Tópico: O brasileiro pobre paga mais imposto - o Estado concentra renda e a riqueza

[Buckaroo Banzai]

[...] O consultor de finanças públicas Amir Kahir concorda:

- Na realidade, quem paga imposto no Brasil é da classe média para baixo.

Segundo o especialista, quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% do que ganha em tributos. Mas quem ganha acima de 30 salários mínimos paga apenas 26% dos seus rendimentos em tributos. "Ou seja, há uma grande regressividade. Coisa que não é levantada pelas associações comerciais, pelas empresas de forma geral", critica.

Para Kahir, "o maior defeito do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade que, junto com a má distribuição de renda, são os grandes freios ao desenvolvimento econômico do país".



Impostos diretos podem corrigir injustiça tributária

A Constituição Federal de 1988 tem dois instrumentos que podem reduzir o peso dos impostos sobre as pessoas com menor renda e propiciar maior contribuição daqueles que tem mais rendimentos, patrimônio e se beneficiam diretamente das melhorias feitas pelo Estado. Os constituintes estabeleceram o imposto sobre fortuna e a contribuição de melhoria. Mas tais mecanismos continuam sem regulamentação.

A Constituição prevê inclusive que a tributação deverá ser proporcional à condição socioeconômica do contribuinte.

"Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte", diz o artigo nº 145.

Apesar dos dois mecanismos constitucionais (criados há 21 anos), segundo especialistas, não há movimento aparente no Congresso Nacional para regulamentar os artigos e gerar maior equilíbrio tributário. Para Adriano Biava, "o que falta é vontade política para aplicar":

- Não se aplica porque o sistema político não quer ser controlado. O sistema político é para que o Estado concentre renda e riqueza - critica.

Para Amir Kahir, "o domínio das decisões tributárias se dá no Congresso Nacional e a representatividade do parlamento não espelha exatamente os interesses da população, especialmente a população de menor renda. Consequentemente, nunca se conseguirá aprovar o imposto sobre grandes fortunas".

Para Márcio Pochmann, as definições das políticas públicas, gastos e arrecadações se dão "por meio da pressão política", o que demostra articulação de alguns setores sociais e a desorganização política de outros.

- O país tem que usar a política tributária como política de redistribuição. Precisamos diminuir impostos indiretos (sobre mercadorias, serviços e produtos) e aumentar impostos diretos (sobre renda e patrimônio) - propõe, lembrando que, a cada R$ 3 arrecadados, R$ 2 derivam de impostos indiretos (IPI, ISS e ICMS).



ICMS inviabiliza reforma e gera principais injustiças tributárias

Especialista em finanças públicas, Adriano Biava aponta para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como um dos principais vilões da injustiças tributárias.

- Os estados têm uma tributação sobre a totalidade dos produtos no âmbito do ICMS e é por esta via que a população de baixa renda paga proporcionalmente mais do que o pessoal de renda elevada - analisa.

Em sua análise, porém, não é preciso fazer mudança constitucional:

- Não precisamos de reforma, mas da implantação de um sistema tributário que seja socialmente justo - pondera.

Para Amir Kahir, "várias tentativas foram feitas desde a Constituição de 1988 de mudar os sistema tributário e sempre foram bombardeadas pelos governadores". Isso porque "todas essas reformas mexem profundamente com o ICMS, que é o principal tributo dos governos estaduais. Em média, é 83% da arrecadação dos estados".

Em sua opinião, a criação do (Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no lugar do ICMS não vai corrigir o problema:

- Fazer o IVA é trocar o seis por meia dúzia, não altera nada e vai gerar um monte de contestações na Justiça.



Trabalhador paga o equivalente a 40% da renda em impostos

Este ano, o brasileiro vai trabalhar em média 147 dias, reservando cerca de 40% da sua renda somente para pagar tributos, segundo apontou estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Para o instituto, o número é um indicativo de que a carga tributária no Brasil é excessiva, o que penaliza os trabalhadores e o setor produtivo.

Segundo o diretor técnico do IBPT, João Eloi Olenike, "a carga tributária alta compromete muito o desenvolvimento do país", porque "extrapola" os níveis de produção.

- O ideal seria uma tributação que acompanhasse a produção e que suprisse as necessidades do governo sem que a população sofresse prejuízos - disse Olenike.

Além dos valores pagos, que significam quase 37% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, o modelo de tributação também é problemático, segundo avaliação de Olenike. De acordo com ele, como a maior parte dos impostos e contribuições incidem sobre a renda e o consumo, o setor produtivo e as pessoas de menor renda são prejudicados. Pelo estudo, as pessoas que ganham entre R$ 3.000 a R$ 10.000 pagam a maior carga de impostos, 42,62% da renda.

Pelo estudo, os tributos de consumo são cerca de 55% da carga tributária.

