Tópico: Comissão de Seguridade aprova Estatuto do Nascituro

[Lua]

  Comissão de Seguridade aprova Estatuto do Nascituro
Qua, 19 de Maio de 2010


Em reunião que durou mais de quatro horas, marcada por argumentos contra e a favor da interrupção da gravidez, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o substitutivo da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 478/07, dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que cria o Estatuto do Nascituro. Em seu substitutivo, a deputada define que a vida começa na concepção. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Este conceito inclui os seres humanos concebidos "in vitro", mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

Casos de estupro
Por acordo entre os deputados da comissão, a deputada elaborou uma complementação de voto para ressaltar que o texto aprovado não altera o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

No caso de estupro, o substitutivo garante assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico para a mãe; e o direito de ser encaminhado à adoção, caso a mãe concorde. Identificado o genitor do nascituro ou da criança já nascida, este será responsável por pensão alimentícia e, caso ele não seja identificado, o Estado será responsável pela pensão.

O projeto também garante ao nascituro sua inclusão nas políticas sociais públicas que permitam seu desenvolvimento sadio e harmonioso, e seu nascimento em condições dignas.

Ao nascituro com deficiência, o projeto garante todos os métodos terapêuticos e profiláticos existentes para reparar ou minimizar sua deficiência, haja ou não expectativa de sobrevida extra-uterina.

Direito à vida
Na avaliação dos autores da proposta, o Estatuto vai garantir ao nascituro direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação, e à convivência familiar. O projeto original proíbe a manipulação, o congelamento, o descarte e o comércio de embriões humanos, com o único fim de serem suas células transplantadas para adultos doentes - práticas consideradas "atrocidades" pelos autores da proposta. O substitutivo retirou essa proibição.

Tramitação
A deputada rejeitou os projetos de lei 489/07 e 1763/07, apensados. O projeto será votado também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário da Câmara.

Fonte:http://www.amazonasnoticias.com.br/politica/1779-comissao-de-seguridade-aprova-estatuto-do-nascituro.html

[Lua]

Aprovado o Estatuto do Nascituro!
Thursday, May 20, 2010 0:06 | Filled in Dia-a-Dia, Ética & Moral

É com prazer que parabenizo a todos os que se manifestaram junto aos deputados pela aprovação do Estatuto do Nascituro, ou que rezaram nesta intenção. O substitutivo ao Projeto de Lei 478/07 foi aprovado hoje pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Mas, ao que parece, nem tudo são flores. A notícia do site da Câmara, acima, diz o seguinte:

    O texto define que a vida humana começa já na concepção. Diferentemente do que publicou a Agência Câmara de Notícias, o aborto nos casos de estupro não será proibido. Isso porque houve acordo na comissão para que a deputada ressalte em substitutivo que o aborto nos casos de estupro e de risco de vida para a mãe continua legalizado.

Não é nada bom. Primeiro, que os casos em que o aborto não é punido não podem ser chamados de “aborto legalizado”. Segundo, que este de “risco de vida para a mãe” jogado pela Agência de Notícias da Câmara simplesmente não existe (o Código Penal fala em “se não houver outro meio de salvar a vida da gestante”, o que é outra coisa bem diferente). Terceiro, que é uma absurda contradição um texto dizer que a vida se inicia na concepção e, ao mesmo tempo, dizer que esta vida inocente pode ser ceifada por conta dos crimes dos pais.

O projeto original, aliás, tinha um artigo que fulminava diretamente o aborto em casos de estupro:

    Art. 12 É vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores.

Que “acordo” foi este citado pelo portal de notícias da Câmara, eu ainda não sei. Esperemos, e rezemos, porque ainda existe muita coisa por ser feita e muitas batalhas a travar. Enquanto isso, vale a pena ler o Relato da aprovação do Estatuto do Nascituro, publicado pelo Brasil Sem Aborto, do qual destaco:

    Foi uma sessão tensa e muito demorada que durou mais de 4 horas. Um a um os requerimentos dos deputados contrários ao projeto foram sendo derrotados, até que por volta das 14h00 o presidente,  em exercício,  da Comissão de Seguridade Social e Família proclamou o resultado declarando aprovado o Estatuto do Nascituro.

