Deputado do PT cria “contribuição” sobre a cervejaSão Paulo – A Câmara analisa o Projeto de Lei 895/11, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que institui contribuição sobre a importação e a produção de cerveja com álcool, bem como sobre as despesas com publicidade e propaganda do produto. A contribuição será recolhida ao Tesouro Nacional e destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), instituído pela Lei 10.201/01.
Objetivo seria “reduzir a violência urbana”O objetivo é reduzir o consumo de cerveja com álcool e aumentar os recursos destinados aos órgãos de segurança pública. Segundo Pimenta, a proposta é fruto das conclusões dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura violência urbana. “É inegável a influência do consumo de bebidas alcoólicas no cometimento de atos de violência, bem como a necessidade de incrementar o volume de recursos públicos destinados aos órgãos de segurança”, afirma.
Mordida será na produção, importação e propagandaPela proposta, o fato gerador da contribuição será a entrada de cerveja estrangeira no território nacional ou a saída da cerveja de estabelecimento industrial. Serão contribuintes: o importador (pessoa física ou jurídica) da cerveja com álcool; a pessoa jurídica que promover a industrialização do produto; e a pessoa jurídica que efetuar o pagamento, o crédito, a entrega, o emprego ou a remessa de valores a pessoas físicas ou jurídicas como contraprestação por serviço de propaganda e publicidade deste tipo de bebida.
No caso da importação, a base de cálculo da contribuição será o valor aduaneiro. Na industrialização, será o valor total da operação à saída do produto do estabelecimento industrial. Nos dois casos, será calculada mediante a aplicação, sobre a base de cálculo, de alíquota equivalente ao dobro do percentual alcoólico que constar no rótulo do produto.
Fonte:
DCIFonte:
http://www.brejas.com.br/blog/22-06-2011/estao-inventando-mais-imposto-cerveja-9323/
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