Tópico: Silva Jardim agita sua economia com nova moeda

[Andre]

A rotina dos moradores de Silva Jardim, na Baixada Litorânea, mudou há pouco mais de um mês, quando foi lançada e começou a circular a primeira moeda social do Estado do Rio de Janeiro, o Capivari. A nova moeda, que é administrada com recursos do município, ganhou a adesão de grande parte da população e passou a financiar o comércio local, provocando um “boom” na economia da cidade.

Fonte.  Interessante a ideia, apesar de achar que esse tal “boom” seja devido (ao menos em parte) à novidade de se poder comprar com uma moeda nova.

[Geotecton]

Apenas para constar.

A "moeda social" não tem valor monetário em outras unidades da federação e não é reconhecida como meio circulante oficial pelo BC.

[Andre]

Digamos que um grupo de empresários aqui de Blumenau criasse uma moeda nesse estilo, (o “marco blumenauense”, já que pessoal aqui acha que mora na Alemanha), mas sem o amparo governamental que essa moeda de Silva Jardim possui, e essa moeda tivesse boa aceitação regional (a geografia local me faz crer que seria impossível uma moeda desse tipo não se espalhar também para as cidades vizinhas).

Como a legislação brasileira atual lidaria com isso?  Tanto no que se refere à legitimidade de contratos feitos utilizando essa moeda, quanto à fiscalização e pagamento de impostos, etc.

[Geotecton]

Digamos que um grupo de empresários aqui de Blumenau criasse uma moeda nesse estilo, (o “marco blumenauense”, já que pessoal aqui acha que mora na Alemanha), mas sem o amparo governamental que essa moeda de Silva Jardim possui, e essa moeda tivesse boa aceitação regional (a geografia local me faz crer que seria impossível uma moeda desse tipo não se espalhar também para as cidades vizinhas).

Como a legislação brasileira atual lidaria com isso?  Tanto no que se refere à legitimidade de contratos feitos utilizando essa moeda, quanto à fiscalização e pagamento de impostos, etc.

A emissão de moeda é atribuição exclusiva da União, sendo vedada a sua emissão por qualquer outro ente federativo. O "marco blumenauense" não teria conversibilidade e nem respaldo jurídico, a não ser é claro, que Blumenau proclamasse a sua independência do Brasil.

[Hold the Door]

O "marco blumenauense" não teria conversibilidade e nem respaldo jurídico, a não ser é claro, que Blumenau proclamasse a sua independência do Brasil.

Não dá idéia, Geo 

[Geotecton]

O "marco blumenauense" não teria conversibilidade e nem respaldo jurídico, a não ser é claro, que Blumenau proclamasse a sua independência do Brasil.

Não dá idéia, Geo 

"O Sul é o meu País"!

[Hold the Door]

O "marco blumenauense" não teria conversibilidade e nem respaldo jurídico, a não ser é claro, que Blumenau proclamasse a sua independência do Brasil.

Não dá idéia, Geo 

"O Sul é o meu País"!

Vamos chegar num acordo então. Vocês ficam com a terra, mas mandam todas as loiras pra cá 

[Andre]

Nada disso.  Um dos motivos do amor à nossa pátria é justamente a beleza natural.

[Geotecton]

O "marco blumenauense" não teria conversibilidade e nem respaldo jurídico, a não ser é claro, que Blumenau proclamasse a sua independência do Brasil.

Não dá idéia, Geo  

"O Sul é o meu País"!

Vamos chegar num acordo então. Vocês ficam com a terra, mas mandam todas as loiras pra cá  

Sem problema.

Contanto que sejam as feias. E com este predicado, também podemos enviar as morenas, as mulatas, as ruivas, as negras, as orientais...

[Hold the Door]

Negativo. Só padrão top model pra cima 

[Luiz Souto]

A matéria é de 2008 mas dá uma boa abordagem sobre os bancos comunitários como o de Silva Jardim:

Bancos comunitários

No final de 2008, o Brasil registrou 37 Bancos Comunitários em funcionamento. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, por meio do fomento à redes locais de produção e consumo e no apoio às iniciativas de economia solidária em seus diversos âmbitos
por João Joaquim de Melo Neto Segundo

“Bancos comunitários são serviços financeiros solidários, em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de territórios de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo, baseado no apoio às iniciativas de economia solidária em seus diversos âmbitos, como: empreendimentos socioprodutivos, de prestação de serviços, de apoio à comercialização (bodegas, mercadinhos, lojas e feiras solidárias), organizações de consumidores e produtores.” Essa definição foi cunhada no II Encontro da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, realizado entre 18 e 21 de abril de 2007 em Iparana (CE), e procura esclarecer uma iniciativa que ganha cada vez mais espaço na economia nacional.

