Tópico: Sobre reforma eleitoral - artigo do Ali Kamel

[Roberto]

Manter as regras
ALI KAMEL

Alguns leitores se espantaram quando disse aqui que em todos os países há inconformidade com o sistema eleitoral. E, no entanto, isso é verdade. Mesmo nas democracias mais consolidadas, há movimentos buscando reformas. A sorte deles é que esses movimentos não vão adiante. Porque qualquer novo sistema produzirá novas críticas. Mais importante do que reformar é garantir que os eleitores conheçam bem o sistema e, assim, saibam como fazer para levar ao poder os seus preferidos. Manutenção das regras, eis a chave de um bom sistema.

O que aqui chamamos de sistema distrital, adotado nos EUA e no Reino Unido, por exemplo, tem sofrido toda sorte de críticas. Nesse sistema, o país, o estado ou a cidade são divididos em distritos. Para facilitar, imagine um distrito que eleja apenas um deputado. E que cinco candidatos, de partidos diferentes, concorram ao posto. O mais votado será o único eleito. No meu exemplo, suponha que, dos cinco candidatos, três consigam 20% dos votos, um, 17% e o terceiro, o vencedor, 23%. Com apenas 23% dos votos, ele representará todo o distrito. Na prática, os que não votaram nele ficarão sem representante. Imagine agora que todos os distritos do país tenham tido comportamento igual. Isso significará que, com apenas 23% dos votos, um partido terá 100% das cadeiras do Parlamento.

Evidentemente, isso é um exemplo que dificilmente acontecerá na realidade. Mas, freqüentemente, o partido vencedor tem proporcionalmente menos votos populares do que lugares no parlamento. A vantagem desse sistema é que ele é mais propício a dar origem a maiorias sólidas. Os trabalhistas ingleses tiveram 37% dos votos populares, mas ficaram com 55,2% dos assentos no Parlamento. Os conservadores tiveram 33% dos votos populares, apenas quatro pontos a menos do que os trabalhistas, mas ficaram com 157 cadeiras a menos. É democrático? É, porque os trabalhistas venceram nos distritos. Mas parte da sociedade ficou sem representação.

Há países que adotam o sistema de dois turnos: os dois mais votados no distrito voltam a disputar. Na França, o segundo turno é disputado por todos os candidatos que obtiverem pelo menos 12,5% dos votos, ganhando quem obtiver a maioria simples. Esse modelo, porém, agrava a sub-representação: um partido minoritário que tenha conseguido a maioria simples em um único distrito pode ficar sem essa vaga no segundo turno se seus adversários se unirem contra ele.

Isso é parcialmente resolvido nos sistemas proporcionais. No exemplo que dei antes, os cinco partidos elegeriam parlamentares: três partidos teriam 20% do Congresso, um teria 17% e o terceiro, 23%. Nos sistemas de listas fechadas, o eleitor vota no partido e nem toma conhecimento de quem são os candidatos. Quem dirá sempre quem são aqueles que serão os representantes do povo serão as burocracias partidárias. Se um partido tiver conquistado o direito de eleger 12 deputados, os eleitos serão os 12 primeiros de uma lista definida, antes, pelo próprio partido. É democrático? É, porque os eleitores delegaram isso aos partidos.

Mas eu não me sentiria confortável sabendo que meia dúzia de pessoas escolheu meus representantes. Isso não acontece no sistema de listas abertas, em que o eleitor escolhe a ordem dos eleitos. Os mais votados do partido são aqueles que serão os escolhidos. Se o partido tiver conquistado o direito de eleger 12 deputados, os 12 mais votados serão os eleitos. Dizem que só no Brasil e na Finlândia há sistema proporcional com listas abertas. É falso. Vários países da Europa, como Holanda e Suécia, têm listas abertas. São mais restritivas, porém. Na Suécia, o eleitor vota no partido, indicando o candidato de sua preferência. Se o partido conquistar o direito de eleger quatro deputados, os eleitos serão os mais votados desde que tenham obtido, no mínimo, 8% dos votos do partido. Se o quarto mais votado tiver obtido 6%, ele deixará de ser eleito e em seu lugar entrará aquele que o partido tiver posto na frente na lista feita antes da eleição. Mesmo que esse candidato tenha obtido menos que 6% dos votos. Neste sistema, o partido guarda boa influência.

