Tópico: Projetos de lei de iniciativa popular poderão ter coleta eletrônica de adesões

[Unknown]

Projetos de lei de iniciativa popular poderão ter coleta eletrônica de adesões

Urnas eletrônicas ficariam nas Assembléias Legislativas durante 10 dias após uma iniciativa ultrapassar 100 mil assinaturas.

Um projeto de lei (PL) do deputado Dr. Rosinha (PT-PR) autoriza a coleta de adesões para projetos de iniciativa popular por meio de urnas eletrônicas. De acordo com o PL, as urnas poderão ser usadas depois que a proposta for assinada por 100 mil eleitores.

As urnas, diz o texto, ficarão nas Assembléias Legislativas durante 10 dias. O Congresso será responsável por divulgar a proposta nas emissoras de rádio e TV por dois dias, com 10 inserções diárias de um minuto cada.

O autor argumenta ser muito difícil alcançar o número necessário de assinaturas. Pela Constituição, os projetos de iniciativa popular devem ser assinados por pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuídos por cinco estados, com percentual mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um.

Rosinha ressalta ainda que esse é o motivo de existirem poucas iniciativas do tipo na sociedade. "O projeto, uma vez aprovado, dará maior efetividade a esse tipo de iniciativa, que é um dos mecanismos de exercício direto da soberania popular, mas que, na prática, não teve aplicação significativa até hoje", afirma.

Tramitação
A matéria tramita em conjunto com o PL 6928/02, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que regulamenta a realização de plebiscitos e referendos, a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e a atuação dos grupos de pressão e lobbies.

http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/10/29/projetos-de-lei-de-iniciativa-popular-poderao-ter-coleta-eletronica-de-adesoes/

[gogorongon]

Pelo que entendi essas urnas são para os votos dos parlamentares, já que de qualquer maneira para se usar elas em algum projeto será preciso recolher 100 mil assinaturas antes.

[Unknown]

Não, a idéia é que hajam urnas eletrônicas em todas as ALs para que as pessoas possam ir votar em projetos de iniciativa popular. Se as urnas somarem mais de cem mil votos, o projeto vai para o Congresso.

[gogorongon]

Opa, aí sim.

Valeu pela notícia cara.

[uiliníli]

Não, a idéia é que hajam urnas eletrônicas em todas as ALs para que as pessoas possam ir votar em projetos de iniciativa popular. Se as urnas somarem mais de cem mil votos, o projeto vai para o Congresso.

Eu entendi ligeiramente diferente: primeiro você precisa adquirir 100 mil assinaturas do jeito tradicional, papel e caneta. Depois disso, o congresso vai permitir que a iniciativa popular use as urnas eletrônicas por dez dias nas AL de cada cidade. Então, a iniciativa precisará atingir por via eletrônica a adesão do que falta para completar 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,2 milhão de votos, desconte os 100 mil que a iniciativa já tem), distribuídos por cinco estados, com percentual mínimo de 0,3% dos eleitores de cada um. Ultrapassando esse valor, aí sim, o projeto chegará ao congresso.