Tópico: Campanha pelo voto distrital

[Südenbauer]

Em tempos de reforma política, acho que é um bom primeiro passo:
http://www.euvotodistrital.org.br/

[_tiago]

Seria, tipo, permitir eleger-se somente quem da sua comunidade? O que impediria, por exemplo, alguém que morasse no Vale do Ribeira de votar no Tiririca?

[Dbohr]

Sou simpático à ideia, mas nunca a examinei mais de perto para pesar os prós e os contras. Acho difícil que seja pior do que a bagunça imoralidade atual que é o quociente eleitoral; e certamente é melhor do que o voto em lista que o PT está propondo.

Mas muito melhor do que tudo isso seria desobrigar o voto

[uiliníli]

Um problema que eu vejo com o voto distrital é que embora as regiões demográficas sejam bem representadas, as minorias serão mal representadas. Por exemplo, os gays, ou os negros, ou os evangélicos terão dificuldade em eleger um deputado que defendesse as suas causas se em cada região eles forem minoritários, apesar de juntos eles serem numerosos.

O voto em listas coloca poder demais nas mãos dos partidos e restringe a liberdade de escolha dos eleitores.

Qual é a dificuldade em simplesmente fazer eleições majoritárias onde os mais votados são eleitos, sem coeficiente eleitoral?

[pablito]

Olá,

Além de dificultar a eleição de representantes de minorias, o voto distrital também apresenta distorções que favorecem os partidos maiores, mesmo que não sejam mais votados.

Pra dar um exemplo vejamos as últimas eleições legislativas na Inglaterra:

Os Conservadores receberam 10,4 milhões de votos (36%), mas conseguiram 296 cadeiras (46%).

Os Trabalhistas receberam 8,4 milhões de votos (29%) e ficaram com 253 cadeiras (39%).

Já os Liberal-democratas tiveram 6,6 milhões de votos (23%) mas só conseguiram 54 cadeiras (8%).

Os Lib-Dem ganham nos distritos maiores, urbanos, que concentram mais eleitores. Mas acabam levando poucos distritos, apesar de mais pessoas votarem neles.

A proposta de "simplesmente fazer eleições majoritárias onde os mais votados são eleitos" (como disse o uiliníli) vem sendo defendida pelo Michel Temer - transforma o Estado num tipo de distritão. Talvez seja boa, mas o voto majoritário para o parlamento já existe e é usado no Senado. A idéia é que a Câmara dos Deputados tenha um sistema de votação diferente para alcançar representantes de segmentos distintos da sociedade, não apenas os majoritários. Daí o voto para a CD ser proporcional.

Acho que o voto proporcional em lista aberta é o melhor, mas com a proporcionalidade sendo calculada pelo partido e não pela coligação. Não dá pra votar nalguém do PP e eleger alguém do PCdoB (ou vice-versa) - ou votar no PPS e eleger alguém do DEM (ou vice-versa).

Se bem que, se for pra simplificar a coisa, o distritão é melhor que o voto distrital.

Infelizmente, parece que o que predominará será o voto em lista fechada, em que os caciques do partido escolhem a sequência dos candidatos e os eleitores, limitados a votar no partido, estabelecem a proporção do partido na Câmara (Federal) ou Assembléia (no caso dos Estados), cujos assentos serão ocupados pelos primeiros rankeados na lista. (essa é a proposta da Comissão sobre Reforma Política do Senado)

Se bem que a Comissão equivalente da CD ainda não se manifestou. Se por lá a opinião for divergente, ainda há possibilidade de evitarmos esse voto em lista fechada.

Claro, sem voto em lista fechada, não haverá financiamento público de campanha (única modalidade em que esse financiamento poderia ser usado). Mas isso é outra história.

[Dbohr]

Nenhum sistema é livre de vícios. O caso é que as eleições para a Câmara se tornaram altamente viciadas, a ponto de votarmos num candidato e eleger 3 ou 4 outros.

Continuo achando que o melhor seria desobrigar o voto -- e se possível, extinguir a Câmara dos Deputados

[DDV]

Se forem aprovados juntos o voto em lista fechada, a cláusula de barreira e o financiamento público de campanha, os cargos legislativos brasileiros se tornarão "propriedade" permanente dos atuais grandes partidos.