Um passo. Ainda há muitos a caminhar. Que Nossa Senhora da Conceição Aparecida livre o Brasil da maldição do aborto.
Fonte: http://www.deuslovult.org/2010/05/20/aprovado-o-estatuto-do-nascituro/

Constatações:

Primeiro, que os casos em que o aborto não é punido não podem ser chamados de “aborto legalizado”. Segundo, que este de “risco de vida para a mãe” jogado pela Agência de Notícias da Câmara simplesmente não existe (o Código Penal fala em “se não houver outro meio de salvar a vida da gestante”, o que é outra coisa bem diferente). Terceiro, que é uma absurda contradição um texto dizer que a vida se inicia na concepção e, ao mesmo tempo, dizer que esta vida inocente pode ser ceifada por conta dos crimes dos pais.

Como assim? Se o aborto não é punido, logo ele é admitido. Ao indivíduo é permitido fazer tudo aquilo que não é vedado por lei. E outra: risco de vida para a mãe é diferente de 'se não houver outro meio de salvar a vida da gestante'?  É incrível a capacidade interpretativa de algumas pessoas, sobretudo religiosas.



Outro texto interessante:

Estatuto do Nascituro é aprovado em Comissão

Para isto Fátima nasceu. A menina que veio à luz num presídio misto e lá viveu por três anos após um ato de violência sexual sofrido por sua mãe. Fátima Pelaes, deputada amapaense, militante pelas causas das mulheres, crianças e adolescentes! Ela relatou a CPI sobre o extermínio de crianças e adolescentes (1992), presidiu a CPI que investigou a mortalidade materna no Brasil (2000/2001) e criou a lei, de 2002, que estendeu a licença-maternidade para mães adotivas.

Mas o melhor de Fátima estava por vir. Aconteceu ontem, durante a sessão da Comissão de Seguridade e Família, na Câmara Federal, quando estava em pauta o Estatuto do Nascituro.

Foram quatro horas de discussão! Quatro horas evitando que o projeto de lei fosse rejeitado… Quatro intensas horas de resistência psicológica ante as provocações das abortistas enfurecidas com um projeto que se for sancionado pelo presidente da república terá o poder de paralisar as ações contrárias ao bem-estar da mãe e do bebê.

Os deputados pró-vida defenderam a urgência da aprovação do projeto. Os deputados abortistas aterrorizaram a todos denunciando – sempre falsamente – que o Estatuto do Nascituro tinha por objetivo criminalizar as mulheres e revogar o Artigo 128 do Código Penal, que autoriza o aborto praticado por médico em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

Fátima tomou do microfone e contou ser fruto de um estupro realizado dentro da prisão. Sua mãe quis abortá-la, a princípio, mas decidiu por sua vida e para isto ela nasceu: para que sua história pudesse salvar a história de muitos outros, muitas outras.

Quando ela acabou de falar, todos estavam chorando, emocionados. O deputado Arnaldo Faria de Sá tomou o microfone e convocou uma resposta à altura do depoimento de Fátima: “Senhores, depois deste testemunho como não ser a favor da vida dos nascituros?”

Foi aprovado o Estatuto do Nascituro na Comissão de Seguridade Social e Família. Agora o projeto dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini segue para a Comissão de Finanças e Tributação e depois para a Comissão de Constituição. Sendo aprovado por lá o projeto é encaminhado para votação no plenário e por último é entregue para sanção do presidente da república.

O projeto define o direito à vida desde à concepção e protege o nascituro contra qualquer forma de discriminação que venha privá-lo de algum direito mesmo em razão de deficiência física ou mental, ou ainda por causa de delitos cometidos por seus genitores.

