Tópico: Fazer sexo com prostitutas menores de 14 anos não é mais crime?

[DDV]

Sexo com menor pode não ser estupro




O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro. A decisão livrou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade e deve direcionar outras sentenças. Diante da informação de que as menores se prostituíam, antes de se relacionarem com o acusado, os ministros da 3.ª Seção do STJ concluíram que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias.

Na época do ocorrido, a legislação estabelecia que se presumia a violência sempre que a garota envolvida na relação sexual fosse menor de 14 anos. Desde 2009, prevê-se que a idade de "consentimento" para atos sexuais continua a ser 14 anos, mas o crime para quem se envolve com alguém abaixo dessa idade passou a ser o de "estupro de vulnerável".

De acordo com dados da Justiça paulista, as supostas vítimas do estupro "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data". A mãe de uma delas chegou a dizer que a filha faltava às aulas para ficar em uma praça com outras meninas para fazer programas em troca de dinheiro.

"A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo.

No julgamento no STJ, venceu a tese segundo a qual o juiz não pode ignorar o caso concreto. "O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais", afirmou a relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura. "Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado - a liberdade sexual -, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo", completou a ministra.

Segundo a ministra Maria Thereza, a 5.ª Turma entendia que a presunção era absoluta, ao passo que a 6.ª considerava ser relativa. A polêmica já motivou opiniões diversas dentro até do Supremo Tribunal Federal (STF), que passou a considerar a exigência de constrangimento mediante ameaça (veja ao lado).

Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário agora ao STJ rever a jurisprudência. Por maioria, a Seção entendeu por fixar a relatividade da presunção de violência.


http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,sexo-com-menor-pode-nao-ser-estupro-,854165,0.htm

[DDV]

Eu dava gargalhadas quando algumas pessoas diziam que iriam tentar legalizar a pedofilia com o tempo.

[Sergiomgbr]

Que absurdo isso! Sem palavras.

[gogorongon]

Pode não ser estupro, mas é abuso mesmo assim.

[Titoff]

Pode não ser estupro, mas é abuso mesmo assim.

Também pensei nisso. Per se, estupro, não é o caso.

[Geotecton]

Que absurdo isso! Sem palavras.

Absurdo é os pais deixarem uma criança se prostituir.

[AlienígenA]

Já me parecia meio absurdo a idade de consentimento, 14 anos é tão ou quase tão criança quanto 12 anos.

[Arcanjo Lúcifer]

Que absurdo isso! Sem palavras.

Absurdo é os pais deixarem uma criança se prostituir.

Na maioria das vêzes eles é que a obrigam e agora os pedófilos de plantão já tem a saída da cadeia garantida, afinal a criança é que é culpada pelas taras deles.

[AlienígenA]

Que absurdo isso! Sem palavras.

Absurdo é os pais deixarem uma criança se prostituir.

Na maioria das vêzes eles é que a obrigam e agora os pedófilos de plantão já tem a saída da cadeia garantida, afinal a criança é que é culpada pelas taras deles.

Já tinham garantias, apenas não com crianças tão jovens. Uma tristeza isso!

DDV que tem razão:

Eu dava gargalhadas quando algumas pessoas diziam que iriam tentar legalizar a pedofilia com o tempo.

Apesar que eu acho que já era legalizada.

[gogorongon]

14 anos é tão ou quase tão criança quanto 12 anos.

Não, não é. Eu comecei a ter orgasmos com uns 12 ou 11 anos, e aonde cresci (zona leste de SP) até os 14 os únicos jovens da minha idade que não tinham ao menos trocado carícias íntimas com namorados(as) ou ficantes eram os fracassados ou esquisitos.

Com 12 anos muitas vezes a experiência dos jovens é realmente zero, mas com 14 já fica bem mais difícil eles não terem ao menos passado um bom tempo pensando na "coisa" e se informando a respeito. Ainda mais com o que a internet proporciona hoje em dia.

[Skorpios]

 Ainda mais com o que a internet proporciona hoje em dia.

Sem falar na TV.

[AlienígenA]

14 anos é tão ou quase tão criança quanto 12 anos.

Não, não é. Eu comecei a ter orgasmos com uns 12 ou 11 anos, e aonde cresci (zona leste de SP) até os 14 os únicos jovens da minha idade que não tinham ao menos trocado carícias íntimas com namorados(as) ou ficantes eram os fracassados ou esquisitos.

Com 12 anos muitas vezes a experiência dos jovens é realmente zero, mas com 14 já fica bem mais difícil eles não terem ao menos passado um bom tempo pensando na "coisa" e se informando a respeito. Ainda mais com o que a internet proporciona hoje em dia.