Aqui no Brasil, não é assim. O eleitor tanto pode votar na legenda como no candidato. Os votos no partido ajudarão a dizer quantos deputados o partido elegerá, mas os eleitos serão sempre os mais votados. Vejamos o caso do Enéas. Ele teve um milhão e oitocentos mil votos e, com isso, o Prona ganhou o direito de eleger Enéas e mais cinco deputados. Quatro deles, no entanto, tiveram, cada um, menos do que mil votos. Isso é um problema? Não sei. Porque pelo sistema de lista fechada os parlamentares não têm voto algum. Portanto, nisso, o nosso sistema é parecido com o de listas fechadas, que querem adotar. Quem fica insatisfeito com essa peculiaridade ficará ainda mais com o sistema que estão propondo.

A grande desvantagem de sistemas proporcionais, de lista aberta ou fechada, é que eles respeitam as diversas correntes de opinião mas, por isso mesmo, fragmentam muito o espectro político, tornando difícil o advento de maiorias de um partido só. Como tive oportunidade de dizer, vejo isso como vantagem: é o antídoto para salvadores da pátria, o governo terá de refletir sempre um arco de pensamento necessariamente mais amplo.

Para contornar esses problemas, algumas nações adotaram o chamado voto misto: parte dos deputados é eleita pelo voto distrital e parte pelo voto proporcional. Esse sistema, porém, guarda os defeitos dos dois outros e nenhuma das suas virtudes: as maiorias são mais difíceis de serem alcançadas do que no distrital puro e as correntes de opinião continuam sub-representadas. Eu poderia relacionar aqui outros sistemas eleitorais para mostrar que todos têm defeito, mas creio que estes já são suficientes.

Nosso sistema precisa criar cláusulas de barreira e fidelidade partidária. Com isso, temos grandes chances de resolver o problema de maiorias estáveis. Acordos feitos entre os partidos terão de ser respeitados pelos deputados. Mas mais importante do que mudar as regras é fortalecê-las. Se nós tivermos instituições fortes, moral elevada, ética, uma polícia vigilante, um Judiciário zeloso, roubar, aceitar mensalão ou usar cargo público para roubar serão exceções. Não adianta mudar as regras. É preciso que elas sejam cumpridas.
ALI KAMEL é jornalista.

[Unknown]

Reforma do sistema eleitoral é séria demais para ser decidida só pelos eleitos, sem o eleitor

Intenção é aprovar o voto em lista fechada de nomes por partidos e financiamento público de campanha

A intenção de um grupo de líderes parlamentares de aprovar por maioria simples no Congresso a reforma do sistema eleitoral, instituindo o voto em lista fechada por partidos e o financiamento público de campanha, é mudança mais séria do que revela a maneira simplista com que tal assunto está proposto pelos políticos e discutido pela imprensa.

A questão não é se a onda de escândalos que envolve os deputados e senadores tirou do Congresso a legitimidade para aprovar reforma com tal amplitude. Esse argumento equivale, na prática, a cassar a prerrogativa dos parlamentares. Um projeto pode ser espúrio, não o direito de ser proposto. “Golpe”, como alguns o rotularam, é tirar do Congresso a competência da discussão de leis. Ou intimidá-lo.

Uma coisa é denunciar as malfeitorias dos parlamentares. Elas são muitas em todos os níveis do legislativo - no federal, nos estados e nos municípios. Mas também nos executivos e no Judiciário. Outra é a tentativa de cercear o espaço para a rapinagem, como pretendem os defensores da reforma eleitoral. Limitar esse direito implica o fechamento do Congresso, se não de verdade, pelo menos de fato.

O problema grave, gravíssimo, é outro. É a grande possibilidade de que o projeto, que vem com endosso multipartidário, associando PT, Dem, PMDB, PC do B e PPS, seja aprovado sem divulgação ampla, debates exaustivos e consulta à parte diretamente interessada – o eleitor. As discussões promovidas pelos líderes do projeto com as chamadas “entidades da sociedade civil” não são suficientes.

