Tópico: O alto custo do federalismo brasileiro

[Claudio Loredo]

O governo brasileiro arrecada com os tributos 37% do Produto Interno Bruto (PIB). Recursos esses pessimamente utilizados.

Uma das razões, todos já conhecem: corrupção. Mas, além dessa existe outra: o nosso sistema federal.

O Brasil tem uma federação sui generis, que não existe em nenhuma outra parte do mundo. Aqui, além da União e dos Estados terem grande autonomia política e administrativa, os municipios também o tem.

É como se cada município fosse um pequeno país, só que sem soberania, com seus poderes legislativo e executivo e dispondo de receitas próprias e de administração própria. São mais de 5.000 municipios que pagam altos salários a vereadores, prefeitos e seus assessores. A maioria desses municípios não tem arrecadação própria e dependem de repasses da União.

Os Estados também consomem muitos recursos. Estes ainda possuem os três poderes, tribunais de contas e grandiosas secretarias.

Daí, eu pergunto: o sistema federal brasileiro não deveria ser totalmente modificado?

Veja o caso, por exemplo, da reforma tributária, que não sai porque nenhum desses entes federados quer perder arrecadação. Daí, continuamos a ser o país com o pior sistema tributário do mundo, onde esses três entes federados podem, cada um, tributar a renda, o consumo e a propriedade. Criando com isto dezenas de tributos para o contribuinte pagar e um emaranhado de legislação que facilita a sonegação e encarece o controle tributário do Estado e o custo das empresas para administrar essas exigências fiscais.

É necessário que o federalismo brasileiro seja repensado. Ou se diminui os poderes dos Estados (aproximando o Brasil de um Estado Unitário) ou se diminuem os poderes dos municípios (ficando igual as outras federações).

Dessa forma, devemos deixar todos os assuntos que envolvem a macroeconomia nas mãos da União e todos os assuntos locais nas mãos ou dos Estados ou dos Municípios. Só a União tem condições de cuidar dos assuntos que envolvem o país como um todo. Aos Estados ou aos municípios devem caber somente a resolução de problemas locais.

Por isso, os Estados não podem mais continuar legislando sobre assuntos como o meio ambiente e a tributação sobre o consumo e renda, pois são assuntos relacionados a macroeconomia e os Estados não tem essa visão macro que a União tem. Por isso, eles criam legislações voltadas para seus próprios interesses, mas que acabam afetando outras Unidades da Federação.

[Roberto]

O Brasil tem uma federação sui generis, que não existe em nenhuma outra parte do mundo. Aqui, além da União e dos Estados terem grande autonomia política e administrativa, os municipios também o tem.

Acontece justamente o contrário, Claudio: estados e municípios no Brasil têm pouquíssima autonomia política e administrativa. Muita autonomia têm estados e municípios nos EUA, ou os cantões na Suíça (o país mais "federalista" do mundo). No Brasil, todas as decisões relevantes são tomadas em Brasília, e os estados e municípios (salvo raras exceções) vivem de pires na mão, mendigando repasses da União.

[Rodion]

acho que dá uma discussão interessante... você que escreveu, cláudio?

[Zibs]

Para dar mais caldo de galinha à discussao, acrescento a competencia legislativa concorrente:

educacao, cultura, desportos, ECA e portadores de deficiencia, meio ambiente, direito financeiro e economico, custas forenses, tribunais de pequenas causas, direito processual e urbanistico, organizacao das policias civis.

Acho que ta faltando algumas materias, depois eu complemento.Afinal, Claudio, alem do meio ambiente e dir economico, há mais alguma pauta nestas acima que acredite que deva ser exclusiva da Uniao?Se sim, por que?

[Luis Dantas]

Eu já falei pessoalmente com o Cláudio a respeito.  Para mim é preciso resgatar (ou melhor dizendo, criar) um senso de cidadania nos brasileiros.  E a melhor, menos traumática maneira é dividindo o país em outros menores - o ideal seria uns seis a oito.

[Claudio Loredo]

acho que dá uma discussão interessante... você que escreveu, cláudio?

Sim. Eu escrevi este texto há uns três dias atrás. Inicialmente postei ele no fórum da AB, mas como o fAB ainda é novo e tem poucos participantes, poucos responderam. Dai, resolvi postar aqui onde posso discutir mais sobre o assunto, principalmente com o Dantas que tem uma visão diametralmente oposta da minha sobre este assunto.

[Rodion]

bom, também não sou nenhum especialista... mas a impressão que tenho também não bate com a sua. não sei se sobra autonomia, acho que falta.

[Zibs]

Eu já falei pessoalmente com o Cláudio a respeito.  Para mim é preciso resgatar (ou melhor dizendo, criar) um senso de cidadania nos brasileiros.  E a melhor, menos traumática maneira é dividindo o país em outros menores - o ideal seria uns seis a oito.

