Tópico: Desembargadores ganhando salários de mais de R$600 mil

[Titoff]

Desembargadores do TJ-RJ ganham supersalários de até R$ 600 mil
Salário-base é de R$ 24 mil, mas lista extensa de benefícios e vantagens multiplica ganhos dos desembargadores. Presidente do TJ nega ilegalidade.

A análise das folhas de pagamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revelou que desembargadores ganham supersalários. Em um dos casos, o valor pago foi 25 vezes maior que o salário-base.

O Tribunal de Justiça do Rio tem 179 desembargadores. Cada um tem salário-base de R$ 24 mil por mês. É o teto estabelecido pela Constituição Federal. Mas este não é o valor que aparece no contracheque deles.

Em apenas um mês, em setembro de 2011, um único desembargador recebeu mais de R$ 642 mil. Não é um caso isolado. A folha de pagamentos, que o Tribunal é obrigado a divulgar por determinação do Conselho Nacional de Justiça, tem outros exemplos de supersalários.

Reportagem do jornal O Estado de São Paulo, desta terça-feira (24), mostra que, em dezembro de 2010, 11 desembargadores ganharam até R$ 50 mil, 94 receberam de R$ 50 mil a R$ 100 mil e 72 magistrados tiveram salário de mais de R$ 100 mil. Um deles ficou com R$ 511 mil no mês.

A explicação para essa multiplicação dos salários dos magistrados está em uma lista extensa de benefícios e vantagens. Esses direitos acabam representando um ganho bem maior no fim do mês e estão garantidos por lei, segundo o Tribunal de Justiça do Rio.

São sete tipos de auxilio, como por acúmulo de função, por substituir outro magistrado, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.

Mas o que aumenta ainda mais os salários, segundo o que consta na folha de pagamento, são as chamadas vantagens eventuais. Entre elas, insalubridade, gratificações por serviços extras e o pagamento de remunerações atrasadas.

A lista das vantagens cresceu a partir de 2009, quando teve aprovação da Assembleia Legislativa e do governo do estado. Mas a Procuradoria Geral Da República considerou a ampliação inconstitucional. O processo está no Supremo Tribunal Federal, sem prazo para ser julgado.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirma que não há ilegalidade no pagamento dos supersalários. “Quando você fala em R$ 600 mil, são casos excepcionais, Ou são desembargadores que se desvinculam do Tribunal por algum motivo ou são desembargadores do Quinto constitucional que o supremo entendeu que tem pagar essas vantagens a eles. Isso tudo é com base legal, não tem nada que não seja com base legal. Daí o meu interesse que o CNJ venha aqui para nos fiscalizar e serão recebidos como sempre foram, de braços abertos”, afirmou o presidente.

O Conselho Nacional de Justiça informou que o Tribunal de Justiça do Rio seria o terceiro do país a ser inspecionado. Mas as investigações do conselho estão paradas desde dezembro do ano passado. A suspensão foi determinada por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, enquanto o tribunal De São Paulo era investigado.
Na folha de pagamentos divulgada pelo Tribunal de Justiça do Rio, os nomes dos magistrados não são divulgados.

http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2012/01/desembargadores-do-tj-rj-ganham-supersalarios-de-ate-r-600-mil.html

Podem colocar o blábláblá que for, mas tem como alguém achar que não se trata de uma putaria imoralidade cometida por parasitas?

[Dbohr]

Ainda que seja tudo dentro da lei (o que duvido muito), é no mínimo uma imoralidade.

[_tiago]

Repugnante.

[West]

No mínimo meia dúzia de princípios constitucionais foram atropelados aí. Engraçado como os excelentíssimos senhores desembargadores são ruins de hermenêutica jurídica quando é pra puxar a brasa pra sardinha deles.

[Titoff]

Detalhe que isto foi verificado no RJ, mas como podemos ver no último parágrafo, corre risco de ser algo generalizado no país.

[Dbohr]

Ah, mas não tenha dúvida. O que escorre de dinheiro público pelas gretas da corrupção e da mamata não está escrito.

[Geotecton]

Ainda que seja tudo dentro da lei (o que duvido muito), é no mínimo uma imoralidade.

