Tópico: Estados e municípios ricos sustentam os mais pobres

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Estados e municípios ricos sustentam os mais pobres

Distribuição dos recursos arrecadados em impostos federais obedece a critérios antigos que têm de ser revistos até o final de 2012

Borá, no interior do Estado de São Paulo, tem apenas 837 habitantes. É o menor município do País em população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A cidade não tem hospitais e apenas um posto de saúde, que funcionada das 7h às 18h. Casos mais graves são atendidos na vizinha Paraguaçu Paulista. Muitos dos pacientes têm de ir de ônibus ao pronto socorro, transportados na única linha que conecta os dois municípios. O assessor de gabinete do prefeito de Borá, Evandro da Silva, lembra que na escola do município só é ministrado o Ensino Fundamental, com cerca de 120 crianças matriculadas. Os cerca de 80 jovens que cursam o Ensino Médio têm de sair de Borá para estudar.

A cidade é um claro exemplo dos municípios brasileiros que só sobrevivem graças às transferências de recursos que recebem da União e dos Estados. Em Borá há apenas uma indústria, a usina de açúcar e álcool Ibéria, dois mercadinhos, uma padaria e dois bares, estabelecimentos incapazes de gerar receita suficiente para manter a cidade. “O açougue fechou por falta de movimento”, diz Silva.


Vista da cidade de Borá, considerada pelo IBGE a menor do País em população

O orçamento de Borá para este ano é de R$ 6,39 milhões. Desse valor, mais de 86% virão de transferências do Estado e da União, isso sem contar verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS), para educação ou transferências diretas para obras específicas. Segundo as previsões da prefeitura, a cota parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) irá contribuir com R$ 3,88 milhões para a receita da cidade, enquanto as transferências de impostos estaduais irão colaborar com mais R$ 1,66 milhão, ou um total de mais de R$ 5,5 milhões.

O sistema de distribuição de recursos federais entre estados e municípios foi criado entre 1965 e 1967, com a reforma do sistema tributário, e não é uma inovação. “Todas as federações do mundo têm regiões ricas e pobres. Consequentemente, o governo federal recebe uma parcela majoritária das regiões mais ricas. Esses estados ricos contribuem com os mais pobres”, afirma Sérgio Prado, professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). “As transferências têm a finalidade de distribuir receita para os mais pobres.”

Veja no infográfico, informações sobre o Orçamento Geral da União
 
 É exatamente assim que essa repartição vem sendo feita. Dados da Receita Federal mostram que no ano passado a União arrecadou R$ 470,87 bilhões nos diversos impostos sob sua administração provenientes da atividade econômica nos estados e municípios. Desse valor, foram “devolvidos” R$ 109,4 bilhões, pouco mais de 20%, para as outras duas esferas de governos por meio do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Divisão do bolo

Por esses critério, o Acre e seus municípios, por exemplo, receberam mais de cinco vezes o que arrecadaram para o governo federal em impostos. Ou seja, somando-se a cota parte do FPE e do FPM, colocaram no caixa R$ R$ 1,6 bilhão, enquanto contribuíram com receitas de R$ 236 milhões. No outro extremo, o Estado de São Paulo e suas cidades ficaram com R$ 10 bilhões, dos mais de R$ 200 bilhões que amealharam em impostos federais em 2009, cerca de 5%. Prado lembra que os estados mais ricos se beneficiam do seu mercado interno, da sua produção. “Por isso, o governo federal tira mais dinheiro deles do que devolve.”

“Os municípios que não têm recursos de origens compensatórias, como royalties de minerais, recursos hídricos, do petróleo e gás, são extremamente dependentes da União e dos estados”, complementa Alex Agostini, economista-chefe da Austing Rating, agência de classificação de risco que faz avaliação da situação fiscal de alguns estados e municípios.

Prado afirma que o sistema de repartição de recursos para os municípios vem de 1989, quando foram regulamentadas disposições da Constituição de 1988. Elas exigiram a revisão dos critérios criados na década de 1960, que foram sendo apenas atualizados. “A Constituição criou um grande número de municípios, que têm uma estrutura administrativa e precisam de recursos da União e dos estados”, diz Agostini.

Os critérios que vigoravam antes da Constituição eram dinâmicos, como os adotados em diversos países – mudavam ao longo dos anos. “Eles eram definidos em função da população dos municípios e dos estados, da área e inversamente proporcionais à renda per capita. O quanto cada estado recebia mudava em função da população e da renda per capita”, afirma Prado, da Unicamp.