O primeiro banco comunitário brasileiro foi o Banco Palmas, inaugurado em janeiro de 1998 no Conjunto Palmeira, um bairro pobre situado na periferia de Fortaleza (CE).

A ideia partiu da Associação dos Moradores do Conjunto Palmeira, que tem cerca de 30 mil habitantes. Eles criaram no bairro um sistema econômico que conta com uma linha de microcrédito alternativo (para produtores e consumidores), instrumentos de incentivo ao consumo local (cartão de crédito e moeda social circulante) e novas formas de comercialização (feiras e lojas solidárias), promovendo localmente geração de emprego e renda para diversas pessoas.

O Banco Palmas tem três características centrais: gestão feita pela própria comunidade, inclusive a administração dos recursos; sistema integrado de desenvolvimento local, que promove o crédito, produção, comercialização e capacitação; e o circulante local (Palmas), complementar à moeda oficial (real), e que é aceito e reconhecido por produtores, comerciantes e consumidores do bairro, criando um mercado solidário e alternativo entre as famílias.

A moeda Palmas é indexada e lastreada em reais (1 Palmas vale R$ 1), o que permite aos empreendimentos produtivos da comunidade, como comércio, indústria e serviços, fazer “câmbio” sempre que precisarem repor seus estoques com produtos que não são fabricados no bairro. A Palmas já é aceita por 240 empreendimentos, que oferecem descontos de 2% a 15% para quem compra com a moeda do bairro.

Em março de 2008 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) contratou a Universidade Federal do Ceará para fazer a avaliação de impacto e imagem do Banco no Conjunto Palmeira. Alguns resultados merecem destaque:

• 98% dos entrevistados consideram que o Banco Palmas contribui para o desenvolvimento do Conjunto Palmeira;
• 90% declararam que o Banco Palmas contribuiu para a melhoria de sua qualidade de vida;
• 26% aumentaram a renda familiar devido à ação do Banco Palmas;
• 22% conseguiram trabalho por meio do Banco Palmas;
• 61% atribuíram notas 9 ou 10 para o Banco Palmas.

Para difundir a tecnologia social desse banco, em 2003 os moradores do Conjunto Palmeira criam o Instituto Palmas. Dois anos depois, a entidade firmou parceria com a Secretaria Nacional de Economia Solidária do MTE e com o Banco Popular do Brasil. O acordo possibilitou não só ao Palmas como aos demais Bancos Comunitários terem mais acesso a crédito e atuarem como correspondentes bancários do Banco Popular do Brasil, ou seja, prestarem os serviços como agências.

Graças a esse estímulo, foi possível chegar ao final de 2008 com 37 Bancos Comunitários em funcionamento no Brasil, sendo 25 no Ceará, quatro no Espírito Santo, três no Piauí, dois na Bahia e uma unidade em Mato Grosso do Sul, Paraíba e Maranhão.

Esses bancos estão localizados em territórios caracterizados pela pobreza e pela exclusão financeira e bancária, em comunidades quilombolas, assentamentos, áreas indígenas, região de quebradeiras de coco, distritos isolados no semiárido nordestino e periferias urbanas.

Na maioria dessas localidades, a população local viajava em paus-de-arara por até 40 quilômetros para pagar uma conta de luz ou receber a aposentadoria. Crédito, nem pensar, muito menos a possibilidade de desenvolvimento local.

Era assim, por exemplo, no município de São João do Arraial (PI), região das quebradeiras de coco. Com 7 mil habitantes, a cidade tem o 81o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais baixo do Brasil e, de acordo com dados do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), 77% de sua população possui renda per capita menor que meio salário mínimo.

A economia do município se baseia na agricultura de subsistência, principalmente arroz, milho, feijão e mandioca, e na criação de pequenos animais – suínos, bovinos, caprinos e aves. Além disso, os moradores se dedicam ao extrativismo do babaçu, produzindo 200 toneladas por ano de amêndoas e azeite. Para se ter dimensão da pobreza local, basta dizer que circulam no município R$ 600 mil por mês, sendo R$ 250 mil vindos do INSS, R$ 250 mil da prefeitura, R$ 70 mil do Programa Bolsa Família e apenas R$ 30 mil da produção local, de acordo com dados da própria administração de São João do Arraial.

Como no exemplo dado acima, os moradores dessa cidade também precisavam percorrer cerca de 30 quilômetros por estrada de terra até o município de Esperantina caso precisassem de qualquer serviço bancário. E como não podia ser diferente, pagavam suas contas e aproveitavam a viagem para comprar, gastando no município vizinho quase toda a sua renda.

