Tópico: Encontro Estratégico de Segurança Pública & Política de Drogas

[Titoff]

Ocorreu entre 19 e 21 de setembro de 2011:

Quem Somos
Cientes da urgente necessidade de criar um espaço para a discussão sobre política de drogas e a atividade policial nesta área, o Comando de Polícia Pacificadora, o Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a organização Viva Rio se juntaram para realizar o Encontro Estratégico de Segurança Pública e Políticas de Drogas.

Objetivo
Este encontro vai reunir policiais de diversas regiões do mundo – a maioria ainda ativa em suas corporações – para criar um espaço de discussão sobre políticas de drogas e a atividade policial nesta área. Neste sentido, busca-se discutir novas possibilidades de atuação da polícia para melhor atender a população, especificamente em áreas de policiamento comunitário, como é o espaço das Unidades de Policia Pacificadora no Rio de Janeiro.

Como resultado do encontro, os participantes publicarão uma Declaração, com recomendações concretas para o trabalho policial, tanto nas UPPs quanto em outros modelos de policiamento comunitário, no que diz respeito à atuação do profissional de segurança pública e as drogas.

Declaração

"Reunidos no Rio de Janeiro, a convite da Coordenadoria de Polícia Pacificadora da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em parceria com o Viva Rio, apresentamos aqui as nossas conclusões. Somos profissionais de segurança pública procedentes de 17 países (Alemanha, Argentina, Austrália, Brasil, Chile, Colômbia, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Holanda, México, Nicarágua, Peru, Portugal, Reino Unido, Suíça e Uruguai) e estão conosco algumas autoridades que inovaram a política de drogas em países como Portugal e Uruguai. Reunimo-nos para repensar as políticas de repressão ao comércio e ao uso de drogas ilícitas, das quais participamos em grande parte de nossas vidas. Preocupa-nos o pouco rendimento de tantos anos de luta, como se estivéssemos condenados a girar num círculo vicioso. Preocupa-nos, ainda mais, certas consequências negativas, que muito nos têm custado em recursos e vidas. Reafirmamos a necessidade da repressão rigorosa ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à corrupção, mas já não nos satisfazemos com a doutrina da “Guerra às Drogas”. Buscamos outras abordagens, mais eficazes e mais construtivas.

As decisões individuais que levam ao uso indevido de drogas resultam de fatores complexos, psíquicos e sociais, que envolvem os indivíduos desde a infância e que se acentuam na adolescência. A família, a fé religiosa, a escola, a comunidade, estão todas implicadas, mas em muitos países a política atual despeja o problema na polícia e no sistema penal. Ressentimos esta situação, que nos coloca diante de ameaças perversas, à nossa vida e à alheia, à nossa moral e à imagem de nossas corporações. Não é justa e não enfrenta o problema em sua raiz. Uma polícia cidadã, numa sociedade democrática, deve servir a objetivos mais inteligentes e mais consequentes, inclusive no cumprimento da lei.

A experiência das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro merece a atenção da comunidade internacional. Ela não abandona a luta ao crime organizado. Ao contrário, cresce sobre ele, reconquista territórios e reduz a violência armada. O uso legal da força e o policiamento de proximidade trabalham de maneira coordenada. Por outro lado, não deixa tudo por conta da polícia. Ao contrário, promove investimentos sociais e econômicos, em programas de urbanização das favelas e de integração da cidade. Abre-se, por fim, a uma ampliação dos serviços de saúde na comunidade, numa estratégia de redução dos danos causados pelo uso de drogas lícitas e ilícitas.

Sabemos que a experiência do Rio enfrenta ainda graves desafios. Preocupa-nos, por exemplo, a sua sustentabilidade. Ela nos anima, contudo, a considerar outros exemplos, como a descriminalização das drogas em Portugal, Holanda e Uruguai; a venda da maconha para fins medicinais em dezessete estados dos EUA; a política de redução de danos e modelos terapêuticos, como na Suíça, na Alemanha, Reino Unido, Canadá e na Austrália. Realçamos a importância de programas multidisciplinares de reinserção de jovens em situação de risco e em conflito com a lei, como na Nicarágua e no Peru; os programas preventivos, como o DARE e o PROERD, importantes na experiência das polícias da América Latina, e as práticas educacionais, como o Centro de Integração Juvenil no México. Todos os participantes deste encontro têm boas práticas a relatar. São exemplos que merecem ser difundidos, com os devidos ajustes à realidade de cada país. Demonstram, em seu conjunto, que nós policiais precisamos ser mais bem preparados para a abordagem do consumo de drogas.

Apesar das dificuldades, que são muitas, compartilhamos um otimismo realista de que é possível superar os malefícios criados pela chamada “Guerra às Drogas”. Ao invés de lutar a fogo e sangue pela fantasia de um mundo sem drogas, queremos trabalhar com metas mais objetivas, pela redução de seus efeitos nocivos, seja para o indivíduo ou para a coletividade. Convocamos nossos colegas de profissão, profissionais da segurança pública, a se dedicarem ao tema com coragem e a se aproximarem dos demais setores do governo e da sociedade que dele devem se ocupar.

Textos completos em:
http://www.drogaseseguranca.org.br/

[Derfel]

Que ótimo, criam um encontro para discutir a política de combate às drogas e a Saúde não é chamada...

[Titoff]

Bem, pelo que vi não chegaram a propor modelos para tal. O que me causou surpresa foi a PMERJ fazer parte de um encontro de agentes de segurança pública que, pelo que se vê, dizem não concordar com sua atuação nessa questão.

[Geotecton]

Turismo de estrangeiros realizado sob uma grande desculpa e a maioria sob chancela oficial.