Tópico: Nemo Tenetur se Detegere

[Sergiomgbr]

O direito de não produzir provas contra si mesmo.  Nemo Tenetur se Detegere. Muito usado por "bebuns cidadãos" ao se negar a soprar o bafômetro. Uma idiossincrasia institucional que vai na contra-mão bebadamente do senso comum uma vez que é um direito especial que um motorista tem o de ser portador da carteira de habilitação. E se se pode mais se deve mais inclusive no que toca responder pelos seus atos "soprando no bafômetro". Que ao menos se cogite enquadrar o motorista a fazê-lo (exame de teor alcoolico quando solicitado a fazê-lo) quando for tirar a sua "carta".

[Unknown]

Em um país onde não haja o costume de torturar para obter uma confissão talvez realmente seja uma idiossincrasia institucional.

[Sergiomgbr]

Em um país onde não haja o costume de torturar para obter uma confissão talvez realmente seja uma idiossincrasia institucional.

Vale a ressalva que sim , porém vale considerar que no caso do bebum ao volante, ele, com um direito especial nas mãos que é o de dirigir,
deveria ter o dever especial de soprar o bafômetro.(como torturar alguem para soprar num bafometro?) ou ele sopra e prova que sim ou que não oque se presta a provar ou não o faz e se "compromete". Ou então o bebum está já num momento tão atribulado em que mesmo pedir-lhe os documentos já seria torturá-lo.

[Sergiomgbr]

Outra abordagem...
Numa revista policial, a polícia tem o direito de faze-la sem a prévia identificação e posterior permissão do revistado?
Aí não valeria o direito de não produzir provas contra si mesmo como premissa legal para qualquer objeção por parte do "revistável"?(vide artigo 240 do codigo processual penal e requisitos do artigo 243)

[Diegojaf]

A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.

[Geotecton]

A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.

Eu sou favorável ao teste do bafômetro e da análise sanguínea para todos os motoristas após acidentes de trânsito.

O que voce acha Diego?

[Diegojaf]

A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.

Eu sou favorável ao teste do bafômetro e da análise sanguínea para todos os motoristas após acidentes de trânsito.

O que voce acha Diego?

Totalmente a favor, mas aí entramos na questão do outro tópico da reforma do CPP. Ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. Nosso judiciário já considerou o teste do bafômetro um "constrangimento" contra o motorista.

Todo mundo é tratado feito coitadinho.

[Geotecton]

A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.

Eu sou favorável ao teste do bafômetro e da análise sanguínea para todos os motoristas após acidentes de trânsito.

O que voce acha Diego?

Totalmente a favor, mas aí entramos na questão do outro tópico da reforma do CPP. Ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. Nosso judiciário já considerou o teste do bafômetro um "constrangimento" contra o motorista.

Todo mundo é tratado feito coitadinho.

Só "produz prova contra si" quem é culpado.

Ou será que eu sou tão anacrônico assim?

[Diegojaf]

A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.

Eu sou favorável ao teste do bafômetro e da análise sanguínea para todos os motoristas após acidentes de trânsito.

O que voce acha Diego?

Totalmente a favor, mas aí entramos na questão do outro tópico da reforma do CPP. Ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. Nosso judiciário já considerou o teste do bafômetro um "constrangimento" contra o motorista.

Todo mundo é tratado feito coitadinho.

Só "produz prova contra si" quem é culpado.

Ou será que eu sou tão anacrônico assim?

Nosso sistema penal não está interessado em quem é culpado. Se qualquer um de vocês for morto, é quase certo que o assassino será identificado no inquérito, a taxa de crimes desvendados é alta.

O que é baixíssimo (8%) são os inquéritos concluídos com réu preso. Na RMBH a delegacia de homicídios de Contagem fechou o mês de Abril com 100% de inquéritos finalizados (quase 100) com réu identificado. Adivinha quantos presos? 2.

E a coisa só tende a piorar posto que cada vez mais "garantias" são dadas aos marginais. Os caras já perderam a vergonha na cara faz tempo.

[Geotecton]

A busca pessoal (revista) é aquela prevista no art. 244.

Eu sou favorável ao teste do bafômetro e da análise sanguínea para todos os motoristas após acidentes de trânsito.

O que voce acha Diego?

Totalmente a favor, mas aí entramos na questão do outro tópico da reforma do CPP. Ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si. Nosso judiciário já considerou o teste do bafômetro um "constrangimento" contra o motorista.

Todo mundo é tratado feito coitadinho.

Só "produz prova contra si" quem é culpado.

Ou será que eu sou tão anacrônico assim?

Nosso sistema penal não está interessado em quem é culpado. Se qualquer um de vocês for morto, é quase certo que o assassino será identificado no inquérito, a taxa de crimes desvendados é alta.