A história de São João do Arraial começou a mudar no início de 2007, quando a organização não-governamental CARE procurou o Instituto Palmas para abrir um banco comunitário na cidade. Com apoio da prefeitura local e tendo à frente o Conselho de Organizações Comunitárias e de Apoio à Inclusão Social (COCAIS), foi realizado um seminário para apresentação da proposta e... Bingo! A população local se mobilizou.

Alguns líderes comunitários e técnicos da prefeitura foram até Fortaleza para um estágio de capacitação no Instituto Palmas.

Com a infraestrutura patrocinada pelo poder municipal, em 12 de dezembro de 2007 foi inaugurado o Banco Comunitário dos Cocais. Hoje já é possível pagar contas, receber aposentadorias, ter acesso a crédito e a moeda social para o consumo em São João do Arraial. E uma das leis municipais aprovadas para apoiar o Banco dos Cocais determina que os funcionários públicos do município recebam seu salário através da instituição comunitária, sendo possível o pagamento de até 25% em moeda social. Assim São João do Arraial começa a redesenhar seu desenvolvimento.

O DNA dos Bancos Comunitários é o mesmo em todos os municípios: circuito econômico local com crédito produtivo (em reais), crédito para o consumo em moeda social e propriedade local do sistema financeiro.

Estimular as redes locais

Contudo, cada instituição tem seu próprio nome, moeda e organização social, que se torna gestora do projeto. Um Banco Comunitário não é “filial de outro”, embora sigam um termo de referência e de conduta comum, definido pela Rede Brasileira de Bancos Comunitários.

Em geral, são características dos Bancos Comunitários:

1. A própria comunidade decidir criar o banco, tornando-se sua gestora e proprietária;
2. Atuar sempre com duas linhas de crédito: uma em reais e outra em moeda social circulante;
3. Suas linhas de crédito estimularem a criação de uma rede local de produção e consumo, promovendo o desenvolvimento endógeno do território;
4. Apoiar empreendimentos, como estratégia de comercialização (feiras, lojas solidárias, central de comercialização etc.);
5. Atuar em territórios caracterizados por alto grau de exclusão e desigualdade social;
6. Voltar-se para um público caracterizado pelo alto grau de vulnerabilidade social, sobretudo aqueles beneficiários de programas governamentais de políticas compensatórias;
7. Fundar sua sustentabilidade financeira, a curto prazo, na obtenção de subsídios justificados pela utilidade social de suas práticas.

Por meio da parceria com o Banco Popular do Brasil, o Instituto Palmas organizou e gerencia um Fundo de Crédito, que repassa um recurso inicial de R$ 30 mil para cada novo Banco Comunitário criado.
Além disso, através de um software disponibilizado pelo Banco do Brasil, a entidade acompanha diariamente as atividades de cada banco, orientando-os para evitar erros e corrigindo possíveis distorções.

Dessa forma, dos 35 Bancos Comunitários integrados na Rede Brasileira, 30 utilizam o mesmo Fundo de Crédito e estão interligados por um programa de computador.

Do ponto de vista legal, os Bancos Comunitários funcionam como uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) de Microcrédito. O Instituto Palmas atua como uma espécie de guarda-chuva, um gestor de rede que dá suporte legal a todos os outros Bancos Comunitários, que, na sua maioria, são associações locais sem estrutura institucional. Enquanto OSCIP, o Instituto Palmas pode estabelecer contratos e convênios com o poder público e bancos oficiais, captando recursos e tecnologias para as demais instituições.

Para que seja criado um novo Banco Comunitário, são necessários, em geral, três fatores:

1) A presença de um processo de mobilização local e de organização comunitária, além de uma instituição da sociedade civil fortalecida e motivada para ser gestora do banco;
2) Disponibilidade de espaço físico e infraestrutura aportada por um parceiro local, geralmente as prefeituras municipais;
3) Capacitação dos agentes, gerentes de crédito e operadores de caixa, além da sensibilização dos atores econômicos locais para aderirem à iniciativa.

Compete ao Instituto Palmas certificar a criação de um novo Banco Comunitário e comunicar ao Banco Central a criação de uma nova moeda social, embora outras organizações integrantes da Rede Brasileira de Bancos Comunitários também desenvolvam ações de capacitação e assessoria em outros estados.

Para além da crise financeira, a Rede Brasileira de Bancos Comunitários vem crescendo em todo o Brasil. Com seu modelo descentralizado e amplo controle social, focada no equilíbrio da produção e do consumo local, já beneficiou mais de 200 mil pessoas.