Assim votou a relatora do projeto, deputada Solange Almeida:

Portanto, o projeto de lei em exame, com os aperfeiçoamentos constantes do presente substitutivo, pretende tornar realidade esses relevantes objetivos, quais sejam, os de proteção e promoção da pessoa humana em sua fase de vida anterior ao nascimento, quando é designada pelo termo “nascituro”, com todas as benéficas repercussões para o futuro de sua vida. Isso interessa não só ao indivíduo e sua família, mas também à nação. Parece evidente, pois, sua plena compatibilidade com os objetivos fundamentais da República, nos termos estabelecidos no art. 3º, itens I a IV, da Constituição Federal.

Os esforços continuam. Obrigado por ter mobilizado seu deputado federal! Obrigado pelas orações e pela disponibilidade… Obrigado a todos que estiveram envolvidos diretamente com a votação do projeto de lei, lá em Brasília. E a tantos outros que simplesmente assumiram a belíssima missão de difundir a cultura da vida.
Fonte: http://diasimdiatambem.wordpress.com/2010/05/20/estatuto-do-nascituro-e-aprovado-em-comissao/

Realmente... Deve ser legal para uma mulher carregar dentro de si uma criança que ela nunca quis e que foi gerada graças à um ato de violência que traz consequências dolorosas na vida de qualquer uma. 

[Mr. Mustard]

Me parece que nossos legisladores fazem sempre o possível para que as coisas funcionem a margem da Lei. Incrível isto.

[Buckaroo Banzai]

E o Brasil vai afundando cada vez mais no terceiro-mundismo.

[Unknown]

Tomei um susto quando li o título do tópico. Pensei que haviam proibido o aborto para vítimas de estupro. E não duvido que tentem isso logo mais.

[Fabi]

define que a vida começa na concepção. Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Este conceito inclui os seres humanos concebidos "in vitro", mesmo antes da transferência para o útero da mulher.

Quando eu penso que o Brasil já atingiu o fundo do poço, ou que os deputados não podem fazer mais nada para a atrasar o Brasil ainda mais. Vem um e consegue o que parecia impossível.

[Geotecton]

[...]
Para isto Fátima nasceu. A menina que veio à luz num presídio misto e lá viveu por três anos após um ato de violência sexual sofrido por sua mãe. Fátima Pelaes, deputada amapaense, militante pelas causas das mulheres, crianças e adolescentes! Ela relatou a CPI sobre o extermínio de crianças e adolescentes (1992), presidiu a CPI que investigou a mortalidade materna no Brasil (2000/2001) e criou a lei, de 2002, que estendeu a licença-maternidade para mães adotivas.

Fátima tomou do microfone e contou ser fruto de um estupro realizado dentro da prisão. Sua mãe quis abortá-la, a princípio, mas decidiu por sua vida e para isto ela nasceu: para que sua história pudesse salvar a história de muitos outros, muitas outras.
[...]

Pena que não conseguiu!

[Eleitor de Mário Oliveira]

Tomei um susto quando li o título do tópico. Pensei que haviam proibido o aborto para vítimas de estupro. E não duvido que tentem isso logo mais.

A dançarina da pizza tentou isto.

[calvino]

Uma em cada 5 mulheres de 40 anos já fez aborto

Uma em cada cinco brasileiras de 40 anos (22%) já fez pelo menos um aborto, aponta o maior levantamento sobre o tema realizado no País. Quando consideradas mulheres de todas as idades, uma em cada sete (15%) já abortaram. Ao contrário do que se imagina, a prática não está restrita a adolescentes solteiras ou a mulheres mais velhas. Cerca de 60% das mais de 2 mil entrevistadas interromperam a gestação no centro do período reprodutivo - entre 18 e 29 anos.

"A maioria é de mulheres casadas, religiosas, com filhos e baixa escolaridade", revela a antropóloga da Universidade de Brasília Debora Diniz, autora principal do estudo. "Elas já têm a experiência da maternidade e tanta convicção de que não podem ter outro filho no momento que, mesmo correndo o risco de serem presas, interrompem a gestação", diz.

