Fichas-sujas comemoram decisão do STFFonte:
Último SegundoPolíticos que tiveram votos invalidados na última eleição por conta da Ficha Limpa comemoraram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta quarta-feira, de que a aplicação da lei contra candidatos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram ao mandato só valerá para as eleições de 2012.
“O dispositivo da Constituição (que trata da aplicação de novas leis) está em português, não está em grego”, afirmou ao iG o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), minutos antes de terminar o julgamento do STF. Eleito para o Senado, ele ocupará o lugar de Marinor Brito (PSOL-PA), que fez um discurso duro na tribuna contra a decisão do Supremo.
Jader tem duas renúncias no currículo: em 2001, ao mandato de senador, para escapar de cassação em processo no Conselho de Ética, e no ano passado, ao cargo de deputado federal, devido à indefinição da Ficha Limpa no Supremo.
Sobre o voto do ministro Luiz Fux, que desempatou o entendimento da Corte, Jader comentou: “Foi um voto de natureza jurídica constitucional. Não pode haver alteração na legislação eleitoral um ano antes da eleição. Isso já foi dito e repetido”.
Também foram beneficiados pela decisão do Supremo o ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) e o ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) – ambos, como Jader, barrados pela Ficha Limpa, embora tivessem obtido votos suficientes para conquistar uma vaga no Senado.
“Não é uma decisão sobre mandatos, mas sobre a Constituição”, afirmou Capiberibe ao iG. “Se o STF, como guardião da Constituição, decidisse diferente, seria uma ditadura". O ex-senador teve o registro de candidatura negado por ter sido condenado em processo no qual foi acusado de compra de votos.
“Sofremos uma campanha intensa de desqualificação desmoralização, que vem de longos anos”, assinalou Capiberibe. “A decisão de hoje garante a posse do mandato legítimo que o povo do Amapá nos concedeu em 2010”.
Em sua página no Twitter, Cunha Lima – que teve a candidatura impugnada por ter sido cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico –, se disse “emocionado”. “Louvado seja Deus! Sem palavras para agradecer. Peço desculpas por não poder responder neste instante. Saberei honrar esse mandato!”.
Após o julgamento, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) afirmou que a decisão do Supremo “não muda muito” a situação na Casa. “A decisão de hoje reforça o Ficha Limpa e fortalece as instituições democráticas do País”, disse à reportagem. “Ela resolve o impasse jurídico de que a lei não pode retroceder no tempo”.
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Validade da Ficha Limpa em 2010 é um 'acerto', diz procuradorFonte:
Folha.comO STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar na tarde desta quarta-feira recurso contra a Lei Ficha da Limpa.
No início do julgamento, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que, para o Ministério Público Federal, foi um "acerto" o entendimento de que a lei deveria ser aplicada na eleição de 2010.
Ao analisar um recurso de Leonídio Bouças (PMDB-MG), os ministros discutem se na Ficha Limpa vale o artigo 16 da Constituição que determina que qualquer mudança no processo eleitoral deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito.
A norma foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho do ano passado.
Segundo Gurgel, não houve mudança no processo eleitoral com a norma porque ela é linear, sem quebra de igualdade.
"O Ministério Público Federal continua convencido do acerto da orientação firmada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e por parte desta Corte Suprema. Não há rompimento da igualdade das disputas. Surgiu um novo elemento em caráter linear, não havendo a quebra de igualdade do valor protegido pelo artigo 16."
Para a defesa do peemedebista, a validade da lei só vale para eleições futuras e há um desrespeito ao princípio da presunção de inocência.
Bouças foi barrado pela Justiça Eleitoral por ter sido condenado por improbidade administrativa, um dos critérios de inelegibilidade determinados pela norma.
O advogado de Leonídio, Rodrigo Pereira, criticou a aplicação da lei na última eleição. "Não se trata de uma evolução. É retrocesso. O país já passou de normas parecidas que tendiam a excluir candidatos com processos e condenados criminalmente e se destacou naquela oportunidade que isso é próprio do regime de exceção. A Ficha Limpa, mal denominada, a pretexto de preservar viola os mais sagrados valores consignados pelo constituinte", disse.
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Ficha limpa vale para 2012, mas ainda pode ser questionadaFonte:
G1A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quarta-feira (23) derrubou a validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado, não encerra o debate sobre a aplicação da norma.
Mesmo podendo ser aplicada nas eleições de 2012, a ficha limpa ainda poderá ter dispositivos questionados.
A norma prevê 14 critérios de inelegibilidade que podem vir a ser atacados no STF pelos candidatos que serão eventualmente barrados nas eleições municipais de 2012.
Segundo o ministro Luiz Fux, a norma pode ser alvo de futuros questionamentos. “Nas outras [próximas] eleições, no meu entender, vale a ficha limpa. A gente não pode imaginar se vem alguma indagação, mas pode ser”, disse o ministro.
Nos processos que contestaram a ficha limpa, em 2010, foi atacado, por exemplo, o fato de a lei considerar condenações anteriores à sua vigência.
Com o julgamento desta quarta, os ministros estão autorizados a julgar individualmente – com base na decisão do STF – os recursos contra a ficha limpa que já tramitam na Justiça. Ainda há dúvidas sobre os efeitos da decisão para políticos barrados que não recorreram ou que os prazos para recursos já terminaram.
Há a possibilidade de ser feito um pedido para sustar a decisão tomada quando a ficha limpa ainda valia para 2010, mas ainda há divergências no meio jurídico sobre essa questão.
“Se o político participou das eleições, e o processo transitou em julgado, ele pode entrar com uma rescisória para impugnar a decisão. Mas se ele não participou das eleições, é aquela máxima do direito: o direito não socorre aos que dormem”, afirmou o ministro Marco Aurélio Mello.
Mesmo diante de indefinições, é possível afirmar que a derrubada da validade da lei em 2010 vai mexer na atual composição do Congresso Nacional.
Na prática, a decisão beneficiará políticos com processos semelhantes, como o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-AP) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, que concorreram nas últimas eleições e, embora barrados pela Lei da Ficha Limpa, obtiveram votos suficientes para se eleger ao Senado por seus estados.
JUSTIÇA
Nas duas vezes em que o plenário da Corte analisou processos contra a ficha limpa, em 2010, houve empate, em 5 votos a 5. O motivo dos julgamentos inconclusivos foi a ausência de um integrante da Corte, depois da aposentadoria do ministro Eros Grau, em agosto de 2010.
Com a posse do ministro Luiz Fux, no início do março, houve grande expectativa em relação ao seu voto, que decidiu o resultado do julgamento. Questionado sobre como sentia em relação à responsabilidade de definir a posição da Corte, ele afirmou que o resultado foi justo.
“Eu acho que se fez justiça. A Lei da Ficha Limpa está valendo, mas por melhor que seja o direito, ele não pode valer contra a Constituição.Eu sempre julguei com muita consciência com muita serenidade, muita técnica, muita sensibilidade. Espero ter conseguido isso”, declarou Fuxz, que disse ter acordado às 3h desta quarta para terminar a elaboração do voto.
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