Está aí o problema desses parlamentares religiosos sem noção: assumem um cargo público sem ter a menor idéia da forma como devem agir e de para que serve a Constituição.
A meu ver, é inconstitucional. Isso sem contar no absurdo que é estabelecer multa para que o próprio estado - a biblioteca é estadual - pague caso não se adeque ao previsto na lei. Ou seja: o estado, detentor do interesse público, precisa pagar por uma conduta que descumpre e que atenta frontalmente o próprio interesse público. Na falta do que fazer, surgem essas besteiras legais. E me admira que o governador tenha sancionado... :S