[DDV]

Nenhum sistema é livre de vícios. O caso é que as eleições para a Câmara se tornaram altamente viciadas, a ponto de votarmos num candidato e eleger 3 ou 4 outros.

Continuo achando que o melhor seria desobrigar o voto -- e se possível, extinguir a Câmara dos Deputados

Ou então escolher os parlamentares por sorteio. 

[Dbohr]

Taí uma ideia interessante... pega todo mundo maior de 18 e menor de 70 com CPF válido e mete num programa de computador. Sorteia-se 513 deles, que nos representarão pelos próximos 4 anos. Porque, afinal, pior do que está não fica.

[pablito]

[...]
Continuo achando que o melhor seria desobrigar o voto

O problema de desobrigar o voto é que isso pode retirar a legitimidade das eleições, especialmente em cargos majoritários. Imagina alguém se eleger com ainda menos votos que hoje... e se menos de 50% da população aparecer pra votar? Esse parlamento representaria quem?
Num país que ainda ensaia a democracia, como o nosso, ainda precisamos dessa obrigatoriedade por mais algum tempo, pelo menos.

-- e se possível, extinguir a Câmara dos Deputados

Às vezes dá vontade de acabar com aquilo mesmo
Mas, ruim com ela, pior sem ela...

[Liddell Heart]

[...]
Continuo achando que o melhor seria desobrigar o voto

O problema de desobrigar o voto é que isso pode retirar a legitimidade das eleições, especialmente em cargos majoritários. Imagina alguém se eleger com ainda menos votos que hoje... e se menos de 50% da população aparecer pra votar? Esse parlamento representaria quem?
Num país que ainda ensaia a democracia, como o nosso, ainda precisamos dessa obrigatoriedade por mais algum tempo, pelo menos.

Desobrigar não tiraria legitimidade nenhuma. O voto é um direito, e abrir mão do mesmo é uma opção política, um direito civil.

-- e se possível, extinguir a Câmara dos Deputados

Às vezes dá vontade de acabar com aquilo mesmo
Mas, ruim com ela, pior sem ela...

Planalto Central 1 x 0 Carandiru

[Dbohr]

Olha, discordo. O argumento da falta de maturidade democrática não me convence. Ou bem o voto é um direito, ou é bem uma obrigação que nos é imposta como várias outras. Eu prefiro que seja um direito, porque se for uma obrigação é (mais uma) tutela do Estado sobre o cidadão.

[pablito]

Olha, discordo. O argumento da falta de maturidade democrática não me convence. Ou bem o voto é um direito, ou é bem uma obrigação que nos é imposta como várias outras. Eu prefiro que seja um direito, porque se for uma obrigação é (mais uma) tutela do Estado sobre o cidadão.

O voto é um direito, mas não o impede de ser um dever do cidadão para garantir legitimidade à nossa democracia.

Não se trata, propriamente, de "falta de maturidade de nossa democracia", mas da fragilidade de nossas instituições públicas.
Adotamos as eleições em dois turnos para o Executivo para garantir que o eleito tenha o respaldo da maioria da população. Do mesmo modo, para consolidar esse repaldo, faz-se necessário o voto obrigatório. Não é um problema do povo, mas de nossas instituições. JK, eleito numa época em que não havia dois turnos, teve cerca de 30% dos votos (se a memória não me engana) e sofreu umas 3 tentativas de golpe. Anos depois, Jango, eleito vice (na época se votava no vice) também padeceu de legitimidade e foi efetivamente derrubado.

Eu, pessoalmente, entendo que se a regra do jogo fosse o voto facultativo, o fulano eleito com apenas dois votos (mas que representassem a maioria dos que optaram por votar) seria tão legítimo quanto o eleito por milhões obrigados a votar. Mas isso sou eu e talvez alguns de nós aqui. Mas isso não quer dizer que alguma coorporação com interesses contrariados, movimentos (ditos) sociais ou outros grupos políticos não venham a usar a "carta" da falta de legitimidade para tentar derrubar um governo assim eleito.