O Congresso Nacional tentou rever os critérios, mas não chegou a um acordo. A revisão dos parâmetros não foi realizada e houve apenas um congelamento das regras que estavam em vigor. “Foi feito um acordo político”, afirma Prado. Esse acordo resultou no estabelecimento da divisão do bolo arrecadado pelo FPE, sendo 85% para os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os do Sul e do Sudeste ficaram com 15%. “São Paulo obteve 1% dos recursos. Há uma tabela com 26 coeficientes. Era uma tabela estabelecida por critérios dinâmicos que se tornou uma tabela estática”, critica Prado. “Esse 1% foi decidido na mão.”

O FPM tem diversas regras. Segundo o advogado Wladimir António Ribeiro, consultor do escritório Manesco Advocacia, 10% dos recursos do fundo ficam com as capitais e todos os municípios com mais de 10.188 habitantes recebem o mesmo valor. “A dependência dos municípios é cada vez mais notória”, afirma. Outro critério é que, do valor arrecadado, o governo federal “guarda” 1% para entregar às administrações municipais apenas no final de cada ano, para que tenham dinheiro para bancar o pagamento do 13º salário do funcionalismo. “Isso mostra o nível de dependência” que o sistema criou.

Os critérios para a divisão do bolo da arrecadação teriam de se tornar lei até 1992. Isso nunca ocorreu e, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional os critérios de rateio com base em ações movidas por alguns estados. Como não é possível ficar ser uma legislação, o STF prorrogou o uso dos atuais quesitos até o final de 2012. Antes disso, a sociedade, estados, municípios e o Congresso terão de acertar um novo mecanismo.

Sistema de equalização

O professor Sérgio Prado afirma que há opções mais eficientes que as atuais e que são usadas em países desenvolvidos. Austrália, Canadá e Alemanha usam o sistema de equalização em oposição ao brasileiro sistema de compartilhamento. “O sistema brasileiro é tradicional, tem um fundo com recursos e a finalidade distributiva: por critérios macroeconômicos, você dá mais para quem tem renda mais baixa”, lembra. “Poderíamos usar indicadores de pobreza, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou o indicador de pessoas abaixo da linha de pobreza”, exemplifica Prado.

Segundo o economista, o sistema de equalização parte diretamente da receita que o estado ou município teria capacidade de arrecadar. “No caso do Brasil, os estados têm IPVA e ICMS. Então você estima a receita própria de cada um e define um critério de distribuição”, diz. Ele cita o Canadá, que adota o sistema de equalização. Em valores hipotéticos, afirma que a receita per capita dos moradores das províncias mais pobres seria de US$ 200, enquanto a das mais ricas seria de US$ 1.000. Calcula-se uma média, supostamente de US$ 500, e faz-se a transferência dos que arrecadam mais de US$ 500 per capita até esse limite para os que arrecadam abaixo desse valor. “Usa-se a própria estimativa da arrecadação do estado ou província como parâmetro”, explica.

http://economia.ig.com.br/financas/impostos/estados+e+municipios+ricos+sustentam+os+mais+pobres/n1237600502919.html

[Eleitor de Mário Oliveira]

Mas por que diabos estes municípios foram criados, para começo de conversa?

[Barata Tenno]

Mas por que diabos estes municípios foram criados, para começo de conversa?

Pra gerar currais eleitorais.

[DDV]

Estados e municípios que servem apenas como cabides de emprego deveriam ser incorporados a outros, tendo sua burocracia administrativa desmantelada. É a única forma possível de resolver isso.

[Unknown]

Mas por que diabos estes municípios foram criados, para começo de conversa?