Após tantas iniciativas bem-sucedidas, algumas metas já estão colocadas para o futuro:

1) Criar mil Bancos Comunitários até o final de 2010, sendo 300 no Nordeste brasileiro;
2) Até o final de 2009 ter ao menos um Banco Comunitário em cada estado do Brasil;
3) Criar o marco legal dos Bancos Comunitários, um projeto de lei da deputada Luiza Erundina;
4) Construir o Centro Palmas de Referência, um espaço de formação e capacitação de técnicos em Bancos Comunitários;
5) Formar 200 técnicos em Bancos Comunitários até o final de 2009;
6) Captar R$ 10 milhões para funding dos Bancos Comunitários, a juros baixos e amortizações a longo prazo;
7) Beneficiar com seus serviços financeiros 2 milhões de brasileiros até o final de 2010.

O Instituto Palmas tem ciência que para alcançar esses objetivos será necessário um amplo processo de formação, mobilização e organização de comunidades em todo o Brasil. Encontrar territórios organizados e lideranças comunitárias capacitadas e empoderadas são os maiores desafios dos Bancos Comunitários. Em que pese todo esforço dos movimentos sociais, tendo em vista nosso vasto território, existem ainda muito poucas comunidades organizadas no Brasil. E, destas, poucas priorizam a questão econômica. A maior parte das organizações populares está voltada para demandas como regularização fundiária, moradia, acesso aos serviços de saúde, educação, defesa dos direitos humanos e pautas étnicas, entre outras.

Popularização da iniciativa

A questão econômica, focada na exclusão financeira e bancária, ainda é um tema distante dos movimentos sociais, quase um tabu. Economia é vista como “coisa para economista”, um tema difícil e quase nunca pautado nas prioridades das organizações populares e comunitárias.

Um exemplo para a popularização desse tipo de iniciativa está sendo colocado em prática fora das fronteiras brasileiras.

Em março de 2008, o Instituto Palmas assinou um Memorando de Entendimento para a Cooperação Econômica e Social com o Ministério do Poder Popular para a Economia Comunal do governo da Venezuela.

Baseado nesse acordo, o Palmas treinou uma equipe de 30 técnicos do governo venezuelano na metodologia dos Bancos Comunitários e estabeleceu um calendário de visitas de monitoramento e capacitação naquele país. Ao mesmo tempo, o governo de Hugo Chávez aprovou a Lei dos Bancos Comunais, que estabelece que, a cada 200 famílias organizadas, um Conselho Comunal pode ser criado para instalar um estabelecimento comunitário. Esse processo já resultou na fundação de 3.600 Bancos Comunitários em diferentes estados da Venezuela.

Por isso, a prioridade da Rede Brasileira de Bancos Comunitários é a criação de um marco legal semelhante no Brasil. Um passo importante para isso é o já citado projeto de Lei Complementar no 93/2007, da deputada federal Luiza Erundina, em tramitação no Congresso Nacional. O texto estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias.

Sua aprovação será um avanço para a democratização do sistema financeiro brasileiro e – o que é mais importante – para a inclusão financeira e bancária de mais da metade dos brasileiros que ainda não têm acesso aos bancos oficiais.

João Joaquim de Melo Neto Segundo é coordenador do Instituto Palmas.
Fonte: http://diplomatique.uol.com.br/artigo.php?id=430

[Luiz F.]

Eu não sei, mas quando leio sobre este tipo de iniciativa algo não me cheira bem. Sei lá, pode ser só desconfiança minha. E quero deixar claro que não estou fazendo qualquer tipo de acuzação.

Mas pra mim, alguma coisa tem de errado

[Geotecton]

Eu não sei, mas quando leio sobre este tipo de iniciativa algo não me cheira bem. Sei lá, pode ser só desconfiança minha. E quero deixar claro que não estou fazendo qualquer tipo de acuzação.

Mas pra mim, alguma coisa tem de errado

O que estaria "errado", no seu entendimento?

[Andre]

Parece-me uma forma bastante localizada de se injetar dinheiro na economia.

[Luiz F.]

Eu não sei, mas quando leio sobre este tipo de iniciativa algo não me cheira bem. Sei lá, pode ser só desconfiança minha. E quero deixar claro que não estou fazendo qualquer tipo de acuzação.

Mas pra mim, alguma coisa tem de errado

O que estaria "errado", no seu entendimento?

Como eu disse me parece mais uma daquelas sensações do tipo "tem coisa errada aí, mas eu não sei o que é".

Mas tentando racionalizar essa sensação:

Eu não sou um economista de formação mas sou um curioso da área. O que me deixa incomodado em iniciativas como essas é o fato delas serem feitas por ONG's. As ONG's são muito pouco reguladas e fiscalizadas.

Pelo o que eu entendo dessas iniciativas a melhora econômica dessas comunidades se resume à uma agência bancária que possibilita que a população saque seus beneficios na própria comunidade fazendo com que as pessoas gastem seu dinheiro por ali mesmo.

