - 15h52
Procurador-geral recomenda cancelamento da súmula que limitou uso de algemas

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da Folha Online
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer no qual recomenda o cancelamento da súmula vinculante que restringiu o uso de algemas a casos excepcionais. O parecer será analisado pela ministra Ellen Gracie.

Gurgel se manifestou em ação proposta pela Cobrapol (Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis) questionando a súmula. Para a entidade, a súmula viola o princípio da isonomia ao "ao priorizar o resguardo do direito à imagem frente à liberdade de informação", neglicenciando a segurança dos policiais.

A súmula vinculante nº 11 foi aprovada pelo STF em agosto de 2008 e consolida o entendimento da Corte sobre o uso de algemas. Pela medida, as algemas somente poderão ser usadas quando o preso oferecer resistência à prisão ou colocar em perigo o policial ou outras pessoas. A decisão também estabelece a aplicação de pena quando o uso de algemas causar constrangimento moral ou físico ao preso.

Em seu parecer, o procurador-geral reconhece a preocupação do STF em resguardar a dignidade dos presos e evitar abusos. Porém, o uso das algemas deve ser regulamentado, pois o uso abusivo viola a Constituição. Além disso, ressaltou que já existem regras que garantem o uso moderado de algemas e determinam punição para abusos.

Esta não é a primeira vez que o uso de algemas é questionado. No início do ano, o Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis no Distrito Federal) entrou com um habeas corpus no STF contra a aplicação da súmula. O sindicato tentava garantir a seus filiados o direito de usar algemas para imobilizar pessoas durante a prisão.

Na ocasião, o ministro Celso de Mello determinou o arquivamento do pedido do sindicato. Segundo ele, o habeas corpus deve ser usado para amparar a imediata liberdade de locomoção física das pessoas.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u645633.shtml

Faz coisa de 2 meses aqui em MG, um juiz mandou o agente penitenciário desalgemar o preso na hora da audiência. O pila na mesma hora arrancou a arma do agente e deu dois tiros no pescoço dele.

A declaração do juiz posteriormente foi algo do tipo: "Ops..." 

[Týr]

Eu lembro desse caso.


Qual o problema em se usar algemas? Não é vergonha nenhuma, até porque não há vergonha maior que assaltar ou matar.

[O Grande Capanga]

Faz coisa de 2 meses aqui em MG, um juiz mandou o agente penitenciário desalgemar o preso na hora da audiência. O pila na mesma hora arrancou a arma do agente e deu dois tiros no pescoço dele.

A declaração do juiz posteriormente foi algo do tipo: "Ops..." 

Porque é fácil pro homem da capa preta dar ordens. Não é ele que tem que lidar diretamente com a bandidagem, como fazem os policiais. Igual lá no Rio, mandaram colocar em semi-aberto aqueles bandidos por bom comportamento e eles fugiram; e depois o juiz fica com cara de cu e não quer aparecer na imprensa e sobra pra polícia recapturar os marginais.

[West]

Só inventaram esse negócio de proibir o uso de algemas depois que uns "peixes grandes" (acho que o Daniel Dantas inclusive) apareceram na tv sendo conduzidos por policiais federais. Enquanto a coisa se limitava a bandidagem ordinária ninguém se preocupou de questionar se a dignidade da pessoa humana estava sendo respeitada, mas foi só mexer com os ladrões institucionalizados, apadrinhados dos poderosos que a coisa mudou de figura.

E ainda tem quem duvide quando alguém diz que isso daqui não é um país (e eu tenho lá minhas dúvidas se isso daqui é sequer um país) sério?

Pra mim isso daqui não passa de uma grande barafunda. E bota grande nisso! 

[Fabrício]

Esse negócio de limitar as algemas foi uma das maiores idiotices que nosso país já produziu. E olhe que somos bons nisso!