Impeachment é válido nesta situação?
O que diz a lei?
Resposta 1: Não, não é.
Resposta 2: O TCU faz uma auditoria e apresenta um relatório. As irregularidades, quando existirem, são apontadas e o orgão responsável é orientado de como proceder. A oposição chiou porque o presidente ignorou o relatório? Leva ele para o ministério público.
Mas é motivo para investigação por CPI.
Afinal, como pode um presidente manter uma obra que esta comprovadamente irregular?
Se fosse qualquer outro que não o Lula Teflon, já estariam fazendo panelaço e comissão de inquérito.
É motivo de Impeachment sim, através do congresso, se for constatado que o presidente prevaricou na situação.