O que é baixíssimo (8%) são os inquéritos concluídos com réu preso. Na RMBH a delegacia de homicídios de Contagem fechou o mês de Abril com 100% de inquéritos finalizados (quase 100) com réu identificado. Adivinha quantos presos? 2.

E a coisa só tende a piorar posto que cada vez mais "garantias" são dadas aos marginais. Os caras já perderam a vergonha na cara faz tempo.

Um assunto um pouco fora deste contexto.

Diego, voce acha que a campanha do desarmamento faz parte de uma estratégia de algum segmento do Estado no sentido de enfraquecer a capacidade de reação/defesa da população?

[Diegojaf]

Um assunto um pouco fora deste contexto.

Diego, voce acha que a campanha do desarmamento faz parte de uma estratégia de algum segmento do Estado no sentido de enfraquecer a capacidade de reação/defesa da população?

Sinceramente? Nem um pouco. Só mais uma péssima estratégia partindo de péssimas premissas oriundas de fontes com agendas ideológicas mais imbecis ainda.

E se você estiver se referindo a um possível golpe, creio ainda menos nessa possibilidade.

[Geotecton]

Um assunto um pouco fora deste contexto.

Diego, voce acha que a campanha do desarmamento faz parte de uma estratégia de algum segmento do Estado no sentido de enfraquecer a capacidade de reação/defesa da população?

Sinceramente? Nem um pouco. Só mais uma péssima estratégia partindo de péssimas premissas oriundas de fontes com agendas ideológicas mais imbecis ainda.

E se você estiver se referindo a um possível golpe, creio ainda menos nessa possibilidade.

Eu também sou da opinião de que a imbecilidade ideológica suplanta em larga margem a implementação de uma eventual estratégia de golpe futuro.

[Sergiomgbr]

Interpretando...

...Por ausência de justa causa, a Turma deferiu habeas corpus para determinar o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência por meio do qual se autuara o paciente pela prática do crime de desobediência (CP, art. 330), em razão de o mesmo haver se recusado a ser revistado por policial militar quando chegava à sua casa. Considerou-se que a motivação policial para a revista - consistente no fato de o paciente trajar "blusão" passível de encobrir algum tipo de arma - não seria apta, por si só,a justificar a fundada suspeita de porte ilegal de arma, porquanto baseada em critérios subjetivos e discricionários (CPP, art. 244: "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida..."). (grifei).....

HC 81.305-GO, rel. Min. Ilmar Galvão, 13.11.2001. (HC-81305).

Ademais é oportuna a transcrição do seguinte julgado:

"Os agentes policiais devem compenetrar-se de que se usam a força na estrita medida da necessidade, pena de descambar para a arbitrariedade violenta e agressão, que não se confunde com discricionariedade. Assim, responde por abuso de autoridade o policial que, a pretexto injustificado, detém alguém mediante emprego de força física e agressões, máxime porque, embora possa o agente da lei, nas hipóteses legais, suprimir a liberdade do cidadão, impõe-se o respeito à incolumidade física e às condições primárias de vida do detido." (TACRIM-SP- AC - Rel. Geraldo Gomes- JUTACRIM 44/425).

...O cidadão quando impelido e coagido a ser submetido à busca pessoal e ou a prisão ilegal, sem que a autoridade policial apresente mandado judicial ou um motivo legal e plausível, deve manter-se calmo. Ademais deve tomar nota dos nomes dos agentes envolvidos, das testemunhas, que podem ser outras pessoas submetidas ao mesmo tipo de ação abusiva e ilegal, bem como o numero da placa de veículos e tudo mais que possa ser útil para uma futura ação penal contra os autores do fato e ou contra o Estado quando for o caso. O cidadão ofendido deve exercer os seus direitos e sempre denunciar o fato à Ouvidoria de Polícia e também ao Promotor de Justiça Criminal de sua cidade. ...
http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/3807/ABORDAGEM_POLICIAL_BLITZ_E_OS_DIREITOS_DO_CIDADAO

O artigo 244 é mal redigido e permite ambiguidades. Penso que aqui, Nemo Tenetur se Detegere se faz mais aplicável inclusive.

[Diegojaf]

Interpretando...

...Por ausência de justa causa, a Turma deferiu habeas corpus para determinar o arquivamento do termo circunstanciado de ocorrência por meio do qual se autuara o paciente pela prática do crime de desobediência (CP, art. 330), em razão de o mesmo haver se recusado a ser revistado por policial militar quando chegava à sua casa. Considerou-se que a motivação policial para a revista - consistente no fato de o paciente trajar "blusão" passível de encobrir algum tipo de arma - não seria apta, por si só,a justificar a fundada suspeita de porte ilegal de arma, porquanto baseada em critérios subjetivos e discricionários (CPP, art. 244: "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida..."). (grifei).....

