Tópico: PEC 99/2011, uma ameaça ao laicismo.

[José H.]

Não estou muito informado sobre o assunto (e não considero a revista Carta Capital uma boa fonte de informação), portanto vou ler mais antes de escrever qualquer coisa, mas como não achei nada sobre isso no fórum resolvi postar, pois com certeza é de relevância para nós. O laicismo no Brasil já é quase nulo na prática e isso com certeza acabaria de vez com o mesmo.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=524259
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-comeco-de-uma-teocracia-no-brasil/

Um vídeo feito pelo Pirulla sobre o assunto:
<a href="http://www.youtube.com/v/pOFIXXKtRas" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/pOFIXXKtRas</a>

[Geotecton]

O texto, na Carta Capital, é muito interessante.

[Muad'Dib]

Absurdo.

Nesse link tem uma lista de quem assinou:
http://www.eleicoeshoje.com.br/estado-laico-pec-99-11/#axzz1jWUA6qkb

[Diegojaf]

Vocês podem acompanhar a tramitação e ver o inteiro teor da proposta aqui: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=524259

A intenção inicial me pareceu ser dar a essas instituições o poder de propôr tais ações no contexto de quando uma proposta limitar o poder de culto de qualquer religião ou seita e só nestes casos, mas no parágrafo seguinte, vê-se que o texto provavelmente irá dar a eles o poder para contestar QUALQUER proposição que for contra o interesse destes.

Provavelmente, uma contestação desse tipo jamais irá pra frente já que não existe consenso algum entre eles e um iria ficar marretando o outro até o STF dar um basta. Mais dinheiro público gasto em medidas que jamais irão beneficiar a sociedade.

Ainda bem que demos um belo aumento a eles recentemente, hein?

[Derfel]

Off-topic: o Jean Willlys me surpreendeu: conseguiu ganhar um BBB tendo cérebro e ainda ser eleito deputado federal (tendo cérebro!), onde parece estar tendo um desempenho acima da média.

[Sr. Alguém]

Nesse vídeo Daniel Fraga comenta esse e outros projetos desse deputado retardado:

<a href="http://www.youtube.com/v/Kcimc6lP9zo" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/Kcimc6lP9zo</a>

[Muad'Dib]

Nesse vídeo Daniel Fraga comenta esse e outros projetos desse deputado retardado:

<a href="http://www.youtube.com/v/Kcimc6lP9zo" target="_blank" class="new_win">http://www.youtube.com/v/Kcimc6lP9zo</a>

Pra mim esse deputado evangélico é um demagogo barato.

Duvido que ele tenha uma crença religiosa. Até acredito que ele seja um reacionário da vida, mas eu acho que ele se diz evangélico e defende esse tipo de idiotíce em específico (a PEC da teocracia) somente para garantir votos suficiente para ser eleito e continuar como "patrão bonzinho de si mesmo".

Como o maninho no vídeo disse, evangélico vota em evangélico.

[genjikhan]

O que vocês vão fazer caso esse projeto seja aprovado e o que fariam caso aprovem uma "PEC 99/2011 fase 2" ,na qual as organizações religiosas teriam o mesmo poder do legislativo,que é de criar leis,levando em conta que essa "PEC 99/2011" dá as essas organizações o mesmo poder do judiciário?

[HFC]

O que vocês vão fazer caso esse projeto seja aprovado e o que fariam caso aprovem uma "PEC 99/2011 fase 2" ,na qual as organizações religiosas teriam o mesmo poder do legislativo,que é de criar leis,levando em conta que essa "PEC 99/2011" dá as essas organizações o mesmo poder do judiciário?

Se tal absurdo jurídico vier a passar na CCJC vou começar a mandar sugestões a deputados para inserir no art. 103 a representação de entidades de representação de diabéticos, de cardíacos, de entidades de comerciantes, de entidades de bairros, de associações de condomínios, de clubes esportivos, de clubes socias, de comunidades do orkut e facebook. Se tal lixo passar pela  CCJC, com as mesmas toscas justificativas, pode-se montar projetos de emenda constitucional para todo tipo de associações se verem com direito a impetrar ADIN e ADC's sob as mesmas justificativas.

Se tal PEC passar pela CCJC, vai se institucionalizar a bagunça legislativa. Se tal PEC for aprovada, vai se perder o mínimo aceitável de seriedade que a CF ainda tem ...

[Fabrício]

Para os advogados: a inconstitucionalidade desse troço não seria mais do que óbvia?

[HFC]

O triste dessa história, é que o relator da CCJC é um dos deputados que assinou a PEC.

[Geotecton]

O triste dessa história, é que o relator da CCJC é um dos deputados que assinou a PEC.

Não é de causar surpresa, pois com o crescimento expressivo da bancada evangélica, os legisladores estão objetivando a própria re-eleição.

