Tópico: Projeto de lei que permite professor universitário sem mestrado

[Fabi]

Físicos protestam contra projeto de lei que permite professor universitário sem pós

ma carta enviada pela SBF (Sociedade Brasileira de Física) ao presidente do Senado, José Sarney, protesta contra a possível votação, nesta terça (12), do projeto de lei n. 220, de 2010. O projeto prevê que professores universitários, contratados em regime temporário, podem assumir a docência apenas com o curso de graduação, sem terem mestrado ou doutorado, em "área de conhecimento científico e tecnológico".

Assim, qualquer físico ou biólogo, por exemplo, poderia se tornar professor universitário de física ou biologia. Os membros da SBF reclamam da ideia e pedem que o tema seja ao menos discutido com a comunidade científica, por meio de audiência pública, antes da votação do projeto, argumentando que rebaixar as exigências sobre formação de professores será prejudicial para o país.

"Abre-se uma brecha de interpretação que pode levar a retrocesso significativo nos modelos de contratação de professores de ensino superior", alerta Celso de Melo, presidente da SBF, na carta a José Sarney.

"Ficamos assustados com a possibilidade de ver esse PL, tal qual está redigido, ser aprovado, e mais surpresos ainda de ver essa votação acontecer sem que a sociedade civil seja consultada", afirmou Melo em comunicado oficial.

"No momento em que forma mais de 11 mil doutores/ano, o Brasil precisa de mais, e não de menos, ciência; isto é, a superação de nossos gargalos estratégicos, inclusive na formação de pessoal especializado, requer maior densidade de competência que aquela a ser oferecida pela eventual contratação em caráter temporário de profissionais sem a devida qualificação acadêmica", diz o presidente da SBF na carta.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/941653-fisicos-protestam-contra-projeto-de-lei-que-permite-professor-universitario-sem-pos.shtml

O pior é que esse projeto de lei é tão idiota que essa notícia devia estar no G17 (como uma piada).
Querem acabar com o ensino superior. 

[Feliperj]

A nós sempre na contra-mão!!!!

[Fabi]

Fui procurar mais sobre o assunto e achei o tamanho da bobagem.

O PLS (...) para facultar permitir aos portadores de curso superior não titulados em nível de pós-graduação o acesso ao magistério na educação superior.

A justificação se concentra em dois argumentos: o da preocupante falta de docentes pós-graduados, particularmente com mestrado e doutorado, nas áreas de tecnologia e engenharias – o que comprometeria seriamente o ritmo de desenvolvimento econômico exigido para o País no momento – e a existência de profissionais de notório saber nessas áreas, que têm seu acesso à docência cerceado pela exigência do atual parágrafo único, a saber, o reconhecimento por universidade que tenha programa de doutorado na área.

Mas a análise é a melhor parte da besteira

Está de parabéns a Comissão de Serviços de Infraestrutura por se sensibilizar com a necessidade urgente de prover de docentes qualificados os cursos de graduação, onde sua falta compromete o próprio funcionamento da educação superior e o consequente desenvolvimento econômico do país. Mais ainda se louve a preocupação por participar do esforço de dar uma solução a esse problema na esfera legislativa.

E quem vai se sensibilizar quando os futuros engenheiros, que aprenderam com esses professores de notório saber, projetarem um prédio que desmorona matando pessoas? Ou quando um pedaço do telhado de um shopping cair na cabeça de alguém? (Ainda bem que desastre não escolhe entre quem é político (ou rico e poderoso) de quem não é... todos morrem igual, e se machucam igual. )

E quando outros países não aceitarem nossos engenheiros e nem nossa tecnologia por causa da qualidade dos nossos professores de notório saber?

Ainda tem uma segunda melhor parte (e possívelmente uma terceira)

Na verdade, as leis, em geral, e a LDB, em particular, não buscam frear a aspiração dos jovens a um trabalho qualificado, nem ignorar a necessidade da sociedade em ser provida de profissionais; desde a Constituição de 1988, tampouco buscam coibir o direito de todos à educação.

Jura? Eu achava que ter professores qualificados fazia parte do direito à educação.

A Constituição estabelece princípios, e a LDB fixa diretrizes e bases gerais para que a educação escolar, da creche à pós-graduação, cumpra seus objetivos.