Acho que concordo, descentralizacao excessiva é prejudicial a democracia, principalmente com relacao ao controle/fiscalizacao da mesma.

[n/a]

Eu já falei pessoalmente com o Cláudio a respeito.  Para mim é preciso resgatar (ou melhor dizendo, criar) um senso de cidadania nos brasileiros.  E a melhor, menos traumática maneira é dividindo o país em outros menores - o ideal seria uns seis a oito.

O ideal seria ter feito isso uns 60 anos atrás... Hoje já não sei se daria certo.

 

[Luis Dantas]

Certo não vai dar, chegamos num ponto em que o colapso é inevitável.  A questão é quão grave e quando ele vai acontecer - e o que vai restar depois para reconstruir.

[Claudio Loredo]

Acontece justamente o contrário, Claudio: estados e municípios no Brasil têm pouquíssima autonomia política e administrativa. Muita autonomia têm estados e municípios nos EUA, ou os cantões na Suíça (o país mais "federalista" do mundo). No Brasil, todas as decisões relevantes são tomadas em Brasília, e os estados e municípios (salvo raras exceções) vivem de pires na mão, mendigando repasses da União.

Nos Estados Unidos, os municípios não têm autonomia. Eles possuem uma administração com prefeito eleito pelo povo mas que depende do governo do estado. Lá não há poder legislativo municipal. Ou seja, a prefeitura não legisla, só administra a cidade.

Agora vamos ver o que os municípios brasileiros fazem com a autonomia que recebem.

Os municípios são o início de toda a corrupção no Brasil.

Cada um dos 5000 municípios brasileiros possui pelo menos 7 vereadores, e na maioria deles ocorre apenas uma seção por semana, ou seja, os vereadores trabalham apenas um dia por semana e recebem em média R$ 1000,00 de salário. Mas isso não é o pior.

O pior é que a maior parte do tempo eles ficam discutindo sobre o orçamento da prefeitura e é ai que surge a corrupção. Os vereadores se corrompem para aprovar o orçamento da forma que o prefeito quer. Prefeito este que provavelmente já foi um dos vereadores.

Há municípios com 2000 habitantes que possuem câmara de vereadores. Muitos, antes de se tornaram vereadores, tinham trabalhos braçais ou eram até desempregados. Agora imagina um sujeito desses recebendo uma oferta de corrupção para votar nos projetos da prefeitura. O vereador que não adere a corrupção acaba sendo isolado pelos outros. Para sobreviver politicamente, o vereador acaba se corrompendo.

Na realidade, a corrupção começa pelo próprio eleitor que concorda em votar no candidato caso este se compromete a ajudá-lo com algo, como por exemplo, material para acabamento da reforma da casa.

Então, do que precisamos mais, de autonomia dos municípios ou de controle sobre os municípios?

Estes entes federados têm sido o nascedouro dos corruptos. Uma verdadeira sangria de mais de 5000 pontos que o Brasil possui. Será que há necessidade dos municípios possuírem vereadores e legislação própria?

[Luis Dantas]

A autonomia nos EUA é dos Estados, não dos municípios.

[Claudio Loredo]

O sujeito para conseguir ser vereador não pode ter caráter e honestidade. Pois, se tiver, não aguenta ser vereador. Os honestos desistem da política assim que conseguem uma vaga de vereador. Lá precisam conviver com a bandidagem que quer roubar os recursos que chegam do Estado e da União. Ainda precisam conviver com eleitores que dizem: “eu tenho cinco votos lá em casa para o senhor, mas preciso que o senhor me ajude a terminar o telhado que estou fazendo”. Os próprios eleitores se corrompem para votarem nos políticos.

Os honestos, então, abandonam a política. Apenas os desonestos sobrevivem nela. Hoje as pessoa que ocupam cargos públicos eletivos no Brasil são os maiores picaretas que uma sociedade pode ter.

As câmaras de vereadores são completamente desnecessárias nos municípios. Não há a necessidade deles terem um poder legislativo. Não há a necessidade deles seguirem uma estrutura proposta por Montesquie há trezentos anos atrás para ser aplicada em países. Acima de tudo porque não funciona e só serve para formar futuros corruptos.

[Claudio Loredo]

Por que é que o Brasil é dividido em Estados e porque precisamos ter três esferas de governo?

Até a proclamação da república, o Brasil era um estado unitário. Depois de proclamada a república, o Brasil torna-se uma federação. Cada Estado representava o poder de uma determinada oligarquia local. Oligarquia esta que mandava na região desde o tempo das capitanias hereditárias. As capitanias  deram origem aos estados.

Outros estados federados como a Alemanha e os Estados Unidos constituíram-se a partir da união de estados independentes. Ambos, antes de serem federações passaram pelo processo de confederação e pouco a pouco os estados foram abdicando de sua soberania e autonomia para delegarem poderes para um governo central.

