Tópico: Projeto de lei cria ''''bolsa-estupro'''' para evitar que mulheres abortem

[Hold the Door]

Projeto de lei cria ''''bolsa-estupro'''' para evitar que mulheres abortem

Proposta em tramitação no Congresso fixa pagamento pelo Estado de um salário mínimo mensal durante 18 anos
13 de dezembro de 2007 | 0h 00

Simone Iwasso - O Estadao de S.Paulo

Projeto de lei em tramitação no Congresso pretende combater o aborto em gestações resultantes de estupro - prática permitida no Brasil desde o Código Penal de 1940 - com base em um pagamento pelo Estado de um salário mínimo para a mulher durante 18 anos. A idéia, conhecida como "bolsa-estupro", pretende, nas palavras de um dos autores do texto, o deputado Henrique Afonso (PT-AC), "dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho".

A idéia de subsídio para grávidas vítimas de violência sexual está também no projeto do Estatuto do Nascituro - texto que torna proibido no País o aborto em todos os casos, as pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e até mesmo as técnicas de reprodução assistida, oferecendo às mulheres com dificuldades para engravidar apenas a opção da adoção.

Os textos provocaram enxurrada de reclamações e protestos de organizações não-governamentais ligadas aos direitos humanos, aos movimentos feministas e até mesmo em esferas governamentais. Ontem, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta afirmando que as propostas são um retrocesso nos direitos já obtidos no País. "É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher", afirma a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.

"O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada", afirma o deputado Henrique Afonso. "Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas."

A proposta do deputado inclui ainda outro item bastante polêmico, que prevê que psicólogos, pagos pelo Estado, devam atender essas mulheres para convencê-las da importância da vida, fazendo com que elas desistam do aborto. "O psicólogo comprometido com a doutrina cristã deve influenciar a mulher e fazer com que ela mude de opinião", defende Afonso. No entanto, o Código de Ética da profissão proíbe ao psicólogo, no exercício de suas funções, "induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual".

Na justificativa do projeto, o deputado diz que "se, no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido. Tem uma explicação simples na psicologia feminina: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhes deram maior trabalho".

"A ciência está do nosso lado, pois a genética diz que a concepção acontece no primeiro minuto, a partir daí já é uma vida e vamos fazer de tudo para que ela seja respeitada", defende o deputado Luiz Bassuma (PT-BA). Questionado sobre a proibição de congelamento de embriões in vitro, o deputado é enfático: "As mulheres que adotem. A resposta para quem não consegue ter filhos é adoção. Estamos sendo pioneiros, o mundo inteiro ainda vai rever essas permissões que se dizem científicas e são contra a vida", diz ele.

REAÇÕES

"Há uma dificuldade em compreender que o Estado democrático surge para assegurar a liberdade de crença da população. Há uma confusão no entendimento de alguns parlamentares entre direito e moral, entre religião e política pública", afirma a advogada Samantha Buglione, do Instituto Antígona e das Jornadas Pelo Direito de Decidir.

"Desse modo, propostas como essas corrompem toda a estrutura legal que nós temos, pois pretendem impor uma determinada crença, um pensamento único, baseado numa moral", complementa.

A jurista Silvia Pimentel, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e vice-presidente da Comissão das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres, realça o caráter de troca da proposta, de pagamento financeiro num contexto de miséria de boa parte da população. "É lamentável que mais uma vez nossos parlamentares estejam se ocupando de questões sérias de maneira esdrúxula. Adoraria perguntar a eles se gastam tanta energia e dedicação à implantação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente."

"Não é a proteção da maternidade, senão todas as grávidas receberiam. Nem compensação para vítima de violência sexual, pois senão todas também receberiam. É perverso propor oferecer dinheiro para mulheres aderirem a uma tese. Porque é uma tese que eles colocam", diz a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB).

[Fabi]

Essa bolsa estupro seria uma bolsa bem grande e cheia de tijolos pra dar na cara das pessoas que tiveram essa idéia? 

[Pregador]

Se aprovado esse absurdo teratológico vai aumentar significativamente o número de mulheres "estupradas". Na verdade vai "chover" de certidões de nascimento em que só a mãe reconhece a criança e que foi estuprada por um "desconhecido". Uns 20 anos depois, uma alma caridosa resolve "adotar" a criança e tornar-se pai oficial.

Muitos maridos irão "estuprar" suas esposas também, mas elas não vão "contar" quem foi...


 

[Geotecton]

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"O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada", afirma o deputado Henrique Afonso. "Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas."
[...]

Eis o perigo que ronda um estado laico no qual uma parte expressiva da sociedade, ignorante e inculta, está sendo ideologizada por uma religião.

[Titoff]

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"O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada", afirma o deputado Henrique Afonso. "Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas."
[...]

Eis o perigo que ronda um estado laico no qual uma parte expressiva da sociedade, ignorante e inculta, está sendo ideologizada por uma religião.