Eu queria saber mais sobre esses princípios. Pois parece que o objetivo é piorar a educação, e deixar os brasileiros mais burros.

É por isso que existem não somente normas como as que regem as etapas e modalidades de ensino, os critérios de acesso aos diferentes cursos e ao exercício da profissionalidade educativa  mas também instituições e órgãos de controle, como o Ministério da Educação, as secretarias estaduais e municipais e os conselhos de educação de cada sistema de ensino

E funcionam tão bem, que de vez em quando até sai um livro de matemática onde 2+2=5  ... Não quero nem imaginar como serão os livros daqui a 5 anos.

Entretanto, os atos legislativos e normativos não podem submeter a realidade a seus ordenamentos. Ora, o saber precede a escola, a ciência e a tecnologia são construídos pelo ser humano antes de  fundados um curso profissional ou uma universidade. Ao se implantar um novo curso superior, como se poderia exigir um diploma de um portador do saber e do conhecimento, se não existe o curso para formá-lo?  É de se perguntar se havia doutores diplomados no alvorecer de Bolonha, de Oxford, de Harvard, de Coimbra.

Oxford, Bolonha e Coimbra? Universidades criadas no ano 1200? Tipo há uns 800 anos atrás?  You´ve got to be kidding, please...

Como a educação superior chegou com atraso de trezentos anos ao Brasil, certamente os "lentes" das faculdades de direito de Olinda e São Paulo, dos cursos de Medicina da Bahia e do Rio de Janeiro, das escolas politécnicas e de outros cursos superiores, ou tinham diplomas estrangeiros – do que resultam nosso mimetismo cultural e inferioridade acadêmica – ou, formados pela prática,
arranjavam-se como auxiliares de ensino, à sombra dos luminares de papel passado.

Não somos inferiores por causa do ensino superior estrageiro, somos inferiores porque não somos como as Universidades estrangeiras. Oxford, Paris, Cambridge, Coimbra, Harvard tem investimentos, ou seja, muito dinheiro. Não ficam perdidos em brigas contra o governo, que quer tentar a todo custo piorar as nossas universidades, só porque não querem gastar.

E 7% do PIB não é nada o dinheiro dos nossos impostos são suficientes pra bancar um investimento maior. (O governo arrecadou 1,27 trilhão ano passado!! É muito dinheiro!!)

De outro lado, há um excesso de rigor ao se exigir que o notório saber de um cidadão seja reconhecido por universidade que tenha, naquela área, curso de doutorado. Se assim fosse, nem Anísio Teixeira, reconhecidamente nosso maior cientista da educação, nem Burle Marx e Cândido Portinari, por ele recrutados para lecionar na Universidade do Distrito Federal, no Rio de Janeiro, poderiam ter sidonela brilhantes docentes. Que nas carreiras públicas de docência universitária se pautem as progressões salariais pela titulação acadêmica apropriada de especialização, mestrado
e doutorado, ou mesmo sejam exigidos esses diplomas para ingresso na carreira, está bem. Mas o exercício da docência em instituição pública ou privada por alguém, seja diplomado em curso de graduação superior, seja detentor de notório saber que a própria instituição avalie, não pode ficar impedido ou dificultado, sob pena de a sociedade não estar reconhecendo os talentos que ela própria desenvolve nos seus mais distintos processos educativos.

De novo esse notório saber. Vamos jogar fora 100 anos de experiência em universidades públicas (que levou a essas exigências) só por causa de uns 3 gatos pingados? 

Só pra gente formar um monte de pessoas e depois nosso diploma não valer nada lá fora porque o nosso governo permitiu a deterioração da educação?

E aqui cabe uma reflexão que orientará o nosso voto: por que se limitar às áreas tecnológicas e de infraestrutura, se os argumentos aduzidos no PLS e aqui reforçados valem para um espectro muito mais amplo da educação superior? Além de haver uma confusão terminológica em relação à palavra tecnologia e à expressão infraestrutura, o foco nessas áreas acabaria por se constituir não em abertura, mas em privilégio. Na verdade, os cursos de tecnologia normatizados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e publicados em catálogo do MEC se referem aos três setores da economia – primário, secundário e terciário – e se caracterizam por sua natureza predominantemente prática (originada da "técnica") e por duração menor. E a palavra "infraestrutura", embora se relacione mais às realidades físicas da cultura (transportes, habitação, saneamento, comunicação e outras), também se aplica a equipamentos sociais, como os da saúde, da educação e das manifestações culturais.

