FIM DA REPROVAÇÃO ATÉ O TERCEIRO ANOProjeto a ser aprovado em maio transforma primeiros anos escolares em um ciclo de alfabetização e provoca divergências[/b]
Fonte: Zero HoraAs novas diretrizes nacionais para o Ensino Fundamental, com aprovação prevista para maio, devem recomendar a abolição da reprovação até o terceiro ano. O Ministério da Educação (MEC) apresentará a proposta em audiências públicas que ocorrem neste mês e em abril. A intenção é transformar os três primeiros anos em uma espécie de ciclo de alfabetização, durante o qual o aluno não deve ser retido.
Aideia ganhou força com a divulgação dos dados do Censo Escolar de 2008, que revelou a reprovação de 74 mil crianças de seis anos no primeiro ano do novo Ensino Fundamental de nove anos. O dado alarmou o ministério. A interpretação é que a reprovação contraria o espírito da reformulação do primário. O novo Fundamental, criado em 2005, antecipou o ingresso para seis anos com a intenção de dar mais tempo para o aluno se alfabetizar.
O plano de não reprovar está em consonância com o parecer já aprovado pelo Conselho Nacional de Educação, e o Ministério da Educação dá como certo que a orientação será incluída nas diretrizes do Fundamental que estão em preparo. A medida funcionará como uma recomendação para todas as redes de ensino, mas não terá força de lei. Se estivesse valendo em 2008, poderia ter evitado 521 mil reprovações apenas naquele ano. Ao todo, beneficiaria cerca de 6 milhões de crianças das duas séries iniciais.
A adoção da progressão automática gera preocupação entre especialistas. O grande risco é que o aluno promovido chegue ao final do ciclo sem ter aprendido. Para a professora de psicologia da educação da UFRGS Tania Marques, a estratégia traz vantagens e riscos. Ela afirma que a ideia tem o mérito de respeitar o ritmo de cada aluno e de oferecer tempo para que a aprendizagem ocorra. Mas considera perigoso adotá-la sem um acompanhamento adequado e sem que as crianças sejam cobradas:
– Se isso não é muito bem administrado, o professor pode deixar de exigir do aluno tanto quanto deveria. Pode pensar que com o tempo as coisas vão acontecer, mas só a passagem do tempo não garante a aprendizagem.
Escolas da Capital adotam regime há mais 10 anosA proposta do ministério já é uma realidade nas 55 escolas de Ensino Fundamental de Porto Alegre há mais de uma década. A rede municipal adotou um sistema de ciclos com nove anos de duração a partir de 1996. O primeiro ciclo, com ingresso aos seis anos e um triênio de duração, é dedicado a alfabetizar. No início, não havia reprovação até o final do Ensino Fundamental. No momento, a rede está terminando de implantar a retenção, quando necessária, ao final de cada um dos ciclos de três anos. Segundo Adriana Santos, coordenadora de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação, o pré-requisito para o sistema funcionar é garantir o aprendizado da criança.
– O aluno que tenha alguma dificuldade no aprendizado é promovido, mas com um plano de recuperação das lacunas no ano seguinte – explica.
No Rio Grande do Sul, vigora a regra de não haver reprovação no primeiro ano. Ervino Deon, secretário estadual da Educação, mostra-se favorável ao plano do ministério.
– Não é reprovando que o aluno vai aprender mais – avalia.
Não há unanimidade na secretaria. Sônia Bier, diretora-adjunta do departamento pedagógico, não concorda com a aprovação automática também do segundo para o terceiro ano:
– É válido nos dois primeiros anos, mas além disso é polêmico.
MEC VAI RECOMENDAR O FIM DA REPROVAÇÃOFonte: Tuba Educação
O Conselho Nacional de Educação vai propor, e o MEC recomendará a escolas públicas e privadas, que não reprovem mais alunos dos 3 primeiros anos do ensino fundamental para reduzir a evasão. A medida divide especialistas e entra em vigor em 2011.
