Tópico: PAC 2 é grandioso e factível, mas se o consumo e gasto público crescerem menos

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PAC 2 é grandioso no papel e factível, mas se o consumo e gasto público crescerem menos

Investimento puxaria o PIB. Demanda viria atrás como coadjuvante. O 1º cresce acima do PIB, o 2º, abaixo

Como plano de investimento, a versão antecipada do PAC 2 é um bom programa partidário, como tantos que surgem em ano de eleição para rechear o imaginário das campanhas de propaganda política. Depois, os eleitos não falam mais deles. Nem é o caso de se questionar a eficácia do Programa de Aceleração de Crescimento lançado em 2007.

Com a macroeconomia estabilizada depois do severo ajuste levado a cabo no segundo governo Fernando Henrique, em que a dívida pública e a carga tributária foram às alturas, e a infraestrutura, deixada ao Deus dará, à administração seguinte não haveria o que discutir.

A retomada do investimento público, assim como de incentivos para alavancar os programas privados, era a prioridade absoluta. Para o presidente Lula, o controle da inflação, o aumento das reservas e o crescimento dos programas sociais, suas grandes realizações no primeiro mandato, seriam insuficientes para o segundo governo.

O caráter expansionista do Plano Plurianual de Investimento (PPA) de 2007 - documento obrigatório pela Constituição a todo governo em início de mandato, contendo os programas para os quatro anos de mandato e as respectivas fontes de financiamento -, nestes termos, chegou atrasado. O PPA é a faceta legal do PAC, embora a sua marca de fantasia pareça mais ousada, já que não votada pelo Congresso conforme o rito processual da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O que leva o nome de PAC 2, assim, seja quem venha substituí-lo, terá de existir como PPA. Se for a ministra Dilma Rousseff, cujo lançamento do novo PAC marca a sua saída do governo para mergulhar na campanha, o nome não muda. Será outro, se for o governador José Serra, que também está de saída para liderar o PSDB nas eleições.

Eleja-se quem for, e pela última sondagem Serra voltou a crescer, abrindo em um mês nove pontos de vantagem sobre Dilma pela régua do Datafolha, o que não muda é a consistência macroeconômica para se materializar o salto dos investimentos depois de 2010.

Sobre as condições para sua viabilidade, que implica desacelerar o consumo e o gasto público em favor do investimento, o governo se calou.

Prioridades estão ok

O PAC 2 prevê investimentos públicos e privados de R$ 959 bilhões de 2011 a 2014, dos quais R$ 466 bilhões em energia, com destaque para os da Petrobras, e R$ 278 bilhões para habitação (o programa Minha Casa, Minha Vida). As prioridades são mesmo por ai.

Noutra projeção, fala-se em mais R$ 632 bilhões de 2015 e 2016, o que faria o PAC 2 totalizar R$ 1,59 trilhão. Mas aí é futurologia demais. Relevante é o cenário mostrado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Não rende votos, mas sugere o futuro sob Dilma.

A economia sob Dilma

Na visão da Fazenda, a economia cresce 5,2% em 2010 e 5,5% ao ano até 2014. A inflação pelo IPCA iria a 4,9% este ano, mas voltaria ao centro da meta (4,5%) em 2011. A projeção omite os outros anos.

Com esta embalagem, a taxa de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), de 16,7% em 2009, sobe para 18,5% este ano, 19,3% em 2011, e seguiria crescendo até 21,5% em 2014.

O superávit primário - a conta do orçamento fiscal para pagamento de juros da dívida pública - foi projetado constante em 3,3% do PIB. Com isso, o déficit fiscal de 3,3% do PIB em 2009 seria zerado em 2013, e já em 2014 geraria um saldo positivo de 0,4%.

Como se viabiliza o mundo desenhado para Dilma? Com o crescimento do PIB e redução da Selic, segundo a Fazenda. A simulação projeta redução do ônus dos juros, de 5,4% do PIB em 2009, para 4,8% este ano, diminuindo até 2,9% em 2014. Essa visão é factível?

Cabresto no governo

“É perfeitamente alcançável num cenário que se proponha a isso”, diz Fernando Montero, especialista em contas nacionais. “Ou seja, não é nenhum esforço mirabolante.” Para a taxa de investimento ir de 18,5% este ano, que para ele é razoável, para 21,5% em 2014, a sua expansão média seria de 9,5%, com o PIB evoluindo 5,5% anuais.

Para acomodar o investimento fixo com déficit em conta corrente - variável omitida na apresentação da Mantega -, não superior a 3,5% do PIB, sem variação de termos de trocas, o crescimento do consumo (de famílias e do governo), segundo Montero, seria de 4,5% ao ano.

O investimento é que puxaria o PIB, e o consumo viria atrás como coadjuvante. O primeiro cresce acima do PIB e o segundo, abaixo. É a maneira de o déficit externo não explodir. O custo é esse, mas o governo teria de ser encabrestado. Está ai o busílis do PAC 2.

A resposta que elege

O palanque erguido por Lula para Dilma desfilar com a alegoria do PAC 2, marcando com fanfarras o último ato da ministra no governo, pode ficar de pé no embate eleitoral, mas sobrevive na prática se as premissas fiscais forem consistentes.

A Fazenda deliberadamente omitiu a evolução das contas correntes e da poupança interna. À primeira vista, segundo o economista Fernando Montero, essa é a verdadeira restrição para o gasto corrente, a poupança nacional.

Assumindo-se déficit externo de 3% do PIB, para o investimento de 22% (com 0,5% de estoques) ser atingido em 2014 a taxa de poupança de 14,6% do PIB em 2009 teria de aumentar para 19%. São 4,4 pontos percentuais do PIB a mais - ou a menos na demanda.

Como se chegará a tal resultado? A resposta é crucial, e política. Ela será dada?

http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/51001_52000/51942-1.html