Tópico: Dado de vice tucano foi aberto por outro petista em MG

[Blues Brother]

O servidor da Receita de Formiga (MG) que acessou dez vezes em 2009 os dados pessoais do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, é filiado ao PT desde agosto de 2001.

Listado no procedimento administrativo da Corregedoria da Receita que investiga a violação do sigilo fiscal de EJ e de outras pessoas ligadas ao PSDB, Gilberto Souza Amarante aparece nos registros oficiais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como filiado ativo do PT de Arcos (MG), a 30 km de Formiga.

As consultas ao número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de EJ feitas pelo servidor se deram em 3 de abril de 2009, em menos de 1 minuto -das 16h32min18seg às 16h32min59seg.

No mesmo dia, o CPF de EJ foi consultado também em Brasília, por uma servidora que comprovou à Corregedoria da Receita ter motivação profissional para o acesso.

Os presidentes do PT nacional, José Eduardo Dutra, do PT-MG, Reginaldo Lopes, e do PT de Arcos, Hideraldo José, dizem que não conhecem Amarante e que ele não teve atividades partidárias nos nove anos de filiação.

"A oposição vai fazer mais estardalhaço, mas não há nenhuma relação da campanha com esse episódio. O fato de ser filiado, é claro, por si só causa constrangimento ao partido", afirmou Dutra, que disse que ele será expulso se comprovada irregularidade.

"Conheço o PT de Arcos, sou votado em Arcos, e nunca ouvi falar dessa pessoa. Se é filiado, não é militante", disse Lopes, do PT mineiro. ( )

"NUNCA VI ESSA PESSOA"

O presidente do partido em Arcos -cidade de cerca de 36 mil habitantes- afirmou que a legenda tem na cidade 226 filiados. "Nunca nem vi essa pessoa. Ela nunca participou de qualquer ação, atividade partidária aqui em Arcos."

Ontem, a Folha não conseguiu contatar Amarante. Anteontem, ele disse que, por ofício, acessa CPFs por motivos variados e que não se lembrava a razão de ter vasculhado a ficha de EJ.

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po0609201011.htm

Comentário:

É incrível que funcionários da Receita Federal "coincidentemente" filiados ao PT acessem "por acaso" dados digilosos de políticos tucanos e sem conseguir explicar o porquê.

Aconteceu em Mauá, São Paulo, e Formiga, em Minas Gerais...

Hipóteses:

1- Os (ex) petistas que trabalham na Receita tiveram de ver os dados dos tucanos após sofrer uma forte crise de curiosidade fiscal.

2- Os (ex) petistas que trabalham na Receita sofrem de um Transtorno Obsessivo Compulsivo (TOC) que os obriga a violar o sigilo fiscal dos outros.

O que acha, Juca???? 

[Gaúcho]

É tudo uma conspiração, orquestrada pelo Lula, para a dominação mundial.

[Arcanjo Lúcifer]

Na boca dele é uma conspiração da zelithy qui qué u pudê, até quando pegam petistas com dinheiro ilegal na cueca é uma campanha contra o operário pobrinho.

[Diegojaf]

É tudo uma conspiração, orquestrada pelo Lula, para a dominação mundial.

Di, tira o Lula da boca.

[Buckaroo Banzai]

Na boca dele é uma conspiração da zelithy qui qué u pudê, até quando pegam petistas com dinheiro ilegal na cueca é uma campanha contra o operário pobrinho.

E ainda têm a ousadia e o mau-caratismo de mostrar fotos do dinheiro "sujo" na imprensa. Uma vergonha para a nação.

[Temma]

Trocadinhos ruins são passíveis de banimento?

[Geotecton]

É tudo uma conspiração, orquestrada pelo Lula, para a dominação mundial.

Não.

É só o mau-caratismo aflorante de alguns petistas!

[Diegojaf]

Trocadinhos ruins são passíveis de banimento?

?

[Gaúcho]

É tudo uma conspiração, orquestrada pelo Lula, para a dominação mundial.

Di, tira o Lula da boca.

Abrem um tópico toda vez que um afiliado do PT solta um peido e eu que tenho que tirar o Lula da boca? Só se vocês tirarem o PT da boca de vocês, antes.

[Temma]

Trocadinhos ruins são passíveis de banimento?

?

o dinheito "sujo" - na cueca -, que o Buckaroo re referiu.  

[Diegojaf]

É tudo uma conspiração, orquestrada pelo Lula, para a dominação mundial.

Di, tira o Lula da boca.

Abrem um tópico toda vez que um afiliado do PT solta um peido e eu que tenho que tirar o Lula da boca? Só se vocês tirarem o PT da boca de vocês, antes.

Nós?

E onde alguém citou Lula nesse tópico, antes de você?

[Blues Brother]

Citei dois tópicos mesma coisa, foi mal pessoal.

[Unknown]

Analista diz que procurava homônimo de Eduardo Jorge

Suspeito de violar sigilo fiscal de vice-presidente do PSDB classifica o acesso aos dados como um engano

O analista tributário Gilberto Souza Amarante, suspeito de violar o sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, classificou como um engano o acesso aos dados do dirigente tucano. Em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje no município de Formiga, no interior de Minas Gerais, Amarante justificou o erro afirmando haver diversos homônimos com o nome Eduardo Jorge, e que o objetivo seria acessar os dados de outro contribuinte.

