Tópico: Agência reguladora fica sem verba

[calvino]

Agência reguladora fica sem verba

Num momento em que serviços públicos enfrentam problemas sérios, contingenciamento das verbas chega a 85,7% das receitas

Sem prestígio na atual administração, as agências reguladoras amargaram no ano passado o maior corte no orçamento desde que foram criadas, em meados da década de 90. O contingenciamento, que em 2002 era de 65,6%, cresceu tanto no governo Lula que alcançou 85,7% das receitas totais, segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com informações do Tesouro Nacional.

Entre 1998 e 2009, cerca de R$ 37 bilhões deixaram de entrar no caixa das agências para reforçar o superávit primário do governo federal. Só em 2009, foram R$ 8 bilhões, referentes a receitas diversas, como royalties, taxas de fiscalização cobradas das concessionárias e bônus. Normalmente, esses recursos não podem ser usados para outras finalidades, por isso entram no superávit.

Um dos principais reflexos da asfixia das agências é a fiscalização dos serviços públicos, cuja qualidade tem se deteriorado nos últimos anos. Sem dinheiro suficiente e quadro de funcionários restrito, a capacidade para detectar falhas no mercado e exigir melhorias diminui sensivelmente. Isso dá margens para a piora na prestação de serviços ao consumidor.
No setor aéreo, o aumento da demanda provocou o caos nos aeroportos e testou a paciência dos passageiros. O último episódio, ocorrido no início do mês, escancarou as fragilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não conseguiu evitar o colapso provocado pela Gol ao mudar seu sistema de dados. No fim do ano passado, o mesmo havia ocorrido com a TAM, que mudou o sistema de check-in.

Um dos fatores por trás dessa dificuldade para detectar problemas futuros é exatamente a falta de recursos. No ano passado, a área de fiscalização e regulação da Anac contava só com R$ 20 milhões para garantir o funcionamento da aviação civil dentro de padrões internacionais de qualidade e segurança, conforme dados da ONG Contas Abertas. Neste ano, dos R$ 34 milhões autorizados para a área, R$ 10 milhões foram contingenciados.

O setor de energia, embora mais evoluído, também padece da mesma deterioração nos serviços, cuja demanda tem crescido de forma expressiva. Em 2006, por exemplo, o tempo que o brasileiro ficou sem luz foi o mais longo desde a privatização, com uma sequência de apagões que se estendeu até este ano.

Embora a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirme que realizou fiscalizações acima da meta física do Projeto de Lei Orçamentária Anual, o volume caiu em relação a 2008. O planejamento inicial era fazer 2.017 fiscalizações, mas foram realizadas só 1.866 por causa do corte de verbas, conforme Relatório de Gestão referente a 2009.

Fonte: http://migre.me/159bB

[Geotecton]

Calvino

Pede para o _Juca_ ler este tópico, pois ele afirmou que tinha pouco conhecimento sobre as Agências.

[Diegojaf]

A PF também está amargando um corte de 2/3 do orçamento e aparentemente, cancelaram muitas (todas?) as operações em andamento...

[calvino]

Quer dizer que estão montando o tão aclamado superávit primário na base de cortes do orçamento de instituições como a PF por exemplo?
Cara, a coisa é muito pior do que imaginamos...

[calvino]

Calvino

Pede para o _Juca_ ler este tópico, pois ele afirmou que tinha pouco conhecimento sobre as Agências.

Não, eu quero viver mais um pouco

[Pregador]

Sobre a PF é verdade. A unidade daqui fechou a oficina para veículos avariados (e não reparam eles em oficinas privadas) e também não há verba nem para combustível. Basicamente estão pagando os salários e uma parte, não suficiente, do material de escritório e manutenção física do prédio.

[Diegojaf]

Sobre a PF é verdade. A unidade daqui fechou a oficina para veículos avariados (e não reparam eles em oficinas privadas) e também não há verba nem para combustível. Basicamente estão pagando os salários e uma parte, não suficiente, do material de escritório e manutenção física do prédio.

As operações também estão suspensas. Sem grana pra pagar logística, diárias e afins.

[Geotecton]

Sobre a PF é verdade. A unidade daqui fechou a oficina para veículos avariados (e não reparam eles em oficinas privadas) e também não há verba nem para combustível. Basicamente estão pagando os salários e uma parte, não suficiente, do material de escritório e manutenção física do prédio.

As operações também estão suspensas. Sem grana pra pagar logística, diárias e afins.

Interessante. A verba foi aprovada no orçamento mas está sob contingência.

Qual é a explicação?

[calvino]

Cara, que coisa mais ridícula!

[Pregador]

Sobre a PF é verdade. A unidade daqui fechou a oficina para veículos avariados (e não reparam eles em oficinas privadas) e também não há verba nem para combustível. Basicamente estão pagando os salários e uma parte, não suficiente, do material de escritório e manutenção física do prédio.

As operações também estão suspensas. Sem grana pra pagar logística, diárias e afins.