Elas falam por quem, se a maioria não passa de meros apêndices de partidos ou representa interesses corporativos? O interesse difuso da sociedade é representado pelo parlamentar, mas se se cogita uma reforma precisamente para “aproximar o eleitor do deputado”, como diz o líder do PSDB na Câmara, Arnaldo Madeira, não lhe cabe, para manter a lógica, interferir na lei eleitoral sem ampla discussão.

O exemplo mais recente do que se exige de reformas com tal escopo está na lei do desarmamento. Ela teve tempo de TV e rádio para a apresentação das duas propostas, visando coibir ou não o comércio de armas e munições, antecedendo o referendo popular em 2005.

Venceu o voto contrário ao desarmamento unilateral. Questão mal formulada e sem sintonia com as prioridades do país, o resultado surpreendeu o governo e a maioria do Congresso, que defendiam a proibição, mas não ofereciam nada efetivo contra a criminalidade. A impressão é que queriam restringir o livre arbítrio do cidadão.

Eleitor é cerceado?

Na mudança sugerida do sistema eleitoral a idéia de cerceamento da vontade do eleitor é inequívoca, embora não seja a intenção. A tese é que um sistema em que o eleitor vota em nomes individuais nas eleições proporcionais, como é hoje na escolha dos deputados federais e estaduais e vereadores, enfraquece os partidos, onera as eleições e facilita a corrupção. A opção seria o voto em lista.

Os partidos apresentam às eleições a lista de seus candidatos sem que o eleitor possa alterá-la. É meio como faz hoje quem vota só na legenda. A votação nominal serve para ordenar os mais votados.

Os com e sem lista

No caso da lista fechada, são eleitos os primeiros nomes de cada lista. Se 10% dos votos couberem a um partido, por exemplo, e eles permitam a eleição de, digamos, 20 de seus candidatos, eles é que serão os eleitos.

No sistema aberto, o eleitor escolhe os eleitos. No fechado, sua escolha é indireta. Ele vota no partido, mas é a direção partidária que ranqueia a sorte dos nomes levados a voto.

Basicamente, é isso o que se propõe. Diversas democracias adotam tal sistema, mas há variações. Em algumas, o eleitor vota na lista e no nome, influindo assim no ordenamento da listagem.

Em outros países, o eleitor vota duas vezes: na lista fechada e em nomes de seu distrito. O país seria dividido por zonas, e não por estados, como hoje, com os candidatos lançados por distrito, e apena neles o eleitor pode votar - além da lista nacional ou estadual.

Corrupção se adapta

Nenhum dos sistemas é perfeito. Nem financiar eleições com verbas públicas afasta a corrupção. Primeiro, dinheiro público já paga as campanhas dos partidos, como a propaganda em rádio e TV, que não é gratuita. Segundo, a corrupção quer é manipular o eleito - e o faz com sua cumplicidade.

Nada substitui o controle severo do mandato parlamentar e a honestidade do eleito. O risco é que mude para os partidos o foco do aliciamento. O Congresso tem de discutir mais.

Vontade de delinqüir

Quando a vontade de delinqüir é forte, não há o que a mitigue. O primeiro-ministro Silvio Berlusconi recheou a lista de seu partido para o parlamento europeu com beldades de suas TVs.

Na Argentina, o casal Kirchner fez igual com a lista peronista para a eleição parlamentar de junho e a incrementou com prefeitos populares, que já avisaram que vão renunciar se eleitos ao Parlamento. Em ambos os países, o sistema é de lista fechada.

Não tem jeito. Na França e Alemanha, onde também há sistema de listas, sempre há flagrantes de políticos vendidos aos corruptores. No fim, só o voto muito bem pensado, fiscalização dos políticos e mídia atenta são confiáveis.

http://cidadebiz.oi.com.br/paginas/48001_49000/48270-1.html

[Eleitor de Mário Oliveira]

Manter as regras
ALI KAMEL

Fonte?

[Unknown]

Provisoriamente, base derruba lista fechada na Câmara

Nove partidos que compõem a base de sustentação ao governo Lula na Câmara articulam o fim da lista fechada na proposta de reforma política em tramitação na Casa, que altera o sistema de eleições para cargos proporcionais (vereadores e deputados) no país. Hoje (terça, 26), nove partidos governistas foram ao gabinete do líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), e decidiram não mais requerer urgência à Mesa Diretora para a inclusão do projeto na pauta de votações.

