Tópico: Novo Código de Ética Médica

[Luiz Souto]

Novo código de ética médica entra em vigor nesta terça-feira

11/04 - 15:00 - Fernanda Aranda, iG São Paulo

Roberto d’Ávila odiou entrar no centro cirúrgico no ano passado. Desde a temperatura do ar condicionado até a forma “mecânica” como foi atendido, tudo foi reprovado.

Ele – cardiologista há mais de 20 anos e presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) recém eleito – usa agora a experiência de “paciente” para ser maestro do inédito processo de mudança de conduta de todos os médicos do País.

A partir desta terça-feira, dia 13, entra em vigor o novo código de ética médica, uma mudança que deve alterar toda a relação entre médico e paciente.

Foram dois anos de discussão para que 400 delegados de conselhos de classe definissem as 118 normas que vão estabelecer como médicos devem atuar em clínicas, hospitais, consultórios e outros serviços de saúde.

A revisão da prática médica limita até mesmo a atuação dos  médicos “pop-stars”: eles não podem fazer propaganda, exibir pacientes e tampouco fazer publicidade de seus consultórios. Os “doutores Hollywoods” foram para a berlinda.

Pacientes experts

O código de ética médica não era revisto há 22 anos. De lá para cá, não só a medicina mudou, mas os pacientes estão muito diferentes. Não é preciso ser experiente como d’Ávila para, durante uma consulta médica, questionar as decisões dos profissionais da medicina. Com a internet, são poucos os que chegam ao consultório sem o mínimo de conhecimento sobre sua condição e muitos questionam os médicos sobre tratamentos e procedimentos clínicos.

A Fundação Oswaldo Cruz, atenta ao fenômeno, divulgou, no ano passado, uma sobre o que chamou de “pacientes expert”. Os pesquisadores revisaram 15 estudos científicos que discutiram os efeitos na prática médica da busca por informações na internet antes da consulta médica. Entre prós e contras, ficou evidente a rede está fazendo com que doentes e familiares exijam do médico constante atualização, além de elevar o poder decisório do próprio paciente.

O fim do “reinado absoluto” dos médicos dentro dos consultórios é um dos pontos centrais do novo código. As novas regras fazem com que os pacientes sejam tão responsáveis pela escolha do tratamento clínico quanto os próprios médicos. Para isso, foi determinado que o profissional deve apresentar todas as possibilidades clínicas existentes – desde que comprovadas cientificamente – e deixar a escolha para o doente.

Isso pode afetar desde a linha terapêutica adotada para um simples resfriado, até as decisões tomadas na polêmica ortotanásia – também regulada pelo novo código de ética. A ortotanásia é termo médico usado para definir a morte natural do paciente, sem interferência de cuidados terapêuticos, quando não há mais possibilidade de cura. O procedimento agora é regulamentado para todos os hospitais.

“Acredito que para ser um melhor médico, todos os profissionais deveriam sentir na pele o que é ser paciente”, afirmou o presidente do CFM. Quando esteve “do lado de lá do balcão” percebeu que a comunicação é a principal falha entre doentes e profissionais de saúde. “Com o novo código, a tendência é melhorar a relação entre pacientes e médicos. O paciente nunca poderá alegar que o médico impôs o tratamento, será uma decisão partilhada.”

Punição por letra feia

Se os pacientes estão mais “antenados” e informados sobre a prática médica, quando o assunto é caligrafia, boa parte dos especialistas parece não ter passado pela pré-escola. Os “garranchos” nas receitas médicas foram avaliados por uma pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e a constatação – publicada no ano passado – é que a letra ilegível pode até mesmo interferir no tratamento.

O novo código de ética médica também regulamenta o assunto e o profissional pode até ser punido pela “letra feia”. Na pesquisa da USP, por exemplo, foram analisadas 3.456 prescrições e uma em cada dez apresentava erro (ou falta de registro de CRM, ou letra ilegível ou nomenclatura errada). As especialidades que mais concentraram falhas foram Dermatologia, Urologia e Cardiologia.

