Tópico: Corporativismo

[_tiago]

É a mesma coisa pra espólio, acho. Alguém confirma?
Não vejo motivos pra consultar um advogado em ambos os casos.

Só que o PL 6.416 original era muito melhor e foi piorado pelo lobby da toga. Por intermédio do deputado e advogado Maurício Rands (PT-PE), a república dos bacharéis conseguiu introduzir uma emenda que obrigou as partes a contratarem os serviços de um advogado. Com isso, a separação se tornou um pouco menos simples e mais cara. Na verdade, bem mais cara. Em São Paulo, um advogado cobra, de acordo com a tabela da OAB, um valor mínimo de R$ 1.333,38 --e ainda pode levar 6% dos bens a repartir-- apenas para vistar a papelada. É claro que os cartórios não registram a separação sem o visto do causídico.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não teve a coragem de vetar essa excrescência, de modo que o projeto acabou sendo aprovado com a alteração ditada pelo lobby da OAB. No mínimo, a norma viola o princípio da razão suficiente: se não é necessário consultar um advogado para casar-se, tampouco deve ser obrigatório ouvir um na hora de dissolver a união por comum acordo. Mas é melhor eu parar antes que alguém tenha a ideia de fazer uma lei tornando necessária a presença de advogados em altares e dosséis.

Diga-se em favor dos advogados que colocar os interesses da categoria à frente dos da população não é exclusividade sua. Na mesma senda caminham notários, médicos, jornalistas, políticos. Prova o que eu digo a PEC dos cartórios, o projeto de lei do ato médico, a PEC do diploma de jornalista e, no caso dos políticos, quase tudo o que o Parlamento aprova.
Infelizmente, o Brasil é o país das corporações. Indivíduos e categorias profissionais, em vez de firmar-se pela excelência dos serviços que oferecem, preferem pegar uma carona no autoritarismo estatal para tornar sua atividade exclusiva quando não obrigatória.

Fonte: Pensata, Hélio Schwartsman

[Geotecton]

Pelo que eu sei, o espolio pode ser feito direto no cartório, sem um advogado se houver consenso na partilha e não houver menor ou incapaz entre os herdeiros diretos.

De qualquer modo é uma excrescência a necessidade de advogado nestes casos bem como é um acinte eles cobrarem 6,00% para este tipo de serviço ou 20,00% para as causas judiciais.

Mas se a população quiser, ela pode mudar isto. Basta pressionar os políticos para que ponham um fim, de modo legal, nestes abusos.

[Diegojaf]

Mas se a população quiser, ela pode mudar isto. Basta pressionar os políticos para que ponham um fim, de modo legal, nestes abusos.

Não sem um advogado...