Tópico: STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca

[Diegojaf]

28/03/2012 - 15h56
STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.

Mano Menezes tem habilitação apreendida em blitz da Lei Seca

Com essa decisão, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada. Foram cinco votos contra novas provas, e quatro a favor.

O desembargador convocado Adilson Macabu conduziu o voto vencedor. "O Poder Executivo editou decreto e, para os fins criminais, há apenas o bafômetro e exame de sangue. Não se admite critérios subjetivos", disse. "Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processados por causa de uma mera suspeita", completou.

No mesmo sentido, o ministro Og Fernandes foi incisivo. "Não é crime dirigir sob efeito de álcool. É crime dirigir sob efeito de mais de um mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue". É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa, mas o juiz está sujeito à lei", afirmou.

A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal.

Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.

Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que disse que a lei não pode ser interpretada em sentido "puramente gramatical".

Para ele, uma testemunha ou exame médico é suficiente para os casos "evidentes", quando os sintomas demonstram que a quantidade de álcool está acima da permitida.

"Não pode ser tolerado que o infrator, com garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro", disse.

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1068493-stj-delimita-provas-para-embriaguez-e-enfraquece-lei-seca.shtml

Nossa... fábrica de vagabundos E de impunes...

[AlienígenA]

E como faz?   

E em caso de acidente?   

Que merda! 

[Diegojaf]

E como faz?   

E em caso de acidente?   

Que merda! 

Como faz? Não faz, ué.

[AlienígenA]

E como faz?   

E em caso de acidente?   

Que merda! 

Como faz? Não faz, ué.

Isso é simplesmente um absurdo! 

Quer dizer que se o desgraça estiver ziguezagueando na pista, fica por isso mesmo? A polícia não pode fazer nada?

Depois da lei seca essa sandice pode tornar as coisas pior que eram antes. Que merda!

[Sergiomgbr]

E como faz?   

E em caso de acidente?   

Que merda! 

Como faz? Não faz, ué.

Isso é simplesmente um absurdo! 

Quer dizer que se o desgraça estiver ziguezagueando na pista, fica por isso mesmo? A polícia não pode fazer nada?

Depois da lei seca essa sandice pode tornar as coisas pior que eram antes. Que merda!

Mas estão certos, uma vez que não se pode determinar a quantidade de alcool no sangue. O negócio é considerar que a habilitação não seja permitida a quem não se submeta periodicamente a exames, incluindo os repentinos por bafômetros, em blitzs.

[Gaúcho]

Tem algum caso em que os exames são obrigatórios? Tipo em caso de acidentes ou acidentes com vítimas fatais?

[Geotecton]

O problema pode ser facilmente resolvido por meio de uma lei que obrigue o exame de sangue para aferir dosagem alcoólica para todos os motoristas que se envolverem em acidentes.

Pronto. Acabou.

[Gaúcho]

O problema neste caso, ao meu ver, é que a punição só seria aplicada depois que "desse a merda", quando na verdade o que precisamos é de uma medida preventiva.

[Barata Tenno]

O problema pode ser facilmente resolvido por meio de uma lei que obrigue o exame de sangue para aferir dosagem alcoólica para todos os motoristas que se envolverem em acidentes.

Pronto. Acabou.

O problema é a interpretação atual da constituição, onde ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

[Titoff]

O problema pode ser facilmente resolvido por meio de uma lei que obrigue o exame de sangue para aferir dosagem alcoólica para todos os motoristas que se envolverem em acidentes.

Pronto. Acabou.

O problema é a interpretação atual da constituição, onde ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Mais ou menos... Se você se negar a fazer teste de paternidade, é considerado pai do pimpolho.

O problema, parece, é a lei especificar uma concentração de álcool no sangue, que só pode ser aferida (usualmente) com bafômetro ou exame de sangue.

[Skorpios]

O problema neste caso, ao meu ver, é que a punição só seria aplicada depois que "desse a merda", quando na verdade o que precisamos é de uma medida preventiva.

