Tópico: Contram acaba com obrigatoriedade de placas alertando radares

[Titoff]

Contran desobriga a instalação de placas próximas de radares


Multas por excesso de velocidade poderão ser aplicadas onde não existirem alertas

BRASÍLIA - Sem fazer alarde, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução acabando com a obrigatoriedade de se instalar placas de aviso de controle de velocidade próximas de radares. Desde então, motoristas podem ser multados por excesso de velocidade em qualquer pista, mesmo naquela onde não existem indicações de radares. Segundo a assessoria do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a exigência, que estava em vigor desde 2006, foi derrubada por sugestão da Polícia Rodoviária Federal. A polícia entende que a obrigatoriedade das placas de aviso atrapalha o uso de radares nas rodovias.
O fim das placas de aviso de radares está previsto na resolução 396, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira. Os integrantes do Contran decidiram excluir trecho de deliberação anterior do órgão, que tornava obrigatória "a utilização, ao longo da via em que está instalado o aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico medidor de velocidade, de sinalização vertical". A partir daí, os órgãos estaduais de trânsito podem ou não instalar placas de aviso. A medida dependerá dos interesses das administrações locais.
Sem o uso obrigatório das placas, as polícias poderão aumentar a aplicação de multas durante a operação de fiscalização de trânsito iniciada na segunda-feira. A operação, lançada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), deve se prolongar até o carnaval. Segundo o Denatran, a PRF já está fazendo fiscalização ostensiva sobre áreas de alta incidência de acidentes nas rodovias federais. A áreas de blitzes foram escolhidas a partir de um mapeamento prévio de pontos críticos nas estradas.
Por um acordo entre o governo federal e os governos estaduais, as polícias estaduais também deverão aumentar a fiscalização ostensiva sobre pontos críticos das rodovias estaduais e nas áreas urbanas. Os ministérios das Cidades e dos Transportes participam da operação com campanhas publicitárias de conscientização de motoristas. O governo decidiu fazer a operação para tentar diminuir a violência nas estradas. Pelas estatísticas oficiais, mais de 40 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito no país.

http://oglobo.globo.com/pais/contran-desobriga-instalacao-de-placas-proximas-de-radares-3509945

É, o negocio é multinha surpresa, não de fato alertar e avisar que será multado, reduzindo assim a velocidade e previnindo acidentes.

Ah, feliz Sol Invencível para todos!

[Sergiomgbr]

Por Mitra! Um erro não justifica o outro!

[Barata Tenno]

Contran desobriga a instalação de placas próximas de radares


Multas por excesso de velocidade poderão ser aplicadas onde não existirem alertas

BRASÍLIA - Sem fazer alarde, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou resolução acabando com a obrigatoriedade de se instalar placas de aviso de controle de velocidade próximas de radares. Desde então, motoristas podem ser multados por excesso de velocidade em qualquer pista, mesmo naquela onde não existem indicações de radares. Segundo a assessoria do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a exigência, que estava em vigor desde 2006, foi derrubada por sugestão da Polícia Rodoviária Federal. A polícia entende que a obrigatoriedade das placas de aviso atrapalha o uso de radares nas rodovias.
O fim das placas de aviso de radares está previsto na resolução 396, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira. Os integrantes do Contran decidiram excluir trecho de deliberação anterior do órgão, que tornava obrigatória "a utilização, ao longo da via em que está instalado o aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico medidor de velocidade, de sinalização vertical". A partir daí, os órgãos estaduais de trânsito podem ou não instalar placas de aviso. A medida dependerá dos interesses das administrações locais.
Sem o uso obrigatório das placas, as polícias poderão aumentar a aplicação de multas durante a operação de fiscalização de trânsito iniciada na segunda-feira. A operação, lançada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), deve se prolongar até o carnaval. Segundo o Denatran, a PRF já está fazendo fiscalização ostensiva sobre áreas de alta incidência de acidentes nas rodovias federais. A áreas de blitzes foram escolhidas a partir de um mapeamento prévio de pontos críticos nas estradas.
Por um acordo entre o governo federal e os governos estaduais, as polícias estaduais também deverão aumentar a fiscalização ostensiva sobre pontos críticos das rodovias estaduais e nas áreas urbanas. Os ministérios das Cidades e dos Transportes participam da operação com campanhas publicitárias de conscientização de motoristas. O governo decidiu fazer a operação para tentar diminuir a violência nas estradas. Pelas estatísticas oficiais, mais de 40 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito no país.

