Tópico: Senado americano quer aprovar lei internacional contra crimes virtuais

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Senado americano quer aprovar lei internacional contra crimes virtuais

Projeto prevê cortes orçamentários a países que não ajudarem na luta contra os crimes na internet

Um projeto de lei apresentado na última terça-feira ao Senado americano quer propor que os países estrangeiros que fecharem os olhos para os crimes na internet sejam punidos.

De acordo com o site The Register o documento apresentado sugere que o presidente norte-americano estabeleça uma lista de países considerados inseguros em relação à internet, e estabeleça diretrizes para ajudar esses países a se tornarem mais incisivos em relação às leis que regem os crimes que acontecem na rede. O projeto ainda propõe que os países que não atingirem suas metas, pré-estabelecidas pelo governo americano, enfrentem sanções econômicas na forma de cortes de subsídios ao comércio, aos descontos referentes ao preço do dólar para importação, bem como cortes em fundos de investimento direto.

O International Cybercrime Reporting and Cooperation (que numa tradução livre seria Relatório e Cooperação Internacional sobre o Cibercime), patrocinado pela democrata de Nova York Kirsten Gillibrand e pelo republicano do estado de Utah Orrin Hatch, tem o apoio de diversas empresas, incluindo a Microsoft, Hewlett-Packard, eBay, Visa e Mastercard.

O projeto surgiu um ano depois de o Senado americano ter recebido outra proposta pedindo para que fosse estabelecido um conjunto mais amplo de normas de segurança cibernética a fim de reforçar a segurança online nos EUA.

As duas idéias têm a intenção de reprimir os criminosos virtuais, principalmente os que atuam em áreas como fraude bancária, ataques remotos às redes de usuários civis e desvio de dinheiro de grandes empresas. Segundo dados do The Register, o órgão não partidário Government Accountability Office estima que as empresas americanas perderam, só em 2005, mais de seis bilhões de dólares com ataques cibernéticos.

Ainda de acordo com o The Register, o International Cybercrime Reporting and Cooperation visa incentivar os países a cooperarem mais com os funcionários responsáveis pela aplicação das leis. Isso também exigiria que o presidente norte-americano emitisse um relatório anual que avalia o estado de utilização das tecnologias de informação dos países citados na lista, a quantidade de crimes registrados em cada um desses países e a eficácia da aplicação da legislação no policiamento desses crimes.

Porém, um dos tópicos do projeto diz que o presidente pode renunciar à exigência, se a renúncia for baseada no interesse nacional. O projeto ainda diz que o secretário de estado seria responsável por designar um oficial sênior do Departamento de Estado para coordenar uma política internacional de combate à cibercriminalidade.

Atualmente, as atitudes que mais têm dado resultado na luta contra os crimes virtuais têm sido o desmantelamento de botnets e a prisão de criminosos não só nos Estados Unidos, mas também em outros países do mundo. A idéia agora é apertar o cerco contra os criminosos, contando com a ajuda dos governos estrangeiros.

http://tecnologia.ig.com.br/noticia/2010/03/25/senado+americano+quer+aprovar+lei+internacional+contra+crimes+virtuais+9439159.html