Tópico: Um crime bárbaro e suas consequências...

[4 Ton Mantis]

http://www.diarioonline.com.br/noticia-161760-acusados-confessam-que-mataram-joelson.html

O crime citado no link acima está sendo considerado um dos mais cruéis e atrozes praticados aqui no Pará(muito comentado por sinal).Dada a gravidade do crime,pergunto se há algum advogado/juiz entre os foristas para que possam me tirar uma dúvida:se os culpados(confessos) dessa atrocidade forem condenados,qual a pena máxima iindicada ? 30 anos ? Se os mesmos forem condenados a essa pena,quantos anos pelo menos os mesmos vão cumprir na cadeia ? Se forem réus primários,a pena poderá ser atenuada ?

[Gutislo, o godo]

Hum... não sou Magistrado, nem Promotor, mas vejamos:

Segundo o promotor Marcelo Cunha de Araújo, em seu interessante livro "Só é preso quem quer", no Brasil há uma prática de que, raramente réus primários recebem uma pena máxima por seus delitos; isto é muito equivocado pois a particularidade de cada crime deve ser também levada em conta, não apenas a vida pregressa do réu. 

Se os acusados forem condenados à pena máxima, 30 anos, por se tratar, ao que parece de homicídio qualificado, terão de cumprir 3/5 da pena em regime fechado, ou seja 18 anos "na tranca" se forem reincidentes, ou 2/5, se forem primários - 12 anos *. Isto porque os crimes hediondos, como o homicídio qualificado, têm progressão de regime diferente.

A notícia não deu detalhes, mas a pena total pode ser maior se outros crimes tiverem sido cometidos, como ocultação de cadáver, seqüestro, e o esquartejamento, como foi dito. Acredito que este último se enquadre no mesmo artigo que trate da ocultação do corpo, o 211 do Código Penal:

Destruição, subtração ou ocultação de cadáver

Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Saliento que os réus podem ser condenados a pena maior que 30 anos, pois há, pelo menos, dois crimes; o que não pode, segundo a lei, é o criminoso ficar na cadeia por mais de 30 anos.

* Art 2º, da Lei 8072/1990, a Lei dos Crimes Hediondos.

[4 Ton Mantis]

http://www.diarioonline.com.br/noticia-174452-casal-e-condenado-a-mais-de-27-anos-de-prisao.html


Casal é condenado a mais de 27 anos de prisão





A juíza Andréa Lopes Miralha, da 5ª Vara Penal da Comarca de Ananindeua, condenou Savana Nathália Barbosa Cruz e Raimundo Nonato Ferreira dos Santos, a 27 anos e oito meses de reclusão e 27 anos e cinco meses de reclusão, respectivamente, pelo crime de latrocínio praticado contra o vigilante Joelson Ramos de Souza, ocorrido em 10 de julho deste ano de 2011.
A magistrada acatou parcialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público, condenando os réus também pelos crimes de destruição, subtração e ocultação de cadáver. Ela encaminhou para a Comarca de Novo Repartimento a acusação contra Raimundo Nonato de uso de documentos falsos, e para a Comarca de Belém a acusação contra ambos de prática de estelionato.

De acordo com a sentença, a magistrada aplicou o agravante de uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, que, de acordo com os laudos sobre o local do crime e condições do cadáver, dentre outros, foi atacada de forma inesperada. Como atenuante, no caso de Raimundo, a magistrada levou em consideração a confissão do réu, de ter decaptado a vítima e jogado a cabeça em uma lixeira localizada na rodovia BR-316. A juíza Andréa Miralha ouviu sete testemunhas, todas incluídas no processo judicial.

Foi negado aos réus o direito de recorrer da sentença em liberdade. “Fica mantida a prisão preventiva dos sentenciados e, em consequência, negado aos mesmos o direito de recorrer em liberdade, para assegurar a aplicação da lei penal visando impedir o desaparecimento dos autores da infração por já terem demonstrado a intenção de se subtraírem aos efeitos da condenação, pois os mesmos não residem no distrito da culpa, bem como não possuem laços familiares na cidade e por já terem empreendido fuga, estando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal”, setenciou a juíza.

Ela estabeleceu também a condenação aos réus ao pagamento de 30 dias-multas, determinado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do crime. O regime inicial para cumprimento da pena será o fechado.

CASO
Joelson Ramos de Souza foi assassinado e esquartejado dentro de um quatro de motel no bairro da Guanabara, município de Ananindeua, no dia 10 de julho deste ano. A Polícia encontrou o corpo no local do crime, mas sem a cabeça e os dedos, meio utilizado justamente para dificultar a identificação do corpo. Savana, conforme a acusação, mantinha um relacionamento com Joelson, iniciado de forma virtual, e também com o acusado Raimundo. Na denúncia, o Ministério Público alegou que o casal se apropriou dos pertences da vítima.

No dia 11 de agosto, Savana e Raimundo foram presos. Ela enquanto tentava embarcar na cidade de Almerim (PA) para Macapá (AP). Já Raimundo foi preso na zona rural do município de Novo Repartimento. (Ascom/TJPA)

[Geotecton]

Em menos de 9 anos os dois já estarão fora da prisão...

[4 Ton Mantis]

Em menos de 9 anos os dois já estarão fora da prisão...

Mesmo com a extrema crueldade do delito praticado ??