Depende do município. No caso de Borá, trata-se de desmembramento do município de Paraguaçu Paulista. Na maioria desses casos, isso acontecia porque a sede do poder público fica longe de um vilarejo que surgiu em um ponto distante do centro do município e por isso não era atendida adequadamente. Por isso, várias vilas e vilarejos foram emancipadas e se tornaram municípios no século passado, principalmente depois da revolução de 30. Agora, o porque dessas vilas terem surgido em locais afastados das sedes também varia, mas a principal razão é que havia uma grande distância (para os padrões da época) entre uma sede municipal e outra. Quando o principal meio de transporte era o carro de boi ou o cavalo, sempre era necessário ter uma vila próxima com pousada para os viajantes. Com o tempo alguns desses locais cresceram e outros não.
A meu ver, Borá é um município que poderia muito bem ser unido novamente ao de Paraguaçu Paulista, já que boa parte da população depende mais do outro município para muitas coisas que dele próprio. Pelo menos ele se enquadra no caso dos municípios onde os vereadores não são remunerados, o que representa uma diminuição de gastos. E já há muitos precedentes para extinção de municípios, então não seria nenhuma novidade, mas não conheço a fundo todos os aspectos legais da questão.

[Geotecton]

Estados e municípios que servem apenas como cabides de emprego deveriam ser incorporados a outros, tendo sua burocracia administrativa desmantelada. É a única forma possível de resolver isso.

Com a atual classe política, isto jamais será feito.

[Unknown]

Por que a maioria dos municípios brasileiros não se sustenta?

Pelo menos 70% da receita de mais de 90% dos municípios brasileiros vem de transferência de recursos do governo; analistas atribuem problemas a má gestão de recursos.

Nas últimas duas décadas se consolidou no Brasil a situação de dependência dos municípios das transferências de recursos por parte do governo federal e dos Estados.

Segundo um estudo publicado no início do ano pela Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio), com base em dados que vão até 2010, 94% dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm nessas transferências pelo menos 70% de suas receitas correntes, e 83% não conseguem gerar nem 20% de suas receitas.

Em 2010, o forte desempenho econômico e um crescimento na arrecadação pública beneficiaram os municípios com um aumento nas receitas, tanto próprias quanto de transferências.

Mesmo nesse cenário, o levantamento da Firjan revela que um quinto dos municípios virou o ano no vermelho, com mais dívidas do ano anterior do que recursos em caixa.

Para os autores do estudo, essa realidade é fruto de má administração, que faz com que o maior repasse de recursos não se traduza em melhor qualidade nos serviços prestados à população.

'É primordial o acompanhamento da aplicação dos recursos que estão sob a responsabilidade das prefeituras, elo mais próximo do setor público com o cidadão-contribuinte', diz o estudo.

Com a descentralização administrativa desencadeada a partir da Constituição de 1988, houve um aumento das transferências da União e dos governos estaduais aos municípios.

Segundo o estudo da Firjan, porém, a contrapartida esperada, que era uma maior atuação dos governos locais, principalmente nas áreas de saúde e educação e em investimentos, não se concretizou.

'Investimentos em educação, saúde e infraestrutura urbana ficaram à margem do crescimento das receitas municipais.'

Fatores

Em alguns casos, fatores como a localização geográfica, na área rural, ou o tamanho reduzido da população, tornam a autosustentação de um município inviável.

'Cerca de 80% dos municípios têm população igual ou inferior a 30 mil pessoas', disse à BBC Brasil o especialista em administração e políticas públicas Francisco Vignoli, da FGV Projetos.

'Mesmo se fizerem tudo certo, não teriam como se sustentar.'

No entanto, segundo o gerente de Desenvolvimento Econômico da Firjan, Guilherme Mercês, há municípios pequenos que, mesmo dependentes de repasses, têm boa gestão.

A maioria, porém, independentemente de tamanho, sofre com má administração, diz Mercês, e 64% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal considerada difícil ou crítica.

No caso dos novos municípios, a dependência é ainda mais acentuada. Dos 1.480 municípios criados desde 1980, só 28 têm situação considerada excelente ou boa em relação à geração de receita própria.

'Precisamos de uma discussão sobre os critérios de distribuição de recursos', disse Mercês à BBC Brasil.

Gastos com pessoal

Na maioria dos casos, a folha de pagamento consome boa parte dos recursos, e pouco sobra para investimentos. De acordo com a Firjan, somente 83 dos 5.565 municípios brasileiros geram receitas suficientes para pagar seus funcionários.

O limite de 60% da receita corrente líquida para despesas com funcionalismo, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, não apenas não é respeitado por todos como, segundo a Firjan, 'parece ter oferecido incentivos contrários às prefeituras que gastavam menos'.

Em 10 anos, esses gastos passaram de 43,2% para 50% dos orçamentos municipais. Para investimentos, a parcela permaneceu em cerca de 10%.