No Brasil, o federalismo representa o fracionamento de um estado unitário que se dividiu para dar poderes às oligarquias locais. Mas, não existe um povo baiano, um povo paulista, um povo gaúcho no Brasil. O que existe é um só povo, que fala a mesma língua e que tem uma origem comum.

[Roberto]

Nos Estados Unidos, os municípios não têm autonomia. Eles possuem uma administração com prefeito eleito pelo povo mas que depende do governo do estado. Lá não há poder legislativo municipal. Ou seja, a prefeitura não legisla, só administra a cidade.

Não sei se há ou não legislativo municipal nos EUA, mas eu particularmente não tenho nada contra que exista. Só acho que não seria necessário manter Câmaras nem pagar salário para os conselheiros municipais (o que hoje chamamos de vereadores).

O pior é que a maior parte do tempo eles ficam discutindo sobre o orçamento da prefeitura e é ai que surge a corrupção. Os vereadores se corrompem para aprovar o orçamento da forma que o prefeito quer. Prefeito este que provavelmente já foi um dos vereadores.

Quando eu era funcionário público em Betim, região metropolitana de BH, cidade com seus 250 mil habitantes à época, lembro-me de que se dizia que metade das leis municipais diziam respeito a nomes de logradouros. O papel fiscalizador, por outro lado, ficava a desejar. Tanto que um ex-prefeito tem mais denúncias de superfaturamento de obras públicas do que o número de obras que supostamente construiu.

Então, do que precisamos mais, de autonomia dos municípios ou de controle sobre os municípios?

Controles já há muitos, Cláudio. Daquele jeito que a gente conhece, mas que os há, há. Se o principal interessado na boa gestão da sua cidade, que são seus habitantes, não fiscalizam como deveriam seus representantes, não me admira que os "controles", distantes e mergulhados eles próprios em corrupção, sejam ineficazes.

[Claudio Loredo]

Para dar mais caldo de galinha à discussao, acrescento a competencia legislativa concorrente:

educacao, cultura, desportos, ECA e portadores de deficiencia, meio ambiente, direito financeiro e economico, custas forenses, tribunais de pequenas causas, direito processual e urbanistico, organizacao das policias civis.

Acho que ta faltando algumas materias, depois eu complemento.Afinal, Claudio, alem do meio ambiente e dir economico, há mais alguma pauta nestas acima que acredite que deva ser exclusiva da Uniao?Se sim, por que?

O artigo 24 da constituição federal enumera as competencias concorrentes da União e aos estados, conforme segue:


Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;
II - orçamento;
III - juntas comerciais;
IV - custas dos serviços forenses;
V - produção e consumo;
VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;
VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;
VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
IX - educação, cultura, ensino e desporto;
X - criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas;
XI - procedimentos em matéria processual;
XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;
XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;
XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;
XV - proteção à infância e à juventude;
XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

[/b]

Na minha opinião, todos esses assuntos descritos acima deveriam ser da competência da União. Pois, todos eles afetam o Brasil como um todo. É errado haver diverentes legislações tributárias nos diferentes estados brasileiros. Idem para a legislação ambiental. Enfim, tudo o que é enumerado no artigo 24 deveria ser da competencia privativa da União. Pois só a União tem a visão global do Brasil. Os estados só possuem a visão local então eles não podem com base nos seus interesses locais interferir em assuntos que afetam outros estados.

[Buckaroo Banzai]

Comumente coisas na direção de maior federalismo, aos moldes americanos, são defendidas como forma dos estados mais desenvolvidos deixarem de carregar nas costas os mais subdesenvolvidos. Haveria bons argumentos sobre como maior autonomia/menor centralização poderia ser favorável também (ou mais) aos estados menos desenvolvidos, como sendo menos sujeitos a decisões influenciadas a favor dos estados mais ricos?



Eu penso que maior autonomia regional deve ser vantajosa de modo geral simplesmente por uma maior "simplicidade" inerente a se governar uma área menor. Não necessariamente algo que faz sentido para São Paulo será o melhor para o Teresina ou Parintins. Organizações locais, menos centralizadas, tenderão a atender mais agilmente às necessidades locais, do que a tentativa centralizada de controlar todo um continente. Isso inerentemente deverá trazer vantagem mesmo às localidades menos desenvolvidas.

Mas talvez haja bons argumentos menos abstratos, em especial para as regiões menos desenvolvidas, talvez prejudicadas pelo desequilíbrio de poder regional acabar lhes tirando uma certa "soberania".

[Sergiomgbr]

O federalismo que tanto atravanca o Brasil ironicamente sendo necessário para evitar a possibilidade temerária da reforma da previdência ficar a critério de cada Estado.