O entendimento sobre o pedido de urgência para a votação da proposta de reforma foi alcançado na última quinta-feira (21), em reunião de líderes realizada na residência oficial da Câmara.   

Por meio da chamada lista fechada de votação, o eleitor brasileiro passa a votar em uma relação de candidatos do mesmo partido, listados segundo critérios de livre escolha por parte de cada legenda. A ordem dos deputados na lista é definida em convenção partidária, e não pode ser alterada depois de ter sido protocolada na Justiça Eleitoral. Em suma, eleitores passariam a votar no partido, e não mais no candidato, como está previsto na legislação em vigor (voto de legenda em lista aberta).

“O voto em lista transforma o voto em meio voto. Dá um poder exacerbado às direções partidárias, congela o quadro partidário, impede a renovação e tira poder do eleitor”, disse Rollemberg ao Congresso em Foco, informando que a decisão dos partidos da base já foi comunicada aos líderes do governo e do PT na Câmara, respectivamente Henrique Fontana (PT-RS) e Cândido Vacarezza (SP), bem como ao líder do PMDB, partido aliado, Henrique Eduardo Alves (RN). “Nós do PSB nos colocamos francamente contra a lista fechada e a favor do voto direto, conquistado em uma campanha memorável pela população brasileira.”

Segundo Rollemberg, os líderes receberam com naturalidade a notícia, e “perceberam que mais importante que qualquer coisa é manter a base unida”. “Ao mesmo tempo, há um consenso geral de que é importante discutir a reforma política, mas com tranquilidade e profundidade.”

Traição

Tão logo soube do movimento em curso na Câmara, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), foi à tribuna do plenário reclamar contra o que considera “traição” da base governista. Relator do texto alternativo ao Projeto de Lei 1210/07 – que, entre outros pontos, também estabelece a lista fechada – Caiado declarou à reportagem que, além de os pontos da reforma não refletirem orientação partidária, a reunião de líderes definiu consenso para votação da matéria em plenário, em regime de urgência.

"Isso é uma traição, um descumprimento total do acordo que foi feito na própria residência do deputado Michel Temer. É uma situação inusitada", lamentou Caiado. "Pessoas que acordaram sobre a matéria, de repente, na última hora, vêm com essa puxada de tapete."

O deputado goiano recorda que o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) chegou a levar, em 2007, a proposta de reforma à votação em plenário, "mesmo tendo sido ameaçado". "Ele [Chinaglia] não se curvou a este tipo de pressão. A matéria tem urgência, porque tem um período para tramitar", arrematou. O deputado se refere ao prazo que vai até 31 de setembro, data a partir da qual a matéria, caso não seja aprovada pelo Congresso, deixa de valer para 2010.   

O PL 1210/07, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), recebeu 312 emendas desde que foi apresentado, em 2007. O texto também previa votação em lista fechada, e recebeu solicitação de inclusões como o fim da reeleição para o Executivo, a revisão da distribuição das vagas para os estados na Câmara e a adoção de mecanismos para aumentar a participação popular nas decisões políticas.
 
Fator Genoino

Rollemberg adiantou à reportagem que a alternativa seria a apreciação de uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado José Genoino (PT-SP), que prevê uma revisão do sistema político com vigência a partir de 2011. O deputado disse ainda que o “movimento” dos partidos da base tem como objetivo assegurar o “poder do eleitor” em escolher determinado candidato, e não uma série deles, como garantiria a lista fechada.

“A população brasileira jamais admitiria ou entenderia que fosse retirado o seu direito de escolher o seu candidato”, acrescentou o deputado, defendendo que a proposta de Genoino evita que a reforma política seja “fatiada”, e passe a ser apreciada em um “Congresso novo, renovado pelas urnas”.

A idéia dos governistas seria adiar a votação da proposta de reforma, de maneira que as negociações evoluam em direção ao fim da lista fechada. Além do PSC, que manifestou à distância contrariedade ao voto em lista, visitaram Rollemberg líderes do PSB, PDT, PR, PP, PTB, PV, PMN e PRB. “Vamos trabalhar no sentido de atualizar a legislação eleitoral para 2010, especialmente em função de várias decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que precisam de adequações legais”, concluiu Rollemberg, para quem só um acordo da base tornariam válidas as alterações no sistema político já para as eleições do próximo ano.