"O acesso foi feito durante o horário de expediente, no atendimento. Há vários casos de homônimos com esse nome, Eduardo Jorge. A nossa base é nacional", disse. O analista, que trabalha para Receita Federal em Formiga, usou como prova de suas intenções o fato de o acesso ter durado menos de um minuto. "O que é factível é que houve um homônimo e esse acesso durou apenas 41 segundos, conforme relatório a que vocês tiveram acesso", justificou.

Amarante procurou desmentir a versão de que foram feitos dez acessos aos dados de Eduardo Jorge. Na versão do analista, apenas um acesso de 41 segundos chegou a ser feito. Segundo ele, os dez registros identificados pelo relatório do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) identificam as mudanças de páginas feitas em um único acesso. "É bom que fique claro. Não foram dez acessos, e sim um acesso só de 41 segundos."

O analista, que é filiado ao PT de Arcos, cidade do interior de Minas Gerais, esquivou-se das suspeitas de que teria intenções políticas argumentando ter tido acesso apenas a dados cadastrais de Eduardo Jorge. "Foi acessada uma base cadastral. Não foi acessado nenhum tipo de dado fiscal", afirmou. O cadastro traria apenas informações como o nome e o telefone do contribuinte.

Segundo Amarante, o acesso aos dados cadastrais tinha o objetivo de identificar se o dono do cadastro era a pessoa pela qual o analista estava procurando. "Há 17 anos eu faço este tipo de acesso dezenas de vezes por dia", contou.

http://ultimosegundo.ig.com.br/eleicoes/analista+diz+que+procurava+homonimo+de+eduardo+jorge/n1237770886232.html

[Geotecton]

É tudo uma conspiração, orquestrada pelo Lula, para a dominação mundial.

Di, tira o Lula da boca.

Abrem um tópico toda vez que um afiliado do PT solta um peido e eu que tenho que tirar o Lula da boca? Só se vocês tirarem o PT da boca de vocês, antes.

Eu jamais ponho "caca" na boca!

[Buckaroo Banzai]

É tudo uma conspiração, orquestrada pelo Lula, para a dominação mundial.

Hahaha, boa mesmo. Esses ultra-direitistas vivem perdendo tempo com fantasias de "corrupção", "mensalão", "escândalo dos correios" e outras bobagens...

[Arcanjo Lúcifer]

  Continuando a resposta do outro tópico:


Versão nº5...

Amarante justificou o erro afirmando haver diversos homônimos com o nome Eduardo Jorge, e que o objetivo seria acessar os dados de outro contribuinte.

E por acaso o número dos documentos do "outro" Eduardo Jorge eram iguais? E da "outra" filha do Serra?

[Unknown]

PT se mexe para expulsar servidor por violação de sigilo

Diante da afirmação da Receita Federal de que Gilberto Amarante, funcionário do órgão em Formiga, no interior de Minas Gerais, acessou intencionalmente os dados do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, o PT de Arcos (MG), ao qual o analista é filiado, já se movimenta para a sua desfiliação do partido. A apuração da Receita contradiz a versão de Amarante de que abriu os dados de Eduardo Jorge por 'confusão'.

De acordo com o presidente, Hideraldo José, ele ficou sabendo pela imprensa sobre o relatório da Receita. 'Fiquei sabendo agora que o relatório culpa o Gilberto. Então teremos de reunir os integrantes do partido para estudar o caso e fazer a desfiliação dele, já que essa polêmica está prejudicando o PT sem que o partido esteja envolvido', disse ele, sem anunciar a data da reunião.

Na Receita Federal em Formiga o assunto não é abordado. O chefe da seção, Jorge Faria, afirmou que não poderia dar nenhum parecer sobre o relatório já que o caso está nas mãos da Corregedoria da Receita. 'Somente ela pode dar um parecer sobre o caso.'

A investigação da Receita desmente o servidor e afirma que ele acessou intencionalmente, sem motivação funcional, os dados fiscais de Eduardo Jorge em 3 de abril de 2009. 'Os indícios encontrados não remetem a um acesso equivocado, mas sim a uma consulta direcionada', diz relatório. Em cima disso, foi pedida a abertura de um processo disciplinar contra o funcionário, filiado ao PT desde 2001.

O servidor alegou que buscava um 'homônimo' do dirigente tucano, mas a corregedoria descarta essa possibilidade. A corregedoria diz que não há nenhum documento ou elemento na Receita em Formiga que justifique a abertura dos dados do tucano.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=25837536

[Geotecton]

PT se mexe para expulsar servidor por violação de sigilo
[...]
De acordo com o presidente, Hideraldo José, ele ficou sabendo pela imprensa sobre o relatório da Receita. 'Fiquei sabendo agora que o relatório culpa o Gilberto. Então teremos de reunir os integrantes do partido para estudar o caso e fazer a desfiliação dele, já que essa polêmica está prejudicando o PT sem que o partido esteja envolvido', disse ele, sem anunciar a data da reunião.
[...]
http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=25837536

Sei, sei...

