Tópico: Pergunta sobre o direito de veto presidencial no Brasil

[LaraAS]

       Como é essa história do direito de veto presidencial?
       O presidente pode vetar indefinidamente, quantas vezes quiser e repetir vetos?
       Pode-se tentar derrubar um veto? E caso sim, se o congresso conseguir isso, o presidente pode derrubar a derrubada do veto?

[Skorpios]

Não sei se responde a sua dúvida.

O veto presidencial é absoluto? - Denise Cristina Mantovani Cera

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Não. No Brasil não existe veto absoluto, existindo a possibilidade da derrubada do mesmo. Todo veto é relativo, podendo ser rejeitado, em escrutínio secreto, pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Sentado Federal em sessão conjunta. CF/88, art. 66 .

4º - O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

5º - Se o veto não for mantido, será o projeto enviado, para promulgação, ao Presidente da República.

6º Esgotado sem deliberação o prazo estabelecido no 4º, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final.

7º - Se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Presidente da República, nos casos dos 3º e 5º, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo.

Fonte

[Gaúcho]

Um resumo do que o Skorpios colocou:

O Senado/Câmara manda um projeto pro Presidente assinar, ele veta. Então, o projeto vetado volta pro Senado/Câmara, que decidem se aceitam o veto ou vetam o veto do Presidente (). Se escolherem por vetarem o veto, o projeto volta pro Presidente, que é obrigado a sancionar, sem direito a choro.

[LaraAS]

          Maioria aboluta é 70% ou 75% e não 50%, né?

[JorgeK]

          Maioria aboluta é 70% ou 75% e não 50%, né?

Maioria absoluta é 50% mais um (ou meio, se a quantidade for ímpar).

[LaraAS]

        Bom, então não vai dar certo a Dilma ser tão metida a machona....e ela não vai conseguir ser assim por muito tempo.

[_Juca_]

 

[Gaúcho]

        Bom, então não vai dar certo a Dilma ser tão metida a machona....e ela não vai conseguir ser assim por muito tempo.

Eu estou por fora de política, mas eu acho que a base aliada é maioria no Congresso Nacional.

[Osler]

Quórum para Deliberação

    Maioria Simples, é a maioria de votos presentes

    Maioria Absoluta, é a metade mais um dos membros do Congresso Nacional, de suas Casas ou Comissões, necessários nos casos de:
            Perda de mandato parlamentar
            Rejeição do veto presidencial
            Aprovação de leis complementares
            Aprovação do Senado Federal de indicação do Presidente da República para cargo de Ministro do STF ou STJ

                    Camara dos Deputados – 513 Deputados (Maioria Absoluta – 257 Deputados)
                    Senado Federal – 81 Senadores (Maioria Absoluta – 41 Senadores)
                    Congresso Nacional – 594 membros (Maioria absoluta – 298 membros)

    Maioria Qualificada, número superior a maioria absoluta.

        Exemplo:
            2/3 (dois terços) dos Deputados Federais para instauração de processo contra Presidente da República
            3/5 (três quintos) de cada Casa para aprovação de Emenda Constitucional
            2/3 (dois terços) do Senado Federal para julgamento do Presidente da República e outros por crime de responsabilidade.

[Skorpios]

        Bom, então não vai dar certo a Dilma ser tão metida a machona....e ela não vai conseguir ser assim por muito tempo.

Eu estou por fora de política, mas eu acho que a base aliada é maioria no Congresso Nacional.

Só que ultimamente ela não é tão aliada assim.