HC 81.305-GO, rel. Min. Ilmar Galvão, 13.11.2001. (HC-81305).

Ademais é oportuna a transcrição do seguinte julgado:

"Os agentes policiais devem compenetrar-se de que se usam a força na estrita medida da necessidade, pena de descambar para a arbitrariedade violenta e agressão, que não se confunde com discricionariedade. Assim, responde por abuso de autoridade o policial que, a pretexto injustificado, detém alguém mediante emprego de força física e agressões, máxime porque, embora possa o agente da lei, nas hipóteses legais, suprimir a liberdade do cidadão, impõe-se o respeito à incolumidade física e às condições primárias de vida do detido." (TACRIM-SP- AC - Rel. Geraldo Gomes- JUTACRIM 44/425).

...O cidadão quando impelido e coagido a ser submetido à busca pessoal e ou a prisão ilegal, sem que a autoridade policial apresente mandado judicial ou um motivo legal e plausível, deve manter-se calmo. Ademais deve tomar nota dos nomes dos agentes envolvidos, das testemunhas, que podem ser outras pessoas submetidas ao mesmo tipo de ação abusiva e ilegal, bem como o numero da placa de veículos e tudo mais que possa ser útil para uma futura ação penal contra os autores do fato e ou contra o Estado quando for o caso. O cidadão ofendido deve exercer os seus direitos e sempre denunciar o fato à Ouvidoria de Polícia e também ao Promotor de Justiça Criminal de sua cidade. ...
http://www.uj.com.br/publicacoes/doutrinas/3807/ABORDAGEM_POLICIAL_BLITZ_E_OS_DIREITOS_DO_CIDADAO

O artigo 244 é mal redigido e permite ambiguidades. Penso que aqui, Nemo Tenetur se Detegere se faz mais aplicável inclusive.

Mal redigido? Sério? Se você não fala...

[Sergiomgbr]

Mal redigido? Sério? Se você não fala...

Ainda o contexto continua a demandar tal observação!

[Fabrício]

Esse negócio de que o cidadão não pode produzir provas contra si mesmo vale no mundo todo ou é só mais uma invenção do nosso eficiente e rigoroso sistema de leis? Porque nos filmes eu vejo os policiais americanos obrigando os motoristas a andar em linha reta, colocar a mão no nariz, etc., procurando sinais de embriaguez, o que seria equivalente a usar o bafômetro (creio eu).

Ou é só coisa de filme americano?

[Geotecton]

Esse negócio de que o cidadão não pode produzir provas contra si mesmo vale no mundo todo ou é só mais uma invenção do nosso eficiente e rigoroso sistema de leis? Porque nos filmes eu vejo os policiais americanos obrigando os motoristas a andar em linha reta, colocar a mão no nariz, etc., procurando sinais de embriaguez, o que seria equivalente a usar o bafômetro (creio eu).

Ou é só coisa de filme americano?

Eles tem algo semelhante baseado no caso Miranda.

[Diegojaf]

Esse negócio de que o cidadão não pode produzir provas contra si mesmo vale no mundo todo ou é só mais uma invenção do nosso eficiente e rigoroso sistema de leis? Porque nos filmes eu vejo os policiais americanos obrigando os motoristas a andar em linha reta, colocar a mão no nariz, etc., procurando sinais de embriaguez, o que seria equivalente a usar o bafômetro (creio eu).

Ou é só coisa de filme americano?

Vale nos EUA também, mas não é tão amplo como é aqui. Lá o motorista TEM que se submeter ao teste, faz parte da prerrogativa de dirigir. Pelo menos em alguns Estados. Não sei se funciona assim em todos.

[Diegojaf]

Esse negócio de que o cidadão não pode produzir provas contra si mesmo vale no mundo todo ou é só mais uma invenção do nosso eficiente e rigoroso sistema de leis? Porque nos filmes eu vejo os policiais americanos obrigando os motoristas a andar em linha reta, colocar a mão no nariz, etc., procurando sinais de embriaguez, o que seria equivalente a usar o bafômetro (creio eu).

Ou é só coisa de filme americano?

Eles tem algo semelhante baseado no caso Miranda.

O Miranda rights nada mais é do que o que já está inserido  no nosso deliciosamente extenso art. 5 da CR onde se lê:

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

LXIV - o preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial;

Entretanto, o Miranda Rights não é lido no momento da prisão nos EUA, mas sim antes do interrogatório. Mesmo que os policiais que efetuaram a prisão ouçam uma confissão e se já leram os direitos dele, a confissão não vale porque não houve a formalidade do interrogatório onde o preso deve ser perguntado se quer ou não a presença de um advogado.