Então porque não se criar políticas públicas para se levar agências bancárias, sejam públicas ou privadas, para esses lugares? O sistema financeiro é bastante regulado e fiscalizado o que diminuiria sensivelmente as possibilidades de fraude.

Então, com isto posto, eu acredito que a minha tendência natural a considerar a regulamentação forte e austera como uma garantia de menores distorções e fraudes, cause a minha "sensação de coisa errada". Eu não gosto de dar esse poder de regular economias, mesmo que locais, à ONG's.

[HeadLikeAHole]

Pelo que entendi, o intuito dessas moedas locais é evitar que o dinheiro saia da localidade.

Também acho que esses sistemas são suscetíveis a fraudes de devem ser muito bem fiscalizados.

[Felius]

Essa moeda local me parece um prato cheio pra falsificação e sonegação de impostos. Pergunta pros advogados: Como fica o status legal deste 'Capivari'? Talvez possa ser considerado um vale presente que todas a lojas aceitem?

[Unknown]

Apenas para constar.

A "moeda social" não tem valor monetário em outras unidades da federação e não é reconhecida como meio circulante oficial pelo BC.

Estranho. Ouvi falar que em 2010 o BC teria reconhecido 51 bancos comunitários. Não seria a mesma coisa?

A propósito, uma reportagem sobre a moeda social do meu bairro:

Sampaios e 50 moedas circulam na periferia

Na parede do açougue, logo acima dos adesivos da MasterCard e da Visa, pode-se ler: aceita-se Sampaio. Não se trata de uma nova bandeira de cartão de crédito. É apenas o nome da moeda social que circula no bairro Jardim Maria Sampaio, na periferia de São Paulo. "Não precisamos pagar nenhuma taxa e ainda ajudamos a desenvolver a economia da região", orgulha-se Silvestre Rodrigues de Oliveira, dono do estabelecimento e morador do bairro há quase 40 anos.

O açougue do Silvestre, a loja de material de construção Vai-lá, o mercadinho do Cícero, o sacolão da Adelia, a barraca de frutas e doces do Seu José e a lanchonete Salgados 0,50 - onde tudo custa cinquenta centavos, evidentemente, - são alguns dos mais de 20 estabelecimentos que já aceitam a moeda.

Com pouco mais de seis meses de vida, o Sampaio, que estampa no verso figuras como o educador Paulo Freire e a líder comunitária local Dandara, é emitido pelo banco comunitário União Sampaio, criado pelos moradores da comunidade com a ajuda de organizações não governamentais.

O bairro é pobre e estimativas apontam que um terço da população dessa região, pertencente à subprefeitura de Campo Limpo, sudoeste de São Paulo, more em favelas. Silvestre tem uma vida um pouco mais confortável. Mudou-se para lá com o pai aos nove anos de idade para trabalhar em uma olaria - onde hoje funciona a escola. Aos 12 começou num açougue e aos 14 se tornou o proprietário. Trabalha sozinho desde a morte do pai. "Para contratar um funcionário teria um custo de mais de R$ 1 mil por mês e eu não tiro isso limpo aqui no açougue", diz.

Ele é quem mais recebe o Sampaio. Não é muito. Cerca de R$ 200 por semana. Mas o estabelecimento é uma espécie de destino final das notas. Os comerciantes recebem o dinheiro em suas lojas e usam para compras na padaria, no mercadinho, na farmácia ou nos outros estabelecimentos do bairro que aceitam a moeda. "O dinheiro fica circulando, mas no fim todos vêm comprar carne aqui comigo. Daí uso o dinheiro para pagar minhas duplicatas no próprio banco", conta Silvestre.

Ele consegue pagar suas contas porque o União Sampaio funciona também como um correspondente bancário do Banco do Brasil e é a única agência das imediações - a mais próxima fica no bairro vizinho, Campo Limpo. As similaridades com um banco tradicional, no entanto, terminam aqui.

O ciclo da moeda social, por exemplo, começa sempre com um empréstimo para moradores da região, entre 200 e 300 sampaios, feito a juro zero, algo impensável no sistema financeiro tradicional - há uma taxa de administração fixa de 1%. Quando o morador paga a dívida, já em reais, um novo empréstimo é feito, sempre mantendo-se o mesmo lastro, de R$ 2 mil - como não há depósitos à vista, não existe a figura do multiplicador bancário, que caracteriza os bancos comerciais.

A aparência também não lembra um banco comum. Não há portas giratórias, nem segurança armado. Em uma pequena sala de pouco mais de 6 metros quadrados , nos fundos da ONG União Popular de Mulheres, funciona a sede e a única agência do União Sampaio. À direita, uma espécie de guichê, com a maquininha leitora de cartão que faz às vezes do caixa do banco. No comando, Edmílson do Nascimento. "Chego a atender 20 pessoas por dia", diz.

