Gostaria que meus amigos foristas que possuem conhecimentos em direito me dissessem se o seguinte projeto de lei poderia ser utilizado para proibir a venda de bíblias ou retirá-las de circulação, levando em consideração que o texto faz apologia ao preconceito e perseguição de homossexuais.
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/482709.pdf
É direito constitucional a liberdade de culto. Essa aí em cima é uma lei, legalmente inferior à constituição, aliás, de matéria específica, que jamais um juiz confundiria como um ato de preconceito simplesmente por conter em seu texto, referências ao mesmo. Deus, na nossa sociedade, tem lá sua legitimidade, bem profunda aliás.
No momento em que, mesmo com um conteúdo moralmente duvidoso (que é o que eu acho da maioria das religiões), pessoas se congregam meramente com a disposição de adorar algum deus, ela ganha legitimidade, por conseguinte, proteção constitucional, isenção de impostos... E pra isso vc só precisa de um contrato registrado.
(Mas isso é falando bem superficialmente, não conheço muito bem)