[Diegojaf]

O que vocês vão fazer caso esse projeto seja aprovado e o que fariam caso aprovem uma "PEC 99/2011 fase 2" ,na qual as organizações religiosas teriam o mesmo poder do legislativo,que é de criar leis,levando em conta que essa "PEC 99/2011" dá as essas organizações o mesmo poder do judiciário?

Essa PEC não dá a ninguém poder de judiciário, eles não vão julgar, somente vão poder apresentar ao STF questionamentos sobre a constitucionalidade de projetos. Vejam bem, é ruim? Sim. Mas disso pra "Estado teocrático" tem um abismo de distância.

Para os advogados: a inconstitucionalidade desse troço não seria mais do que óbvia?

Depende da forma de enxergar a questão da laicidade. Alguns vão dizer "Estado laico não é Estado ateu. Todas as religiões devem ser igualmente representadas e blábláblá...". Acho que essa é a visão que tem-se hoje.

Pra mim o que achei mais interessante no projeto é que não tem ainda definição do que seriam essas tais "Associações religiosas".

[Mr."A"]

Fazer PEC, pelo visto, está na moda. Parece que a forma mais fácil de se resolver qualquer questão é com PEC. E fico impressionado com como é  fácil mexer na Constituição e criar loucuras como essa.

[HFC]

O que vocês vão fazer caso esse projeto seja aprovado e o que fariam caso aprovem uma "PEC 99/2011 fase 2" ,na qual as organizações religiosas teriam o mesmo poder do legislativo,que é de criar leis,levando em conta que essa "PEC 99/2011" dá as essas organizações o mesmo poder do judiciário?

Essa PEC não dá a ninguém poder de judiciário, eles não vão julgar, somente vão poder apresentar ao STF questionamentos sobre a constitucionalidade de projetos. Vejam bem, é ruim? Sim. Mas disso pra "Estado teocrático" tem um abismo de distância.

Nem tanto assim - um poder magnífico é dado a associações religiosas cristãs, baseado numa premissa falsa - o poder de impetrar um controle direto de constitucionalidade.
E corrigindo seu aparte - eles vão poder apresentar ações de controle de constitucionalidade de leis, não de "projetos". Seja mais preciso da próxima vez.
Quanto a sua opinião sobre isto estar longe de teocracia, é meramente sua opinião.

Para os advogados: a inconstitucionalidade desse troço não seria mais do que óbvia?

Depende da forma de enxergar a questão da laicidade. Alguns vão dizer "Estado laico não é Estado ateu. Todas as religiões devem ser igualmente representadas e blábláblá...". Acho que essa é a visão que tem-se hoje.

Vc está se referindo a opinião do Ives Gandra ? Ao que parece nossa suprema corte pensa extremamente diferente do advogado conservador.

Pra mim o que achei mais interessante no projeto é que não tem ainda definição do que seriam essas tais "Associações religiosas".

É uma interessante observação sobre alguns dos múltiplos defeitos deste PEC.

[HFC]

Fazer PEC, pelo visto, está na moda. Parece que a forma mais fácil de se resolver qualquer questão é com PEC. E fico impressionado com como é  fácil mexer na Constituição e criar loucuras como essa.

Eu fico assustado. Em minha imaginação fica a idéia de que os parlamentares da frente evangélica querem uma nova constituição federal ...  E pelas motivações deles, isso realmente me assusta.

[Mr."A"]

Depende da forma de enxergar a questão da laicidade. Alguns vão dizer "Estado laico não é Estado ateu. Todas as religiões devem ser igualmente representadas e blábláblá...". Acho que essa é a visão que tem-se hoje.

Pra mim o que achei mais interessante no projeto é que não tem ainda definição do que seriam essas tais "Associações religiosas".

Mas no caso em específico, "associações religiosas" não contempla outras associações que poderiam ter ou requerer o mesmo direito, como grupos sindicais ou alcoólicos anônimos. Então, se as religiosas podem por que essas outras não podem? Isso sim fere a laicidade: o critério exclusivamente religioso.

[Diegojaf]

O que vocês vão fazer caso esse projeto seja aprovado e o que fariam caso aprovem uma "PEC 99/2011 fase 2" ,na qual as organizações religiosas teriam o mesmo poder do legislativo,que é de criar leis,levando em conta que essa "PEC 99/2011" dá as essas organizações o mesmo poder do judiciário?

Essa PEC não dá a ninguém poder de judiciário, eles não vão julgar, somente vão poder apresentar ao STF questionamentos sobre a constitucionalidade de projetos. Vejam bem, é ruim? Sim. Mas disso pra "Estado teocrático" tem um abismo de distância.

Nem tanto assim - um poder magnífico é dado a associações religiosas cristãs, baseado numa premissa falsa - o poder de impetrar um controle direto de constitucionalidade.
E corrigindo seu aparte - eles vão poder apresentar ações de controle de constitucionalidade de leis, não de "projetos". Seja mais preciso da próxima vez.
Quanto a sua opinião sobre isto estar longe de teocracia, é meramente sua opinião.