Cirurgia plástica, reprodução assistida e outras áreas

Especialistas de todas as áreas serão regulados pelo novo código – e deverão ficar atentos à caligrafia – mas duas áreas ganharam destaque nas novas normas. A reprodução assistida – antes regida apenas por resoluções sanitárias – ganhou duas regras de conduta. É proibido escolher o sexo do bebê durante a fertilização ( processo chamado de sexagem) e o profissional desde campo só pode trabalhar com um número limitado de embriões – para evitar as gestações de quíntuplos ou mais.

Outra área que ganhou normas específicas foi a da medicina estética e da cirurgia plástica. Os médicos só podem receitar depois de ver o paciente, não podem atuar em centros de beleza que vendem produtos ou oferecem serviços como manicures e pedicures e também não podem “diagnosticar” por veículos de comunicação.

Ao todo, são 118 novas normas de condutas.
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2010/04/11/novo+codigo+de+etica+medica+entra+em+vigor+nesta+terca+feira+9454296.html

O processo de revisão do Código de Ética Médica se iniciou em novembro de 2007 com o início dos trabalhos da Comissão Nacional de Revisão.
Foi solicitado a todos os médicos e às entidades médicas e da sociedade civil o envio de sugestões sobre tópicos a serem incluidos , excluídos ou alterados. A Comissão recebeu um total de 2575 sugestões que foram depois consolidadas e geraram o novo Código.

Finalmente foi normatizada a questão da ortotanásia e considerada anti-ética a distanásia  , uma vitória para os profissionais que (como eu) trabalham com pacientes graves e terminais.

[Fabi]

Então agora vai ter aquele negócio que os americanos assinam pra não "ressucitar"? 

[Dr. Manhattan]

Fico feliz com a atualização desse código. Porém, ele não vai ser capaz de lidar com a principal doença (ha ha)
da profissão: o corporativismo. Desde que conheci minha esposa (enfermeira) fiquei estarrecido com as histórias de
horror que ela me conta dos hospitais (quase sempre os públicos). Desde o médico que arrancou uma válvula da cabeça
de uma criança como punição por ela estar chorando demais ("agora você vai ter motivo pra chorar!"), médicos entrando no centro
cirúrgico lendo jornais ou comendo, bebê sendo cobaia para três tentativas seguidas de entubação por residentes
(o bebê morreu em seguida), um cirurgião com um taxa de óbitos anormalmente alta que nunca é questionado,
médicos indo dormir durante o plantão as 23 horas e acordando as 6:00, médicos fugindo do plantão para ir a sua clínica
particular, médicos roubando equipamento do hospital e etc. etc. etc.

Tudo isso foi e ainda é convenientemente acobertado pelos diretores dos hospitais. Pelo que ouvi, o número de pessoas mortas
por pura incompetência ou negligência médica todos os dias é aterrador.
Perdoe-me se minha opinião da maioria dos médicos não é das melhores e, claro, sei e conheço várias exceções. Ainda assim...  

[Luiz Souto]

Então agora vai ter aquele negócio que os americanos assinam pra não "ressucitar"? 

Sim.
O novo código define ortotanásia ( literalmente "bem morrer") como sendo dar todos os cuidados paliativos e de supressão do sofrimento para o paciente nos quais as possibilidades terapêuticas já se esgotaram.Neste caso estaria autorizado o não ressuscitar.
E considera a distanásia (" morrer mal") como realizar mediads fúteis , que prolongam o sofrimento sem alterar o porognóstico da doença - p.ex. manter um paciente com câncer terminal  entubado e sedado , vivendo mais uma ou duas semanas às custas de aminas vasopressoras para manter a hemodinãmica , antibióticos para a infecção associada , etc... sem qualquer perspectiva de sequer sair da UTI ( infelizmente só quem viu um paciente assim sabe realmente como é).
Lembrar que esta decisão é tomada em conjunto com o paciente e , caso este não tenha condições de decidir pela sua gravidade , com o seu responsável legal.

Quanto ao corporativismo: é uma praga que demanda tempo para mudar a cultura arraigada de protecionismo e impunidade. Aos poucos isto está mudando (vide as decisões do CFM quando a responsabilidade médica é comprovada). O novo Código reflete esta mudança e é um instrumento para combatê-la. Por outro lado é importante informar à população da existência de canais legais para questionar a má prática médica  ; a divulgação dos direitos do paciente é fundamental para coibir os abusos dos maus profissionais.