Com os dados do censo escolar de 2008 em mãos, quando 74 mil crianças de 6 anos foram reprovadas, e depois de realizar três audiências públicas — em Salvador, São Paulo e no Distrito Federal — o Conselho Nacional de Educação (CNE) se prepara para recomendar “fortemente” que todas as escolas públicas e privadas não reprovem mais alunos matriculados nos três primeiros anos do ensino fundamental.
A resolução, que terá que ser homologada pelo ministro Fernando Haddad neste último ano do governo Lula, entrará em vigor em 2011, segundo Edna Martins Borges, coordenadora-geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).
— O Brasil tem uma cultura forte de reprovação. Como estamos atualizando as diretrizes para a educação, vamos recomendar fortemente o princípio da continuidade. Sabemos que não tem a força de uma lei, mas as recomendações do CNE direcionam o sistema educacional — explica Edna, dizendo ainda que o Conselho espera que o Brasil deixe, daqui a alguns anos, de reprovar em todas as séries do ensino fundamental. — O ideal é que a criança conclua mesmo em nove anos, pois ser reprovada faz com que interrompa o sucesso escolar que poderia ter.
No Nordeste, onde temos altas taxas de evasão, a reprovação é uma das responsáveis pelo aluno abandonar o colégio.
Para professor da UFRJ, mudança é ‘temerária’ Segundo Edna, cada escola terá autonomia para elaborar seu projeto pedagógico, o que pode incluir flexibilização das turmas, trabalhos especiais para alunos em dificuldades e aulas extras.
No Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), existem mais de 152 mil escolas, com 31 milhões matriculados no ensino fundamental. Pouco mais de dois milhões têm mais de cinco horas de aula por dia.
— Largadas à própria sorte, sem respaldo das secretarias de educação e do MEC, as escolas dificilmente terão sucesso. A história já mostrou que desacompanhada de professores bem formados, sem boa gestão, sem recursos corretos para ajudar no aprendizado e com grande número de alunos em sala, a progressão não dá bom resultado — diz Claudia Fernandes, coordenadora da Pós-Graduação em Educação da UniRio.
Professor de políticas públicas e formação humana da UERJ, Gaudêncio Frigotto concorda que propor a mudança deixando que as escolas decidam o que fazer é “temerário”: — Não adianta as crianças terem o direito de passar, se não têm o direito de aprender. As escolas públicas do Brasil são também espaço de merenda, de educação sexual, têm que lidar com a violência, não estão só ligadas ao conhecimento. Legalizar a realidade que temos em sala de aula com aprovação automática é temerário.
Responsável por uma turma do 3º ano do ensino fundamental em uma escola municipal em Cordovil, na Zona Norte do Rio, Inês Barbosa já convive com a aprovação automática e acha que o respaldo do MEC prova que “o ministério não conhece o que enfrentamos no dia a dia”: — Tenho uma turma com 32 alunos entre 8 e 11 anos. Os que têm dificuldades tinham a ajuda de uma estagiária, mas agora ela só pode atender no mesmo turno das aulas. Então, eles vão às aulas ou ao reforço — diz Inês.
— O MEC propor que professores criem alternativas quando estão sobrecarregados, sem material didático, em escolas sem horário integral e lidando com pais que muitas vezes não podem acompanhar os estudos dos filhos é a prova de que não conhece o que enfrentamos.
Professor da Faculdade de Educação da USP, Vitor Henrique Paro gostaria que o MEC tivesse coragem para acabar com a aprovação em todas as séries.
— Não sei porque a timidez, a reprovação é um mal — diz ele, para quem as escolas são “ruins desde o século XIX e a reprovação é o álibi desse modelo”.
— Essa mudança é um primeiro passo para que haja uma revolução. Os pais vêem os filhos sendo reprovados e acham que eles não servem para estudar.
Com a aprovação automática, os pais terão a chance de entender que há algo errado com a escola, pois seus filhos poderão chegar ao 8º ano e isso não será sinônimo de que aprenderam algo. Se for proibido reprovar, as pessoas serão obrigadas a ensinar.
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