Não que esses grupos já não tentem fazer isso, mas sua vida seria facilitada com o voto facultativo.

[Liddell Heart]

Olha, discordo. O argumento da falta de maturidade democrática não me convence. Ou bem o voto é um direito, ou é bem uma obrigação que nos é imposta como várias outras. Eu prefiro que seja um direito, porque se for uma obrigação é (mais uma) tutela do Estado sobre o cidadão.

O voto é um direito, mas não o impede de ser um dever do cidadão para garantir legitimidade à nossa democracia.

Voto obrigatório é prato cheio para populistas. 

Eu, pessoalmente, entendo que se a regra do jogo fosse o voto facultativo, o fulano eleito com apenas dois votos (mas que representassem a maioria dos que optaram por votar) seria tão legítimo quanto o eleito por milhões obrigados a votar. Mas isso sou eu e talvez alguns de nós aqui. Mas isso não quer dizer que alguma coorporação com interesses contrariados, movimentos (ditos) sociais ou outros grupos políticos não venham a usar a "carta" da falta de legitimidade para tentar derrubar um governo assim eleito.

Mas o voto facultativo tem uma "legitimidade qualitativa", isto é, os políticos eleitos representam classes politizadas(grupos com seus respectivos interesses), o que impede golpes de Estado. Lembre-se que os golpes militares, no Brasil, ocorreram justamente porque não havia uma "verdadeira" democrática.

[pablito]

Mas o voto facultativo tem uma "legitimidade qualitativa", isto é, os políticos eleitos representam classes politizadas(grupos com seus respectivos interesses), o que impede golpes de Estado. Lembre-se que os golpes militares, no Brasil, ocorreram justamente porque não havia uma "verdadeira" democrática.

Eu entendo e aceito essa "legitimidade qualitativa". Mas não me sinto seguro só com ela.
E é bom lembrar que boa parte das forças que estavam presentes no golpe de 1964 ainda está por aí.

[uiliníli]

Nenhum sistema é livre de vícios. O caso é que as eleições para a Câmara se tornaram altamente viciadas, a ponto de votarmos num candidato e eleger 3 ou 4 outros.

Continuo achando que o melhor seria desobrigar o voto -- e se possível, extinguir a Câmara dos Deputados

Ou então escolher os parlamentares por sorteio. 

 

É minha opção preferida. Sério. Poderia-se fazer uma pré-seleção dos candidatos aplicando provas básicas de leitura por exemplo. Ou dar um cursinho rápido de administração pública para os candidatos, nos moldes dos cursos obrigatórios para quem quer tirar carteira de motorista e aplicar um teste básico no final, todos os aprovados estariam aptos para participar do sorteio final.
 

[Adriano]

Mas o voto facultativo tem uma "legitimidade qualitativa", isto é, os políticos eleitos representam classes politizadas(grupos com seus respectivos interesses), o que impede golpes de Estado. Lembre-se que os golpes militares, no Brasil, ocorreram justamente porque não havia uma "verdadeira" democrática.

Eu entendo e aceito essa "legitimidade qualitativa". Mas não me sinto seguro só com ela.
E é bom lembrar que boa parte das forças que estavam presentes no golpe de 1964 ainda está por aí.

Eu já acho o voto uma das coisas mais estúpidas da democracia. O que vale mesmo é a liberdade de qualquer um se candidatar e poder ser escolhido para exercer a função política. Democracia é fazer política e não apenas escolher políticos. 

[Dbohr]

Ou então escolher os parlamentares por sorteio. 

 

É minha opção preferida. Sério. Poderia-se fazer uma pré-seleção dos candidatos aplicando provas básicas de leitura por exemplo. Ou dar um cursinho rápido de administração pública para os candidatos, nos moldes dos cursos obrigatórios para quem quer tirar carteira de motorista e aplicar um teste básico no final, todos os aprovados estariam aptos para participar do sorteio final.
 

Eu gosto disso. Eu realmente gosto disso.