Traduzindo, pro nosso governo o que importa é que muita gente saiba montar brinquedos e fazer o que os outros mandam, e não produzir novas tecnologias, patentes...sabe... produção científica de verdade e não só saber montar brinquedos (curso técnico).

O Brasil tem tanto potencial, é uma pena que os nossos governantes pensem tão pequeno.

[Derfel]

não entendi o propósito do PL ou a carta da SBF. Não existe a obrigatoriedade da pós para ser professor universitário efetivo, quanto mais temporário. O que existe é um entendimento das universidades em direcionar os concursos e processos seletivos para contratação de professores com pós (principalmente doutores) com o objetivo de melhorar o quadro ea nota da universidade.

[Pregador]

Primeiro, não faltam mestres e doutores nestas áreas... 2º - já se contrata hoje pessoas com graduação e especialização para temporários para dar aulas em universidades, inclusive federais. Conheço trilhões de exemplos. Eu mesmo que sou apenas especialista já passei num concurso para temporário em universidade pública, mas não assumi.

Outra: mestrado e doutorado não garantem por si mesmos a qualidade de um professor, muito pelo contrário. Entretanto, são etapas necessárias para quem quer seguir na vida acadêmica.

[Dbohr]

Tendo a concordar com o 1985, especialmente no que tange à "garantia" de qualidade de ensino dada por um diploma de Doutorado. Mas nem tanto ao mar, nem tanto à terra -- acho que eu seria um professor bom o bastante para o ciclo básico de Física, por exemplo; mas de maneira geral, a pós-graduação não significa apenas conhecimento adquirido e sim experiência profissional e acadêmica na área.  Eu não tenho isso, nem teria como passar tal perspectiva a um aluno. E eu gostaria muitíssimo que meus professores da faculdade tivessem reservado mais tempo de suas aulas para debater tais assuntos...

Enfim, eu acho que o melhor mesmo seria criar mecanismos para reconhecer quem quer e gosta de lecionar; e colocar essas pessoas dentro de sala de aula.

[Fabi]

não entendi o propósito do PL ou a carta da SBF. Não existe a obrigatoriedade da pós para ser professor universitário efetivo, quanto mais temporário. O que existe é um entendimento das universidades em direcionar os concursos e processos seletivos para contratação de professores com pós (principalmente doutores) com o objetivo de melhorar o quadro ea nota da universidade.

Eu fui procurar a lei original (Lei nº 9.394 de 20 de dezmebro de 1996) pra ver como são as "regras"...

Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros
profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber
humano, que se caracterizam por:
I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos
temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto
regional e nacional;
II - um terço do corpo docente,  pelo menos, com titulação acadêmica de
mestrado ou doutorado;
III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
(...)
Art. 66. A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pósgraduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado.

[Dbohr]

Quando eu estava na Unicamp um dos professores de física mais badalados do instituto defendia abertamente que deveria haver uma divisão vocacional na Academia: quem quisesse fazer só pesquisa, quem quisesse só dar aula e quem quisesse ambas. Dizia também que era um desperdício de tempo e de dinheiro exigir que professores muito envolvidos com pesquisa e desenvolvimento ficassem preparando aula e corrigindo prova para o ciclo básico.

Em linhas gerais eu concordo com ele.

Se isso significa botar bacharéis ou licenciados para dar aula nas turmas de primeiro ano (ou mesmo se isso é uma boa ideia) é algo a se discutir. Mas creio que aquele professor tinha um ponto válido. Muitos professores universitários hoje detestam dar aula, não têm o menor jeito para dar aula e entretanto continuam em sala. Outros dão aulas fantásticas, mas isso não pesa tanto assim na análise de produtividade deles.

[Fabi]

Tendo a concordar com o 1985, especialmente no que tange à "garantia" de qualidade de ensino dada por um diploma de Doutorado. Mas nem tanto ao mar, nem tanto à terra -- acho que eu seria um professor bom o bastante para o ciclo básico de Física, por exemplo; mas de maneira geral, a pós-graduação não significa apenas conhecimento adquirido e sim experiência profissional e acadêmica na área.  Eu não tenho isso, nem teria como passar tal perspectiva a um aluno. E eu gostaria muitíssimo que meus professores da faculdade tivessem reservado mais tempo de suas aulas para debater tais assuntos...