http://oglobo.globo.com/pais/contran-desobriga-instalacao-de-placas-proximas-de-radares-3509945

É, o negocio é multinha surpresa, não de fato alertar e avisar que será multado, reduzindo assim a velocidade e previnindo acidentes.

Ah, feliz Sol Invencível para todos!

A placa de limite de velocidade esta lá pra isso, se o cara não reduz e causa um acidente a culpa é da falta de placa de radar?

[Geotecton]

A placa de limite de velocidade esta lá pra isso, se o cara não reduz e causa um acidente a culpa é da falta de placa de radar?

E as pessoas só devem cumprir a legislação de trânsito (limite de velocidade, no caso) quando há algum "olho" (humano ou eletrônico) por perto?

[Luiz F.]

Ótimo. Já tava mais do que a hora dessa lei estúpida, de avisar quando tem radar, chegar ao fim.

É surreal ver os motoristas sem consciência, vindo à 120 por hora na estrada, verem a placa e baixarem a velocidade para 40 por hora todo faceiros, com aquela cara de "como eu sou esperto", pra dalí 50 metros afundarem o pé de novo no acelerador.

Limite de velocidade é pra ser respeitado, se não respeita, multa. Simples.

[Gaúcho]

Eu também sempre achei meio bizarro avisar quando tem o radar.

[Moro]

Porque não fazer as montadoras limitar a velocidade a 120 que é o máximo permitido no país?

[Unknown]

Porque não fazer as montadoras limitar a velocidade a 120 que é o máximo permitido no país?

Isso só penaliza quem dirige de maneira correta, que terá que pagar a mais pelo carro. Fora que não atinge os carros importados.

[Moro]

mas dirigir mais rapido do que 120 não é incorreto? Como então penaliza os que dirigem corretamente?
Poderíamos obrigar a todos os carros importados que colocassem esse limitador também

não estou defendendo o limite e as vezes não o respeito, mas estou mostrando a incoerência apenas. Seria muito simples fazer isso

[Unknown]

Como então penaliza os que dirigem corretamente?

Penaliza porque a obrigatoriedade desse equipamento iria encarecer o automóvel. Porque sou obrigado a pagar um pouco a mais se são outros que ultrapassam os limites? Além disso, essa medida não atinge diretamente o problema pois em um trecho de rodovia o limite pode ser 80km/h. Que adiantaria o limitador nesse caso?

[Moro]

um limitador não deve ser tão caro assim e certamente impediria que muitas multas fossem dadas. Não é porque ainda haveria erros em trechos que podem chegar até 80 que precisamos liberar um carro chegar até 200.

Diria até que de acordo com o grau de componentes eletronicos dos carros atuais, esse valor seria irrisório.

[Sergiomgbr]

Como então penaliza os que dirigem corretamente?

Penaliza porque a obrigatoriedade desse equipamento iria encarecer o automóvel. Porque sou obrigado a pagar um pouco a mais se são outros que ultrapassam os limites? Além disso, essa medida não atinge diretamente o problema pois em um trecho de rodovia o limite pode ser 80km/h. Que adiantaria o limitador nesse caso?

Uma solução seria descontar dos impostos, por exemplo o IPVA, etc., que incidem sobre os veículos que instalam os limitadores.