[pablito]

Olá,

Retomando a discussão, achei este interessante artigo (bem curtinho) que trata do modelo alemão. Lá, vota-se tanto nominalmente num deputado do distrito quanto na legenda - havendo, portanto, uma mistura de voto distrital e proporcional.

file:///C:/Documents%20and%20Settings/P_7085/Meus%20documentos/Downloads/sistema_eleitoral_cintra.pdf

Parece interessante.

Ontem, no roda viva, o Aécio Neves propôs o fim da reeleição, com mandato de 5 anos (como era até 1964), voto distrital misto (mas não especificou detalhes) e cláusula de barreira. Aliás, cláusula de barreira é uma ótima ideia!

[Lorentz]

Olá,

Retomando a discussão, achei este interessante artigo (bem curtinho) que trata do modelo alemão. Lá, vota-se tanto nominalmente num deputado do distrito quanto na legenda - havendo, portanto, uma mistura de voto distrital e proporcional.

O forum não aceita upload de arquivos. Seu arquivo ficou inacessível. Acho que você vai ter que subir o arquivo num outro site, tipo o 4shared e postar o link. Ou copie o texto do arquivo e cole aqui.

[pablito]

Ops, desculpe.

Também disponível no link abaixo, clicar no arquivo 007234.pdf (infelizmente tem de baixar, mas pode confiar, é o site da Câmara dos Deputados )

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/credn/publicacoes/estnottec/tema3/pdf/007234.pdf

[Lorentz]

infelizmente tem de baixar, mas pode confiar, é o site da Câmara dos Deputados

Não sei se "confiar" e a parte negritada combinam numa mesma frase.

[Partiti]

O problema do modelo Alemão é o chamado "overhang", ou seja, se são eleitos mais deputados pelos distritos que a porporção permite, temos um problema. Em geral se aumenta o tamanho da câmara para acomodar estes deputados ( http://en.wikipedia.org/wiki/Overhang_seat ). Além de possuir os problemas que o voto distrital já têm, como a definição dos distritos e ser um sistema que encoraja as coalizões de governo, frequentemente sem corespondência ideológica. E é relativamente complicado também.

Mas eu acho que é o melhor compromisso entre o voto distrital e o totalmente porporcional, afinal não existe sistema perfeito. A principal pergunta que temos que responder é quais defeitos nós cremos que impactam menos a sociedade brasileira atual.

[pablito]

infelizmente tem de baixar, mas pode confiar, é o site da Câmara dos Deputados

Não sei se "confiar" e a parte negritada combinam numa mesma frase.

Pois é... por isso a carinha rindo

[pablito]

O problema do modelo Alemão é o chamado "overhang", ou seja, se são eleitos mais deputados pelos distritos que a porporção permite, temos um problema. Em geral se aumenta o tamanho da câmara para acomodar estes deputados ( http://en.wikipedia.org/wiki/Overhang_seat ).

De fato, o número de deputados torna-se flutuante, variando em cada legislatura. Mas não é propriamente um problema. Vai ter uma conta complicada, pois teria-se de respeitar a proporção ainda levando em conta o número de cadeiras por Estado (que não deveria ser mais distorcido do que já é).

Além de possuir os problemas que o voto distrital já têm, como a definição dos distritos

Aqui há um ponto crítico. Nos Estados Unidos eles tiveram de redesenhar os distritos no começo do século XX e depois mais uma vez nos anos 1960 para evitar que o voto distrital reforçasse o mandonismo local e desrespeitasse ainda mais as minorias. O desenho dos distritos e suas eventuais alterações no tempo têm de ser feitos de modo muito cuidadoso.

Mas eu acho que é o melhor compromisso entre o voto distrital e o totalmente porporcional, afinal não existe sistema perfeito. A principal pergunta que temos que responder é quais defeitos nós cremos que impactam menos a sociedade brasileira atual.

Pois é. Creio que a pergunta a ser feita é exatamente esta.

Confesso que ainda estou pensando no assunto. Já fui contra o distrital, depois fiquei a favor, depois voltei a ficar contra e agora achei ter encontrado um meio termo - o modelo alemão, que junta as qualidades dos dois sistemas e ajuda a diminuir seus defeitos.

O que me deixaria preocupado seria o desenho dos distritos.