Sob nova direçãoO governo federal vai criar uma Floresta Nacional (Flona) no vale do Jamanxim, no Pará, numa área pública de cerca de 6 milhões de hectares e implantar um projeto piloto de exploração sustentável. A idéia é estimular práticas de manejo entre a população local e atrair investimentos privados para a exploração da madeireira e da biodiversidade, por meio de concessão onerosa de áreas de florestas, apoio tecnológico, assistência técnica e crédito. Fundado no conceito de floresta produtiva, o projeto inaugura um novo modelo de proteção à biodiversidade que integra a política científica e tecnológica do país.
As Flonas são áreas de cobertura vegetal nativa constituídas por lei em 1995 para promover o manejo de recursos naturais, proteger os recursos hídricos e fomentar o desenvolvimento de pesquisas. A Flona do vale do Jamanxim - localizada a noroeste da BR-163 que liga Cuiabá a Santarém - pretende ser uma vitrine do potencial econômico do manejo responsável da floresta e uma espécie de antípoda das ações de desmatamento que, no período 2003-2004, degradaram 2,6 milhões de hectares na Amazônia, de acordo com as estimativas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O objetivo é criar uma infra-estrutura de produção que estanque, por exemplo, a venda da madeira in natura e estimule investimentos na sua transformação em produto. Prevê desde a ampliação do número de escolas técnicas até a instalação de indústrias processadoras de toras, centros de biotecnologia e bioindústrias na região. "O problema da Amazônia é de modelo de desenvolvimento: tem que ter política de crédito, treinamento para agregar valor à floresta em pé por meio da exploração de madeiras, óleos, estratos, essências etc.", diagnostica João Paulo Capobianco, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
O projeto começou a ser arquitetado por técnicos de 21 órgãos federais, em março do ano passado, quando se decidiu pavimentar a rodovia Cuiabá-Santarém para facilitar o escoamento de produtos, sobretudo da soja cultivada no Mato Grosso. Assim foi concebido um modelo de desenvolvimento que viabilizasse as atividades econômicas e o uso sustentável dos recursos naturais.
Construída em 1973, a rodovia recorta regiões de cerrado, áreas de transição e florestas habitadas por cerca de 2 milhões de pessoas. No Pará, a estrada atravessa grandes áreas indígenas e de florestas públicas que têm sido utilizadas para a extração de madeira e de garimpo, grande parte das vezes por meio de ocupação de terras públicas.
Gestão de florestas - A implantação do projeto de exploração sustentável no vale do Jamanxim, no entanto, depende da aprovação do projeto de lei de gestão de florestas públicas que autorizará o uso econômico da área por comunidades locais e a concessão parao manejo sustentável. O projeto tramita no Congresso Nacional e já foi aprovado por unanimidade por uma comissão mista na Câmara dos Deputados. Em meados de junho, era o primeiro item de pauta para a votação em plenário, atrás de uma fila de medidas provisórias.
Da Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. A expectativa de Capobianco é que a lei seja votada este ano.
Aprovada, ela vai permitir que o poder público firme convênios, parcerias ou contratos - inclusive de concessão onerosa - para a exploração sustentável de áreas de florestas nacionais. A concessão obedecerá a um Plano Nacional de Outorga Florestal, que exclui, desde logo, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas, territórios indígenas e áreas de relevante interesse ecológico. O prazo dos contratos de concessão obedecerá ao ciclo de exploração dos produtos e não poderá ser superior a 60 anos.
Os concessionários não terão acesso ao patrimônio genético para fins de pesquisa, bioprospecção ou constituição de coleções, sob pena de incorrer em crime de biopirataria. Nem direito à titularidade imobiliária.
O acompanhamento dos contratos e o gerenciamento dos programas, entre outras atribuições, ficarão sob a responsabilidade do Serviço Florestal Brasileiro, cuja criação está prevista na lei e que integrará a estrutura do MMA. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) segue com a tarefa de fiscalizar e punir infratores, já que a lei qualifica como crime ambiental as ações de degradação da floresta. Até agora o desmatamento ilegal era considerado uma contravenção e punido com multa e embargo.
Fonte: Agência Fapesp
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