Primeiro você diz que pós-graduação significa experiência profissional e acadêmica, e que seus professores não falaram o suficiente sobre essas coisas. E que você não teria como passar essa perspectiva aos seus alunos, porque não é pós-graduado.  Mas aí depois você diz...

Enfim, eu acho que o melhor mesmo seria criar mecanismos para reconhecer quem quer e gosta de lecionar; e colocar essas pessoas dentro de sala de aula.

Mecanismos igual o do PL 220? Mas aí os professores não teriam aquela experiência profissional e acadêmica que você falou, e que deu a entender que faria falta no curso de graduação. 

[Fabi]

Quando eu estava na Unicamp um dos professores de física mais badalados do instituto defendia abertamente que deveria haver uma divisão vocacional na Academia: quem quisesse fazer só pesquisa, quem quisesse só dar aula e quem quisesse ambas. Dizia também que era um desperdício de tempo e de dinheiro exigir que professores muito envolvidos com pesquisa e desenvolvimento ficassem preparando aula e corrigindo prova para o ciclo básico.

Em linhas gerais eu concordo com ele.

Se isso significa botar bacharéis ou licenciados para dar aula nas turmas de primeiro ano (ou mesmo se isso é uma boa ideia) é algo a se discutir. Mas creio que aquele professor tinha um ponto válido. Muitos professores universitários hoje detestam dar aula, não têm o menor jeito para dar aula e entretanto continuam em sala. Outros dão aulas fantásticas, mas isso não pesa tanto assim na análise de produtividade deles.

Uma coisa é separar quem quer ou não dar aula.. outra coisa é abrir uma brecha que pode colocar professores despreparados* para dar aulas de graduação. E lembre que quem tem doutorado sai mais caro pro governo.

Eu preciso lembrar sobre como é o ensino médio público do nosso país?

Faltam professores qualificados no ensino médio

Para ensinar, seria esperado que os professores estivessem entre os profissionais mais bem preparados da sociedade, mas indicadores apontam que isso está longe de acontecer. Décadas de salários baixos e relatos de condições de trabalho inadequadas afastaram da carreira a maioria das pessoas com os melhores desempenhos enquanto estudantes. A falta de atratividade da profissão atinge a educação brasileira como um todo, mas provoca consequências ainda mais sérias no ensino médio, como falta de professores especializados(...)

“As pessoas que buscam a carreira são, em geral, de classe baixa e ainda vêem o cargo como ascensão social, mas infelizmente carregam pouca bagagem cultural”, comenta Elizabeth Balbachevsky, pesquisadora participante de grupos internacionais na área de educação para jovens e livre docente pela Universidade de São Paulo.

A falta de preparo é mais preocupante no ensino médio. A complexidade dos conteúdos exigiria profissionais com formações específicas e aprofundadas, mas como as escolas não encontram quantidade suficiente no mercado, salas de aula acabam ficando vazias ou docentes de uma área são improvisados em outras para as quais não têm formação adequada.
(...)
Na ausência do professor específico, as escolas tentam preencher as aulas com o profissional que tem à disposição. Um relatório de 2009 também da Fundação Lemann mostra que menos de 40% dos professores de física, química, artes e inglês do ensino médio são formados na disciplina que ministram. Mesmo em língua portuguesa e matemática, esse porcentual não passa de 70%
(..)
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/educacao/faltam+professores+qualificados+no+ensino+medio/n1238106792909.html

Abrindo essa brecha com o PL 220...Já dá pra imaginar o problema que vai criar no ensino médio...

Ou seja, é um efeito cascata que vai diminuir muito a qualidade do ensino publico no Brasil a longo prazo, não só no superior, mas a educação básica também vai sofrer bastante.

Professor com graduação e sem pós vai preferir dar aula para o ensino superior, vai faltar professor no ensino médio. No futuro, os alunos do ensino público aprenderão menos do que hoje em todos os níveis (básico, médio, superior).

Os professores com pós-graduação, mestrado, doutorado vão migrar para as universidades particulares (já que para o governo sai mais barato contratar alguém sem pós do que um com mestrado ou doutorado). E professores graduados que escolherem dar aula pro nível básico e médio vão preferir trabalhar em escolas particulares (vão ganhar mais salário), e os que restarem vão ter que fazer mais milagre do que fazem hoje. Preciso lembrar que também existe a progressão continuada dos alunos?