As mulheres, se isso não for mais um mito, já nascem prontas para ter orgasmos e algumas experimentam bem antes que os homens descubram para que serve o pênis além de sujar o vaso, então isso é um tanto arbitrário.

Além do quê, a maturidade nem sempre obedece a cronologia.

Acho que existe uma diferença entre duas crianças de doze, dez, oito ou quatro anos trocar carícias e, por favor, não entenda errado meu comentário, não se trata de uma exaltação, aprovação ou defesa da sexualidade infantil, apenas uma constatação para efeito de comparação, e um adulto trocar carícias com um adolescente. E, ao menos para mim, indiferente do sexo de ambos.

Então, parece meio ineficiente que a lei leve em conta somente a idade de consentimento, se é isso o que acontece - porque a pedofilia envolve necessariamente um adulto. Se não há adultos envolvidos aí já é uma outra discussão.

[AlienígenA]

Parece que há uma pequena chance dos Maias estarem errados. 

Representantes do ministério público e do governo federal reagiram imediatamente à decisão do STJ e vão entrar com pedido de anulação da decisão. Representante do STJ diz que estão abertos a revisões.

[Donatello]

Já existem DIVERSAS decisões judiciais neste sentido inclusive, se não me engano, do Supremo (o caso mais antigo de que me lembro tem uns 15 anos, não sei se foi o STF ou STJ mas sei que o Nelson Jobim estava no caso, não sei se foi na época que ele era ministro da Justiça ou se foi assim que entrou pro supremo... enfim..., sei que foi uma das duas cortes superiores e que a decisão foi pela absolvição de um cara de 30 anos que se considerou após o processo que foi seduzido por uma menina de 12 anos e não o contrário) e também há alguns tópicos antigos por aqui abordando esta discussão.

Como mencionado na matéria: existe um debate no meio jurídico quanto à tal presunção de violência em relação sexual de adultos com menores de 15 anos: um grupo advoga pelo que chamam de presunção relativa, isto é: se forem apresentadas em juizo evidẽncias de que o menor tinha total consciência do ato e compartilhava o desejo de ter a relação então não houve nenhum crime ou dano por parte do maior (esta é visão que eu compartilho) e outra de que se uma das partes é adulta e a outra tem menos de 14 anos não interessam as circunstâncias, é crime e ponto (pelo que sei esta posição é quase morta nos tribunais mais "eruditos")

[Arcanjo Lúcifer]

Já existem DIVERSAS decisões judiciais neste sentido inclusive, se não me engano, do Supremo (o caso mais antigo de que me lembro tem uns 15 anos, não sei se foi o STF ou STJ mas sei que o Nelson Jobim estava no caso, não sei se foi na época que ele era ministro da Justiça ou se foi assim que entrou pro supremo... enfim..., sei que foi uma das duas cortes superiores e que a decisão foi pela absolvição de um cara de 30 anos que se considerou após o processo que foi seduzido por uma menina de 12 anos e não o contrário) e também há alguns tópicos antigos por aqui abordando esta discussão.

Como mencionado na matéria: existe um debate no meio jurídico quanto à tal presunção de violência em relação sexual de adultos com menores de 15 anos: um grupo advoga pelo que chamam de presunção relativa, isto é: se forem apresentadas em juizo evidẽncias de que o menor tinha total consciência do ato e compartilhava o desejo de ter a relação então não houve nenhum crime ou dano por parte do maior (esta é visão que eu compartilho) e outra de que se uma das partes é adulta e a outra tem menos de 14 anos não interessam as circunstâncias, é crime e ponto (pelo que sei esta posição é quase morta nos tribunais mais "eruditos")

Engraçado é que por um lado aparece uma decisão dessas, livrando da cadeia um cara que transou com uma criança de 12 anos (que pode ter começado a se prostituir ANTES disso por pressão dos pais ou padrastos) mas do outro lado a mesma justiça deixa praticamente impune os criminosos com 17 aninhos e 364 dias de vida porque não "sabem o que fazem", afinal eles não tinham a personalidade totalmente formada um dia antes da data mágica.

Acho que o sistema judiciário precisa de uma reforma geral urgente.

[Diegojaf]

Já existem DIVERSAS decisões judiciais neste sentido inclusive, se não me engano, do Supremo (o caso mais antigo de que me lembro tem uns 15 anos, não sei se foi o STF ou STJ mas sei que o Nelson Jobim estava no caso, não sei se foi na época que ele era ministro da Justiça ou se foi assim que entrou pro supremo... enfim..., sei que foi uma das duas cortes superiores e que a decisão foi pela absolvição de um cara de 30 anos que se considerou após o processo que foi seduzido por uma menina de 12 anos e não o contrário) e também há alguns tópicos antigos por aqui abordando esta discussão.