Medicamentos abortivos foram usados em metade dos casos pesquisados. É provável que para a outra metade das mulheres a interrupção da gravidez tenha ocorrido em condições precárias de saúde, aponta o estudo. "Cerca de 55% das mulheres precisou ser internada por causa de complicações. Se o aborto seguro fosse garantido, isso seria evitado", defende Debora.

"Os dados reafirmam a opinião já consolidada no Ministério da Saúde de que aborto é uma questão de saúde pública", diz Adson França, assessor especial do ministro José Gomes Temporão. "Mostra que estamos no caminho certo ao ampliar a oferta de métodos contraceptivos no Sistema Único de Saúde (SUS)."

Financiada pela Fundação Nacional de Saúde, a Pesquisa Nacional de Aborto entrevistou 2.002 mulheres entre 18 e 39 anos de todo o País. A técnica utilizada é semelhante a de pesquisas eleitorais e, como o anonimato é garantido, estima-se uma margem de erro de apenas 2%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://migre.me/HxEZ

[Pandora]

Deveriam fazer um plebiscito e não ficar especulando sobre a vida alheia! Se as filhas, esposas, etc deles quiserem fazer um aborto vão para os EUA e as mulheres pobres que morram nesses açougues!

[Unknown]

A dançarina da pizza tentou isto.

Ah se fosse a única...

[Buckaroo Banzai]

Estatuto do Nascituro: piada pronta, feita e acabada

         
         
            Aug 29th, 2010[/acronym]
            by daniel.
                     

      
         
            


O Artigo 4º do Estatuto diz que o embrião deverá ter assegurado, com prioridade absoluta, o direito à vida, à saúde e ao desenvolvimento. Inclusive os embriões fertilizados in vitro. Então, adultos com doença cardíaca, crianças com doença neurodegenerativa, sentimos muitos, mas precisaremos, com sua licença, vetar as pesquisas com células-tronco. É o amor à vida levado ao extremo.


-- Isso é a fertilização in vitro. Essa é uma paciente com esclerose múltipla --


O autor desse Projeto de Lei absurdo (PL-478/2007) foi o deputado baiano Luiz Bassuma, então no PT, hoje, muito apropriadamente, no PV da Era Marina. No momento, o PL aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que tem como relator o deputado José Guimarães (PT-CE). Assine a petição contra o PL, que será encaminhada a José Guimarães. Alô, eleitores cearenses: façam do comprometimento com a rejeição desse PL uma exigência para votar no deputado Guimarães (mande uma mensagem pra ele). E, eleitores baianos: pelo amor de Deus, cuidem de não reelejer esse Luiz Bassuma.



Muita coisa já foi escrita contra esse projeto medieval, não tenho muito a somar. Gostaria apenas de propor o seguinte: que os “defensores da vida” passem a vigiar todas as gestantes durante os 9 meses, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Porque se o embrião tem prioridade absoluta à saúde, e se o álcool e o fumo podem prejudicar seu desenvolvimento, então qualquer tragada por parte de uma gestante deverá ser passível de multa, não? Ou cadeia. Não estou dizendo que gestantes que fumam não sejam irresponsáveis, mas, ainda assim, os “defensores da vida” estarão obrigados a montar vigília, inclusive diante das mulheres estupradas. Ou talvez eles prefiram montar comitês nas salas de parto: se o bebê nascer assim ou assado, vai direto pra adoção e a mãe, pra delegacia.


Estou exagerando?


Só um pouco. Na Nicarágua(um dos paraísos cristãos do século 21), onde o aborto é proibido em qualquer circunstância, inclusive em casos de estupro e risco de vida para a mãe, algo próximo a essa absurda vigilância orwelliana é realidade. Mulheres grávidas que precisam se submeter a quimio ou radioterapia encontram médicos pouco dispostos a levar adiante tratamentos que possam prejudicar o feto — o que colocaria os oficiais da lei em seu encalço. Até a ingestão de analgésicos pode levar a futura mãe para as grades. Leia relatório de 2007 da Human Rights Watch.



– Assine agora mesmo a petição contra o Estatuto do Nascituro –

Não sei se essas petições surtem qualquer efeito, mas tem uma aí.