*Não to falando que quem não tem mestrado, doutorado e afins é totalmente despreparado. Só to dizendo que talvez essa brecha a longo prazo vai ter esse tipo de consequencia. Porque o governo vai preferir quem não tem (sai mais barato) e ainda vai desestimular a pós-graduação 

[Dbohr]

Não me entenda mal, eu acho a justificativa do PL uma das coisas mais toscas que já vi... sustento apenas que o cerne da ideia não é totalmente desprovido de mérito.

O que eu acho:

1 - Deveria haver mecanismos na Academia para separar quem quer dar aula, quem quer apenas fazer pesquisa e quem topa encarar os dois. Deveria haver recompensas justas para cada vocação.

2 - Não acho (opinião minha) que bacharéis e licenciados sejam totalmente despreparados para lecionar no ciclo básico. Quando eu disse que é preciso ter vivência acadêmica, inclusive de pesquisa, para melhor informar os alunos a respeito do que lhes espera, significa que as matérias pós-ciclo básico realmente deveriam ser ministradas por Mestres e Doutores.

3 - O que não falta na Universidade é professor merda cheio de título e com um número alto de citações. E tem um número maior ainda de professor merda que não publica nada

[Fabi]

Não me entenda mal, eu acho a justificativa do PL uma das coisas mais toscas que já vi... sustento apenas que o cerne da ideia não é totalmente desprovido de mérito.

Eu também achei bem tosca.... Mas acho que deve ser por causa do xunxo que já acontece em algumas universidades... 


Achei isso(uma situação análoga) aqui num blog, é sobre dar aulas no nível médio:

A exigência do diploma de licenciatura em nível superior para o exercício do magistério já foi debatida neste blog. Em nosso ponto de vista as disposições transitórias da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional já sugeriam que essa exigência seria feita a partir do fim da década da educação, que foi um período de 10 anos contados a partir da publicação da lei.

Esse período de 10 anos seriam uma fase de adaptação aos professores, Estados e Municípios, mas, quando chegamos a 2006 ainda existiam muitos professores com formação de nível médio atuando, o que na prática estendeu  o fim desse década da educação.

No entanto, a legislação ainda não era clara sobre essa exigência e a referência para esse entendimento era meramente interpretativa. Apesar de evidente, não havia na legislação uma referência direta a essa exigência, o que abria uma brecha imensa para que professores sem essa formação entrassem na justiça.

A partir disso foi feito um projeto de lei para modificar o texto da lei de diretrizes e bases da educação e especificar a exigência da formação universitária.

Na discussão do projeto na Câmara e no Senado, o Ministério da Educação apresentou emendas, como a exigência de uma avaliação de qualificação com nota mínima no ENEM para os candidatos aos cursos superiores de licenciatura.

Existe também a discussão de se exigir de todos  os professores já formados a qualificação com nota mínima no Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que ainda será criado.

O projeto de lei já está em sua fase final de tramitação. Já foi aprovado ontem na Comissão de Educação do Senado e como tramita em regime de urgência, deve ser votado no plenário ainda nesta semana. Se aprovado no Senado seguirá para sanção presidencial, para virar lei.

Pelo texto atual há uma prazo de SEIS ANOS para que os professores com formação de magistério apresentem o diploma superior em curso de licenciatura. Depois disso, quem não tiver a formação superior será impedido de exercer a licenciatura na rede pública.

Para o cumprimento desse prazo o texto do projeto de lei prevê a concessão de bolsas para a realização da formação docente.
Fonte: http://professortemporario.wordpress.com/2010/07/07/a-obrigatoriedade-da-formacao-superior-para-o-magisterio/

E como tem gente sem pós dando aulas no ensino superior... e tá na lei que precisa ter...





É CORPORATIVISMO! Só pra manter quem tá em situação irregular.


*Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996

[Derfel]

Fabi, estou sem um teclado para dar uma resposta melhor, mas o art 66 não veda o professor com nível de graduação, apenas diz que a preparação para o ensino superior se dará na pós. Tanto é que a própria legislação diz que apenas 1/3 do corpo docente é necessário possuir mestrado ou doutorado. Mesmo assim temos duas coisas a considerar: a avaliação da universidade pelo MEC e pela CAPES que considera a titulação do corpo docente (que se traduz também em maior aporte de recurso), o que acaba levando a um processo seletivo com exigência mínima de doutor (mesmo  para mestre é difícil abrir concurso), e, como já disse o 1985, a grande quantidade de mestres e doutores existentes, sendo que em um concurso com titulação mínima de graduação, dificilmente quem possui apenas a graduação consegue a aprovação. Outra questão ainda éa grande oportunidade que as universidades públicas oferecem para a qualificação do corpo docente: é muito fácil e é incentivada a saída do professor para fazer um mestrado, doutorado ou um pós-doc.

[Geotecton]

Não me entenda mal, eu acho a justificativa do PL uma das coisas mais toscas que já vi... sustento apenas que o cerne da ideia não é totalmente desprovido de mérito.

O que eu acho:

1 - Deveria haver mecanismos na Academia para separar quem quer dar aula, quem quer apenas fazer pesquisa e quem topa encarar os dois. Deveria haver recompensas justas para cada vocação.

2 - Não acho (opinião minha) que bacharéis e licenciados sejam totalmente despreparados para lecionar no ciclo básico. Quando eu disse que é preciso ter vivência acadêmica, inclusive de pesquisa, para melhor informar os alunos a respeito do que lhes espera, significa que as matérias pós-ciclo básico realmente deveriam ser ministradas por Mestres e Doutores.

3 - O que não falta na Universidade é professor merda cheio de título e com um número alto de citações. E tem um número maior ainda de professor merda que não publica nada

4 - E uma série grande de nulidades que fazem apenas politicalha e usam fisicamente a Universidade (laboratórios, bibliotecas, equipamentos) para prestar consultorias.

[Fabi]

Fabi, estou sem um teclado para dar uma resposta melhor, mas o art 66 não veda o professor com nível de graduação, apenas diz que a preparação para o ensino superior se dará na pós.

Mas é que é lei. E lei pode ser interpretada de trocentos jeitos diferentes.

Tanto é que a própria legislação diz que apenas 1/3 do corpo docente é necessário possuir mestrado ou doutorado.

Tipo esse artigo, e o artigo 66, pode levar a uma interpretação de que professor de ensino superior deve (pelo menos) ter mestrado.
(Eu cortei seu apenas pra mostrar como uma legislação pode ser interpretada de diversos jeitos)

Mesmo assim temos duas coisas a considerar: a avaliação da universidade pelo MEC e pela CAPES que considera a titulação do corpo docente (que se traduz também em maior aporte de recurso), o que acaba levando a um processo seletivo com exigência mínima de doutor (mesmo  para mestre é difícil abrir concurso), e, como já disse o 1985, a grande quantidade de mestres e doutores existentes, sendo que em um concurso com titulação mínima de graduação, dificilmente quem possui apenas a graduação consegue a aprovação. Outra questão ainda éa grande oportunidade que as universidades públicas oferecem para a qualificação do corpo docente: é muito fácil e é incentivada a saída do professor para fazer um mestrado, doutorado ou um pós-doc.

É aí que esse projeto de lei fica estranho. Primeiro aquela justificativa tosca, e agora você diz que com lei ou sem lei ter pós graduação é importante, apesar da universidade poder contratar um professor sem pós.  O que esse PL quer?

Ou é corporativismo (como no caso do ensino médio e a exigência de graduação...) ou querem abrir uma brecha pra contratar(ou legalizar) quem não poderia ser contratado pra lecionar no ensino superior.

Dá pra entrar com uma ação contra o governo por causa do art. 66 e eles querem modificar por isso?

[Derfel]

Fabi, ainda que essa lei vedasse a docência a quem tivesse apenas graduação, ainda assim quem tem apenas graduação não deixaria de lecionar, já que é um funcionário público estabilizado e com direitos adquiridos. Então não é corporativismo, o PL pode ser apenas uma medida proposta por alguém sem a noção foi que já acontece (o que não é raro acontecer).

Edit: Minha última frase não faz o menor sentido. O que quis dizer foi que o PL pode ser uma medida proposta por alguém que não possui a menor noção do que já ocorre nas universidades e nos processos seletivos.

[Fabi]

Entendi.