Diante da nova disposição da base em relação à proposta de reforma, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), disse na tarde desta terça-feira (26) que, caso um pedido de urgência para a votação da reforma chegasse à Mesa, este seria imediatamente incluído na pauta. "Se chegar às minhas mãos, eu submeterei o requerimento ao plenário." Em seguida, Temer encerrou a ordem do dia.

http://congressoemfoco.ig.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=28308

[Unknown]

Para mentor da reforma eleitoral, internet só deve ter propaganda gratuita

O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), autor do anteprojeto da reforma eleitoral disse nesta terça-feira que a propaganda política na internet deve ser liberada durante as campanhas. Ele ressaltou, contudo, que somente a publicidade gratuita deve ser aceita, mantendo assim a proibição de banners pagos por candidatos ou partidos, como é autorizado para a mídia impressa.

“Minha ideia é proibir a propaganda paga na internet. Nós já temos a decisão política de liberar a rede para as campanhas, mas sem acrescentar um novo gasto”, explicou.

Dino ainda comentou que o aprofundamento sobre o tema só deve ser feito na próxima terça-feira, quando o grupo que discute a reforma volta a se reunir. “Vamos fazer dois textos, um para a reforma eleitoral e outro para garantir a internet na campanha, mas ainda não nos debruçamos sobre as minúcias do assunto”.

Por outro lado, o deputado disse que há disposição dos parlamentares que fazem parte do grupo que debate a proposta para instituir a doação de campanha pela internet, o que deve facilitar a doação por parte de pessoas físicas. Tal modalidade, inclusive, foi uma das principais fontes de arrecadação da campanha de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/06/09/para+mentor+da+reforma+eleitoral+internet+so+deve+ter+propaganda+gratuita+6644969.html

[Luiz Souto]

     AINDA A REFORMA POLÍTICA

           Léo Lince
         10/06/2009
          
     Tempos atrás, quando o PT ainda era o PT e a gestão do receituário neoliberal prerrogativa exclusiva dos tucanos, havia maior nitidez no debate sobre a reforma política. Até chegar ao governo central, quando começou a praticar com desenvoltura crescente o que nunca predicara, o PT era portador de um projeto de mudança radical: outro modelo econômico, ética na politica. Alimentava até, os mais antigos hão de se lembrar, a esperança de inaugurar uma “nova gramática do poder”.

Havia então, priscas eras, dois grandes projetos globais que polarizavam o debate. Cada qual, formulado com esmero por titulares qualificados, fornecia o norte a partir do qual se agrupavam propostas parciais que ainda hoje vagueiam nos escaninhos do Congresso Nacional. Tal situação, que na época parecia natural, propiciava a condensação das opiniões e a articulação de forças, no interior do parlamento e no debate aberto na sociedade, na busca de um sentido geral para a reforma política.

As cabeças coroadas do tucanato - Serra, FHC e assemelhados - apresentavam projetos, escreviam artigos, entravam na liça em defesa do projeto de teor liberal-conservador. Sua melhor súmula está no relatório aprovado em comissão especial do Senado em 1988, de autoria do tucano Sérgio Machado. Entre outras coisas, preconizava: para restringir a representação proporcional e facilitar a governabilidade, voto distrital misto; para diminuir o tamanho do eleitorado, voto facultativo; para reduzir o número de partidos, cláusula de barreira.

O objetivo da proposta era definido com nitidez no referido relatório: “governabilidade, portanto, é o que importa neste debate sobre reforma política e partidária. Se estamos começando um processo de mudanças econômicas e sociais, por meio da estabilidade da moeda, da modernização do Estado e da abertura para o mercado mundial devemos avançar também em nossa estrutura política”. Tudo bem de acordo com as demandas do ideário neoliberal.