'Gastos com pessoal são difíceis de ser revertidos', diz Mercês. 'Municípios que comprometem muito com esses gastos acabam tirando espaço de investimentos.'

Em declarações na época da divulgação do estudo, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou a interpretação dos dados feita pela Firjan. Segundo Ziulkoski, grande parte dos gastos dos municípios com pessoal são destinados ao magistério.

Além disso, ele disse que o estudo passava a ideia errônea de que os municípios não arrecadam nada, quando na verdade, a maioria tem arrecadação baixa, por ter perfil agropecuário.

Para Mercês, é preciso que a discussão sobre essa situação de dependência e má gestão dos municípios venha à tona.

'É preciso cobrar dos governantes, participar do debate', afirma. 'Ou vai se cristalizar no Brasil o quadro de uma carga tributária muito elevada, de país desenvolvido, sem a contrapartida.'

http://noticias.br.msn.com/mundo/por-que-a-maioria-dos-munic%c3%adpios-brasileiros-n%c3%a3o-se-sustenta

[Derfel]

O problema é que esses municípios simplesmente não possuem outra receita que não seja o FPM. Não possuem IPTU em quantidade suficiente, não possuem indústrias e nem mesmo agronegócio. Muitos prefeitos (e seus secretários) são ainda semi-analfabetos (o que nem seria tão preocupante se tivessem assessores competentes ou tino nato para governo e administração, mas não possuem nem uma coisa nem outra) e tratam seus municípios como extensões de suas casas.

[DDV]

O problema é que esses municípios simplesmente não possuem outra receita que não seja o FPM. Não possuem IPTU em quantidade suficiente, não possuem indústrias e nem mesmo agronegócio.

Você inverteu a sequência: o problema não é os municípios não terem condições de se sustentarem, o problema é a "emancipação" de territórios sem condições de se sustentarem. 

[Geotecton]

O problema é que esses municípios simplesmente não possuem outra receita que não seja o FPM. Não possuem IPTU em quantidade suficiente, não possuem indústrias e nem mesmo agronegócio.

Você inverteu a sequência: o problema não é os municípios não terem condições de se sustentarem, o problema é a "emancipação" de territórios sem condições de se sustentarem. 

Cuja origem vem dos políticos que promovem e executam esta emancipação cujos principais (senão os únicos) beneficiários são eles mesmos.

[Geotecton]

A respeito disto eu sou totalmente favorável à ideia de reverter várias das emancipações, aglutinando municípios e até mesmo estados.

[Derfel]

É difícil reverter algo depois que já está consolidado no imaginário popular. Quanto a estados, não me parece ter tantos problemas assim, haja vista Tocantins e Rondônia, por exemplo, que tiveram um grande desenvolvimento desde suas fundações.

[Pregador]

A respeito disto eu sou totalmente favorável à ideia de reverter várias das emancipações, aglutinando municípios e até mesmo estados.

O caso de Borá é emblemático. Desde os anos 50, Gorpa City foi seccionada em mais de 20 municípios. O resultado é que hoje, toda manhã, em vejo quadras e mais quadras de ônibus e ambulâncias dos municípios vizinhos estacionadas por aqui, para tratamento médico.

Tem município aqui perto que possui umas três ruas asfaltadas apenas, enquanto que a maioria dos distritos, mesmo insignificantes e afatados de Gorpa City são integralmente asfaltados (os que não são é por disputa política, do tipo aquele distrito não votou em massa em mim, logo não tem asfalto).

Uma solução é mudar a distribuição de recursos, como a reportagem disse, e também, eu penso em criar uma nova entidade na federação, que não teria total autonomia. Por exemplo, esses municípios que não conseguem se manter deveria ser acoplados de volta aos Municípios maiores do qual se desmembraram, ou do mais perto geograficamente. Poderia ressurgir a figura da antiga "vila" ou submunicípio, do qual essa "subcidade", como Borá, teria parcial autonomia, com eleição de um subprefeito e uma câmara com três vereadores apenas. Eles teriam um orçamento mensal fixado na lei orçamentária anual e poderiam dispor desse dinheiro para infra-estrutura, posto de saúde, etc, ou seja, para a infra-estrutura básica. Isso impediria os casos como de Gorpa City e que um distrito é totalmente asfaltado, tem posto de sáude, escola, transporte escolar gratuito para a sede, enquanto que outros, não tem quase nada.