Dentro da agência, uma mesa para as reuniões do comitê de crédito, responsável pela aprovação dos empréstimos, e um computador - recheado de software livre - onde fica Rafael Orlandi Mesquita, o Rafa, espécie de gerente. Um enorme mapa da região - feito à mão - adorna a parede e ressalta os estabelecimentos que ainda não aceitam a moeda e merecem uma visita. Sempre na rua, Maria do Socorro Silva, a agente de crédito, é responsável pela análise dos potenciais clientes.

Hoje são 51 instituições como a União Sampaio espalhadas pelo país e que movimentam mais de R$ 1,5 milhão, diz Antônio Haroldo Pinheiro Mendonça, da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego. A maioria está no Nordeste e cada comunidade mantém cerca de R$ 30 mil em lastro, dinheiro esse que vem, geralmente, de doações. As notas sociais são numeradas e têm sistemas de segurança para evitar falsificações.

O número de instituições avança, mas o começo não é nada fácil. "No dia da inauguração, a agência não estava pronta, porque o pedreiro atrasou a obra. As notas também demoraram dois meses para chegar, mas conseguimos inaugurar mesmo assim", conta Rebeca Regatieri, da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares da Universidade de São Paulo (USP) e uma das responsáveis pela implantação do banco junto com Ana Gabriela Moreira Pudenzi e Beatriz Rossi Corrales, também da USP.

O convênio com a universidade garantiu o apoio, o treinamento e a verba para as instalações e para o salário dos três funcionários, Edmílson, Rafa e Socorro. Mas esse acordo terminou no fim do ano passado e os três estão sem receber.

Agora, correm para tentar novas parcerias com organizações nacionais e internacionais e também tentam agilizar a concessão de microcrédito, que poderia gerar uma renda para o banco se tornar sustentável. "Esse é um projeto de longo prazo e é preciso de dois a três anos para um banco comunitário se manter sozinho", estima Rebeca, que está no último ano do curso de economia na USP.

Um banco comunitário tem duas fontes de receita. Ganha um percentual fixo por transação realizada na sua agência, como o pagamento de contas, tal qual qualquer correspondente bancário do Banco do Brasil. Mas essa receita é pequena. O maior percentual deve vir do repasse do microcrédito produtivo, com juros entre 2% e 2,5% ao mês, dos quais 1% fica com o BB, 0,5% com o Instituto Palmas - que faz a gestão dos recursos - e o restante com o banco comunitário.

As dificuldades são enormes, mas o cenário começou a mudar para os bancos comunitários. Desde o início deste ano eles passaram a ser reconhecidos oficialmente pelo Banco Central. Henrique Meirelles, presidente da autoridade monetária, assinou, no dia 4 de janeiro, um acordo de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego para o "estudo e acompanhamento" dessas instituições.

Esse parece ser o final feliz de uma história mais antiga, em que o relacionamento com o governo nem sempre foi assim amigável. O primeiro capítulo foi nos anos 90, em Fortaleza. Mais especificamente no Conjunto Palmeira, periferia da capital cearense. Foi lá que João Joaquim de Melo Segundo teve a ideia de montar o primeiro banco comunitário. O objetivo era conceder microcrédito para os pequenos empreendedores da comunidade e evitar que a pobreza acabasse com as poucas iniciativas do bairro.

A ideia deu tão certo que o Banco Palmas cresceu. Cresceu tanto que anos depois Joaquim, como é conhecido, pensou: "As pessoas estão prosperando, mas estão gastando tudo o que recebem fora daqui. E se a gente criasse uma moeda que só circulasse no bairro e incentivasse o consumo na região, para que a riqueza pudesse ficar na comunidade".

Assim surgiu o Palmas, a primeira moeda social do Brasil. "O bairro é pobre não porque não tem dinheiro, mas porque perde seu dinheiro, sua poupança. A moeda social tem a função de deixar o dinheiro circulando localmente", diz Joaquim. De fato, o volume de compras na comunidade pulou de R$ 1,5 milhão, em 1998, para cerca de R$ 6 milhões no ano passado, 4 vezes mais.

Não demorou para que a iniciativa chamasse atenção do Banco Central, que detém o monopólio da emissão de moeda e tascou um processo em cima de Joaquim. Foram anos de batalha até que saísse a decisão final: moeda social é uma moeda complementar, assim com o bilhete de ônibus e o vale alimentação. Desde que tenha lastro em real e seja conversível, ela não é ilegal.

Na melhor estratégia "se não pode vencer, junte-se a eles", o BC assinou a parceria com o Ministério do Trabalho, o que garantiu a legalidade e manteve a iniciativa de Joaquim. Hoje uma Oscip (organização da sociedade civil de interesse público, nome técnico das ONG), o Banco Palmas deu origem aos Instituto Palmas, que é responsável pela abertura da maioria dos bancos comunitários existentes no país, entre eles o Banco União Sampaio. É o instituto também que coordena o repasse do microcrédito produtivo orientado, desde 2005, em uma parceria com o Banco do Brasil.

