Mas se a Pepsi se recusar a vender a todos os clientes um determinado produto, acho que não existe nada que seja proibido.
Se ela nao vender a ninguem eh a mesma coisa que nao existir produto, a nao ser que ela divulgue o produto, a partir dai ela eh obrigada a vende-lo como anunciado, caso haja produtos em estoque.
E a PepsiCo nao ira deixar de vender a todos os clientes, e sim apenas a escolas, isso esta claro no texto.
Então, baseando-se no artigo, não pode o governo proibir de menores de 18 anos comprarem cigarro nos bares.... nem bebida alcoólica... muito menos estipular idade mínima para assistir um filme XXX no cinema.
talvez o "ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais" cubra esse caso
Estou vendendo meu carro! Quem me obriga a vende-lo ao primeiro que me ofertar? E se eu não quiser vender-lhe meu carro (nem importa o motivo), qual lei me punirá?
qr tentar? tente divulgar q vc esta vendendo seu carro e se negue a vender a alguem, se ele conseguir provar que vc se negou a vende-lo eu acredito que ele pode entrar na justiça contra vc.
A Pepsi não ofertará mais refrigerantes com açúcar em escolas... aonde ela esta preterindo um aluno em função de outro? Não estão sujeitos, todos (os alunos), a mesma oferta????
nao eh q a PepsiCo deixara de ofertar refrigerantes aos alunos em escolas, e sim, pelo q eu entendi, ela se negará a vender às proprias escolas, que eh um cliente como outro qualquer.
nao eh questao de fechar um ponto de venda, e sim se negar a vender um produto a um cliente.