O outro polo do debate, que tinha na bancada petista o seu principal instrumento de articulação, operava no contraponto radical. Seu objetivo declarado era transformar maiorias sociais em maioria política e alargar os espaços de presença cidadã na institucionalidade. Entre outras coisas, preconizava: para corrigir distorções e fortalecer o sistema proporcional, voto de lista ordenada; para reduzir o peso do poder econômico na eleições, financiamento público exclusivo; para alargar a presença cidadã e garantir a universalidade do sufrágio, regulamentação dos instrumentos de democracia direta e voto obrigatório.

Quando o Lula ganhou a sua primeira eleição presidencial, o PT viveu a sua hora da verdade. Vitória quente, povo na rua fazendo festa. Era do PT, com todos os privilégios que tal fato confere, a maior bancada na Câmara. Os núcleos mais ativos da oposição viviam momento de completo desnorteio. Os dois quadros petistas mais empenhados na formulação da proposta de reforma política passaram a ocupar lugares chaves no governo e no parlamento. Um na Casa Civil, o todo-poderoso José Dirceu; outro na presidência da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha. A faca e o queijo na mão, na realidade, serviram de instrumentos para outras serventias. No desdobramento, todos sabem os resultados. O PT não é mais o mesmo. Seus quadros, agora, frequentam as barras dos tribunais como quadrilheiros do mensalão.

O debate sobre a reforma política perdeu nitidez, mas o PT continua entre os responsáveis por suas mortes sucessivas. O presidente do partido, Ricardo Berzoini, desta vez até passou recibo. Ele disse que o partido teria duas prioridades: “a reforma politica e a manutenção da base aliada”. Como não foi possível conciliar as duas, valeu a verdadeira. Tudo indica que, mais uma vez, vai entrar em cena a teoria da equivalência das janelas. A reforma de verdade nunca sai, mas nunca acontecem duas eleições com as mesmas regras. Portanto, barbas de molho: está a caminho uma nova onda de casuísmos.
http://www.chicoalencar.com.br/chico2004/artigos_do.php?codigo=667

[Unknown]

Emenda à reforma eleitoral quer reduzir número de candidatos

Uma emenda do deputado Lincoln Portela (PR-MG) que vai ser apresentada em plenário à proposta de reforma política pretende reduzir o número de candidaturas nas eleições proporcionais. Atualmente, cada partido pode lançar 770 candidatos à Câmara, uma vez e meia o número de vagas da Casa Legislativa, que conta com 513 cadeiras. A ideia é fixar em 100% das vagas o número de candidatos para cada partido. A mesma lógica seria aplicada às Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas.

A proposta prevê, contudo, a possibilidade de lançar o dobro de candidatos no caso de coligações entre dois ou mais partidos. Assim, para uma Assembléia com 50 cadeiras, a coligação poderia ter 100 candidatos. No caso da Câmara Federal o número chegaria a 1026.

Outra emenda que vai ser apresentada em plenário é da bancada feminina. Ela quer obrigar que 30% das candidaturas de cada coligação ou partido sejam ocupadas por mulheres. Atualmente, as vagas são reservadas, mas não há sanção caso elas não sejam preenchidas.

A bancada ainda quer que 20% do tempo de televisão seja destinado às candidaturas femininas, bem como a alocação de pelo menos 10% dos recursos do fundo partidário para as mulheres.

A reformulação na Lei Eleitoral deve ser votada, no mais tardar, na próxima semana. Uma reunião do colégio de líderes vai acontecer nesta terça-feira para a definição da data de votação.

O projeto estabelece prazos para a Justiça Eleitoral julgar registros de candidatura, define quais tipos de publicidade vão ser permitidos nas campanhas e autoriza a propaganda não paga na internet – através de blogs e comunidades de apoiadores.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/06/29/emenda+a+reforma+eleitoral+quer+reduzir+numero+de+candidatos+7025952.html

Colégio de líderes decide votar reforma eleitoral na próxima semana

Os líderes de partidos da Câmara decidiram na tarde desta terça-feira colocar em votação para próxima semana o projeto de reforma eleitoral que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95). O deputado Flávio Dino (PCdoB – MA) é coordenador do grupo que elaborou as novas regras de campanha.

“O avanço hoje foi o fato de todos os líderes terem assumido a autoria do projeto. O projeto foi protocolado tendo como autores todos os líderes partidários. Assinamos também um pedido de urgência. A previsão é que a urgência seja votada esta semana no plenário”, disse o deputado.