[D|V]

Eu sou contra tirar os avisos. Primeiro que esse lance de radar é uma fábrica de multas, aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, eles adoram instalar radares na boca de favelas ou em lugares onde a taxa de roubo de carros é alta, não sei se é com o intuito de favorecer bandidos (isso não me assustaria) ou se é justamente pra aumentar o número de multas (quem irá querer passar a 40 km/h na boca de uma favela?). Se com placa de avisos já era complicado, imagina sem?
E segundo, tem certos ruas com limite de velocidade surreais. No meu caminho casa-trabalho tem ruas principais, completamente retas, onde o limite máximo é 50 km/h. Po, isso é se arrastar pela estrada. Imagina aquela reta vazia, sem ninguém na minha frente, e eu engatinhando a 50 por hora. Eu sou prudente quanto a isso, até porque eu tenho moto, e como é 125 cc, dificilmente passa de 100 km/h, mas eu ficaria muito brabo se fosse multado nessa estrada por estar andando a 70, 80 (que, pra uma reta, não é nenhuma velocidade absurda) por um radar ali escondidinho atrás das árvores.

[Unknown]

um limitador não deve ser tão caro assim e certamente impediria que muitas multas fossem dadas. Não é porque ainda haveria erros em trechos que podem chegar até 80 que precisamos liberar um carro chegar até 200.

Diria até que de acordo com o grau de componentes eletronicos dos carros atuais, esse valor seria irrisório.

No mundo ideal realmente seria irrisório. Mas no Brasil já haveria choradeira dos fabricantes na época da aprovação da lei, alegando que isso custaria caro e que o custo deveria ser repassado ao consumidor. E após as empresas concluirem que o limitador custaria R$50,00 elas aumentariam o preço do carro em aproximadamente R$1050,00 com pequenas variações para não parecer cartel.

[Arcanjo Lúcifer]

Porque não fazer as montadoras limitar a velocidade a 120 que é o máximo permitido no país?

Porque se o cara estiver a 120 em uma rua de escola cheia de crianças a merda será a mesma que andar a 200 na estrada.

O que resolve mesmo é saber que vai passar 10 anos na cadeia se for condenado por algo grave e saber que vai cumprir os 10 anos até o fim.

É o melhor modo de controlar velocidade.

[Titoff]

A pergunta é: A intenção é multar ou é fazer pessoas diminuirem velocidade?

Radar era para ter nos pontos mais perigosos, então colocar mais uma medida (no caso, o aviso) que faça motoristas diminuirem a velocidade é o correto, quando a intenção é evitar acidentes.

Se a motivação principal for arrecadação, então coloca-se alguns radares bem traiçoeiros e escondidos e, por que não, alguns com limite que não faz sentido?

[Arcanjo Lúcifer]

A idéia é arrecadar mesmo.

Tinha uma avenida em São Caetano do Sul com um radar, a sinalização vertical indicava uma velocidade, a de solo pintada no meio da rua indicava outra e o radar era outra, tudo em um trecho de uns 20 metros.

Fui multado porque passei a 51km/h onde a velocidade era de 50Km/h, acabaram anulando a multa porque recorri.

Em Santo André colocaram um radar bem em uma descidinha onde o carro pega mais velocidade, em toda a avenida a velocidade era de 60 Km/h, no radar era de 50 e em seguida voltava a 60Km/h, tudo em um trecho de uns 50 metros na reta, sem qualquer tipo de estreitamento de pista ou saída de veículos próxima.

Tanto que o pessoal começou a andar com um a desivo no vidro "Visite Santo André e ganhe uma multa!"

Em SP vc encontra um marronzinho em cada esquina multando carro em dia de rodízio, procure alguém para orientar o trânsito em algum cruzamento com sinal quebrado, é mais fácil achar uma Coca-cola com tampinha premiada.

[Diegojaf]

Leiam a resolução. Não muda nada na prática.

E outra, se vocês já tivessem lido as resoluções anteriores que tratam do assunto fiscalização eletrônica, provavelmente nunca, NUNCA, teriam tomado uma multa desse tipo na vida.