Esse tipo de tributo, encarece as mercadorias e estimula crimes como a pirataria e a sonegação.

- Por que existe o CD pirata? Porque de 50% a 60% do valor do CD são tributos - relacionou o diretor técnico do IBPT.

Para Olenike, os tributos sobre patrimônio deveriam ter participação mais expressiva no sistema tributário. Segundo ele, esse tipo de tributação é mais justo, porque incide sobre as pessoas que tiveram condições de adquirir bens. Atualmente, os impostos sobre patrimônio, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), representam aproximadamente 7% da carga total.

O número de tributos diferentes também é um problema, na avaliação de Olenike. De acordo com ele, os 61 impostos e contribuições existentes causam complicações. Por isso, o ideal seria uma simplificação, que reduzisse para sete ou oito o número de tributos.

Ele ressaltou que existe uma previsão de simplificação de impostos na proposta de Reforma Tributária, em tramitação no Congresso. No entanto, para Olenike, a proposta não acaba com a regressividade dos impostos ou reduz a carga tributária.


http://www.monitormercantil.com.br/mostranoticia.php?id=61954

[Buckaroo Banzai]

Levando em consideração isso que foi colocado aí, será que o imposto único seria mesmo progressivo, como dizem seus defensores, uma vez que é indireto?

[Geotecton]

 Na realidade, quem paga imposto no Brasil é da classe média para baixo.

Segundo o especialista, quem ganha até 2 salários mínimos paga até 49% do que ganha em tributos. Mas quem ganha acima de 30 salários mínimos paga apenas 26% dos seus rendimentos em tributos. "Ou seja, há uma grande regressividade. Coisa que não é levantada pelas associações comerciais, pelas empresas de forma geral", critica.

Para Kahir, "o maior defeito do sistema tributário brasileiro é sua alta regressividade que, junto com a má distribuição de renda, são os grandes freios ao desenvolvimento econômico do país".
[...]

A carga de 26,00% de impostos pagos pelos brasileiros com renda acima de 30 salários mínimos (hoje R$ 15.300,00) já é elevada pois a contraprestação de serviços pelo Estado é muito ruim. A carga de 49,00% para aqueles que ganham até 2 salários mínimos (R$ 1.020,00) é simplesmente "obscena".

Portanto a reforma tributária é urgente. Mas ela de nada adiantará se não forem eliminados os três principais fatores responsáveis pela elevadíssima carga tributária do país, que são os gastos excessivos (tamanho da "máquina pública"); a má-gestão (desperdício) e o desvio (corrupção) que ocorrem nos três níveis de administração executiva do Estado brasileiro e também nos outros dois poderes da república.

[Buckaroo Banzai]

Se a coisa pesasse mais nos bolso dos mais ricos, mas continuasse com a mesma eficiência, imagino que não seria só um bem em si mesmo, por aliviar os mais pobres e propiciar o crescimento, diminuição da pobreza, como, sendo maior o investimento dos mais ricos, eles talvez fizessem maior e mais eficaz pressão nos políticos para trabalharem direito. Talvez o poder deles como lobbyistas seja mais forte do que o da população geral como eleitor.

[Geotecton]

[...]
Talvez o poder deles como lobbyistas seja mais forte do que o da população geral como eleitor.

Estão aí os bancos para provarem a sua assertiva.

[Mahul]

[...]
Talvez o poder deles como lobbyistas seja mais forte do que o da população geral como eleitor.

Estão aí os bancos para provarem a sua assertiva.

[Felius]

Se a coisa pesasse mais nos bolso dos mais ricos, mas continuasse com a mesma eficiência, imagino que não seria só um bem em si mesmo, por aliviar os mais pobres e propiciar o crescimento, diminuição da pobreza, como, sendo maior o investimento dos mais ricos, eles talvez fizessem maior e mais eficaz pressão nos políticos para trabalharem direito. Talvez o poder deles como lobbyistas seja mais forte do que o da população geral como eleitor.

Não tanto quanto é incentivo para os ricos tirarem a renda do brasil e irem ganhar la fora. E este é um dos problemas da questão da taxação. Taxar os mais ricos desincentiva o empreendedorismo, o investimento e os ricos se manterem por aqui. E geralmente são eles que tem mais capacidade para se mover para outros locais. Taxação nas camadas menos favorecidas causa menos distorções e não provoca tantos problemas no crescimento do país.

[Buckaroo Banzai]

Tenho sérias dúvidas sobre quase cada colocação. Se não me engano, houve até um estudo recente mostrando que no Brasil os pobres movimentam mais a economia, os ricos não são tão empreendedores assim. E com referência nos EUA, os mandatos presidenciais dos democratas vem acompanhados de um aumento de renda de todas as faixas de renda, principalmente dos mais pobres, ao mesmo tempo em que a taxação deles tende a ser mais progressiva do que a dos republicanos. O débito público também tende a diminuir.