De acordo com o deputado, a intenção do projeto é construir uma Lei de “alta qualidade”  que dê liberdade para a imprensa, mas também garantias para os candidatos, para os partidos e para os cidadãos. “Nós queremos liberar o bom uso da internet e ter algumas cautelas, como direito de respostas, políticas anti-spam e também um certo mecanismo de proteção contra propagandas negativas, caluniosas, injuriosas e difamatórias”, disse Flávio Dino.

Ele ressaltou ainda que o projeto tem preocupações claras como liberar a internet, acabar com “ jogo de faz de conta” no tocante as pré-campanhas, legalizar reuniões em recintos fechados, entrevistas jornalísticas , férias partidárias e esclarecer detalhes que hoje são objetos de interpretação da justiça eleitoral.

“A internet barateia as campanhas, diminui gastos, aproxima eleitores dos candidatos e fortalece a dimensão interativa e participativa da democracia (...) Ao detalhar a lei eleitoral, o Congresso vai garantir que haja uma única lei eleitoral  contendo regras claras e que sejam cumpridas por todos e dêem segurança para os candidatos, partidos e justiça eleitoral”, completou.

Internet

De acordo com o projeto, fica amplamente autorizado o uso da internet nas campanhas eleitorais, diminuindo custos e fixando regras claras, além de prever doações de pessoas físicas por esse caminho.

Uso de bonecos, cartazes, cavaletes móveis

Permite-se a colocação desses meios de propaganda em vias públicas, desde que não dificultem o bom andamento do trânsito de veículos e pessoas

Pagamento de material impresso

Na prestação de contas, quando se tratar de propaganda impressa de vários candidatos, em conjunto, cada um deve declarar apenas o valor que foi, individualmente, gasto por ele; se somente um custear o material, bastará que este declare.

Definição de regras para debates

Permite-se a transmissão de debates no rádio e na televisão sempre que houver a concordância de dois terços dos partidos que possuem candidatos majoritários naquela circunscrição.

Definição do que caracteriza propaganda eleitoral antecipada

Propõe-se uma definição clara sobre aquilo que deve, ou não, ser considerado propaganda antecipada, de forma a evitar decisões judiciais que variam conforme o Município ou Estado. Deixam de ser assim consideradas algumas condutas expressamente previstas no projeto: a participação de pré-candidatos em entrevistas jornalísticas, a realização de reuniões em recinto fechado e a realização de prévias partidárias.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/06/30/colegio+de+lideres+decide+votar+reforma+eleitoral+na+proxima+semana+7040947.html

[Lua]

02/09/2009 - 13h01
Comissão do Senado limita uso da internet nas eleições; projeto segue agora para o plenário

Os senadores aprovaram por unanimidade o texto base dela nesta quarta-feira (2) em sessão conjunta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e da CCT (Comissão de Ciência e Tecnologia).

Pelas novas regras, a web passará a ser considerada igual ao rádio e à TV. Qualquer portal, site ou blog estará proibido de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato. Charges estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate.

Como comparação, o conteúdo da internet ficará semelhante ao de noticiários de rádio ou de TV em anos eleitorais. Quando o locutor fala sobre alguma disputa, para presidente ou para governador, fica obrigado a dizer o nome de todos os candidatos, o que fizeram naquele dia. Caso contrário, pode ser processado por alguém.

A mesma regra valerá para a internet. Portais que usam vídeo para entrevistar candidatos ou fazer análises estarão sujeitos a ser multados e processados se algum político julgar que está sendo preterido.

Mais espaço para mulheres

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) quer elevar de 5% para 10% o quantitativo que deve ser reservado no Fundo Partidário para a capacitação das mulheres candidatas.O relatório dos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) ao projeto de reforma eleitoral manteve os 5% de reserva do fundo para esse fim. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) disse que as mulheres ficarão atentas ao cumprimento das novas regras.