Exatamente.

E o pior que esta camarilha sabe muito bem que "algo legal não significa algo ético". Mas não se iludam. Nada vai acontecer com eles.

[Dbohr]

Claro que não. Especialmente agora que esvaziaram os poderes da CNJ.

[Diegojaf]

Claro que não. Especialmente agora que esvaziaram os poderes da CNJ.

"Esvaziaram"? Ah sim, você está falando do Ministro do STF, investigado pelo CNJ, que fez essa peripécia. E de alguma forma, no mundo distorcido dele, isso não afeta o princípio da impessoalidade da administração pública... 

[Fabrício]

Claro que não. Especialmente agora que esvaziaram os poderes da CNJ.

"Esvaziaram"? Ah sim, você está falando do Ministro do STF, investigado pelo CNJ, que fez essa peripécia. E de alguma forma, no mundo distorcido dele, isso não afeta o princípio da impessoalidade da administração pública... 

Merda de país que nós vivemos...

[Geotecton]

Claro que não. Especialmente agora que esvaziaram os poderes da CNJ.

Nós temos parte da responsabilidade nesta situação, pois não mostramos abertamente a nossa objeção para esta corja de vagabundos.

[Titoff]

É como se fossem de uma casta de nobres daquelas bem de antigamente. Mas realmente não há pressão popular contra essas (e outras) coisas.

Num protesto mais enfático, tentariam se blindar nos labirintos da legalidade, dizendo que o que eles fazem é lícito, o que sinceramente estou me lixando se eles com seus amiguinhos criaram leis e regras beneficiando eles mesmos.

[PauloH]

Eu fico imaginando todo dia se tivesse uma investigação séria na política Brasileira, a quantidade de merd@ corruptos que sairia com as mãos na cabeça.

 Agora imaginando que todo corrupto fosse prezo, ainda não melhoraria muito, pois todo o beneficio deles é legal.
O Brasil precisa de uma reforma nas leis, e uma limpeza no plenário.

 

[Fabi]

Ah, mas não tenha dúvida. O que escorre de dinheiro público pelas gretas da corrupção e da mamata não está escrito.

Dá pra imaginar... A União arrecada um trilhão por ano, pra onde vai esse dinheiro todo?

[O Grande Capanga]

Claro que não. Especialmente agora que esvaziaram os poderes da CNJ.

Nós temos parte da responsabilidade nesta situação, pois não mostramos abertamente a nossa objeção para esta corja de vagabundos.

Acho que na atual situação mostrar objeção não adianta nada. Talvez mude se ocorrer alguma coisa parecida com a Primavera Árabe.

[HFC]

Dá pra imaginar... A União arrecada um trilhão por ano, pra onde vai esse dinheiro todo?

A contrapartida desse problema é para onde deveria ir esse dinheiro todo. Cada salário desses poderia pagar um salário  R$ 2.500 a mais de 220 professores   ...

A notícia referida pelo Diegojaf deve ser esta.

[Diegojaf]

Na verdade eu vi na época nos jornais mesmo, onde ele disse não haver nenhum conflito de interesses em tomar uma decisão dessas porque ela não era definitiva. Com a maior cara lavada do mundo...

[West]

O julgamento pode se dar hoje às 14h:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/02/julgamento-sobre-fiscalizacao-de-juizes-reabre-trabalhos-no-stf.html

[Diegojaf]

Supremo mantém poderes de investigação do CNJ
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DE SÃO PAULO

Atualizado às 21h19.

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira manter os poderes de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por 6 votos a 5, a decisão reconheceu a autonomia do órgão em abrir investigações contra magistrados.

A decisão contraria liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello no fim do ano passado, atendendo pedido feito pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que tentava fazer valer a tese de que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só poderia investigar magistrados após processo nas corregedorias dos tribunais estaduais.

STF define que todos os julgamentos do CNJ devem ser públicos
Peluso nega crise no Judiciário e defende atuação do CNJ

Iniciado ontem, o julgamento sobre a atuação do CNJ provocou intenso debate no plenário.