Como mencionado na matéria: existe um debate no meio jurídico quanto à tal presunção de violência em relação sexual de adultos com menores de 15 anos: um grupo advoga pelo que chamam de presunção relativa, isto é: se forem apresentadas em juizo evidẽncias de que o menor tinha total consciência do ato e compartilhava o desejo de ter a relação então não houve nenhum crime ou dano por parte do maior (esta é visão que eu compartilho) e outra de que se uma das partes é adulta e a outra tem menos de 14 anos não interessam as circunstâncias, é crime e ponto (pelo que sei esta posição é quase morta nos tribunais mais "eruditos")

Engraçado é que por um lado aparece uma decisão dessas, livrando da cadeia um cara que transou com uma criança de 12 anos (que pode ter começado a se prostituir ANTES disso por pressão dos pais ou padrastos) mas do outro lado a mesma justiça deixa praticamente impune os criminosos com 17 aninhos e 364 dias de vida porque não "sabem o que fazem", afinal eles não tinham a personalidade totalmente formada um dia antes da data mágica.

Acho que o sistema judiciário precisa de uma reforma geral urgente.

Aí já não é mais questão do judiciário e sim do legislativo. A lei é extremamente clara com relação à maioridade penal.

Na minha opinião, nem deveria existir maioridade penal. Cada caso deveria ser julgado de acordo com o desenvolvimento individual do cidadão.

[Geotecton]

[...]
Na minha opinião, nem deveria existir maioridade penal. Cada caso deveria ser julgado de acordo com o desenvolvimento individual do cidadão.

Concordo.

[Gaúcho]

Também.

[3libras]

é bom notar que eles não querem descriminalizar, mas deixar de considerar estupro.

da mesma forma que um menor pode ser considerado adulto em circunstancias especiais (emancipação economica por exemplo) ele pode ser considerado adulto caso tenha experiencia sexual.

continua sendo abuso pq é uma personalidade ainda em notória construção, mas pode haver excessões.

é diferente o cara fazer sexo com uma menina de 13 que se prostitui desde os 11 e que diz ter 18 anos. do que convencer uma menina que mal sabe o que sexo.

[Buckaroo Banzai]

Eu não entendo 100% do caso e nem da legislação, mas ACHO que o que aconteceu não foi nada no sentido de descriminalização, apenas de descaracterização como estupro (envolvendo violência por definição, ou no mínimo uso de drogas ou ameaças), mas continuaria sendo crime de "exploração sexual de vulnerável".

Mas parece que isso foi revertido porque de acordo com lei mais recente a caracterização como estupro meio que independe dessa presunção de violência/drogas/ameaças, basta ser menor de 14 anos.




De um longo e confuso texto de um blog:

[...]

Ontem, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou uma nota pública sobre o caso (grifos meus):

Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que inocentou um homem da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos de idade, sob a alegação de que a presunção de violência no crime de estupro pode ser afastada diante de algumas circunstâncias, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) informa que encaminhará solicitação ao procurador Geral da República, Roberto Gurgel, e ao Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, para que analisem medidas judiciais cabíveis para reversão desta decisão.

Entendemos que os Direitos Humanos de crianças e adolescentes jamais podem ser relativizados. Com essa sentença, um homem foi inocentado da acusação de estupro de três vulneráveis, o que na prática significa impunidade para um dos crimes mais graves cometidos contra a sociedade brasileira. Esta decisão abre um precedente que fragiliza pais, mães e todos aqueles que lutam para cuidar de nossas crianças e adolescentes.

A decisão que foi noticiada na terça-feira, no site do STJ, trata de um caso concreto que foi levado a julgamento primeiro pelo juiz, no local onde aconteceu o fato (São Paulo), e o réu foi absolvido. O Ministério Público recorreu. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a absolvição. De novo, o Ministério Público (através da Procuradoria de Justiça), recorreu e o caso foi para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como não temos acesso aos autos, não há como dizer se o caso pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima da Justiça brasileira, onde, em tese, deveriam chegar os fatos com relevância constitucional.

[...]


Recapitulando

Prostituição infantil é crime.
Para o explorador, desde quase sempre.

Para o cliente, desde 2000.

Sexo com menor de 14 anos é crime, independente da condição, da aparência física, da vontade, da aprovação dos pais.
Pagar  por sexo com menor de 14 anos, é ESTUPRO.


http://blogueirasfeministas.com/2012/03/prostituicao-adolescentes-crime/

[Buckaroo Banzai]

Os libertários vão começar a espernear...

[DDV]

A doideira da qual o tópico fala foi anulada.

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI6067338-EI5030,00-STJ+anula+decisao+sobre+estupro+de+meninas+de+anos.html