Uma reunião entre senadores de vários partidos selou ontem (1) os pontos principais da reforma eleitoral. Estavam presentes os relatores da proposta - Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE) - além de Aloizio Mercante (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Serys Slhessarenko (PT-MT), José Agripino (DEM-RN) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

O desejo dos congressistas é levar a proposta ao plenário do Senado ainda nesta quarta. De manhã, o texto será apreciado em sessão conjunta

A proposta surgiu na Câmara depois do fracasso da tentativa de aprovar uma reforma mais profunda e estrutural. A chamada "reforma política" estabeleceria o voto em lista fechada por partidos políticos e o financiamento público de campanha.

Azeredo e Maciel deixaram claro que pretendem diminuir a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nos últimos anos, o tribunal regulamentou o uso da internet nas eleições, pois não havia legislação sobre assunto.

O tribunal tomou decisões impopulares entre os congressistas nos últimos anos, como o entendimento de que o mandato pertence ao partido e não ao detentor do cargo.

Fichas sujas e doações ocultas
A proposta mantém as candidaturas de políticos com pendências na Justiça e as doações indiretas e ocultas aos candidatos.

Os candidatos com contas rejeitadas ou que respondam processo que não foi julgado em última instância poderão concorrer sem restrições às eleições.

As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou ao candidato.

A prática já é legal. Por meio do novo texto, entretanto, a possibilidade será detalhada e o TSE estará impedido de impor qualquer restrição nesse sentido.

Campanha
A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato.

A propaganda paga em outros sites só será permitida aos candidatos à presidência. Candidatos a outros cargos estarão proibidos.

A proposta acaba com a exigência de sites de políticos no domínio ".can.br". Para não sofrerem sanções, os candidatos terão de registrar seus sites em outros domínios no TSE.

A campanha na internet só será permitida a partir do dia 5 de julho de cada ano, a exemplo do que acontece em outros veículos.

Fonte: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/09/02/ult5773u2331.jhtm

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Pelas novas regras, a web passará a ser considerada igual ao rádio e à TV. Qualquer portal, site ou blog estará proibido de emitir opiniões favoráveis ou desfavoráveis a qualquer candidato. Charges estarão vetadas e ao menos dois terços dos candidatos terão de ser convidados a participar de qualquer debate.

E dá-lhe censura desnecessária. Só quero ver como vai se dar o controle das informações veiculadas pela internet. O que a lei eleitoral quer ao disciplinar o que blogueiros postam em seu blog? Mais uma piada incoerente de políticos de reputação duvidosa. 

A chamada "reforma política" estabeleceria o voto em lista fechada por partidos políticos e o financiamento público de campanha.

Ainda bem que não passou... E até parece que o poder público não financia campanhas... 

Azeredo e Maciel deixaram claro que pretendem diminuir a atuação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Nos últimos anos, o tribunal regulamentou o uso da internet nas eleições, pois não havia legislação sobre assunto.

O tribunal tomou decisões impopulares entre os congressistas nos últimos anos, como o entendimento de que o mandato pertence ao partido e não ao detentor do cargo.

Bem providencial, diga-se de passagem. Porque os parlamentares permitiriam ao TSE regulamentar condutas? O que um tribunal especializado em direito eleitoral e em eleições pode fazer que políticos diretamente interessados na diminuição das penalidades não possam fazer? 

Como vai se admitir que o TSE diga qual conduta nossos políticos corruptos devem adotar? Como permitir que digam aos honoráveis senhores para não praticar atos ilegais e imorais? 

Os candidatos com contas rejeitadas ou que respondam processo que não foi julgado em última instância poderão concorrer sem restrições às eleições.

Ou seja: os ficha-suja poderão se candidatar livremente e continuar espoliando o patrimônio público. Como muitos eleitores não estão nem aí para o histórico do candidato, continuaremos a ver meliantes ocupando cargos públicos.

As doações poderão ser feitas aos partidos e repassadas aos candidatos pelos respectivos comitês. Desta forma, o eleitor fica impedido de saber quem doou ao candidato.

Uau! Quer dizer que eu, empresa, poderei doar secretamente ao candidato em troca de contratações posteriores quando ele for eleito? Isso é que se chama de moralidade e transparência pública! 

A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs, sites, comunidades e outros veículos de comunicação do próprio candidato

Porque no Brasil a internet tem o mesmo controle de países como a China... 

[Gaúcho]

Duvido conseguirem controlar isso.