Também acho. Pouco adianta para quem está morto ou incapacitado que quem causou o problema seja submetido a um exame de sangue para ver se estava embriagado. O que é preciso é evitar que essas pessoas continuem deixando nossas estradas e ruas ainda menos seguras.
De qualquer modo, não acontece nada aos que causam acidentes, embriagados ou não.

[_tiago]

Será que não exageram esse "produzir provas contra si mesmo"? Eu vejo esse como um caso clássico onde esse princípio não poderia ser tomado como absoluto. Aliás, de chofre não me recordo quando ele poderia ser utilizado... Pra que não te obriguem a uma confissão forçada?

[AlienígenA]

O problema pode ser facilmente resolvido por meio de uma lei que obrigue o exame de sangue para aferir dosagem alcoólica para todos os motoristas que se envolverem em acidentes.

Pronto. Acabou.

O problema é a interpretação atual da constituição, onde ninguém pode ser obrigado a produzir provas contra si mesmo.

Mais ou menos... Se você se negar a fazer teste de paternidade, é considerado pai do pimpolho.

Muito bom ponto. Deveria ser obrigatório assumir também "filho feio". A recusa em soprar o bafômetro deveria ser interpretada como abrir mão do direito de defesa. 

[Geotecton]

[...]
Pra que não te obriguem a uma confissão forçada?

Este item foi pensado e incluído na CF de 1988 ainda no ambiente recente do pós-ditadura. Ou seja, os legisladores não perceberam que este item seria usado como instrumento de impunidade no futuro.

[genjikhan]

Este item foi pensado e incluído na CF de 1988 ainda no ambiente recente do pós-ditadura. Ou seja, os legisladores não perceberam que este item seria usado como instrumento de impunidade no futuro.

Do jeito que o Brasil (não)funciona,não duvido nada que eles já sabiam a merd* que essa lei iria dar   

[Geotecton]

Este item foi pensado e incluído na CF de 1988 ainda no ambiente recente do pós-ditadura. Ou seja, os legisladores não perceberam que este item seria usado como instrumento de impunidade no futuro.

Do jeito que o Brasil (não)funciona,não duvido nada que eles já sabiam a merd* que essa lei iria dar   

É. Pensando bem... 

[Gaúcho]

Logo mais eles abrangem a interpretação e deixar evidências de um crime também passará a ser considerado "produzir evidências contra si mesmo", e passam a não valer mais como provas de absolutamente nada.

[AlienígenA]

Estava escutando agora no jornal local que a decisão do STJ teria reforçado a lei seca. E que a fiscalização estaria mais rígida. Foi mostrado, inclusive, um rapaz que não mostrava sinais de embriaguês, mas teve a carteira apreendida por se recusar a fazer o teste. 

[Diegojaf]

Estava escutando agora no jornal local que a decisão do STJ teria reforçado a lei seca. E que a fiscalização estaria mais rígida. Foi mostrado, inclusive, um rapaz que não mostrava sinais de embriaguês, mas teve a carteira apreendida por se recusar a fazer o teste. 

Nesse caso é só a medida administrativa.

[AlienígenA]

Estava escutando agora no jornal local que a decisão do STJ teria reforçado a lei seca. E que a fiscalização estaria mais rígida. Foi mostrado, inclusive, um rapaz que não mostrava sinais de embriaguês, mas teve a carteira apreendida por se recusar a fazer o teste. 

Nesse caso é só a medida administrativa.

Aqui lemos que a decisão do STJ enfraceria a lei seca, mas a reportagem disse o oposto. Isso que não entendi. 

Bom, não sei se a repórter está mal informada, mas disse que estaria em tramitação a ampliação da lei, visando incorporar o testemunho dos oficiais, vídeos etc como provas.

[Pregador]

O problema pode ser facilmente resolvido por meio de uma lei que obrigue o exame de sangue para aferir dosagem alcoólica para todos os motoristas que se envolverem em acidentes.

Pronto. Acabou.

Inconstitucional. Você não pode obrigar uma pessoa a produzir provas contra si mesma.