Aerton Paiva, sócio da consultoria Gestão Origami, especialista em sustentabilidade para empresas, afirma que iniciativas como essa estão presentes em diversos países do mundo e não representam risco ao sistema financeiro. "Não há risco sistêmico, porque as moedas têm lastro em reais", diz.

Ele avalia ainda que essa abordagem é uma forma bastante interessante de atender as populações ainda não assistidas pelos bancos. "O sistema financeiro não é inacessível porque é caro, mas sim porque não atende às necessidades e não tem produtos adequados para essas faixas de renda", diz Paiva.

De fato, esses bancos conseguem atender a demanda local. Atuando como correspondente, os bancos comunitários oferecem até 14 serviços financeiros diferentes, como crédito, pagamento de contas, microseguros entre outros. Oferecem ainda outros serviços, como bolsa de empregos e treinamentos para a população. Mas mesmo essas instituições ainda não ganharam totalmente a confiança dos moradores e dividem opiniões.

Adelia, por exemplo, dona de um sacolão no Jardim Maria Sampaio, ofereceu certa resistência a aceitar a nova moeda. Só foi convencida pela insistência do marido. Já Raquel Rosa Gomes, dona da Perfumaria Kell, faz até campanha para que a moeda ganhe mais visibilidade. Ela estipulou que os produtos comprados com o Sampaio teriam 5% de desconto na sua loja. "Temos de devolver algo de onde tiramos nosso sustento", diz Raquel.

O Jardim Maria Sampaio fica a 20 quilômetros do centro da capital mais rica do país. Esquecido pelos governantes, o bairro marca a divisa de São Paulo com Taboão da Serra, de um lado, e com Embu, do outro. A separação é feita pelo sinuoso e bastante instável córrego Pirajuçara, que costuma alagar as páginas do jornal todo início de ano com notícias de enchente. "O piscinão não dá conta", diz Edmílson, "olha como está cheio de lixo", aponta, do alto da Avenida Augusto Barbosa Tavares, que concentra o comércio do bairro.

Por ali, os bancos sociais dão seus primeiros passos, mas as iniciativas se acumulam pelo mundo. Um dos países com o maior número de moedas sociais é, curiosamente, a Argentina. A professora brasileira Heloisa Primavera, uma das maiores especialistas no assunto e que mora naquele país há mais de 40 anos, conta que por lá elas são bastante difundidas e chegaram a atingir quase 1 milhão de pessoas, logo após a crise que assolou o país no início da década passada.

Os chamados clubes de troca - reuniões de pessoas para fazer escambo de mercadorias - se proliferaram com a crise argentina. Estima-se que 800 mil pessoas faziam suas compras regularmente em locais alternativos naquele país.

Heloisa se diz uma consumidora dos clubes de troca - que também existem no Brasil e deram origem a muitos bancos comunitários. Bastante radical, para ela, um dos grandes problemas das sociedades e que gera a pobreza é o uso especulativo que se faz do dinheiro hoje no mundo. "A moeda deveria circular, não ser acumulada".

No Brasil também há iniciativas que vão além dos bairros da periferia. O Cubo Card, por exemplo, surgiu de uma iniciativa do Espaço Cubo, uma organização cultural de Cuiabá, Mato Grosso, que promove festivais de música pelo país. O Cubo Card funciona como uma espécie de moeda para a transação de produtos e serviços que giram em torno dos eventos, até mesmo de patrocínios e ganha cada vez mais adeptos.

http://www.valoronline.com.br/impresso/financas/104/109393/sampaios-e-50-moedas-circulam-na-periferia

[Mahul]

O "marco blumenauense" não teria conversibilidade e nem respaldo jurídico, a não ser é claro, que Blumenau proclamasse a sua independência do Brasil.

Não dá idéia, Geo 

"O Sul é o meu País"!

Vamos chegar num acordo então. Vocês ficam com a terra, mas mandam todas as loiras pra cá 

Sem problema.

Contanto que sejam as feias. E com este predicado, também podemos enviar as morenas, as mulatas, as ruivas, as negras, as orientais...

Negativo. Só padrão top model pra cima 

Os comentários mais interessantes desse tópico!

[Felius]

Na parede do açougue, logo acima dos adesivos da MasterCard e da Visa, pode-se ler: aceita-se Sampaio. Não se trata de uma nova bandeira de cartão de crédito. É apenas o nome da moeda social que circula no bairro Jardim Maria Sampaio, na periferia de São Paulo. "Não precisamos pagar nenhuma taxa e ainda ajudamos a desenvolver a economia da região", orgulha-se Silvestre Rodrigues de Oliveira, dono do estabelecimento e morador do bairro há quase 40 anos.