"Até as pedras sabem que as corregedorias [locais] não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares", afirmou o ministro Gilmar Mendes, que votou a favor da atuação do CNJ.

"As decisões do conselho passaram a expor situações escabrosas no seio do poder judiciário nacional", concordou Joaquim Barbosa, também afirmando que, por esse motivo, houve "uma reação corporativa contra o órgão, que vem produzindo resultados importantíssimos no sentido de correção das mazelas".

A discussão girou em torno de duas teses distintas. A primeira, que prevaleceu, afirmava que o CNJ deve ter amplo poder de investigar e, inclusive, de decidir quando os processos devem correr nos tribunais de origem.


"Uma coisa é declinar da competência, outra é ser privado de sua competência", argumentou Ayres Britto. Além dele, de Mendes e Joaquim, também votaram assim os colegas Rosa Weber,Cármen Lúcia e José Antonio Dias Toffoli.

Já a segunda tese, encabeçada por Marco Aurélio Mello (relator do caso e autor da liminar que suspendeu, no final de dezembro, os poderes originários de investigação da instituição), afirmava que investigações contra magistrados devem ser, prioritariamente, ocorrer nas corregedorias dos Estados.

Com ele, votaram Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.

SESSÃO PÚBLICA

Durante o julgamento, os ministros decidiram analisar ponto por ponto do que foi contestado na ação da AMB.

Entre os itens discutidos, o Supremo manteve o entendimento de que todos os julgamentos de magistrados devem acontecer em sessão pública.

Os ministros entenderam que é constitucional a parte da resolução do CNJ que estabelece a publicidade de todas as sessões que julgam processos disciplinares. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), autora da ação contra o conselho, argumentava que, nos processos que pedem a punição de "advertência" e "censura" de juízes, as sessões deveriam ser secretas. Isso porque a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nancional) define que essas duas sanções tem caráter sigiloso.

Os ministros também afirmaram que o CNJ não pode definir onde os magistrados devem responder administrativamente, quando processados em seus respectivos tribunais.

A AMB questionou o fato de o CNJ ter escrito em sua regulamentação que as corregedorias devem apurar irregularidades cometidas por juízes de primeiro grau, enquanto as presidências devem investigar os desembargadores e que ambos devem avisar o conselho quando decidirem arquivar os processos. Neste caso, os ministros afirmaram que cada tribunal deve realizar internamente essa "divisão de atribuições".

O STF, no entanto, não suspendeu os artigos questionados, mas proferiu a chamada "interpretação conforme". Ou seja, definiu que a resolução do CNJ é constitucional, ao definir que os tribunais devem apurar as irregularidades e avisar o conselho quando decidirem arquivar os casos, mas não poderia dizer que os corregedores atuarão em alguns casos e os presidentes em outro -- referindo-se apenas ao "órgão competente" responsável pelo processo.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/1043288-supremo-mantem-poderes-de-investigacao-do-cnj.shtml

[Geotecton]

Os juízes e desembargadores vão 'gritar'!

[Titoff]

Lesgal o do CNJ, mas os nobres juízes pegos, por exemplo, vendendo sentenças ou liminares, continuam sendo "punidos" com aposentadoria...

Não sei se é uma das coisas mais toscas que temos em termos de corporativismo (pois a competição é acirrada), mas com certeza é de cair o queixo.

Bando de FDPs...

[Geotecton]

Lesgal o do CNJ, mas os nobres juízes pegos, por exemplo, vendendo sentenças ou liminares, continuam sendo "punidos" com aposentadoria...
[...]

Eis um dos muitos motivos pelo qual eu não "acredito" no judiciário brasileiro.

[Fabrício]

Lesgal o do CNJ, mas os nobres juízes pegos, por exemplo, vendendo sentenças ou liminares, continuam sendo "punidos" com aposentadoria...
[...]

Eis um dos muitos motivos pelo qual eu não "acredito" no judiciário brasileiro.

Vocês são muito radicais... não existe punição mais severa do que se aposentar ganhando mais de R$ 25.000 por mês...

[genjikhan]

Eis um dos muitos motivos pelo qual eu não "acredito" no judiciário brasileiro.

Só o Judiciário? Inclua o executivo,o legislativo e as pessoas que sustentam isso .