[AlienígenA]

O problema pode ser facilmente resolvido por meio de uma lei que obrigue o exame de sangue para aferir dosagem alcoólica para todos os motoristas que se envolverem em acidentes.

Pronto. Acabou.

Inconstitucional. Você não pode obrigar uma pessoa a produzir provas contra si mesma.

A hermeneutica não poderia achar aí uma brecha, digamos, ao se recusar a produzir provas contra si mesmo o indivíduo consequentemente abre mão de produzir provas a seu favor?

Por exemplo, o bafômetro, não tem o intuito de atestar a favor do indivíduo, provando sua inocência, em caso de suspeita de embriaguês?

É um tanto contraditório isso, pois teoricamente, um inocente não poderia produzir provas contra si mesmo, já que sendo inocente, as provas o atestariam.

[Diegojaf]

O problema pode ser facilmente resolvido por meio de uma lei que obrigue o exame de sangue para aferir dosagem alcoólica para todos os motoristas que se envolverem em acidentes.

Pronto. Acabou.

Inconstitucional. Você não pode obrigar uma pessoa a produzir provas contra si mesma.

A hermeneutica não poderia achar aí uma brecha, digamos, ao se recusar a produzir provas contra si mesmo o indivíduo consequentemente abre mão de produzir provas a seu favor?

Por exemplo, o bafômetro, não tem o intuito de atestar a favor do indivíduo, provando sua inocência, em caso de suspeita de embriaguês?

É um tanto contraditório isso, pois teoricamente, um inocente não poderia produzir provas contra si mesmo, já que sendo inocente, as provas o atestariam.

O (nosso pelo menos) processo penal não admite culpa presumida. De acordo com a decisão do STJ, você tem que demonstrar de maneira objetiva que o cidadão está acima do limite legal de álcool no sangue. E essa maneira objetiva é o bafômetro e o teste sanguíneo, sem ele, você não tem certeza. E mesmo que essa recusa pudesse influir no convencimento do juiz, o STJ disse que não, o convencimento deve ser feito em bases objetivas (testes) e não subjetivas (recusa ao teste, testemunho, etc) e, sem essa certeza objetiva, in dubio pro reo.

[AlienígenA]

O problema pode ser facilmente resolvido por meio de uma lei que obrigue o exame de sangue para aferir dosagem alcoólica para todos os motoristas que se envolverem em acidentes.

Pronto. Acabou.

Inconstitucional. Você não pode obrigar uma pessoa a produzir provas contra si mesma.

A hermeneutica não poderia achar aí uma brecha, digamos, ao se recusar a produzir provas contra si mesmo o indivíduo consequentemente abre mão de produzir provas a seu favor?

Por exemplo, o bafômetro, não tem o intuito de atestar a favor do indivíduo, provando sua inocência, em caso de suspeita de embriaguês?

É um tanto contraditório isso, pois teoricamente, um inocente não poderia produzir provas contra si mesmo, já que sendo inocente, as provas o atestariam.

O (nosso pelo menos) processo penal não admite culpa presumida. De acordo com a decisão do STJ, você tem que demonstrar de maneira objetiva que o cidadão está acima do limite legal de álcool no sangue. E essa maneira objetiva é o bafômetro e o teste sanguíneo, sem ele, você não tem certeza. E mesmo que essa recusa pudesse influir no convencimento do juiz, o STJ disse que não, o convencimento deve ser feito em bases objetivas (testes) e não subjetivas (recusa ao teste, testemunho, etc) e, sem essa certeza objetiva, in dubio pro reo.

Certo. Inocente até que se prove o contrário, mas daí "assegurar o direito de impedir que se prove o contrário" parece ir de encontro à própria função do processo penal, mas enfim.

Então, como obter objetividade, se ela só pode partir de bases subjetivas, que não podem ser averiguadas, diante do impedimento de realizar testes objetivos?    É uma graça!

[Vitrúvio]

Assim como deus, a lei seca é apenas mais uma ilusão.