É impressão minha, ou ele acaba de admitir sonegação de impostos?

[Derfel]

Taxa de administração bancária e de crédito.

[EuSouOqueSou]

Essa notícia sobre a Grécia: "Euro é coisa do passado"
http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201204161015_BBB_81092133

me lembrou o Banco Palmas, em Fortaleza:
http://www.bancopalmas.org.br/oktiva.net/1235/secao/2581

que por sua vez me lembrou o Crowdfunding
http://crowdfundingbr.com.br/post/1505309625/oqueecrowdfunding

que por fim me lembrou de sites onde pessoas emprestam $$$ a outras, a juros baixos:
http://economia.ig.com.br/site-de-emprestimos-para-areas-pobres-levanta-us-1-milhao-por-di/n1597737035429.html



Há um tempo atrás eu ficava imaginando formas alternativas de reduzir substancialmente a desigualdade social, coisas do tipo, ao invés da mega-sena ser cumulativa quando não há ganhadores, todo o prêmio deveria ser dividido para quem acertou a quina ou quadra. Assim um número maior de pessoas receberia uma quantia de $$$ suficiente para resolver seus problemas, sem precisar ficar milionárias.

Não sou muito versado em sistemas econômicos-financeiros, o que os foristas acham dessas novas alternativas?

[Cumpadi]

Essa notícia sobre a Grécia: "Euro é coisa do passado"
http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201204161015_BBB_81092133

Isso é apenas um esquema para sonegar imposto, só sobrevive pois o governo ainda manda recurso para a cidade, mesmo não tendo tanto retorno. Basicamente as pessoas se tocaram que o governo não tem nada de tirar 20% de todo o dinheiro de qualquer transação.

De qualquer forma, a sua ideia não faz sentido, apesar de que, por essas trocas serem voluntárias riqueza possa ser criada (bem estar e consequências desse bem estar na economia: sim, se isso levar um aumento da produtividade pode ser bom, mas eu não acho que isso é provável. É simplesmente impossível de provar isso). Porém, os efeitos da loteria sobre a economia, mais provavelmente, é simplesmente um pequeno aumento de preços (devido as pessoas que pegam a sua parte para possibilitar o negócio, não ao fato de que algumas pessoas ganham) e desigualdade.

[Unknown]

../forum/topic=24168.0.html

[Cumpadi]

Eu não sei, mas quando leio sobre este tipo de iniciativa algo não me cheira bem. Sei lá, pode ser só desconfiança minha. E quero deixar claro que não estou fazendo qualquer tipo de acuzação.

Mas pra mim, alguma coisa tem de errado

O que estaria "errado", no seu entendimento?

Como eu disse me parece mais uma daquelas sensações do tipo "tem coisa errada aí, mas eu não sei o que é".

Mas tentando racionalizar essa sensação:

Eu não sou um economista de formação mas sou um curioso da área. O que me deixa incomodado em iniciativas como essas é o fato delas serem feitas por ONG's. As ONG's são muito pouco reguladas e fiscalizadas.

Pelo o que eu entendo dessas iniciativas a melhora econômica dessas comunidades se resume à uma agência bancária que possibilita que a população saque seus beneficios na própria comunidade fazendo com que as pessoas gastem seu dinheiro por ali mesmo.

Então porque não se criar políticas públicas para se levar agências bancárias, sejam públicas ou privadas, para esses lugares? O sistema financeiro é bastante regulado e fiscalizado o que diminuiria sensivelmente as possibilidades de fraude.

Então, com isto posto, eu acredito que a minha tendência natural a considerar a regulamentação forte e austera como uma garantia de menores distorções e fraudes, cause a minha "sensação de coisa errada". Eu não gosto de dar esse poder de regular economias, mesmo que locais, à ONG's.

O que você sente de errado é que alguém tem o controle da máquina que imprime esse dinheiro sem lastro. Mas você não deve se iludir, a capacidade de imprimir dinheiro é usada por nosso governo também como um "imposto invisível", toda vez que o banco central valoriza o dólar, alguns poucos empresários e trabalhadores ganham em detrimento de o resto todo da população. Esse é um truque usado mundialmente por governos para criar a ilusão que ele "cria riquezas" sem custos, quando na verdade é apenas mais um imposto. No fim há o mesmo problema do real, é moeda sem lastro, não vale mais que papel, e nesse caso não há nem a coerção para usá-lo.

Mas nessa caso, há a vantagem da sonegação de imposto. Assim as pessoas tem algum "ganho" ao usar esse dinheiro.