[Unknown]

Planilha revela as indenizações milionárias do TJ

Planilha intitulada 'indenizações excepcionais superiores a R$ 400 mil' aponta os valores exatos concedidos a cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os maiores pagamentos foram feitos em favor de dois ex-presidentes do TJ, Roberto Antonio Vallim Bellocchi (2008/2009) e Antonio Carlos Viana Santos (2010), que morreu em janeiro de 2011.

Os dois receberam durante suas próprias gestões na presidência. Bellocci ficou com R$ 1.440.536,91, assim divididos: R$ 585.446,16 no ano de 2008 (seu primeiro ano como presidente), R$ 738.404,37, em 2009 (segundo ano no poder) e R$ 90.557,20 em 2007, R$ 26.129,18 em 2010.

Vianna Santos ficou com R$ 1.260.369,51, a maior parte (R$ 914.831,91) em 2010. Ele recebeu R$ 233.584,40 em 2009 (gestão Bellocchi), além de R$ 51.953,20 em 2007 e R$ 60 mil em 2006.

Outros três desembargadores fazem parte do rol que o TJ classifica de 'casos graves' e foram incluídos no 'processo piloto'. Ele integraram a Comissão de Orçamento da corte. Servidores dos ordenadores de despesa foram contemplados com contracheques elevados. O TJ decidiu intimar novamente esses desembargadores para que, em 15 dias, justifiquem desembolsos que teriam autorizado também para assessores entre 2006 e 2010.

O desembargador Alceu Penteado Navarro, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que presidiu a Comissão de Orçamento do TJ, recebeu R$ 640.309,96 - em 2010 ficou com R$ 170 mil; em 2009, R$ 412.246,92 e, em 2008, R$ 58.063,04.

Os desembargadores Fábio Monteiro Gouvea e Tarcisio Ferreira Vianna Cotrim receberam juntos R$ 1.344.853, 31. Gouvea, sozinho, recebeu R$ 713.222,64. Cotrim ficou com R$ 631.630,67.

O presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, estuda a possibilidade de propor ao Órgão Especial medida disciplinar. 'Temos que saber quem pagou, como pagou e por que pagou.'

Trezentos magistrados receberam antecipados - a grande maioria abaixo de R$ 50 mil. 'Mandei notificar todo mundo, foi uma gritaria, uma choradeira', diz Sartori. 'Tem gente com muitos problemas. Eu avisei a todos que estava na hora de dar um jeito, a coisa estava muito jogada. Não havia fundamentação (para os pedidos). Mas não vejo infração (nos pagamentos) porque são créditos devidos, de natureza trabalhista.'

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa Navarro, Gouvea e Cotrim, disse que está convencido de que eles 'são efetivamente credores, e por quantias maiores, do tribunal'. O advogado é taxativo. 'As funções que desempenharam na Comissão de Orçamento não incluíam, conforme os regimentos internos do TJ, as de autorizar pagamentos de nenhum tipo, inclusive os relativos àquelas antecipações, nem sobre isso opinar, competência decisória essa que era e sempre foi somente da Presidência do TJ e unicamente por ela exercida segundo o seu próprio critério.'

Affonso Ferreira assevera que os desembargadores jamais requereram, verbalmente ou por escrito, os adiantamentos. '(Os adiantamentos) foram em grande parte utilizados para atender a graves problemas de saúde, próprios e de seus familiares próximos, problemas esses que pertencem ao campo de suas privacidades', alerta.

Ele avalia que os magistrados não devem se opor à compensação nos futuros pagamentos - proposta pela Presidência do TJ -, 'desde que ela, isonomicamente, se estenda a todas as antecipações, não ficando restrita, sem razoável motivo, àquelas superiores a R$ 100 mil'.

'Se por alguma razão as antecipações não deveriam ser pagas, então que a todos quantos por elas beneficiados, e não apenas àqueles que receberam R$ 100 mil ou mais, seja conferido tratamento idêntico', prega Affonso Ferreira.

http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/planilha-revela-as-indeniza%c3%a7%c3%b5es-milion%c3%a1rias-do-tj