Sim, minha opinião. Sem a histeria coletiva que eu estou vendo já que até o post onde coloquei o link para o acompanhamento da preposição, duvido que alguém sequer tenha ido lá ler e tirar conclusões por conta própria.

Para os advogados: a inconstitucionalidade desse troço não seria mais do que óbvia?

Depende da forma de enxergar a questão da laicidade. Alguns vão dizer "Estado laico não é Estado ateu. Todas as religiões devem ser igualmente representadas e blábláblá...". Acho que essa é a visão que tem-se hoje.

Vc está se referindo a opinião do Ives Gandra ? Ao que parece nossa suprema corte pensa extremamente diferente do advogado conservador.

Essa será (possivelmente) a posição que será apresentada na CCJ e nessa fase, o STF não ainda não tem voz.

Pra mim o que achei mais interessante no projeto é que não tem ainda definição do que seriam essas tais "Associações religiosas".

É uma interessante observação sobre alguns dos múltiplos defeitos deste PEC.

E são "Associações religiosas. Ponto. Não "associações religiosas cristãs". Vão ser todas ou nenhuma e portanto, mais uma razão para duvidar muito de que qualquer teocracia advenha disso. E com ADIN ou sem ADIN, a liberdade de culto (ou não culto) prevalece na CR. Duvido muito que na conjectura atual, passe a existir uma caça a ateus ou qualquer coisa do tipo. E contestar diante do STF não quer dizer necessariamente que os pleitos serão ouvidos.

[Diegojaf]

Depende da forma de enxergar a questão da laicidade. Alguns vão dizer "Estado laico não é Estado ateu. Todas as religiões devem ser igualmente representadas e blábláblá...". Acho que essa é a visão que tem-se hoje.

Pra mim o que achei mais interessante no projeto é que não tem ainda definição do que seriam essas tais "Associações religiosas".

Mas no caso em específico, "associações religiosas" não contempla outras associações que poderiam ter ou requerer o mesmo direito, como grupos sindicais ou alcoólicos anônimos. Então, se as religiosas podem por que essas outras não podem? Isso sim fere a laicidade: o critério exclusivamente religioso.

Bem, acho que quando chegar (se chegar) a esse ponto, o próprio STF vai cortar a asinha do povo, como tem feito.

Creio que definir "associações religiosas" nos termos que favoreçam somente os cristãos seria uma grande dor de cabeça. Daí queria ver a Confederação do Candomblé Ubáborixá apresentar uma ADIN contra algo que seja de interesse dos evangélicos e vice-versa.

[Derfel]

Organizações como a ATEA podem ser consideradas com Associações religiosa para esses fins?

[Diegojaf]

Organizações como a ATEA podem ser consideradas com Associações religiosa para esses fins?

Pois é. Também pensei nisso.

[Fabrício]

Organizações como a ATEA podem ser consideradas com Associações religiosa para esses fins?

Pois é. Também pensei nisso.

A ATEA entrar nesse jogo seria muito irônico... imagino se os propositores da PEC pensaram nesta possibilidade.

[Diegojaf]

Organizações como a ATEA podem ser consideradas com Associações religiosa para esses fins?

Pois é. Também pensei nisso.

A ATEA entrar nesse jogo seria muito irônico... imagino se os propositores da PEC pensaram nesta possibilidade.

Se vocês forem na página principal e buscar projetos em andamento, digitem religião e vejam a quantidade de absurdos que estão por aí. A ATEA tentando derrubar a lei que obriga ensino religioso nas escolas do país ou capelões nas FFAA seria no minímo engraçado...

E provavelmente eles só pensaram na possibilidade das Associações cristãs. Nessas horas eles nunca imaginam a quantidade de membros de outras crenças. Arrogância é isso.

[Dodo]

O que vocês vão fazer caso esse projeto seja aprovado e o que fariam caso aprovem uma "PEC 99/2011 fase 2" ,na qual as organizações religiosas teriam o mesmo poder do legislativo,que é de criar leis,levando em conta que essa "PEC 99/2011" dá as essas organizações o mesmo poder do judiciário?

Essa PEC não dá a ninguém poder de judiciário, eles não vão julgar, somente vão poder apresentar ao STF questionamentos sobre a constitucionalidade de projetos. Vejam bem, é ruim? Sim. Mas disso pra "Estado teocrático" tem um abismo de distância.

2

Nada contra o pessoal LGBT, mas nessa aí o Jean Wyllys exagerou.

[Pregador]

Simples. Bastas criar uma "religião ateia" ou qualquer outra que a gente invente só para poder fazer a mesma coisa que as demais religiões. Algo como Igreja Secular Humanista, por exemplo, que atribui status divino a razão...