E outra, leiam a Resolução 390 também e talvez vocês consigam evitar qualquer multa de qualquer tipo pelo resto da via a partir de 1 de Janeiro.

[Titoff]

A idéia é arrecadar mesmo.

Tinha uma avenida em São Caetano do Sul com um radar, a sinalização vertical indicava uma velocidade, a de solo pintada no meio da rua indicava outra e o radar era outra, tudo em um trecho de uns 20 metros.

Fui multado porque passei a 51km/h onde a velocidade era de 50Km/h, acabaram anulando a multa porque recorri.

Em Santo André colocaram um radar bem em uma descidinha onde o carro pega mais velocidade, em toda a avenida a velocidade era de 60 Km/h, no radar era de 50 e em seguida voltava a 60Km/h, tudo em um trecho de uns 50 metros na reta, sem qualquer tipo de estreitamento de pista ou saída de veículos próxima.

Tanto que o pessoal começou a andar com um a desivo no vidro "Visite Santo André e ganhe uma multa!"

Em SP vc encontra um marronzinho em cada esquina multando carro em dia de rodízio, procure alguém para orientar o trânsito em algum cruzamento com sinal quebrado, é mais fácil achar uma Coca-cola com tampinha premiada.

É a história de Niterói, igual até no adesivo...

[Geotecton]

Em Curitiba também é assim.

[Zeichner]

Leiam a resolução. Não muda nada na prática.

E outra, se vocês já tivessem lido as resoluções anteriores que tratam do assunto fiscalização eletrônica, provavelmente nunca, NUNCA, teriam tomado uma multa desse tipo na vida.

E outra, leiam a Resolução 390 também e talvez vocês consigam evitar qualquer multa de qualquer tipo pelo resto da via a partir de 1 de Janeiro.

Uma pergunta. pode uma resolução assim ter o poder de lei? Um grupo se reúne e decide mudar tudo porque quiseram, afetando milhões de pessoas? Quem os elegeu para isso?

[Fabi]

Uma pergunta. pode uma resolução assim ter o poder de lei? Um grupo se reúne e decide mudar tudo porque quiseram, afetando milhões de pessoas? Quem os elegeu para isso?

Pois é... com a Anvisa também é assim, ninguém elegeu, e um grupo restrito de pessoas que nem são médicos decidem que remédios as pessoas devem tomar e quais não devem...

[Diegojaf]

Leiam a resolução. Não muda nada na prática.

E outra, se vocês já tivessem lido as resoluções anteriores que tratam do assunto fiscalização eletrônica, provavelmente nunca, NUNCA, teriam tomado uma multa desse tipo na vida.

E outra, leiam a Resolução 390 também e talvez vocês consigam evitar qualquer multa de qualquer tipo pelo resto da via a partir de 1 de Janeiro.

Uma pergunta. pode uma resolução assim ter o poder de lei? Um grupo se reúne e decide mudar tudo porque quiseram, afetando milhões de pessoas? Quem os elegeu para isso?

A Lei 9.503 institui o CONTRAN como possuidor de autoridade para isso:

   

"Art. 7º Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades:

        I - o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo"

Nos arts. 10 e 12 você tem a composição do CONTRAN e suas competências, mas sim, eles podem legalmente fazer isso.

Até onde me lembro quando estudei sobre esse assunto, essa forma de atuação do CONTRAN se deve a uma necessidade de maior agilidade em decisões sobre uma matéria tão dinâmica quanto o trânsito, evitando excessos de burocracias para decidir coisas simples.

As decisões deles são mais sobre questões de fiscalização e organização. O que é ou não permitido no trânsito deriva diretamente do CTB. Eles não fazem "leis" propriamente, mas interpretam o CTB na forma como ele irá funcionar. Acho que uma ou outra resolução teve esse tipo de alcance (lei) e geralmente são consideradas indevidas na justiça por extrapolarem suas atribuições.

EDIT: CTB: http://www.denatran.gov.br/ctb.htm