Interessante. A verba foi aprovada no orçamento mas está sob contingência.

Qual é a explicação?

Não sei como foi aprovado o orçamento para dizer a verdade, mas os cortes são possíveis.

Justificativa qualquer um acha para qualquer coisa, mas no fundo, todos sabem, é ano eleitoral...

[Unknown]

Cortes no orçamento acontecem todo ano, não há nada de novo ou estranho nisso.

[Diegojaf]

Cortes no orçamento acontecem todo ano, não há nada de novo ou estranho nisso.

O problema é que a gente realmente pensa assim...

[Unknown]

Como assim?

[Diegojaf]

Como assim?

Não deveriam haver cortes no orçamento quando não existe nenhum tipo de ocorrência extraordinária que os motive.

E acelerar PAC pra ajudar a imagem da Dilma não é ocorrência extraordinária...

[Unknown]

Ok, mas mesmo nos anos anteriores isso já acontecia porque era necessário fazer superávit primário. E mesmo com esses cortes já há muitos que dizem que o governo gasta demais, imagine então sem eles.

[Diegojaf]

O problema é que estamos tão acostumados com péssimos administradores e gerentes que achamos que isso é uma coisa normal, e não deveria ser.

[Arcanjo Lúcifer]

Como assim?

Não deveriam haver cortes no orçamento quando não existe nenhum tipo de ocorrência extraordinária que os motive.

E acelerar PAC pra ajudar a imagem da Dilma não é ocorrência extraordinária...

Principalmente sabendo que o apedeuta perdoa dívidas de cumpanherus e financia obras no exterior.

[calvino]

Barganha política avança sobre agências reguladoras

Maioria das agências é dirigida hoje por pessoas cuja maior credencial é ter boas relações no governo federal


 Criadas para serem órgãos técnicos e agirem de forma independente, as agências reguladoras entraram com força na barganha política nos últimos anos. Revelador do desvirtuamento de seu propósito é o fato de que a maioria delas é dirigida hoje por pessoas cuja maior credencial é ter boas relações no governo federal.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é um exemplo claro disso. A autarquia faz parte da área de influência do Partido Comunista do Brasil (PC do B). Haroldo Lima, diretor-geral do órgão, foi deputado federal e candidato derrotado ao Senado em 2002. Tentou novamente ser indicado para concorrer ao cargo neste ano, mas foi preterido na coligação “Pra Bahia Seguir Em Frente” pelo petista Walter Pinheiro e pela socialista (PSB), Lídice da Mata. A atuação desastrada de Lima na ‘novela’ da capitalização da Petrobras tem ganhado espaço nos meios de comunicações nas últimas semanas. O comunista conseguiu a façanha de se indispor com a direção da Petrobras e com os acionistas minoritários da companhia ao defender o valor mais elevado possível para o preço de cada um dos 5 bilhões de barris de petróleo que participarão da operação.

O caso mais recente – e um dos mais indecorosos – é a nomeação, ratificada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta-feira, de Luiz Macedo Bastos para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Do alto de sua experiência como ex-diretor do Universo, time campeão brasileiro de basquete, Bastos foi escolhido graças à influência do ex-senador Wellington Salgado (PMDB-MG) – dono da equipe campeã e de quem é braço-direito. Questionado na época de sua indicação (em julho) sobre sua experiência no setor, Bastos declarou: “Tenho experiência como usuário. Acho que estou capacitado para ser diretor da agência”.

O caso da Agência Nacional de Águas (ANA) também chama a atenção. O atual diretor-presidente é o sindicalista Vicente Andreu Guillo. Ligado à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ao PT, Guillo era, até janeiro deste ano, Secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

Outro nome na ANA é o do atual diretor da área de hidrologia, Paulo Vieira. Sua indicação é atribuída ao ex-ministro José Dirceu e à secretária da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha. Ex-vereador pelo PT em Gavião Peixoto (SP), teve seu nome rejeitado no Senado em dezembro do ano passado, mas manobras regimentais garantiram sua aprovação.

Já o arquiteto Dalvino França, diretor da área de planejamento da agência, foi uma indicação do PSB de Pernambuco.

Na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), o diretor-geral, Fernando Antonio Brito Fialho, tem ligações com a família Sarney. Tiago Pereira Lima, outro diretor da Antaq, foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

As indicações, algumas vezes, ignoram pareceres técnicos. Apesar de uma auditoria interna da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter apontado falhas graves de procedimento na diretoria de fiscalização, comandada por Eduardo Marcelo Sales – apadrinhado do deputado federal Luiz Sergi (PT) – até julho de 2009, o presidente Lula propôs sua recondução ao cargo. Lotado desde o fim do mandato na assessoria da presidência da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Sales teve sua indicação aprovada pelo plenário do Senado em 4 de agosto.

Candidato ao governo do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz foi nomeado para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em outubro de 2007, depois de ter sido candidato derrotado ao Senado no ano anterior.

FONTE