Tópico: STJ: sexo com menor não é crime

[calvino]

STJ: sexo com menor não é crime


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje que não cometeu crime um maior de idade que manteve relações sexuais com uma menina de 13 anos em Santa Catarina. No julgamento, os ministros da 6ª. Turma do tribunal levaram em conta o fato de os dois serem namorados e a garota ter decidido espontaneamente ir morar com o rapaz.

"Assevera-se que a menor fugiu espontaneamente da casa dos pais para residir com o denunciado, ocasião em que teria consentido com os atos praticados, afirmando em seus depoimentos que pretendia, inclusive, casar-se com o réu.", afirmou durante o julgamento o relator do recurso, ministro Og Fernandes. "Acrescentou a Corte de origem (Tribunal de Santa Catarina) que a menor em nenhum momento demonstrou ter sido ludibriada pelo réu", disse o ministro.

Og Fernandes ressaltou que na época dos fatos, em 1998, a menina mantinha um relacionamento de dois meses com o rapaz. No julgamento, por causa das peculiaridades do caso, os ministros rejeitaram um recurso do Ministério Público de Santa Catarina, que questionava a decisão anterior da Justiça, também favorável ao acusado.

Fonte: http://m.atarde.com.br/iphone/noticia/index.jsf?id=4716063&canalId=652
 

[Diegojaf]

Bem, cada caso é um caso...

[Contini]

Ela podia querer, mas o "maior de idade" sabia que é crime de acordo com o código penal, e ele não pode alegar desconhecimento da lei. Então foi crime.

[Donatello]

Já havia jurisprudência anterior neste sentido, a legislação estabelece que sexo entre adulto e menor de 14 anos é caso de violência presumida mas alguns juízes consideram (corretamente) que havendo consentimento do menor e sendo aparente a consciência do menor sobre o que representa o ato sexual não há crime.

Acho que o primeiro magistrado que absolveu um adulto da acusação de estupro presumido por ter feito sexo com uma menor foi o Nelson Jobim há uns 10 anos, o cara tinha 30 anos e a menina 12, mas tinha sido ela quem havia "seduzido" o cara, ela afirmou isto em depoimento: que quem demontrou interesse tinha sido ela e que o cara inicialmente até esboçou uma recusa mas não resistiu à ninfeta e então o atual Ministro do Supremo deu a justa sentença de absolvição. Pelo que me lembro o caso foi em Minas e houve uma certa onda de protestos por parte de órgãos como a Igreja Católica.

Depois disso lí sobre mais alguns casos similares na imprensa, teve também o caso de uma orgia que envolveu uma menor e alguns adolescentes e adultos, parece que houve absolvição também mas não me lembro bem. De certo é que esta não á a primeira decisão e que graças a deus esta idéia de que "é crime de acordo com o CP e não cabe discussão" não é ponto pacífico.

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Uhmmmmm, este caso estava se desenrolando desde 98. Talvez seja o mesmo que eu me lembrava, me lembro de ter lido nO Globo faz bastante tempo sobre um caso assim mas tinha na memória que fosse em Minas Gerais. Me lembrava também de ser o Nelson Jobim o autor da sentença mas não devia ser em última instância. Talvez tenha sido este caso mesmo que só agora chegou ao fim. De qualquer modo, que lástima: 12 anos para se decidir se uma menina (que hoje já deve ter 25) podia namorar pelada mesmo que esta fosse a vontade explícita e declarada dela? Acho tão estranho, será que a menina tem alguma pinta de doente mental para que durante 12 anos seus depoimentos (que suponho, tenham sido sempre reafirmados ao longo deste processo) tenham sido ignorados?

[Diegojaf]

É feito um exame psicológico na menina que determina o nível de maturidade e se ela compreende as consequências do ato.

É um tipo de crime bem espinhoso para se tratar. Sempre levanta polêmica...

[Pandora]

Concordo com a decisão do STJ. Hoje em dia, é muito incomum que uma garota ou garoto menos de 14 anos não saiba o que é sexo, mas é claro que cada caso é um caso. Seria muito injusto colacar um pessoa na cadeia (e pensem como são as cadeias no Brasil) porque ele fez sexo com alguém, ainda que menor de 14, mas que tem conhecimento sobre sexo e em nehum momento foi forçada ou ludibriada! A lei tem que se adequar aos tempos e não vice-versa!