Ninguém sabia de nada, nem dirigentes e nem o partido, pois o "barnabé" petista fez tudo sozinho.

Da onde eu venho isto é chamado de "estória para boi dormir" e a situação do "barnabé" é conhecida como "bode expiatório".

[_tiago]

MP 507

Art. 1o  O servidor público que permitir ou facilitar, mediante atribuição, fornecimento, empréstimo de senha ou qualquer outra forma, acesso de pessoas não autorizadas a informações protegidas por sigilo fiscal, de que trata o art. 198 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966, será punido com pena de demissão, destituição de cargo em comissão, ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria.

Art. 2o  O servidor público que se utilizar indevidamente do acesso restrito às informações protegidas por sigilo fiscal será punido com pena de demissão, destituição de cargo em comissão, ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria.

Art. 3o  O servidor público que acessar sem motivo justificado as informações protegidas por sigilo fiscal será punido com pena de suspensão de até cento e oitenta dias, desde que não configurada a utilização indevida de que trata o art. 2o desta Medida Provisória.

§ 1o  O acesso a informações protegidas por sigilo fiscal será disciplinado pelo órgão responsável pela guarda da informação sigilosa.

§ 2o  O acesso sem motivo justificado de que trata o caput deste artigo acarretará a penalidade de demissão, destituição de cargo em comissão, ou cassação de disponibilidade ou aposentadoria:

I - se houver impressão, cópia ou qualquer forma de extração dos dados protegidos;

II - em caso de reincidência.

Art. 4o  A demissão, a destituição de cargo em comissão e a cassação de disponibilidade ou de aposentadoria previstas nos arts. 1o a 3o incompatibilizam o ex-servidor para novo cargo, emprego ou função pública em órgão ou entidade da administração pública federal, pelo prazo de cinco anos. 

Art. 5o  Somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir  poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, vedado o substabelecimento por instrumento particular.

§ 1o  A partir da implementação do registro eletrônico de que trata o art. 37 da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, o instrumento de mandato de que trata o caput deverá ser disponibilizado eletronicamente à Secretaria da Receita Federal do Brasil para operar os efeitos que lhe forem próprios.

§ 2o  O disposto neste artigo não se aplica à outorga de poderes para fins de utilização, com certificação digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal do Brasil, quando referida outorga for:

I - realizada pessoalmente em unidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil; ou

II - realizada por meio de certificado digital, nos termos regulados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

§ 3o  A Secretaria da Receita Federal do Brasil editará os atos para disciplinar o disposto neste artigo.

Art. 6o  Aplica-se o disposto nesta Medida Provisória aos servidores regidos pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devendo o processo administrativo seguir a disciplina nela constante.

Parágrafo único.  Os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, que praticarem as condutas previstas nos arts. 1o a 3o serão punidos, nos termos da legislação trabalhista e do regulamento da empresa, conforme o caso, com suspensão ou rescisão do contrato de trabalho por justa causa.

Art. 7o  Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de outubro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
Jorge Hage Sobrinho

[_tiago]

Mas o código civil, maior que uma MP, prevê procuração particular... só quero ver.

Pra quem não sabe,

Art. 5o  Somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir  poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, vedado o substabelecimento por instrumento particular.

O negrito é procuração pública.

[Geotecton]

Mas o código civil, maior que uma MP, prevê procuração particular... só quero ver.

Pra quem não sabe,

Art. 5o  Somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir  poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, vedado o substabelecimento por instrumento particular.

O negrito é procuração pública.

Muito bem observado.

Vai prevalecer o novo Código Civil.

[Diegojaf]

Mas o código civil, maior que uma MP, prevê procuração particular... só quero ver.

Pra quem não sabe,

Art. 5o  Somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir  poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, vedado o substabelecimento por instrumento particular.

O negrito é procuração pública.

Muito bem observado.

Vai prevalecer o novo Código Civil.

O Código Civil regula as relações entre particulares. A Administração Pública define como serão os seus procedimentos como bem entender.

[_tiago]

Bem observado!
E eu acho que essa MP não vira lei, foi só pra dar uma "resposta à sociedade".

[_tiago]

Ah! Detalhe, a imprensa não divulgou essa MP. Ou ela não sabe ou não se importa.

[Geotecton]

Mas o código civil, maior que uma MP, prevê procuração particular... só quero ver.

Pra quem não sabe,

Art. 5o  Somente por instrumento público específico, o contribuinte poderá conferir  poderes a terceiros para, em seu nome, praticar atos perante órgão da administração pública que impliquem fornecimento de dado protegido pelo sigilo fiscal, vedado o substabelecimento por instrumento particular.

O negrito é procuração pública.

Muito bem observado.

Vai prevalecer o novo Código Civil.

O Código Civil regula as relações entre particulares. A Administração Pública define como serão os seus procedimentos como bem entender.

De fato, acho que voce esta certo.

Mas, a Administração Pública não pode fazer o que bem entender, pois a Constituição impõe limites ao Estado brasileiro.