Pode-se mandar um recadinho para ele:

http://www.camara.gov.br/internet/deputado/dep_Detalhe.asp?id=520015

[Pregador]

[...]
"O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada", afirma o deputado Henrique Afonso. "Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas."
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Eis o perigo que ronda um estado laico no qual uma parte expressiva da sociedade, ignorante e inculta, está sendo ideologizada por uma religião.

Eu temo pelo futuro do Brasil com essa corja de retardados sendo maioria. Engraçado como um conceito que separa igreja de Estado, de séculos atrás, não é compreendido.

Esses sujeitos são muito semelhantes aos Aiatolás, Mulás, etc do Oriente Médio e adjacências.

[_Juca_]

Cambada de  &?*$%@!@# !!!!!   

[Hold the Door]

[...]
"O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada", afirma o deputado Henrique Afonso. "Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas."
[...]

Eis o perigo que ronda um estado laico no qual uma parte expressiva da sociedade, ignorante e inculta, está sendo ideologizada por uma religião.

Eu temo pelo futuro do Brasil com essa corja de retardados sendo maioria. Engraçado como um conceito que separa igreja de Estado, de séculos atrás, não é compreendido.

Esses sujeitos são muito semelhantes aos Aiatolás, Mulás, etc do Oriente Médio e adjacências.

Se o crescimento dos neopentecostais - que são basicamente fundamentalistas - continuar no ritmo que está e com participação cada vez maior na política, em breve teremos aqui uma teocracia que não fica nada a dever as do Oriente Médio.

[Sr. Alguém]

Não são os pentecostais os mais fundamentalistas ? Pensava que os neopentecostais só se ligavam em $$$.

[Hold the Door]

Não são os pentecostais os mais fundamentalistas ? Pensava que os neopentecostais só se ligavam em $$$.

As lideranças neopentecostais sim. E para isso fazem uma lavagem cerebral na massa de fiéis que em última instância acaba levando a um fanatismo religioso, na crença em um mundo mágico com um deus que faz milagre a toda hora - desde que você pague o dízimo - na crença da bíblia como verdade irrefutável e a desconfiança nas "coisas dos homens", ou seja, a ciência. Em outras palavras, fundamentalismo religioso.

[Arcanjo Lúcifer]

Era o que faltava, depois do Bolsa-eleitor, Cesta-Voto e do Bolsa-Trombadinha vem aí o Bolsa-Piranha para o ilustre contribuinte sustentar as pirralhada que nascerá 9 meses após o Carnaval.

[Geotecton]

[...]
"O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada", afirma o deputado Henrique Afonso. "Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas."
[...]

Eis o perigo que ronda um estado laico no qual uma parte expressiva da sociedade, ignorante e inculta, está sendo ideologizada por uma religião.

Pode-se mandar um recadinho para ele:

http://www.camara.gov.br/internet/deputado/dep_Detalhe.asp?id=520015

É o que eu vou fazer...

[Sergiomgbr]

Será, em termos de valor, uma bolsa grande ou bolsona ou será uma bolsa pequena, como uma bolsinha ? Ou uma bolsa menorzinha? Assim, uma bolsetinha?

[Geotecton]

Será, em termos de valor, uma bolsa grande ou bolsona ou será uma bolsa pequena, como uma bolsinha ? Ou uma bolsa menorzinha? Assim, uma bolsetinha?

Eu acho que os estupradores irão optar pela última... 

[Sergiomgbr]

Será, em termos de valor, uma bolsa grande ou bolsona ou será uma bolsa pequena, como uma bolsinha ? Ou uma bolsa menorzinha? Assim, uma bolsetinha?

Eu acho que os estupradores irão optar pela última... 

A humanidade ainda tem salvação, então! Dinheiro não é tudo...   

[Irracionalista]

Não posso deixar de comentar que apesar de tudo, a idéia de evitar o aborto tem sua nobreza. O problema está que para cada caso evitado, vai have um número muito maior de exploradoras ou laranjas.

[Sergiomgbr]

Aborto é uma coisa terrível mesmo. Podiam evitá-lo pagando uma boa grana ou oferecendo vantagens sociais a que se dispuser a fazer cirurgias esterilizadoras. A ciência também já poderia ter se desenvolvido de modo a criar métodos cirírgicos reversíveis para ligação de trompas ou vasectomia mais eficazes.

[Derfel]

A notícia é de 2007, como anda agora?

[Hold the Door]

A notícia é de 2007, como anda agora?

CFT    Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-478/2007 )
     

Autores: Jusmari Oliveira - PR/BA,Henrique Afonso - PT/AC.

Data de apresentação: 14/8/2007
Ementa: Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária

Aliás, achei outro projeto "interessante" desse deputado:

CCJC    Aguardando Designação de Relator
     

Autor: Henrique Afonso - PT/AC.

Data de apresentação: 11/5/2007
Ementa: Susta a aplicação de Norma Técnica expedida pelo Ministério da Saúde . Explicação: Norma Técnica do Aborto - Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência social contra mulheres e adolescentes (vítima de estupro).
Despacho: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinária